terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Supremo nega pedido de prisão domiciliar para o bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). Condenado no julgamento do Mensalão do PT a seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, o bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha alegava ter cumprido pelo menos um sexto da pena, requisito que, a exemplo dos também bandidos petistas mensaleiros José Dirceu e José Genoino, permitiria a ele migrar para o regime aberto. Ao contrário dos correligionários, o ex-parlamentar teve o pedido negado porque também foi condenado por peculato, crime de desvio de dinheiro praticado por agente público, e ainda não comprovou ter devolvido aos cofres públicos o dinheiro desviado. Em seu despacho, o ministro Barroso destacou que não há registros de que o condenado tenha devolvido os cerca de 536.000 reais desviados, condição, segundo ele, para que João Paulo Cunha possa receber a progressão de regime. Em sua defesa, o mensaleiro alegava que já havia cumprido mais de oito meses de prisão e conseguido abater parte da sentença com estudos e trabalho. Pela Lei de Execução Penal, o preso pode abater um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar e um dia a cada três dias trabalhados. A defesa também contestava a exigência de ressarcimento aos cofres públicos como condição para que o bandido petista mensaleiro João Paulo passasse ao regime aberto e alegava que os valores deveriam ser cobrados em uma ação civil de reparação, e não de forma vinculada à execução da pena. De acordo com o Ministério Público Federal, que foi contrário à prisão domiciliar antes da devolução dos valores desviados, o operador do Mensalão do PT , Marcos Valério, ofereceu propina de 50.000 reais ao então deputado federal para que, como presidente da Câmara, providenciasse “tratamento privilegiado” ao empresário em uma licitação, da qual sairia vitoriosa a agência de publicidade SMP&B. Conforme a denúncia, João Paulo Cunha acabou desviando 536.440,55 reais para Marcos Valério. Isso porque a SMP&B recebia honorários de 5% para intermediar as subcontratações. As terceirizações em cascata chegaram a 99,9% do contrato original.​

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