quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Janot pede 35 anos de prisão para filho de Maluf

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que condene Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf, a uma pena de 35 anos e 15 dias de reclusão no regime fechado por suposto envolvimento com desvios nas obras das Águas Espraiadas, em São Paulo. Janot concluiu que não é mais possível punir Paulo Maluf porque, segundo ele, já teria ocorrido a prescrição. No documento enviado ao Supremo no qual apresentou suas alegações finais sobre o caso, o procurador afirmou que a pena para Paulo Maluf poderia ser de 23 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão. No entanto, de acordo com ele, nenhuma punição poderá ser aplicada. Janot disse que houve demora na instrução da ação e, como o deputado tem mais de 70 anos, a prescrição já teria ocorrido. Apesar disso, o procurador pediu que o Supremo determine a devolução de R$ 32,5 milhões aos cofres públicos. Em tramitação no Supremo, o processo apura supostas irregularidades e desvios da obra durante as gestões de Paulo Maluf como prefeito e governador. Conforme a acusação, teriam sido cometidos os crimes de corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha durante os anos de 1997 a 2001. Além do deputado e do filho, são réus na ação Simeão Damasceno, ex-diretor da empresa Mendes Junior, e  o operador de valores Vivaldo Alves. Segundo informações divulgadas pela Procuradoria Geral da República, em 1994, durante o mandato de prefeito, foram contratadas as empresas Mendes Junior Engenharia S/A e Construtora OAS Ltda para a execução das obras de canalização do córrego Água Espraiada. Uma investigação do Ministério Público de São Paulo concluiu que ocorreram irregularidades na obra. Entre elas, a emissão de notas fiscais e recibos que não correspondiam à prestação de serviços ou fornecimento de materiais relacionados nos documentos. Para o Ministério Público, parte dos recursos era transferida a doleiros e encaminhada a contas no Exterior.

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