MINISTÉRIO PÚBLICO GAÚCHO REVELA NOVA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O PREFEITO PETISTA JAIRO JORGE, EM CANOS

Jornais, rádios e TVs da grande mídia protegem o prefeito de Canoas, o petista Jairo Jorge, e nada publicam sobre as ações de improbidade movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra ele. A notícia a seguinte, exclusiva, é um novo caso. Além da ação de improbidade administrativa que já tramita nas 5ª Vara Civel de Canoas, referente as irregularidades nas compras de uniformes escolares, também vai em fase adiantada demanda de igual teor protocolada pelo Ministério Público Estadual, mas desta vez relacionadas a ilegalidades na contratação dos serviços da agência de publicidade Publi Up Propaganda. Os promotores pediram o afastamento do prefeito Jairo Jorge e a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos. A ação civil pública fala em prejuízos de R$ 176 mil, exigindo a devolução do dinheiro. Nas eleições de 2008, a Publi Up foi doadora da campanha eleitoral de Jairo Jorge, que é do PT. A questão toda está relacionada a contratações feitas sem licitação, tudo por tomadas de preços consideradas viciadas, visando o fornecimento de serviços e produtos para festas como “Prefeitura na Rua”, “Brechó do MACA” e “Festa dos Navegantes”. O promotor José Nilton Souza de Costa, que assina a petição inicial, encontrou contratações e pagamentos irregulares para Publi Up, Hesch Editora, Impressul e Centeno. Alega o promotor que orçamentos “frios” foram apresentados, apenas para justificar a existência de três propostas. Em relação aos orçamentos, irregularidades enormes foram encontradas: ausência de dados das empresas nos orçamentos, como CNPJ, uso sistemático das mesmas empresas proponentes, ausência de empenho prévio, múltiplos contratos para a aquisição do mesmo tipo de bens. Embora a lei proíba, a agência Publi Up foi contratada, mesmo sabendo o prefeito Jairo Jorge que a empresa era devedora de débitos tributários. Na ação de improbidade administrativa, denuncia o Ministério Público gaúcho o seguinte: "Os demandados, em comunhão de esforços e convergência de vontades, incorreram em atos que importaram prejuízos ao erário público, ensejando enriquecimento ilícito de terceiros". . O inquérito Civil que instruiu as petição inicial tem o número 93/2009 e foi realizado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. (Políbio Braga)