terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Ministro Marco Aurélio Mello critica inquéritos ocultos no Supremo Tribunal Federal

O ministro Marco Aurélio Mello. do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira a existência de inquéritos ocultos na Corte. Para o ministro, a regra deve ser a publicidade. "Eu não concebo. Passa a haver um mistério. Eu lido com o direito, pegando pesado há tantos anos, não encontro uma base legal para essa pseudoproteção do envolvido", disse Mello. O inquérito oculto vai além do segredo de Justiça. Não só o nome da parte é omitido, mas o caso não chega nem a existir no sistema do Supremo Tribunal Federal. Questionado sobre o tema, Marco Aurélio Mello faz uma ressalva, apenas, para os casos de delação premiada. "Há um problema na delação, que não pode ser aberta", apontou. A delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, é um dos casos ocultos no Supremo Tribunal Federal e está atualmente no gabinete do ministro Teori Zavascki. O ministro apontou ainda que "o sistema não fecha" quando há uma investigação sigilosa no Supremo Tribunal Federal e outra, conexa, sem segredo na Justiça comum. "O tratamento deve ser linear, igual para todos", afirmou. Em agosto, a Justiça Federal de Mato Grosso remeteu investigação sobre participação do ministro da agricultura, Neri Geller, em esquema de grilagem de terras da União ao Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado. O inquérito, contudo, não consta no sistema do Supremo e sua existência tampouco é confirmada pelo tribunal. O STF justifica que "o regimento interno da Corte fixa competência exclusiva ao ministro relator para decretar a confidencialidade total ou parcial de inquéritos sob sua condução 'em autos apartados e sob sigilo". O dispositivo mencionado, contudo, estabelece a possibilidade de sigilo apenas para determinadas diligências, como requerimentos de prisão. Não há previsão expressa sobre a tramitação ou controle dos inquéritos ocultos.

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