SUPREMA CORTE REPREENDE OBAMA AO LIMITAR PODERES PRESIDENCIAIS

A Suprema Corte dos Estados Unidos pôs um freio nos poderes presidenciais nesta quinta-feira ao determinar que o presidente norte-americano, Barack Obama, foi longe demais ao preencher altos cargos do governo sem buscar a aprovação do Senado, mas não chegou a limitar a autoridade executiva. Em um parecer que irá refrear futuros presidentes, o tribunal decidiu por nove votos a zero que as três indicações que Obama fez ao Painel Nacional de Relações Trabalhistas, em 2012, foram ilegais. A decisão limita a capacidade presidencial de fazer as assim chamadas "indicações em recesso" (quando o Senado está em recesso) sem aprovação parlamentar. Embora a corte tenha sido unânime no resultado, os nove juízes se dividiram em 5-3 no tocante ao arrazoado legal. O juiz Antonin Scalia redigiu uma opinião acalorada, acompanhado por seus colegas conservadores, dizendo que teria ido mais longe na limitação do poder das indicações em recesso. O juiz Anthony Kennedy, que costuma dar o voto de Minerva, concordou com a maioria de seus colegas liberais. A decisão chega em um momento de divisão entre republicanos e democratas no Congresso. Os republicanos repudiaram virtualmente todas as grandes iniciativas de Obama desde sua posse em 2009 e acusaram o presidente democrata de extrapolar sua autoridade constitucional. A decisão majoritária desta quinta-feira pode atrapalhar em especial o governo Obama se os republicanos, que já controlam a Câmara dos Deputados, assumirem o comando do Senado nas eleições legislativas de 4 de novembro.