OI É MULTADA EM R$ 3,5 MILHÕES POR VENDER INFORMAÇÕES DE CLIENTES

Os assinantes do navegador de internet Velox, serviço de banda larga da operadora Oi, tiveram seus dados de navegação mapeados para compor um perfil e, posteriormente, as informações foram vendidas a anunciantes, agências de publicidade e portais interessados em ofertar publicidade e conteúdo personalizados. Foi a primeira violação comprovada da neutralidade da rede, definida pelo Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso Nacional no início deste ano, segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor. O órgão do Ministério da Justiça decidiu, então, aplicar uma multa de 3,5 milhões de reais à TNL PCS, subsidiária da Oi e controladora da marca Velox. "O DPDC recebeu informações de que a parceria da Oi com a empresa britânica Phorm consistia no desenvolvimento do software chamado "Navegador", que mapeava o tráfego de dados do consumidor na internet de modo a compor seu perfil de navegação", diz a entidade em nota. A investigação apurou que as empresas envolvidas violaram os princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa. A subsidiária da Oi teria, segundo o serviço de proteção, descumprido princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a neutralidade da rede e o princípio da padronização e interoperabilidade. A tecnologia desenvolvida faz o redirecionamento da navegação do assinante do Velox. "A empresa, com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicações para a privacidade e segurança de dados pessoais. Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade", afirma o diretor do DPDC, Amaury Oliva.