Condenado a sete anos e onze meses no julgamento do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil e bandido petista mensaleiro José Dirceu vai agora cumprir o restante da pena em casa. Ele assinou na tarde desta terça-feira um termo na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que o libera para a prisão em regime domiciliar, já autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-ministro passou onze meses e vinte dias atrás das grades. Relator do processo do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou na semana passada o benefício ao mensaleiro. José Dirceu trabalhou e estudou na cadeia, o que resultou no abatimento de parte dos dias da sentença – o ex-ministro só teria direito a progredir para o regime aberto em março de 2015. Outros condenados do “núcleo político” do esquema, o ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas, e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues, também já cumprem a pena em casa. Somente o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto aguarda autorização do ministro Barroso para ter o mesmo benefício. Para cumprir a pena em casa, o condenado deve, via de regra, assumir o compromisso de morar no endereço declarado e avisar qualquer mudança, permanecer recolhido das 21 horas até as 5 horas da manhã e ficar recluso nos domingos e feriados por período integral nos primeiros meses da pena. Em maio, durante mais uma tentativa de desqualificar as condenações proferidas pelo STF no julgamento do mensalão, a defesa do ex-ministro da Casa Civil chegou a apresentar recurso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusando o Estado brasileiro de violação de direitos.
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