O “plano” para anular a investigação… Ou: O que é crime e o que não é

Leiam o que vai no Globo. Volto em seguida:

A Polícia Federal apreendeu na residência do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, seis páginas de anotações manuscritas com estratégias das empreiteiras para anular a Operação Lava-Jato. Nas anotações constam metas de um “Projeto Tojal” ao custo total de R$ 3,5 milhões. Entre os pontos mencionados estavam trechos como “trazer a investigação para o STF”, “estudar o acordo”, “fragilizar” ou “eliminar” as colaborações premiadas firmadas e “campanha na imprensa para mudar a opinião pública” .

As informações fazem parte da denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra Ricardo Pessoa e dirigentes da empreiteira Camargo Corrêa, que estão entre as 36 pessoas acusadas na primeira remessa de denúncias dos crimes envolvendo a Petrobras que foram encaminhadas à Justiça Federal do Paraná. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, decidirá sobre as denúncias. Se aceitá-las, os denunciados passam a ser réus.

De acordo com o MPF, na casa de Pessoa havia também documentos de transferência de dinheiro para a offshore RFY Import e Export, uma das offshores usadas pelo doleiro Alberto Youssef.

Em depoimento à Polícia Federal, Pessoa admitiu que pagou R$ 2,4 milhões em dois contratos de consultoria à empresa D3TM, que pertence ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A PF suspeita que esses contratos eram mais um dos que serviam para dar aparência de legitimidade ao recebimento de propina, como os já encontrados e firmados entre empreiteiras e quatro empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef. A D3TM ainda e Duque ainda estão sob investigação.

Os procuradores afirmam que Pessoa era o líder do cartel das empreiteiras. Era ele quem passava mensagens ou ligava para os demais dirigentes de empreiteiras para marcar e combinar as reuniões, que aconteciam no escritório da UTC – a maioria delas no Rio de Janeiro.
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Voltei
Não vamos confundir alhos com bugalhos. Há o que é crime, e há o que não é. Que havia um esquema de roubalheira na Petrobras, havia. Que uma quadrilha operava lá dentro, isso é evidente. Que ela tinha conexão com partidos políticos, idem. Que a cúpula da empresa está enterrada até o talo, isso também parece certo. E não é menos claro que empreiteiras participassem do esquema. Havia chantagem? Era só por vontade? Tudo tem de ser apurado. E os responsáveis têm de ser punidos.

Mas vamos com calma. Todo mundo tem direito de tentar se defender. Ilegal é superfaturar obras. Ilegal é fazer cartel. Ilegal é pagar propina. Ilegal é financiar caixa dois de partido etc. Mas tentar anular uma operação policial ou da Justiça pelas vias legais, bem, isso não é, por óbvio, ilegal. É parte do direito de defesa.

Uma empreiteira, ou todas, não pode ser acusada de transgredir a lei quando tenta se defender, apontado supostas inconsistências na denúncia ou na ação da Polícia e da Justiça. Isso é do estado de direito. Não vamos jogar a criancinha limpa junto com a água suja. Corruptos e corruptores têm de ir para a cadeia, mas o direito de defesa continua inviolável. Por Reinaldo Azevedo