quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Toffoli e Gilmar Mendes criticam procurador eleitoral e presidente Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou na noite desta quarta-feira (10) o julgamento das contas de campanha de Dilma Rousseff. Antes mesmo de debaterem irregularidades apontadas por técnicos eleitorais, o presidente da corte, Dias Toffoli, e o relator do processo de prestação de contas, Gilmar Mendes, fizeram duras críticas ao procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, e à própria Dilma. Os dois ministros falaram sobre um pedido feito por Aragão e pela campanha de Dilma para que o processo de prestação de contas fosse retirado da relatoria de Gilmar. Ambos alegavam que, com a saída do ministro Henrique Neves, o caso deveria ser distribuído ao seu substituto, Admar Gonzaga. Toffoli, no entanto, fez um novo sorteio do processo, e ele acabou caindo com o ministro Gilmar Mendes. Recentemente, tanto o procurador quanto a campanha haviam desistido dos pedidos por entender que, a esta altura do processo, ele poderia atrasar a prestação de contas. Apesar disso, tanto Toffoli quanto Gilmar teceram comentários sobre a situação. O presidente do TSE destacou que as regras regimentais não determinam que casos em andamento devam ser distribuídos a substitutos. Ele ainda criticou Dilma por não ter indicado um novo ministro para ocupar a cadeira de Neves. “A lista tríplice foi enviada para a Presidência da República com antecedência de um mês. Essa presidência não deixaria processo de tal envergadura com prazo tão curto de avaliação. É necessário respeitar o Poder Judiciário. A distribuição foi por sorteio". Toffoli taxou como um “menoscabo” (menosprezo) o fato de Dilma levar tanto tempo para indicar um ministro e garantir a composição integral do TSE. “Estamos somente com seis ministros titulares. Não se pode ter menoscabo com o Poder Judiciário da nação brasileira”, disse. Mendes, por sua vez, disse que outros em outros casos, com a saída de ministros e sorteio dos processos, o Ministério Público Eleitoral não fez pedidos para a troca de relatores. Por isso, questionou se o procurador Eleitoral estaria agindo para defender interesses específicos ou atuando como um advogado de campanha. Disse ainda que, na prática, o que os pedidos queriam era escolher o relator do processo, algo juridicamente inviável. “Não há notícia nas mesmas condições, observando as normas regimentais, de que a Procuradoria Geral tenha agravado em situação semelhante (…) E por que fez isso? Por que se interessava num processo e não em outro? Estava a defender a ordem jurídica ou estava a defender interesses específicos? E se estiver a defender interesses específicos, está impedido de fazer. Não poderá ter assento aqui. Assuma a postura de advogado. De advogado o candidato não precisa, tem toda essa gama de advogados”. Ao usar a palavra, Eugênio Aragão defendeu a aprovação das contas de campanha e evitou falar sobre o pedido de redistribuição criticado por Toffoli e Gilmar. Ele destacou que, como abriu mão do recurso, não iria falar sobre algo que, processualmente, era inexistente. Depois das discussões, os ministros iniciaram a votação das contas propriamente ditas.

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