PETROBRAS VAI EXPLORAR ÓLEO EXCEDENTE DE TRÊS CAMPOS DO PRÉ-SAL SEM LICITAÇÃO; VAI TER EMISSÃO DE TÍTULOS, AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA, PARA GARANTIR ESSE NEGÓCIO

O Conselho Nacional de Política Energética aprovou nesta terça-feira a contratação direta da Petrobras para produzir, sob regime de partilha, os volumes excedentes do processo de cessão onerosa de petróleo em três campos do pré-sal: Búzios, Florim, no entorno do campo de Iara, e Nordeste de Tupi. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O ministro explicou que irá integrar o regime de partilha apenas o óleo que exceder a produção já contratada com a Petrobras nesses campos em regime de cessão onerosa. “Os volumes a serem produzidos no regime de partilha nas quatro áreas foram estimados entre 10 e 14 bilhões de barris de óleo equivalente”, disse o ministro Edison Lobão. Para essa contratação, a União está requerendo da Petrobras o pagamento de bônus de assinatura no valor de R$ 2 bilhões a ser pago na assinatura do contrato que deve ocorrer ainda esse ano, segundo o secretário de Petróleo, Gás natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins. A União também deve receber da Petrobras uma antecipação, entre 2015 e 2018, do excedente em óleo a que teria direito, estimado em R$ 13 bilhões. O secretário disse que a decisão de fazer a contratação direta da Petrobras em vez de licitação foi tomada para eliminar inseguranças jurídicas.