Pelo menos dois assessores parlamentares preencheram as cédulas dos congressistas durante a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) na terça-feira (25). A Folha de S. Paulo fotografou e filmou um assessor da liderança do PC do B (partido da base aliada), que passou boa parte da sessão sentado nas cadeiras reservadas aos parlamentares preenchendo uma pilha de cédulas de votação. Em seguida, ele as distribuiu a deputados da bancada, entre eles Jandira Feghali (RJ) e João Ananias (CE). O senador Vicentinho Alves (SD-TO), partido de oposição a Dilma, também foi filmado tendo sua cédula de votação preenchida por uma assessora. Os assessores que preenchiam os votos foram flagrados na tarefa por fotógrafo do jornal Folha de S. Paulo. A sessão do Congresso –que reuniu deputados e senadores– analisou a derrubada ou manutenção de 38 vetos que a presidente Dilma Rousseff (PT) fez a projetos aprovados pelos congressistas. A votação foi em papel. Cada parlamentar tinha a tarefa de marcar na cédula "sim", "não" ou "abstenção" a 314 pontos dos 38 projetos que sofreram veto. Após isso, eles assinavam o documento e o depositavam na urna. A votação não ocorre pelo processo eletrônico por uma decisão política: nesse caso, a manutenção ou derrubada de cada um dos vetos teria de ser votada individualmente. No papel, eles são analisados de uma vez só. O processo não é mais sigiloso –após a apuração é conhecido como cada parlamentar votou. Integrantes da consultoria de Direito Constitucional da Câmara ressaltaram que o ato do preenchimento da cédula é exclusivo do parlamentar, sendo que a terceirização contraria o princípio constitucional da inviolabilidade do voto do congressista. Segundo eles, a prática coloca em dúvida se aquela é a livre manifestação da vontade do parlamentar e poderia ensejar a anulação da sessão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário