sexta-feira, 25 de julho de 2014

SUPREMO AUTORIZA DEPUTADO FEDERAL PETISTA ANDRÉ VARGAS A TER ACESSO AO SEU PROCESSO DE CASSAÇÃO NO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA

Uma decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski na noite de quinta-feira, deu novo ânimo à defesa do deputado federal petista André Vargas, parceiro do doleiro Alberto Youssef. Apesar de ter negado o pedido de suspensão do processo disciplinar que corre no Conselho de Ética da Câmara, o ministro atendeu ao pleito dos advogados em liminar para ter acesso e tirar cópia dos autos da representação parlamentar. A análise de um advogado de André Vargas é de que o presidente em exercício do Supremo reconheceu uma ilegalidade - o cerceamento de defesa - no processo que corre na Câmara dos Deputados. Para a defesa do deputado, a decisão de Lewandowski sugere uma possível leitura favorável da Corte caso seja analisado pedido para anular todo o procedimento do Conselho de Ética. O petista André Vargas, que responde processo por quebra de decoro parlamentar devido a sua relação com o doleiro Alberto Youssef, afirma que a decisão de Lewandowski confirma que "o relator do processo na Câmara toca o processo já com voto formado, sem permitir defesa, com atos autoritários". "A instrução é toda nula. As declarações de Júlio Delgado são de condenação desde o primeiro dia", critica o petista. É o que ele entende, chama-se a isso de direito do esperneio, mas as coisas não funcionam assim na Câmara.

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