Reconhecendo o fracasso das políticas americanas das últimas décadas em relação a Cuba, o presidente dos Estados Unidos, o muçulmano Barack Obama, anunciou nesta quarta-feira (17) uma série de medidas visando a retomada de relações diplomáticas entre os dois países. A retomada das relações, rompidas em 1961, marca a mudança mais significativa da política americana em relação à ilha em décadas.
Embora o embargo econômico ainda continue em vigor por enquanto, o governo indicou que gostaria que o Congresso amenizasse ou o levantasse se os legisladores optassem por isso.
Veja as principais medidas anunciadas por Obama:
DIPLOMACIA
Obama instruiu o Secretário de Estado, John Kerry, a iniciar imediatamente discussões com Cuba para o restabelecimento de relações diplomáticas com Cuba, rompidas em janeiro de 1961. Nos próximos meses, os Estados Unidos vão restabelecer uma embaixada em Havana e conduzir visitas entre a alta cúpula dos dois governos a fim de normalizar as relações diplomáticas. Como um passo inicial, o Secretário de Estado Assistente para Assuntos Ocidentais vai liderar a delegação dos Estados Unidos na próxima rodada das conversas de imigração EUA-Cuba, que acontecerão em Havana, em janeiro de 2015. Obama pede ainda que a sociedade civil cubana possa participar da Cúpula das Américas, que acontece no Panamá em 2015.
VIAGENS
Serão autorizadas viagens de indivíduos americanos nas seguintes categorias:
1. Visitas de família;
2. Negócios oficiais do governo dos Estados Unidos, governos estrangeiros e certas organizações intergovernamentais;
3. Atividade jornalística;
4. Pesquisa profissional e encontros profissionais;
5. Atividades educacionais;
6. Atividades religiosas;
7. Competições esportivas, workshops e performances públicas;
8. Ajuda ao povo cubano;
9. Projetos humanitários;
10. Atividades de fundações privadas ou institutos educacionais
11. Exportação, importação ou transmissão de informação
12. Transações de exportação que possam ser autorizadas mediante regulações já existentes
COMÉRCIO
O limite de valor para remessas enviadas a cidadãos cubanos subirá dos atuais US$ 500,00 para US$ 2.000,00. Remessas para projetos humanitários e para o desenvolvimento do setor privado cubano não precisarão de uma licença específica, como ocorre hoje. Os Estados Unidos irão liberar a exportação de bens para a construção civil, bens de uso para empreendedores do setor privado cubano e equipamentos de agricultura para pequenos produtores rurais da ilha. Viajantes americanos licenciados poderão importar US$ 400,00 em produtos cubanos, mas produtos de tabaco e álcool não podem exceder US$ 100,00 desse valor.
ECONOMIA
Instituições americanas poderão abrir contas em instituições financeiras de Cuba para facilitar o processo de transações autorizadas entre os dois países. Cartões de crédito e débito americanos poderão ser usados por viajantes em Cuba. Entidades controladas pelos EUA em 30 países receberão licença para oferecer serviços e estabelecer relações financeiras com indivíduos cubanos em 30 países. Isso permitirá o desbloqueio de contas de certos indivíduos cubanos em bancos americanos. Cidadãos americanos em 30 países poderão participar de encontros e conferências relacionados a Cuba. Navios que tenham realizado comércio humanitário com Cuba poderão entrar nos Estados Unidos.
COMUNICAÇÃO
Passa a ser autorizada a venda de dispositivos de comunicação, software, hardware e itens americanos para a atualização dos serviços de comunicação cubanos. Empresas de telecomunicações dos Estados Unidos poderão se instalar em Cuba.
FRONTEIRAS MARÍTIMAS
Os Estados Unidos convidarão os governos de Cuba e México para rediscutir as fronteiras marítimas no Golfo do México, área em que os três países ainda não têm limites definidos.
TERRORISMO
O Secretário de Estado dos Estados Unidos foi instruído a rever imediatamente o status de Cuba como "Estado Patrocinador do Terrorismo", lista na qual Havana foi colocada em 1982. Dentro de seis meses, John Kerry deverá entregar um relatório a Obama a respeito do apoio cubano ao terrorismo internacional.
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