sábado, 6 de dezembro de 2014

Ministro do STF autoriza Valdemar a passar Natal e Ano Novo com a mãe


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-deputado federal e bandido mensaleiro Valdemar da Costa Neto (PR-SP), condenado no julgamento do Mensalão do PT, a passar o Natal e o Ano Novo com sua mãe, no interior de São Paulo. Ele poderá viajar para a cidade de Mogi das Cruzes, na região metropolitana da capital paulista, entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro. A decisão foi proferida na quinta-feira (4). Na mesma decisão, o ministro negou um pedido de Valdemar para antecipar a data da viagem para o dia 15 de dezembro, a fim de que pudesse realizar uma consulta com seu médico de confiança. Ele também pedia que a viagem se estendesse até o dia 3 de janeiro, o que também foi negado. O ministro considerou que a realização de exames de rotina com o médico de confiança não caracteriza a "excepcionalidade" exigida, segundo ele, para permitir o deslocamento do ex-deputado para fora do local onde cumpre a prisão domiciliar, em Brasília. "Considero que a possibilidade de condenados em prisão domiciliar viajarem livre ou regularmente – mesmo que com autorização judicial – é incompatível com a finalidade da pena. Qualquer viagem, no curso do cumprimento da pena, constitui medida excepcional, a ser deferida apenas em situações pontuais", escreveu o magistrado. Em relação à visita à mãe, Barroso considerou tratar-se de medida excepcional, pelo fato de ela ter 89 anos e não poder viajar a Brasília. No pedido, Valdemar diz que a viu pela última vez quando foi preso, em dezembro do ano passado. O ministro também levou em consideração o fato de que condenados que cumprem pena em regime semiaberto, mais severo que o de Valdemar (no regime aberto), normalmente obtêm a autorização para passar o feriado com a família. Barroso ressaltou que, mesmo na casa da mãe, permanecerão válidas as restrições da prisão domiciliar. Condenado a 7 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-parlamentar paulista foi preso em dezembro de 2013 e liberado para o regime aberto em novembro deste ano.

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