quinta-feira, 7 de agosto de 2014

GOVERNO PERONISTA POPULISTA ARGENTINO APRESENTA QUEIXA CONTRA ESTADOS UNIDOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE HAIA

O governo peronista populista argentino apresentou à  Corte Internacional de Justiça de Haia, na Holanda, uma queixa contra os Estados Unidos. Para a Casa Rosada, as decisões adotadas por tribunais norte-americanos a respeito da reestruturação da dívida argentina violam a soberania de Buenos Aires e criam inconvenientes para o processo de reestruturação da dívida pública argentina. Na denúncia, o governo argentino afirma que "a responsabilidade internacional dos Estados Unidos pela violação das obrigações de respeitar a soberania de outras nações, e de não aplicar ou estimular medidas de caráter econômico e político a fim de forçar outros estados a decidir o que quer que seja, surge principalmente da ação de um de seus órgãos de Estado, o Poder Judiciário, por meio da adoção de medidas que violam a decisão soberana da Argentina, de reestruturar sua dívida externa", segundo nota divulgada nesta quinta-feira. No último dia 29, uma sentença do juiz norte-americano Thomas Griesa, da Justiça Distrital de Nova Iorque, impediu o governo argentino de saldar sua dívida com credores que aceitaram negociar o valor de seu crédito se, simultaneamente, ele não saldasse o que deve a fundos de investimento que não aceitaram a negociação proposta pelo governo. Esses fundos cobram, na Justiça, o valor integral dos títulos da dívida argentina comprados a preços baixos, após a moratória de 2001. Com a decisão judicial, o governo argentino foi impedido de pagar o valor já pactuado com a quase totalidade dos credores, ao mesmo tempo em que foi obrigado a depositar a quantia em juízo.

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