PT defende fim do fator previdenciário e jornada de 40 horas

Enquanto a presidente Dilma Rousseff indica uma guinada rumo ao conservadorismo fiscal no segundo mandato, o PT aprovou no final de semana uma nova plataforma partidária com pontos que vão no sentido contrário ao do governo. Entre outras pautas, o diretório nacional do partido decidiu encampar a defesa do fim do fator previdenciário e a adoção da jornada de trabalho de 40 horas semanais. O objetivo do partido ao incluir os dois temas em sua plataforma é reconstruir as relações com movimentos sociais, em especial o sindicalismo, abaladas durante os 12 anos dos governos Dilma e do alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações"). Tanto o fim do fator previdenciário, cálculo que reduz em até 30% os rendimentos dos trabalhadores que se aposentam antes da idade mínima, quanto a jornada de 40 horas semanais sem redução do salário são demandas históricas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que teve papel decisivo nas mobilizações em defesa do segundo mandato de Dilma. A estratégia é rearticular “uma ampla frente onde movimentos sociais, partidos e setores de partidos, intelectuais, juventudes e sindicalistas”. Em sua passagem pelo governo, Lula chegou a vetar uma decisão do Congresso que acabava com o fator previdenciário. A proposta de rever o mecanismo foi adotada pelo tucano Aécio Neves durante a campanha eleitoral. Dilma chegou a chamar a promessa de “demagogia” e “temeridade”. Ela prometeu criar uma comissão tripartite (governo, trabalhadores e patrões) para buscar uma fórmula alternativa, mas evitou se comprometer com o fim do fator previdenciário. O quinto item da plataforma petista aprovada no sábado inclui “a agenda reivindicada pela CUT, na qual se destacam o fim do fator previdenciário e a implantação da jornada de trabalho de 40 horas semanais sem redução de salários”. A demanda encampada pelo PT vai no sentido oposto à política de austeridade fiscal desenhada pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy. No documento aprovado neste final de semana, o PT, que não escondeu a contrariedade com a escolha do ex-diretor do Bradesco para chefiar a equipe econômica, indica que não vai desistir da intenção de ter maior influência nos rumos do segundo governo Dilma. “É preciso incidir na disputa principal em curso neste início de segundo mandato: as definições sobre os rumos da política econômica”, diz a resolução. No sábado o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o segundo mandato de Dilma é um “governo em disputa”. O texto tem outras propostas que buscam a reaproximação do partido com os movimentos sociais de esquerda, como a desmilitarização da Polícia Militar, o fim dos autos de resistência, a criminalização da homofobia, a criação de uma Lei da Mídia Democrática (na real, censura à imprensa, cujos termos são um mistério entre os próprios dirigentes do partido), e a revisão da Lei da Anistia de 1979 com a punição de agentes do Estado que praticaram tortura e violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Ainda diante das reações negativas causadas pela indicação do nome da senadora Katia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura, o PT cortou do texto final o item número 8 da plataforma, que incluía entre as prioridades do partido a “ecologia e meio ambiente”. Setores do PT chegaram a comemorar a indicação da senadora ruralista, lembrando que a possível ida de Katia para o ministério dá ao PT uma cadeira a mais no Senado - o suplente da senadora é o petista Donizeti Nogueira.