quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Justiça proíbe Polícia Militar de São Paulo de usar bala de borracha

Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, proibiu a Polícia Militar de usar balas de borracha para conter as manifestações que degeneram em destruição do patrimônio público e privado. Em decisão liminar, o juiz não só prevê que o País terá uma nova onda de protestos como decidiu interferir no protocolo que a Polícia Militar deve adotar para combater o vandalismo. A decisão foi tomada após pedido da Defensoria Pública de São Paulo. A Secretaria de Segurança Pública informou que vai recorrer. "Naturalmente que o uso de armas de fogo pelos policiais ou de munição de elastômetro dá ensejo a que policiais menos preparados possam agir com demasiada violência. Além disso, o simples uso dessas armas causa intimidação às pessoas que queiram se reunir. O uso das armas de fogo, ou mesmo com munição de elastômetro, não se pode admitir, portanto", diz o despacho do juiz, datado da última sexta-feira. O magistrado estipulou um prazo de 30 dias para que a Polícia Militar apresente um plano de atuação em protestos, que não conte com o armamento de borracha. E prognosticou: novos protestos devem acontecer "em breve" dado o desapontamento da população com o governo e o baixo crescimento econômico do país. "Com o grau de insatisfação popular direcionado contra a classe política deste país, e com o fato de se divulgar a possibilidade de haver uma recessão econômica, pode-se lobrigar que os protestos voltarão a ocorrer em breve e com grande afluxo de pessoas – o que justifica a necessidade de a Polícia Militar elaborar e apresentar à população qual o seu projeto de atuação", escreveu o juiz. Em nota, a Polícia Militar afirmou que "atua dentro dos estritos limites da lei e segundo padrões reconhecidos internacionalmente. A decisão judicial é provisória e será enfrentada por recurso próprio". Estamos vivendo momentos no Brasil em que juízes imaginam que podem se imiscuir no mérito das prerrogativas do Poder Executivo, e passar a obrigar as autoridades do Executivo às vontades emanadas da Justiça. É um profundo erro. Além disso, o Poder Executivo, constitucionalmente, é detentor do uso da força, inclusive armada, para manter a ordem e a defesa do Estado Democrático de Direito. O que juízes estão fazendo é dar vazão à estratégia da esquerda, dos comunistas, dos bolivarianos, que pretendem desarmar as polícias para que possam mais facilmente controlar o poder, com o uso de suas milícias. 

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