sexta-feira, 25 de julho de 2014

MINISTRO DO SUPREMO NEGA PEDIDO DO PETISTA ANDRÉ VARGAS PARA ANULAR PROCESSO NO CONSELHO DE ÉTICA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do deputado federal petista André Vargas para anular o processo disciplinar a que ele responde no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O petista André Vargas é acusado de receber vantagens do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A defesa de André Vargas pediu ao Supremo a anulação do processo, alegando que não tem amplo acesso à íntegra do processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética. Segundo os advogados, a restrição impede a elaboração da defesa de André Vargas. Na decisão, Ricardo Lewandowski aceitou os argumentos da defesa , mas somente para garantir acesso a todo o processo disciplinar. “É plausível a alegação dos impetrantes no tocante ao cerceamento de defesa, estando evidenciados, nesse ponto, a fumaça do bom direito e o perigo na demora ensejadores do deferimento da medida cautelar. Já quanto ao pedido de paralisação do procedimento disciplinar, entendo que os mencionados requisitos não se revelam de plano, ao menos nessa análise perfunctória dos autos, própria deste momento processual”, disse o ministro. Em abril deste  ano Vargas usou um avião do doleiro Alberto Youssef para viajar a João Pessoa. O empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, André Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen.

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