Eletropaulo e AES Sul conseguem liminar contra CDE

Empresas do setor elétrico desistiram de aguardar uma solução pacífica para o problema dos atrasos nos repasses do governo, que já duram cinco meses. A AES Eletropaulo e a AES Sul conseguiram uma liminar para deixar de pagar encargos setoriais ao governo até que ele pague a dívida que tem com as empresas, que ultrapassa 100 milhões de reais. A decisão é da 25ª Vara Cível de Brasília. Outras distribuidoras também estudam entrar na Justiça pela mesma razão. Com a decisão, a AES Eletropaulo e a AES Sul ganharam o direito de fazer uma compensação de valores por conta própria. Todos os meses, as duas empresas recolhem 3,6 milhões de reais correspondentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os recursos são pagos pelos consumidores, por meio da conta de luz, e transferidos para o fundo setorial de mesmo nome. Após o recolhimento dos recursos, a CDE repassa 14,4 milhões de reais às empresas, dinheiro que serve para custear subsídios e programas sociais que foram assumidos pelo Tesouro, como a tarifa social. Ao fim desse ajuste de contas, feito pelo governo, as duas empresas, juntas, teriam que receber 10,8 milhões de reais, mensalmente. Como o governo deixou de fazer esses repasses, as empresas terão o direito de ficar com o dinheiro recolhido por meio da CDE, sem repassá-lo ao governo, até que a dívida seja paga. As empresas não conseguiram, porém, obrigar o governo a fazer o repasse imediato dos pagamentos atrasados. A AES Sul entrou com agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), mas teve o pedido negado. A CDE é o fundo setorial que banca diversos subsídios e programas sociais que permitiram o desconto na conta de luz. A CDE é formalmente ligada à Eletrobras. Por essa razão, a Eletrobras foi citada no caso. Na prática, porém, seus recursos são administrados pelo Tesouro Nacional.