Gilmar Mendes nos estúdios da Jovem Pan: Supremo não pode ser laranja de projeto político
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e, atualmente, membro do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu nesta quinta-feira uma entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na rádio Jovem Pan AM e FM — todos os dias, entre 18h e 19 horas. De passagem por São Paulo, o ministro compareceu aos estúdios da emissora e conversou comigo e com os meus parceiros de “Pingos”: Mona Dorf e Patrick Santos. Gilmar Mendes falou sobre o Petrolão, a reforma política, a proibição da doação de empresas a campanhas eleitorais e os critérios para a composição do Supremo, entre outros temas. Para o ministro, o Petrolão não representa apenas um ponto fora de uma curva. Ao contrário: segundo ele, o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia é um método. Gilmar Mendes vai além e diz que há gente tentando usar o Supremo como “laranja” de um projeto político.
Vamos ver. Há algum tempo, o ministro ironizou: “Comprado ao Petrolão, o Mensalão poderia ser julgado por um tribunal de pequenas causas”. O que ele quis dizer. Ele mesmo explica: “Eu disse essa frase num contexto muito especial. Todos nós falávamos que eram R$ 170 milhões o dinheiro movimento naquele escândalo. Agora, nós estamos a ver um mero gerente da Petrobras a devolver algo em torno de R$ 250 milhões. E já se fala em devolução de R$ 600 milhões só no âmbito da delação premiada”.
Seria isso uma exceção, algo ocorrido excepcionalmente na Petrobras? Ele responde: “Estamos a ver algo extremamente grave. É o aparelhamento do Estado, que decorre da mistura entre o púbico e o privado, entre o partido e o Estado". Tudo para financiar partidos? Gilmar responde: “Não! Nós vimos que isso (os desvios) não se destina apenas à vida partidária. Há uma patrimonialização dessa apropriação. A roubalheira foi instituída como método de atuar. Isso parece ser do partido, do sistema. Há uma normalização do mal e a adoção da corrupção como método de agir".
E a proibição da doação de empresas privadas a campanhas? Segundo Gilmar Mendes, trata-se de uma “tentativa de manobrar o Supremo para fazer a reforma eleitoral imaginada por um partido”. Sim, ele se refere ao PT, defensor da tese. O ministro diz o óbvio: a eventual proibição seria “um estímulo ao caixa dois”. O ministro indaga como se pode definir a forma de financiamento se ainda não se sabe nem qual será o sistema adotado para a eleição do Parlamento: se voto distrital, distrital misto ou o proporcional, como hoje. E é peremptório: “Estão usando o Supremo para outra finalidade; querem que ele seja ‘laranja’ de um golpe político”.
Mas, afinal, o Petrolão não evidencia que a roubalheira nasce das doações de empresas? Ele responde: “Estamos vendo que a corrupção não existe porque existe a doação privada. Esse caso da Petrobras, além de provar que há corrupção sistêmica, evidencia que o desvio não existe apenas para verter dinheiro para os partidos. Isso não passa de um argumento-álibi”.
Imprensa livreA equipe de “Os Pingos nos Is” indagou se existe mesmo o risco de bolivarianização dos tribunais no Brasil, atrelando-os ao Poder Executivo. Gilmar Mendes deixa claro que, se a ameaça não é iminente, a possibilidade, no entanto, sempre existe, uma vez que há forças que padecem, digamos, de “tentações hegemonistas” — essa expressão é minha, não dele. E qual é o remédio?
A vigilância! Feita por quem? Por indivíduos livres, como sempre, e, ele deixa claro!, por uma imprensa que não tenha nenhum outro compromisso que não seja a informação. Para o ministro, a melhor garantia que tem o País de contar com um Poder Judiciário independente é a plena liberdade de imprensa.
É uma sorte o Pais contar com um ministro como Gilmar Mendes na corte constitucional do Brasil. Perguntamos a ele se vislumbra alguma dificuldade a partir de julho de 2016, quando será o único ministro não nomeado por Lula ou Dilma. Ele se disse tranquilo e afirmou que confia na institucionalização de procedimentos na escolha dos futuros nomes. Mas reiterou: o maior aliado de um Judiciário independente é uma imprensa igualmente independente.
Para ouvir a íntegra da entrevista, clique aqui Por Reinaldo Azevedo
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