Arrecadação federal cai 1,33% em outubro e receita prevê estagnação em 2014

O governo federal registrou queda na arrecadação de outubro em relação ao mesmo mês do ano passado, em um resultado que somado à performance dos demais meses levou a Receita Federal a prever estagnação para o recolhimento de tributos este ano devido à economia fraca e elevadas desonerações. "Fizemos uma nova previsão com base nos dados disponíveis da arrecadação já realizada até outubro e com base na revisão de parâmetros. Mudando os parâmetros muda a previsão", disse o secretário-adjunto da Receita, Luiz Fernando Teixeira. Na sexta-feira, o governo divulgou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas alterando os parâmetros econômicos previstos para a economia e reduzindo a previsão de crescimento deste ano a 0,5% ante 0,9% calculado antes. Com essa piora, o fisco federal passou a prever estabilidade na variação real da arrecadação deste ano em comparação ao recolhimento de 2013. A Receita iniciou 2014 estimando alta real de 3,5% e foi reduzindo a estimativa sucessivamente, indicando no mês passado variação inferior 1%. Em outubro, o governo federal arrecadou 106,215 bilhões de reais em impostos e contribuições, com queda real de 1,33% em relação a igual mês do ano passado. Pesquisa feita com analistas do mercado mostrou que a mediana das expectativas era de que a arrecadação somaria 106 bilhões de reais no mês passado. Em outubro, as desonerações tributárias somaram 8,451 bilhões de reais, 21,19% maior em relação a igual mês de 2013. A Receita informou que houve retração na arrecadação de vários tributos no mês passado na comparação anual, entre os quais o Imposto de Importação (-12,80%), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (-13,35%), Imposto de Renda da Pessoa Física (-0,90%) e Contribuição Previdenciária (-0,08%). O desempenho ruim ocorreu mesmo com o ingresso de 1,666 bilhão de reais em receita extraordinária com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). O governo contava com ingresso de 2,2 bilhões no mês. No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação de tributos federais soma 968,725 bilhões de reais, 0,45% de aumento real em relação a igual período do ano anterior. O resultado no ano foi impactado por desonerações no montante de 84,462 bilhões de reais no período. Em igual período de 2013, as desonerações haviam sido de 62,880 bilhões de reais. Para 2014 como um todo, a Receita Federal projeta desonerações de 100 bilhões de reais. A menor lucratividade das empresas também afeta os resultados. De janeiro a outubro, o recolhimento conjunto do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ficou em 166,314 bilhões de reais, 5,439 bilhões inferior ao montante recolhimento em igual período de 2013. A economia fraca rebateu fortemente no recolhimento de tributos que, com fortes desonerações, levou o governo a abandonar a meta de superávit primário deste ano, de 99 bilhões de reais, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). De janeiro a setembro, último dado disponível, o resultado primário do setor público consolidado (governo central, Estados e municípios e estatais) estava negativo em 15,3 bilhões de reais.