Auditoria do TCU identifica ameaça à sustentabilidade do FAT

Entre 2009 e 2013, as obrigações custeadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) cresceram 36,8%, enquanto as receitas aumentaram 21,8%. Em 2013, o total de receitas foi de R$ 55,07 bilhões, contra um total de gastos de R$ 65,51 bilhões. Os dados são resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União para avaliar a sustentabilidade do FAT, que custeia o abono salarial e o seguro-desemprego. O TCU concluiu que a sustentabilidade do FAT estaria seriamente ameaçada a curto prazo. A médio prazo, há expectativa de aumento maior das despesas obrigatórias em relação ao aumento das receitas. Segundo o TCU, as projeções do Ministério do Trabalho para o período de 2014 a 2017 apontam para diferença ainda maior entre despesa e receita. Isto geraria aportes do Tesouro Nacional estimados em R$ 12,37 bilhões para 2014, R$ 15,75 bilhões para 2015, R$ 10,06 bilhões para 2016 e R$ 13,17 bilhões para 2017. Os aportes para suprir resultados nominais desfavoráveis passaram de R$ 31,9 milhões, em 2009, para R$ 5,75 bilhões, em 2012, e R$ 4,96 bilhões, em 2013. A avaliação da auditoria do TCU é que as receitas atuais não seriam mais suficientes para o pagamento das despesas obrigatórias do FAT. “Como consequência, além de necessitar de aportes do Tesouro, o Fundo viria efetuando recorrentes saques nas disponibilidades financeiras, afetando severamente o financiamento de programas fundamentais para políticas de emprego e salário, como Proger, Proger Urbano, FAT Pró-Inovação, FAT Turismo, Pronaf Investimento, FAT Fomentar, FAT Taxista, entre outros”, apontou o tribunal. O TCU avaliou que a baixa qualificação do trabalhador e as dificuldades para inserir o trabalhador desempregado no mercado podem elevar a rotatividade e, como consequência, os gastos com seguro-desemprego. Segundo o relator do processo, ministro Augusto Sherman Cavalcanti, “tem-se a impressão que o lado mais importante da política de trabalho e emprego está sendo deixado de lado”. As informações foram encaminhadas ao Congresso Nacional, à Casa Civil e aos ministérios do Trabalho, Planejamento e da Fazenda. Também foi enviada recomendação ao Conselho Deliberativo do FAT para elaboração de estudos sobre a situação financeira do fundo.