quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Obra da barragem da Arvorezinha, em Bagé, é totalmente condenada e terá de recomeçar do zero; Bagé sofre com desgoverno petista


O inquérito policial que investiga a parte criminal da construção da Barragem da Arvorezinha, em Bagé, entrou na fase de conclusão. A previsão é de que o mesmo seja entregue à Justiça Federal entre março e abril de 2015. Recentemente, a Polícia Federal recebeu o laudo da perícia criminal realizada no início deste ano, um documento de 400 páginas. A constatação dos peritos é de que todo o projeto da barragem está condenado. O delegado titular da Delegacia de Polícia Federal de Bagé, Mauro Silveira, explica que este é um trabalho muito complexo, por isso ainda não foi concluído. "Esta investigação não é somente em Bagé, também abrange a obra de irrigação da Costa Doce, em Arambaré (RS). E a perícia precisa de tempo para as análises. Aqui em Bagé, já foi concluída, mas em Arambaré não", revela. O delegado Sérgio Rovani é quem comanda a investigação. Na barragem da Arvorezinha, um engenheiro e um topógrafo, analisaram as planilhas oficiais, ou seja, aquelas que as empresas Engeplus e Marco Projetos e Construções apresentavam para comprovar os gastos, com o que há na construção e com os documentos encontrados nos computadores apreendidos. "A definição que veio no laudo pericial é que os projetos das empresas são condenados. Para se habilitarem a participar da licitação, as empresas lançaram dados que sabiam que não havia como serem feitos, pois custaria mais. Aí eles começaram a pedir os aditivos, por isso que a obra iniciou em R$ 19 milhões e quando foi embargada já estava custando R$ 49 milhões", exemplifica. A perícia também constatou que os materiais utilizados na construção eram de má qualidade, muito inferiores aos que eram apresentados nas planilhas. Por isso a obra teria que recomeçar do zero, pois caso a próxima empresa que assumir der continuidade ao que já foi executado, há riscos da estrutura não aguentar. "A prospecção é que tenham sido gastos R$ 5,5 milhões do dinheiro público no que está feito até agora. Por isso que quando a obra foi embargada, nós pedimos o sequestro dos bens das empresas e seus responsáveis, para que esteja garantida a devolução aos cofres públicos deste dinheiro. A estimativa é que, desde o embargo, em junho de 2013, até agora, tenha sido evitado o mau uso de R$ 10 milhões da verba destinada à obra", salienta Silveira. O próximo passo, segundo o delegado, é a perícia contábil, que é feita por um especialista da área que identifica o que as empresas receberam, o que elas gastaram e se houve desvio de dinheiro. Os principais suspeitos são os responsáveis pelas empresas Magna Engenharia, Engeplus e Marco Projetos e Construções. Desde o princípio, os responsáveis por estas empresas são suspeitos de manter uma relação societária, o que é proibido pela lei que regulamenta as licitações. Isto é, os donos da Engeplus e os da Marco Projetos e Construções eram sócios em uma terceira empresa, a Magna Engenharia. Além disso, a Engeplus foi contratada para fiscalizar a obra da barragem da Arvorezinha, que era executada pela Marco Projetos e Construções. Logo, um sócio fiscalizaria o outro. Esta suspeita já foi confirmada pela Polícia Federal. A polícia ainda não chegou aos nomes das pessoas envolvidas, já que falta a perícia contábil e também as oitivas, isto é, as entrevistas com os envolvidos no caso. Conforme Silveira, acredita-se que 27 pessoas serão chamadas para darem seus depoimentos. Os envolvidos podem ser indiciados por fraude à licitação, peculato, associação criminosa, crime ambiental e falsificação de documentos. As empresas não podem se manifestar publicamente sobre o assunto, devido a uma decisão judicial.
O embargo da obra ainda depende da conclusão da perícia civil, solicitada pela Controladoria Geral da União. Os técnicos já estiveram na área da barragem duas vezes neste ano, mas os laudos ainda não foram concluídos. A investigação criminal iniciou em junho de 2012, quando surgiram as primeiras suspeitas de fraude. A partir de agosto do mesmo ano, com a autorização da Justiça Federal, os policiais iniciaram as escutas telefônicas, as quais duraram oito meses, através da qual foi possível constatar algumas negociações e irregularidades. O assunto tornou-se público em junho de 2013, com o embargo da obra e a Operação Paralelo 31-S e sequestro de bens das empresas, assim como abertura da ação cível. Foram apreendidos muitos documentos em papel, além de sete terabytes em documentação eletrônica, o que foi analisado um a um pela Polícia Federal desde então até julho de 2014. Em novembro deste ano foi concluída a perícia criminal. 



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