quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Ministro Gilmar Mendes deve aprovar contas da petista Dilma Rousseff com ressalvas. Ou: Fraude na entrada e na saída

É bem possível que o ministro Gilmar Mendes, do STF, relator das contas da campanha de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral, faça um relatório favorável à sua aprovação, ainda que, como costuma acontecer nesses casos, possa fazer ressalvas aqui e ali. Os técnicos do TSE apontaram erros formais, mas talvez eles não justifiquem, numa primeira mirada — dado o tempo exíguo existente para uma apuração detalhada das falhas —, a rejeição, que, de resto, estou certo, não contaria com o endosso da maioria do tribunal. Ainda que Mendes aprove as contas — como, creio, tente a acontecer —, dados que vieram à luz nos fazem pensar. Vamos ver o caso interessantíssimo da tal “Focal”, a empresa de “montagem de eventos” que tem como sócio um motorista que, até o ano passado, recebia um salário de R$ 2 mil. Ela responde pelo segundo maior gasto do PT: R$ 24 milhões. Nesta terça-feira, um homem chamado Carlos Cortegoso diz ser o verdadeiro dono da Focal, que também tem como clientes a Petrobras e os Correios. Não estou dizendo que aconteceu assim. Apenas exponho aqui uma possibilidade para a reflexão dos leitores. Os tontos e os de má-fé querem pôr um fim às doações de empresas às campanhas na suposição de que isso diminuiria a corrupção. Bem, já está mais do que demonstrado que não. Aconteceria justamente o contrário: aumentaria o caixa dois. O caso da Focal nos alerta para uma outra possibilidade — e, reitero, não estou acusando ninguém: apenas conjecturo. Não é só na receita dos partidos que pode haver fraude. Ela também pode acontecer na despesa. Ora, basta que o partido arrume uma nota fiscal de prestação de serviços de uma empresa que só existe no papel — Alberto Youssef tinha algumas — para justificar uma saída do caixa. O serviço, de fato, nunca foi executado, mas o dinheiro está liberado para o partido usar como quiser, inclusive comprando votos mesmo, em moeda sonante. Sim, não se criam empresas fantasmas apenas para justificar a entrada de dinheiro em caixa; elas também servem para justificar a saída. Esse, aliás, é um dos métodos empregados nos cafundós do País. Eis aí mais uma evidência de que quão tosca — e falsa! — é aquela conversa de financiamento público de campanha como forma eficaz de combater a corrupção. Se é feio comprar voto com doações privadas, com recursos do Tesouro, convenham, é um pouquinho pior. Acho que Mendes vai, sim, se posicionar em favor da aprovação das contas. É muito provável que seja o que lhe permitem os dados de que dispõe. Mas que fique a evidência: o sistema de financiamento de campanha está corrompido na entrada do dinheiro e na saída. Por Reinaldo Azevedo

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