sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Michel Temer retira pedido urgência na tramitação de projeto de lei que muda meta fiscal

Temer: pedido de urgência não altera tramitação na Câmara

O presidente da República em exercício, Michel Temer, decidiu nesta quinta-feira retirar o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei que muda a meta fiscal. A solicitação de urgência foi feita formalmente nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, dois dias depois de o governo se esquecer de fazer o pedido ao enviar o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO). A decisão de Michel Temer foi tomada após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo o senador, a urgência não mudaria a tramitação do texto no Poder Legislativo porque o novo calendário já permite a tramitação mais célere da proposta. Renan Calheiros disse ainda que determinou o "cumprimento" do novo calendário que "acelera" a tramitação do projeto na Casa. Em uma saída com amparo regimental, o Congresso encurtou em 25 dias o prazo para análise do projeto na Comissão Mista de Orçamento, o que permitirá a votação desse material no colegiado no dia 19 de novembro. A expectativa de governistas é que, até o início do próximo mês, a matéria tenha sido aprovada em plenário. O texto apresentado pelo governo altera as regras da política fiscal brasileira em 2014, acabando com o limite fixo de 67 bilhões de reais para o abatimento das desonerações tributárias e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ou seja, o governo ganha liberdade para abater da meta todo o volume de investimentos do PAC e de desonerações que forem feitos até o final do ano. A orientação do Palácio do Planalto é evitar um confronto político e jurídico com a oposição, que ameaçava ir ao Supremo Tribunal Federal para suspender a urgência solicitada pelo governo. O objetivo, agora, é prosseguir com o cronograma apresentado pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e tentar encurtar a tramitação. A mensagem de Temer que pede a retirada da urgência será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

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