TSE MULTA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELA PROPAGANDA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quarta-feira multar em R$ 25 mil a Caixa Econômica Federal pela propaganda dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor. Por maioria, os ministros entenderam que houve propaganda antecipada nos filmes de publicidade, veiculados em emissoras de TV, em março. O banco público é responsável pela gestão dos programas. O plenário julgou um recurso do PSDB contra decisão individual do ministro  Admar Gonzaga, que havia rejeitado pedido de liminar para suspender a veiculação dos filmes. Na ocasião, o ministro entendeu “que não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opinião da presidente Dilma Rousseff sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal". Na defesa apresentada ao tribunal, a Caixa Econômica Federal afirmou que não houve conotação eleitoreira nos filmes, que apenas destacaram os benefícios dos programas.