sábado, 13 de dezembro de 2014

Cartel de empreiteiras do Petrolão ficou com mais da metade do Comperj, diz comissão da Petrobras


Os maiores valores contratados para as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) correspondem a empresas participantes do cartel do Petrolão que está sendo investigado na Operação Lava Jato. Sete das 16 empresas apontadas como principais integrantes do esquema abocanharam 58% do valor contratado: Toyo Setal (13%), Construtora Norberto Odebrecht (12%), UTC (10%), Queiroz Galvão (10%), Andrade Gutierrez (8%), Iesa (4%) e Engevix (1%). Esta é a conclusão da Comissão Interna de Apuração da Petrobras que avaliou 30 contratos firmados, no valor de R$ 21,8 bilhões, que representam 77% do total já contratado. Em nove dos 30 contratos foram identificadas sucessivas revisões de estimativa de custos e preços após abertura das propostas, com justificativas inconsistentes. De acordo com a Comissão, as contratações feitas nem sempre seguiam o cronograma da obra. Muitas licitações foram feitas antes dos próprios projetos básicos. Além disso, com a justificativa de ampliar o leque de fornecedores, foram incluídas empresas sem capacidade para entregar o serviço. Um dos exemplos é o da construtora Delta, que liderou o Consórcio Itaboraí, teve nota 2,1 no certame, muito abaixo da nota mínima exigida pela Petrobras, que é de 6,5. O contrato teve de ser rescindido por baixo desempenho. De quatro "convites" feitos à Delta para participar de licitações, a empresa assinou dois contratos, ambos rescindidos por mau desempenho. A Toyo-Setal assinou dois contratos - um por convite e outro por inexigibilidade de licitação. A Jaraguá assinou dois contratos. Nenhuma das duas conseguiu concluir as obras e o mesmo aconteceu com a TKK Engenharia. De acordo com a Comissão, os convites permitiam mais flexibilidade na formação de consórcios, pois apenas a líder do grupo tinha de efetivamente estar na lista de "convidadas". A Comissão ressalta que a rescisão de contrato com o consórcio da Delta levou à paralisação das obras do HDT de Nafta. A Petrobras reestudou o projeto e concluiu que era antieconômico. Com a desistência, equipamentos no valor de R$ 32,7 milhões estão encostados e sem uso. Além disso, a Delta reduziu drasticamente o número de trabalhadores alegando que tinha "produtividade arrojada" e a MPE cortou diversas vantagens trabalhistas que tinham sido acertadas com os trabalhadores. De 17 projetos analisados, 11 tiveram licitação feita antes do projeto básico ter sido concluído. O Consórcio TE-AG (Techint e Andrade Gutierrez), por exemplo, segundo a Comissão, foi contratado numa negociação direta. A primeira licitação ocorreu em 2008, quase dois anos antes do projeto básico. Não bastasse isso, foram programadas unidades externas que, depois, tiveram de ser abrigadas em instalações. O custo de "hibernação" passou de R$ 1 bilhão. Segundo o gerente Marcelino Simão Tuma, ouvido pela Comissão, empresas abandonaram contratos por terem sido "mal convidadas" - não tinham condição de executar o projeto. Muitas não tinham sequer "nada a ver com o objeto a ser contratado". Foi no Comperj que a Petrobras contratou a Pragmática, empresa de consultoria da família do então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Cosa. O contrato foi de R$ 1,085 milhão por um ano de prestação de serviço de qualificação profissional e desenvolvimento de fornecedores. Muitas das empresas indicadas não conseguiram cumprir seus contratos. Também nas obras do Comperj houve farra de aditivos contratuais. A Alusa obteve contrato no valor de R$ 1,460 bilhão, mas acabou recebendo 47% a mais (R$ 688,6 milhões) devido a 15 aditivos. Em um consórcio entre a Alusa e a MPF , o valor de R$ 235,7 milhões recebeu 10 aditivos. O prazo da obra era de 720 dias e os aditivos deram mais 1.007 dias. O preço inicial foi aumentado em R$ 6,433 milhões. A CNEC WorleyParsons Engenharia fechou contrato de R$ 4,5 milhões e prazo de 630 dias. Os aditivos prolongaram mais 560 dias e elevaram o valor em 1,311 milhões. O contrato foi encerrado por decurso do prazo. De acordo com as investigações internas, uma das construtoras fechou contrato de R$ 819,8 milhões por 440 dias e apresentou preço 37% menor do que o custo estimado pela estatal. Acabou assinando contrato sob alegação de "estar entre as maiores construtoras do País". Até maio passado, a empresa havia firmado 13 aditivos, que aumentaram o valor em R$ 360 milhões. No relatório encaminhado ao Ministério Público Federal no Paraná, que centraliza as investigações da Operação Lava-Jato, são atribuídas responsabilidades por irregularidades a Carlos Frederico Trevia, gerente de relacionamento e comunicação; Francisco Pais, que foi assistente do ex-diretor petista Renato Duque; Heyder de Moura Carvalho Filho; Jansem Ferreira da Silva, Jairo Luis Bonet, José Eduardo Loureiro, Luiz Alberto Gaspar Domingues, Paulo Cezar Amaro Aquino e Roberto Gonçalves, além do ex-diretor Paulo Roberto Costa e do gerente Pedro Barusco Filho. 

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