Senado muda pagamento do serviço da dívida dos Estados com a União; Rio Grande do Sul, o mais endividado, é beneficiado, mas só melhora o estoque da dívida

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei Complementar que altera o indexador da dívida dos Estados e municípios com a União, que deve dar um alívio financeiro para os governos regionais mas poderá pressionar ainda mais o caixa do Tesouro Nacional. O projeto foi aprovado sem modificações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, e agora a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto estabelece que os passivos passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros nominal de 4% ao ano ou a taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano, o que for menor. As dívidas dos Estados e municípios são atualmente corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que variam de 6% a 9% ao ano, conforme contratos assinados entre os governos regionais e União de 1997 a 1999. Além de modificar o índice de correção dos passivos, o projeto também estabelece a retroatividade, abrindo possibilidade de utilizar a Selic para corrigir o saldo devedor de contratos a partir de sua assinatura até janeiro de 2013. A retroatividade reduzirá o estoque da dívida dos Estados e municípios com a União em 59 bilhões de reais, para 441 bilhões de reais. R$ 15 bilhões correspondem só à redução da dívida do Rio Grande do Sul, que tomou um empréstimo de 9,9 bilhões de reais em abril de 1998. Até dezembro de 2013 tinha pago mais de 16 bilhões de reais e ainda deve mais de 44 bilhões de reais. Os contratos de renegociação foram firmados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a taxa básica de juros girava em torno de 27%.  Na ocasião, a União assumiu as dívidas dos Estados e municípios, corrigidas por taxas de juros de mercado, em uma renegociação bastante favorável para Estados e municípios.