quarta-feira, 16 de julho de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE JOSÉ ROBERTO ARRUDA

A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal ingressou com um pedido de impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PR) a governador. De acordo com o Ministério Público, Arruda deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque foi condenado por envolvimento no escândalo conhecido como Mensalão de Brasília. Na ação, o procurador Elton Ghersel afirma que “a inelegibilidade decorrente de decisões judiciais produzem efeitos imediatos e podem ser aplicadas inclusive depois do registro da candidatura”. A defesa do ex-governador alega justamente que os efeitos da Lei da Ficha Limpa não são aplicáveis nas eleições deste ano porque a decisão só foi ratificada depois do registro da candidatura. Na semana passada, Arruda foi condenado à perda dos seus direitos políticos por oito anos pelo crime de improbidade administrativa e ao ressarcimento de 300.000 reais aos cofres públicos. “A inelegibilidade decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa, por meio de decisão judicial colegiada, pode ser arguída na fase de registro, mesmo que a decisão seja publicada depois da data limite para o requerimento, como é o caso em exame. Com essa possibilidade, evita-se que um candidato inelegível venha a participar da eleição, pois é possível que a Justiça Eleitoral resolva em definitivo a questão, antes da data da votação”, diz o Ministério Público Eleitoral.

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