BELTRAME DEFENDE MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO PENAL PARA ADOLESCENTES

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse nesta quinta-feira que é preciso haver uma mudança na legislação sobre o tratamento dado a adolescentes em conflito com a lei. O secretário não explicou exatamente que mudanças defende, mas disse que, se a atual legislação for mantida, não se pode culpar a polícia caso o adolescente continue cometendo crimes. “Os jovens têm que ser acolhidos, temos que tentar recuperar, porque senão tudo vai acabar por conta da polícia. E adolescente não é um problema de polícia. Adolescente é um problema de acolhimento, de dar estrutura para que ele volte para a sociedade efetivamente em condições de conviver com ela. Agora, se querem tratar o jovem desse jeito, também não há problema. Só não culpem a polícia quando a gente apresentar pessoas que já tem passagem pela polícia, que já cometeram outros delitos e estão nas ruas novamente cometendo crimes”, disse. A legislação brasileira prevê que apenas pessoas com mais de 18 anos no momento do cometimento do crime podem ser consideradas criminosas e serem condenadas a penas de prisão. Para a lei brasileira, adolescentes não cometem crimes, mas atos infracionais.