terça-feira, 19 de agosto de 2014

JULGAMENTOS NA CVM DE PROCESSOS ENVOLVENDO EIKE BATISTA DEVEM FICAR PARA 2015

O julgamento pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de mais de uma dezena de processos contra o empresário Eike Batista, atuais e ex-executivos do Grupo EBX, tendem a ficar para 2015, em momento de provável quórum reduzido de diretores na autarquia. No momento, há 11 processos administrativos instaurados e com julgamento pendente, disse o presidente da CVM, Leonardo Pereira. Mas o número tende a aumentar, já que ainda estão em andamento outras 11 investigações. "Os processos já têm relator. Eles precisam de tempo para fazer o relatório. Os julgamentos talvez não sejam ainda este ano, talvez fiquem para o ano que vem", disse Pereira. Nos dois principais processos, Eike Batista é acusado de uso de informação privilegiada, um envolvendo a petroleira Óleo e Gás Participações, ex-OGX, e outro o estaleiro OSX. Nesses dois casos, o empresário também pode ser punido na esfera criminal. A Óleo e Gás protagonizou em outubro passado o maior pedido de recuperação judicial da história por uma empresa da América Latina. Em novembro, foi a vez da OSX, empresa-irmã da Óleo e Gás, pedir proteção contra credores. No total, mais de 20 executivos estão incluídos nos processos na CVM. Eles ainda podem tentar acordos conhecidos como termos de compromisso, opção já recusada pela CVM em alguns casos. "É um negócio grande, mas que ainda não acabou", disse o presidente da CVM, acrescentando que os processos são independentes e recusando-se a comentar casos específicos. Além do tempo necessário para que o relator do processo na CVM prepare sua análise, a autarquia tem que lidar com um colegiado reduzido. O conselho completo da CVM é composto por quatro membros, além do presidente. A cadeira deixada por Otavio Yazbek em dezembro de 2013 ainda está vaga e não há previsão de indicação de um novo diretor, função que cabe ao governo federal. Em dezembro termina o mandato de Ana Novaes, o que poderá deixar o conselho da CVM com apenas dois diretores, Roberto Tadeu e Luciana Dias, e o presidente. Pereira, que iniciou em julho seu terceiro ano de mandato, disse que a meta da CVM é de que até o fim de 2014 estejam em andamento todos os processos anteriores a 2011. "Entendemos que é importante ter maior celeridade na atividade sancionadora, que é um dos projetos do plano estratégico (que vai até 2023)", disse ele.

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