A presidente petista Dilma Rousseff (PT) editou uma Medida Provisória que autoriza o uso do superávit financeiro - espécie de "poupança" que contém tudo o que foi arrecadado pelo governo nos últimos anos - para cobertura de despesas primárias obrigatórias, como seguro-desemprego, gastos com pessoal e benefícios da Previdência. Analistas classificaram a medida como mais uma manobra da contabilidade criativa do governo. Até então, a legislação permitia o uso do superávit financeiro apenas para o pagamento da dívida pública. Com isso, a Medida Provisória ameaça a reserva financeira que assegura o pagamento dos vencimentos de títulos por até seis meses. Apesar disso, o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcus Aucélio, garantiu que a medida não compromete o chamado "colchão de liquidez". Economistas acreditam que o objetivo do Planalto é "desamarrar" recursos da União acumulados, ano após ano, já que há uma série de fundos setoriais com destinação específica. Um exemplo é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que acumulou cerca de 1,9 bilhão de reais no ano passado, montante que foi para o caixa do governo. Em 2010 o Congresso já havia aprovado o uso do superávit financeiro de 2009 para o pagamento de despesas obrigatórias. A aprovação do texto da Medida Provisória este ano abriria um precedente para que o governo queira, todos os anos, usar essa sobra de recursos para pagar tanto a dívida pública quanto despesas primárias obrigatórias.
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