quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Justiça suspende transferência de réu da Lava Jato para presídio de segurança máxima

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a transferência do réu René Luiz Pereira, alvo da Operação Lava Jato, para a Penitenciária Federal de Catanduvas, complexo de segurança máxima no interior do Paraná. Preso provisoriamente desde fevereiro, Pereira responde por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Ele é apontado como líder de uma quadrilha de traficantes de drogas. Na última quinta-feira, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), havia determinado que o preso fosse recolhido ao presídio de Catanduvas. Como a decisão é liminar, cabe recurso do Ministério Público Federal. A advogada criminalista Maria Isabel Bermudez, defensora de Pereira, impetrou na segunda-feira um habeas corpus com pedido de liminar contra o mandado de transferência expedido por Sergio Moro. A liminar foi aceita pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. "O pedido de transferência foi formulado pelo Ministério Público Federal já no recebimento da denúncia, sem qualquer alusão, naquela oportunidade, à necessidade de resguardar a segurança pública ou do próprio segregado", anotou o desembargador.

Como o pedido foi aceito pelo TRF, o réu aguardará o julgamento de mérito do habeas corpus na Casa de Custódia de São José dos Pinhais (PR), onde permanece detido, segundo a criminalista. A defesa argumentou que o réu não apresentava periculosidade ou agressividade. "A situação do custodiado não é diversa da de inúmeros outros condenados por tráfico de drogas e associação por tráfico", escreveu o desembargador na liminar.
O juiz Sergio Moro havia sustentado que os indícios de envolvimento do réu com "grandes carregamentos de drogas e lavagem de dinheiro de vulto" eram suficientes para encaminhar Pereira para um presídio federal. "Esses elementos a que o juiz se referiu ainda estão sendo apurados. O tribunal entendeu que para ir para este tipo de prisão de segurança máxima precisa estar presente um risco à segurança pública ou do próprio preso e não existe nenhum indício disso nos autos", argumentou Maria Isabel. Ligado aos doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater, o traficante é acusado de enviar mais de 750 quilos de cocaína à Europa, por meio de uma rota desbaratada em abril pela Polícia Federal no Porto de Santos. Investigado inicialmente por transações com doleiros, o envolvimento de Pereira com o tráfico de drogas só foi constatado na Lava Jato com o avanço das investigações. Policiais descobriram que ele era o verdadeiro dono de uma carga de 698 quilos de cocaína, apreendida em 21 de novembro de 2013, na Rodovia Washington Luís, no município de Araraquara, interior paulista. Três intermediadores foram presos na ocasião, mas mensagens trocadas por Pereira com interlocutores deixavam claro que a carga era dele. A operação constatou ainda a remessa de 55 quilos da droga para a Espanha, que acabou apreendida pela polícia no Porto de Valência, em 18 de outubro do ano passado. A Polícia Federal também apreendeu com Pereira 189.000 dólares.

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