TSE MULTA O PETISTA MERCADANTE POR PROPAGANDA ELEITORAL PARA DILMA

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na sexta-feira multar o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, por propaganda eleitoral antecipada em favor da presidente Dilma Rousseff (PT). A multa aplicada ao ministro é de 7.500 reais. Em 15 de junho – três semanas antes do início da campanha eleitoral – Mercadante utilizou-se da estrutura do Planalto para responder a críticas do tucano Aécio Neves sobre a organização da Copa do Mundo – e defender Dilma como a mais preparada para o cargo de presidente da República. O ministro decidiu convocar para um domingo uma coletiva a pretexto de realizar um balanço do monitoramento da Copa. Para o Ministério Público Eleitoral, Mercadante, durante o evento, “passou-se a ação de cunho político-eleitoral, com manifesta propaganda eleitoral extemporânea em favor de Dilma Rousseff”. A manifestação de Mercadante contrária ao que classificou como o “governo tucano” é irregular, segundo o MPE, porque “que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada”, a defesa da recondução de Dilma Rousseff ao cargo de presidente. Na sessão de sexta-feira, o TSE ainda rejeitou recurso do PSDB que questionava Dilma por o que os tucanos consideraram propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento em rede nacional de rádio e TV durante o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Apesar de a petista ter feito referências a programas de qualificação técnica ou de inserção ao ensino superior, não diretamente relacionados às comemorações pelo Dia da Mulher, a maioria dos ministros entendeu que não houve propaganda antecipada ou irregular.