Decisão do STF de soltar o petista Renato Duque não vale para executivos, afirma juiz da Operação Lava Jato

Os pedidos de revogação da prisão preventiva do vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, e do executivo Erton Fonseca, da Galvão Engenharia, decretadas em 10 de novembro, foram negados pela Justiça Federal, no Paraná, nesta quarta-feira, 3. O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, afirmou, na decisão, que o habeas corpus concedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás, o petista Renato Duque, não pode ser estendido aos executivos. Duque estava preso preventivamente desde 14 de novembro em Curitiba. Ele deixou no começo da tarde desta quarta-feira, 3, a carceragem da Superintendência da Polícia Federal. O ex-diretor é investigado por ser o suposto elo do PT com o esquema de corrupção e propina envolvendo contratos da estatal. Nas duas decisões sobre as prisões, Moro citou documentos falsos entregues à Justiça para justificar a negativa aos pedidos. Segundo ele, “a investigação e a instrução encontram-se em risco de sofrerem novas intervenções fraudulentas”. O juiz afirmou ainda que o poder econômico das empreiteiras, que têm filiais e recursos econômicos no Exterior, dá a oportunidade de refúgio. De acordo com o magistrado, Gerson de Mello Almada foi preso preventivamente não só pelo risco à aplicação da lei penal, mas também pelo risco à instrução e à ordem pública. 

“Embora o bloqueio de ativos de R$ 20 milhões minore o risco de fuga, a constatação de que o investigado dispõe de amplos ativos no exterior, inclusive empreendimento hoteleiro, para o qual, segundo afirma, teria enviado R$ 15.871.000,00 dias antes da efetivação da prisão, confirma que tem meios de se refugiar no exterior sem maiores dificuldades”, diz o magistrado.

Moro destaca também que há provas, em cognição sumária, de um esquema criminoso duradouro e sistemático para frustrar licitações da Petrobrás, impor preços em contratos públicos sem concorrência real, lavar recursos obtidos nos crimes e, com eles, efetuar remunerações a agentes públicos, inclusive a Diretores e gerentes da Petrobrás. “Tais crimes seriam perpetrados por um cartel de empresas, do qual faria parte a empreiteira Engevix Engenharia S/A.”

Na sentença que negou a revogação da prisão de Erton Fonseca, o juiz federal afirmou que a parcial admissão dos fatos pelo executivo não é suficiente para mudar a preventiva. A defesa do executivo da Galvão Engenharia alegou que ele está colaborando com as investigações e que foi coagido, inicialmente pelo ex-deputado José Janene e posteriormente pelo doleiro Alberto Youssef, a firmar contratos sob ameaça de retaliação das contratações da empreiteira com a Petrobrás.

“Quem é vítima de concussão busca a Polícia e não as sombras. Não há registro de qualquer resistência da parte do investigado quanto à suposta exigência, surgindo a admissão parcial dos fatos somente agora, quando já preso cautelarmente por esse mesmo crime e outros”, advertiu Moro.