segunda-feira, 14 de julho de 2014

JUSTIÇA ELEITORAL JÁ RECEBEU 414 PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURAS EM 13 ESTADOS

O Ministério Público pediu à Justiça Eleitoral em 13 Estados a impugnação de 414 registros de candidatos nas eleições deste ano. Destes, 198 foram em decorrência da Lei da Ficha Limpa. O ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, que tenta uma cadeira no Senado pelo DEM, é um dos nomes mais conhecidos da lista, condenado por improbidade administrativa. No Estado, outros 34 candidatos a deputado estadual e federal têm seus registros questionados. Esse é o primeiro balanço parcial de pedidos de impugnação. Até o momento, foram analisados dez mil pedidos de rejeição de candidaturas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais. Mato Grosso do Sul (89 pedidos), Rio Grande do Norte (86) e Acre (41) lideram entre os Estados com mais ações. O Ministério Público eleitoral avalia que os candidatos cometeram abuso de poder político e econômico ou tiveram contas de suas passagens pela administração pública rejeitadas por Tribunais de Contas. Trata-se de um levantamento parcial que ainda não dá indicações sobre o retrato das impugnações no País. Em muitos Estados, as análises ainda não começaram. Em São Paulo, maior colégio eleitoral, o edital de registro de candidaturas da Justiça Eleitoral não foi nem mesmo publicado. A partir do edital, o Ministério Público entra com ação contra o registro de candidatura. Os pedidos de impugnação serão analisados pela Justiça Eleitoral, que decidirá por aceitar ou não as ações. Os candidatos terão sete dias para recorrer das decisões dos juízes. A Lei da Ficha Limpa é uma lei fajuta, que permitirá que muito "ficha suja" seja candidato.

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