UNIÃO COBRA DÍVIDAS DE R$ 3,1 BILHÕES DE EMPRESAS DA ÁREA DE ENERGIA

Trinta e cinco empresas do setor elétrico estão na mira da Advocacia Geral da União como as grandes devedoras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Juntas, essas companhias devem 3,1 bilhões de reais para a agência reguladora, sendo que 1,8 bilhão de reais vêm de multas aplicadas até junho. O restante são taxas de fiscalização e encargos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). "A recuperação desses valores busca, na essência, efetivar as políticas públicas, garantindo que o setor se desenvolva com equilíbrio entre as empresas e em benefício da sociedade", afirma a AGU em comunicado. De 2013 para cá, foram arrecadados em favor da Aneel créditos no valor de 1,2 bilhão de reais, sendo 129 milhões de reais referentes a multas. Parte das multas aplicadas refere-se ao descumprimento do contrato de concessão, como os atrasos nas obras. E não faltam casos para serem punidos. Em 2013, por exemplo, 40% do volume de energia planejado não entrou em operação na data prevista. Entre os projetos de transmissão, 71% das linhas licitadas apresentavam atraso médio de 13 meses e meio. Segundo um ex-executivo da Aneel, virou praxe no setor elétrico discutir todas as multas na Justiça. Ninguém paga os valores sem antes recorrer na esfera administrativa e depois ainda nas últimas instâncias judiciais, mesmo sabendo que a punição é certa. "A regra é que a agência reguladora sempre está errada e que sua fiscalização é ineficiente", diz o executivo.