Justiça determina bloqueio de bens da Petrobras para pagar trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima

A Justiça do Trabalho de Ipojuca, em Pernambuco, onde está sendo construída a Refinaria Abreu e Lima, determinou o bloqueio de bens da Petrobras no valor de até 126,67 milhões de reais para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas de funcionários da Alusa-CBM, consórcio que atua na obra. A determinação da juíza Josimar Mendes é de que, por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central, o bloqueio ocorra ainda nesta semana. A decisão decorre de uma ação de autoria do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav), que representa os mais de 40.000 funcionários que já passaram pela obra da refinaria. O sindicato calcula dívidas trabalhistas de 137 milhões de reais na Refinaria Abreu e Lima, por causa do atraso no pagamento de 1,2 bilhão de reais ao consórcio construtor. Quase 4 mil trabalhadores teriam sido afetados. Ao justificar o bloqueio dos bens da Petrobras, a juíza ressalta a preocupação com o futuro do pessoal ocupado na obra, em fase de conclusão. A previsão é de início da operação nos primeiros meses de 2015. "A imensa desmobilização de trabalhadores prevista é inferior apenas àquela que ocorreu quando do término da construção de Brasília", informa a juíza, em trecho do processo. Apesar de o projeto ser tocado por empresas fornecedoras, a avaliação da Justiça é que a Petrobras é a principal responsável pela desmobilização de todo o pessoal contratado para levantar a refinaria. Na semana passada, a determinação havia sido pelo pagamento em juízo pela Petrobras de toda dívida com os funcionários, mas a companhia só liberou 10,865 milhões de reais, dos quais 7,73 milhões de reais foram retidos pela construtora Barbosa Mello, integrante do consórcio construtor da refinaria, Alusa-CBM. O dinheiro não foi usado para quitar as dívidas trabalhistas. "O acompanhamento e fiscalização da Petrobras da execução da obra eram imprescindíveis para impedir que a situação chegasse ao ponto em que chegou, ferindo-se a dignidade dos trabalhadores, que foram atingidos no seu direito de subsistência, frustrando a função social do empreendimento e causando transtornos a toda a região metropolitana do Recife", ressalta a juíza. Atualmente, 26.000 trabalhadores estão nos canteiros da Refinaria Abreu e Lima — esse número já foi de 40.000. Uma das principais empregadoras é a Odebrecht, que lidera o consórcio Conest. A empreiteira tem planos de demitir, nas próximas semanas, 1.200 dos 6.000 funcionários que trabalham atualmente na obra. Segundo o Sintepav, o principal temor é que as demais empresas sigam o caminho da Alusa e deixem de pagar os salários, fundo de garantia, ou as rescisões. Segundo o sindicato, até o momento, a Alusa é a única que deixou de pagar funcionários. Contudo, há a expectativa que a situação se agrave depois da proibição de repasse às empreiteiras.