ANEEL DETERMINA QUE GOVERNO PAULISTA LIBERE ÁGUA PARA HIDRELÉTRICA GERAR ENERGIA, DILMA QUE IMPOR RACIONAMENTO DE ÁGUA AOS PAULISTAS

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou nesta terça-feira que o órgão regulador notificou a Companhia de Energia de São Paulo (Cesp) a cumprir o despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e elevar a vazão da usina do Rio Jaguari. A empresa tem 15 dias para se manifestar. Segundo Rufino, a Aneel já havia enviado um ofício à Cesp questionando os motivos da empresa para reduzir a vazão da usina. Agora, a área de fiscalização da agência notificou a companhia para voltar a cumprir as determinações do ONS. "A notificação tem esse sentido de informar à empresa que ela desatendeu o despacho e não tem essa prerrogativa", afirmou. Rufino confirmou que esta é a primeira vez que uma empresa descumpre um despacho do ONS. Se continuar a descumprir a orientação, a Cesp estará sujeita a penalidades que vão desde uma advertência até multa correspondente a até 2% da receita anual. Desde a semana passada, a Cesp descumpre determinação do ONS de elevar a vazão da usina do Rio Jaguari para no mínimo 30 metros cúbicos por segundo – o nível atual está em 10 metros cúbicos por segundo. Na prática, a usina está produzindo menos energia do que deveria. Dessa forma, libera menos água no sistema, o que pode comprometer a geração de energia de empreendimentos que ficam na mesma bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, além do abastecimento de água em vários municípios no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Cerca de 15 milhões de pessoas recebem água a partir do Paraíba do Sul, sendo 10 milhões no Rio de Janeiro. A disputa pelos recursos hídricos entre Rio de Janeiro e São Paulo começou depois que a Cesp descumpriu uma determinação da ONS e não aumentou a vazão da represa Jaguari. O problema do governo Dilma é evitar a qualquer preço um racionamento de energia elétrica, para que a petista não se desmoralize, mesmo que ao preço de contrariar a lei nacional e dedicar depósitos de água para a geração de energia, quando em primeiro lugar deve servir para o abastecimento humano.