quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Oposição apresenta 16 requerimentos para evitar votação de mudança no superavit

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, informou que há 16 requerimentos de inversão de pauta para que outros projetos sejam discutidos e votados antes do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do superavit primário. Em resposta a questão de ordem do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), o presidente do Congresso considerou que, conforme o Regimento Interno da Câmara, será feita uma consulta à Casa se a maioria do Plenário admite mudança na ordem das matérias pautadas. Isso é permitido se os requerimentos forem em número maior que cinco. Assim, se a Câmara não admitir a mudança da ordem dos projetos, o PLN 36/14 será o primeiro. Se os deputados admitirem a inversão da pauta, deverão ser votados um a um os 16 requerimentos da oposição.

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