PARLAMENTARES PETISTAS PAULISTAS INVESTIGADOS POR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PCC OMITEM BENS À JUSTIÇA

Investigados em inquéritos do Ministério Público de São Paulo sobre a relação de cooperativas de transporte público com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), os irmãos petistas Senival Moura, vereador na capital paulista, e Luiz Moura, deputado estadual, omitiram bens na declaração exigida dos candidatos pela Justiça Eleitoral neste ano. A lista patrimonial é um requisito previsto em lei para o deferimento da candidatura. Levantamento feito pelo site de VEJA na Junta Comercial de São Paulo mostra que ao menos três empresas recém-abertas pelos irmãos com familiares – eles não são sócios entre si – não constam na declaração. Se comprovada, a omissão pode configurar crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral – em caso conduta dolosa ou de má fé do candidato. A norma prevê pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de multa para quem "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar".  Luiz Moura deixou de informar que é sócio majoritário em ao menos um posto de gasolina no município de Guarulhos, na Grande São Paulo. O Auto Posto R66 tem capital social de 300.000 reais, sendo que Moura possui 297.000 reais em cotas –- os 3.000 reais restantes são da mulher do parlamentar. Eles compraram a empresa em novembro do ano passado. O patrimônio informado pelo deputado neste ano, sem o posto em Guarulhos, soma 1.063.100,27 reais distribuídos em imóveis, aplicações bancárias e outros quatro postos de gasolina – um deles, que soma 100.000 reais de capital, foi vendido pelo deputado e sua mulher há um mês. Senival Moura não informou participação em duas empresas. Ele é presidente do conselho administrativo da SPM, uma empresa constituída em março deste ano para transporte municipal e interestadual de passageiros e de cargas, com sede em Lageado, no extremo leste da cidade. O capital social é de 20.000 reais. A outra empresa é a academia Gym Box Brasil, aberta em abril pelo parlamentar, sua mulher e seus dois filhos no bairro da Casa Verde, na Zona Norte. A microempresa tem capital social de 20.000 reais – sendo 3.000 reais em nome de Senival, sócio minoritário. Sem as duas empresas, Senival informou ter patrimônio total de 1,4 milhão de reais – cerca de 400.000 reais a mais do que eleição de 2012. O valor está distribuído em imóveis, automóveis e contas bancárias. Desde 2008, ano em que se elegeu como vereador mais votado do PT paulistano, o patrimônio declarado por Senival saltou 329% – era de 340.000 reais. Já Luiz Moura perdeu 80% de seu patrimônio, se comparados os dados de 2014 com a sua declaração de bens de 2010, ano em que elegeu-se pela primeira vez. Em, 2012 ele tentou disputar a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos (SP) e declarou possuir 1,1 milhão de reais. A diferença se explica pelo fato de Moura ter deixado o quadro societário da Happy Play Tour, empresa de transporte na qual teria injetado 4 milhões de reais. O Ministério Público encontrou indícios de que empresa era de fachada e servia para lavagem de dinheiro do PCC obtido com o tráfico de drogas e armas. A Happy Play Tour, atualmente transformada em Expresso Cidade Tiradentes, e mais duas empresas do Consórcio 4 Leste são investigadas por elo com o PCC e irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo. O Ministério Público suspeita que dois ex-sócios do deputado na companhia, Vilson Ferrari e Gerson Sinzinger, são suspeitos de colaborar com o PCC. Eles movimentaram milhões de reais em imóveis e entraram na Happy Play Tour na mesma época que Moura, em 2009 – cada um dos três aportou 4 milhões de reais. A participação de Moura na empresa é o indício mais forte contra o parlamentar obtido até o momento pelos promotores de Justiça. Desde 2010, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) conduziu duas investigações que tramitavam em conjunto em que os explosivos irmãos Moura foram citados. O vereador Senival Moura pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o registro para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado Luiz Moura, por sua vez, trava uma batalha jurídica com o PT para tentar concorrer a seu segundo mandato na Assembleia Legislativa.