quinta-feira, 3 de julho de 2014

JUSTIÇA ARGENTINA DETERMINA EMBARGO MILIONÁRIO DE BENS DO EX-PRESIDENTE PERONISTA CARLOS MENEM

A justiça argentina confirmou um embargo de mais de US$ 1,2 milhão sobre os bens do ex-presidente argentino Carlos Menem (1989/99), processado pela venda irregular de um imóvel para abrigar grandes feiras para a Sociedade Rural em Buenos Aires, a um preço muito inferior ao de mercado. Em uma breve resolução, a Câmara Federal ratificou a decisão do juiz Sergio Torres, que havia fixado um embargo sobre os bens de Menem "até atingir o valor de 10 milhões de pesos" (US$ 1.227.000,00). Os magistrados consideraram que "a manobra teve consequências, efeitos e prejuízos de ordem econômica que prejudicaram de forma significativa o patrimônio estatal". A venda do imóvel para a Sociedade Rural foi autorizada em 20 de dezembro de 1991 por um decreto assinado por Menem e pelo então ministro da Economia, Domingo Cavallo, por 30 milhões de pesos (na época, com o mesmo valor em dólares) quando corretores oficiais o avaliaram em mais de US$ 131,8 milhões. No final de 2012, a presidente peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner assinou um decreto para anular a venda, ao considerar que a Sociedade Rural havia efetuado a compra por um "um preço vil", e pediu seu confisco que, até o momento, foi negado pela justiça. Em abril, entretanto, a Sala II da Câmara Federal processou Menem e seu ex-ministro da Economia, assim que a Suprema Corte de Justiça determinou que a causa não havia prescrito. Também foram acusados Eduardo De Zavalía e Juan Ravagnan, que foram titulares da Sociedade Rural, entidade que representa grandes proprietários e produtores agropecuários da Argentina. A Sociedade Rural relaciona o pedido de confisco do imóvel a uma represália pelo conflito de quase quatro meses, em 2008, entre os produtores do setor agropecuário e o governo de Cristina Kirchner por um aumento nos impostos de exportação. O terreno mede 114.620 metros quadrados, está localizado no bairro residencial de Palermo e se transformou em um dos centros de exposições mais importantes do país, com 45.000 metros quadrados cobertos, onde é realizada a Feira Internacional do Livro, que recebe por ano 1 milhão de visitantes. Símbolo dos grandes proprietários de terras de um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o imóvel é popularmente conhecido como "La Rural", por causa da feira agropecuária que acontece todos os anos.

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