quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

CMN APROVA CONDIÇÕES PARA LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS RURAIS

O Conselho Monetário Nacional aprovou na segunda-feira, em reunião extraordinária, condições para produtores rurais liquidarem e renegociarem débitos. As regras beneficiam agricultores ao amparo do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger). O CMN autorizou rebates de 65% e 80% para interessados em quitar as dívidas e estabeleceu regras para a renegociação. Ainda na segunda-feira foram publicados dois decretos no Diário Oficial da União permitindo condições especiais na quitação, mas cabe ao colegiado dar o aval e definir os detalhes das operações. No caso do Decreto n° 8.177, o CMN estabeleceu rebate de 80% sobre o saldo devedor atualizado de agricultores que contrataram crédito ao amparo do Pronaf até o fim de 2010. Autorizou, ainda, renegociação das operações, com prazo até 30 de junho do próximo ano para manifestar interesse e até 20 de novembro para formalização da nova operação. Para renegociar, o produtor rural deverá também arcar com amortização mínima obrigatória de 5% do valor apurado. Ele poderá optar por até 10 anos de parcelas anuais, com vencimento da primeira em 2015. A taxa de juros será de 0,5% ao ano. Já no caso do Decreto n° 8.178, que trata de dívidas contraídas ao amparo do Pronaf e Proger, foi estabelecido rebate de 65%, limitado a R$ 1.750,00 sobre o saldo devedor atualizado. Nos dois decretos está previsto que a liquidação deve ocorrer até 31 de dezembro de 2014. Também na reunião de segunda-feira o CMN aprovou os valores para 2014 das taxas de juros e bônus de adimplência para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nas operações destinadas a investimento, os juros serão de 5,3% ao ano para produtores rurais e cooperativas com renda bruta anual até R$ 90 milhões e de 7,06% ao ano para os que tiverem renda superior a esse patamar. Nas operações envolvendo custeio ou capital de giro, os encargos serão de 7,65% para renda até R$ 90 milhões e de 8,83% para ganhos anuais superiores. Para operações florestais, envolvendo projetos de conservação e proteção ao meio ambiente, os juros serão 5,89% ao ano. Caso as parcelas das dívidas sejam pagas em dia, poderá ser aplicado bônus de adimplência de 15% sobre os juros.

CMN REGULAMENTA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE SUSTENTAÇÃO DE INVESTIMENTO EM R$ 50 BILHÕES

O Conselho Monetário Nacional aprovou na segunda-feira, em reunião extraordinária, a ampliação do limite de financiamentos subvencionados pela União em R$ 50 bilhões, de acordo com a Medida Provisória (MP) 633, expedida no último dia 26 de dezembro. A MP altera a Resolução CMN 4.170, de 2012, que estabelecia as condições necessárias à concessão de financiamentos no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado com repasses do BNDES. O PSI, criado em 2009 para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica, renovado todos os anos, dispunha de R$ 322 bilhões para subvenções da União. Limite ora ampliado para R$ 372 bilhões, além de estender o prazo para concessão de financiamentos até 31 de dezembro de 2014. Com o objetivo de manter os incentivos à expansão da indústria nacional, o CMN definiu as taxas de juros dos financiamentos, que variaram de 3,5% a 8% ao ano em 2013, e passam para intervalos entre 4% e 8% em 2014, dependendo da área de atuação. A taxa mais baixa é para ações de inovação tecnológica, aquisição de máquinas e equipamentos, transformadores, desenvolvimento de tecnologia nacional, pró-engenharia ou inovação de produção e aquisição de peças, partes e componentes de máquinas. Os custos mais altos são cobrados nos financiamentos de bens de capital para exportação e nas próprias ações de exportação.

GOVERNO SÓ CONSEGUE ALCANÇAR META DE ESFORÇO FISCAL GRAÇAS A RECEITAS EXTRAS

Depois de uma série de manobras fiscais em 2012, a administração das contas públicas continuou a enfrentar críticas em 2013. Com a arrecadação crescendo menos que o previsto, o governo diminuiu a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) ao longo do ano e teve de recorrer a receitas extraordinárias para alcançar o esforço fiscal estipulado. Em 2012, o governo passou por dificuldades para economizar o estabelecido e teve de usar cerca de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano (poupança extra formada em 2008) e a R$ 7 bilhões de dividendos da Caixa Econômica e do BNDES para fechar as contas. As operações provocaram críticas de economistas, que foram rebatidas pelo governo. O secretário do Tesouro Nacional, o "mandrake" neotrotskista Arno Augustin, reiterou que lei não foi desrespeitada em nenhum momento. Inicialmente, o governo deu sinais de que cumpriria a meta de superávit primário de R$ 155 bilhões, equivalentes a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o baixo crescimento da economia e as desonerações de impostos tiveram reflexos na arrecadação. Para não descumprir a meta fiscal, a equipe econômica recorreu ao mecanismo que permite o abatimento de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de perdas de receitas com desonerações e reduziu a meta para 2,3% do PIB. Além das contas federais, a equipe econômica teve uma nova preocupação. Os Estados e municípios passaram a gastar mais em 2013. “Como estão menos endividados, os governos regionais tiveram espaço para investir mais e isso impacta os resultados“, explicou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel. Em julho, o Tesouro Nacional elevou em R$ 10 bilhões a meta de superávit primário para compensar o desempenho fraco das prefeituras e dos governos estaduais. Ao longo do ano, o governo registrou sucessivos resultados primários baixos que ameaçavam o cumprimento da meta reduzida. A situação só melhorou com medidas que garantiram receitas extras para o governo no fim de ano e fizeram o superávit primário bater recorde em novembro. Em novembro, o governo instituiu um parcelamento especial para bancos, seguradoras e multinacionais que contestavam o pagamento de tributos na Justiça e conseguiu reforçar o caixa em R$ 20,4 bilhões. Além disso, o pagamento dos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do campo de Libra, na área do pré-sal garantiu recursos para o Tesouro. O resultado primário de 2013 só será divulgado no fim de janeiro, mas o secretário do Tesouro assegurou o cumprimento da meta reduzida de superávit.

PLATAFORMA P-62 ESTÁ A CAMINHO DA BACIA DE CAMPOS

A  plataforma de produção  P-62, considerada um dos projetos estratégicos dentro do Plano de Negócios e Gestão 2013-2017 da Petrobras, deixou na segunda-feira o Estaleiro Atlântico Sul, situado em Ipojuca (PE) e está a caminho  do Campo de Roncador, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, onde deverá chegar dentro de seis a oito dias, “dependendo das condições de mar”, informou a estatal. A unidade  flutuante de produção, armazenamento e transferência (Floating Production Storage and Offloading- FPSO)  tem capacidade para processar diariamente até 180 mil barris de petróleo e 6 milhões de metros cúbicos de gás natural dos reservatórios do pós-sal, de acordo com a empresa. A P-62 será instalada em águas com profundidade de 1.600 metros. Quatorze poços produtores e oito poços injetores serão interligados à plataforma  por meio de 150 quilômetros de dutos flexíveis e dois manifolds (equipamentos que transferem o petróleo dos poços para a plataforma) submarinos. O escoamento de petróleo será feito por navios aliviadores. Já o escoamento  do gás natural ocorrerá por gasoduto até a Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas, localizada em Macaé, no norte fluminense. A P-62 integra o  Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. É a nona unidade entregue à Petrobras este ano. Sua construção alcançou 63% de conteúdo nacional e gerou cerca de 20  mil empregos diretos e indiretos.

CAI IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DA SARDINHA PARA ABASTECIMENTO NACIONAL

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reduziu o imposto de importação sobre a sardinha congelada. A medida foi publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União. A alíquota cobrada sobre o produto caiu de 10% para 2%. O objetivo é evitar o desabastecimento do peixe no mercado brasileiro durante o período do defeso, quando há a proibição da pesca para permitir a reprodução da espécie. A redução vale para uma cota de até 30 mil toneladas de sardinha e vigora até 30 de abril de 2014. Para se beneficiar da alíquota menor, o produto foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

DESCONFIANÇA, ATRASO NAS CONCESSÕES E DIFICULDADES NA INDÚSTRIA COMPROMETEM PIB EM 2013

Classificado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como o ano da virada, 2013 foi marcado pelo início da recuperação da economia. O crescimento, no entanto, veio menor que o esperado. Apesar de se expandir em ritmo maior que em 2012, quando cresceu 1%, o Produto Interno Bruto (PIB) foi revisado diversas vezes para baixo este ano. Inicialmente, o Orçamento da União para este ano previa crescimento de 4,5% do PIB. A estimativa oficial foi reduzida sucessivamente até chegar a 2,5%. O mercado projeta expansão ainda menor. Segundo o boletim Focus do Banco Central, os analistas prevêem crescimento de 2,3%. Segundo especialistas, o Brasil continuou a sentir os efeitos da crise econômica internacional em 2013. No entanto, eles avaliam que o crescimento da economia este ano foi comprometido mais por fatores internos do que externos. Economista chefe da consultoria Austin Rating, Alex Agostini diz que a desaceleração do consumo e o baixo investimento têm impedido o País de voltar a crescer com vigor. Para o analista, esse cenário se deve à perda de credibilidade da equipe econômica, que, segundo ele, ampliou as incertezas na economia ao fazer manobras nas contas públicas e permitir a alta da inflação no primeiro semestre. A credibilidade do governo foi perdida. A sociedade brasileira sabe fazer conta e sabe que não pode assumir o risco de investir nem de consumir em uma economia com grande risco de instabilidade”, disse. Especialista em política fiscal e setor público, o professor Francisco Lopreato, da Universidade de Campinas (Unicamp), também considera que o baixo crescimento do PIB está relacionado principalmente a fatores internos. Ele, no entanto, aponta outras causas. Para o economista, o atraso no programa de privatizações e o fraco desempenho da indústria explicam o comportamento do PIB este ano.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LANÇA FUNDO DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA

A Caixa Econômica Federal anunciou na segunda-feira o lançamento de seu primeiro fundo de crédito destinado a financiar investimentos em infraestrutura. De acordo com comunicado do banco, o objetivo do Crédito Privado Infraestrutura I é investir em ativos que atendam às condições da Lei nº 12.431/2011, que concede incentivo fiscal a debêntures de infraestrutura. A Caixa Econômica Federal informou intenção de investir principalmente em Debêntures Incentivadas de Infraestrutura, emitidas para captar recursos para projetos de infraestrutura enquadrados pelo Governo Federal. O fundo tem a expectativa de captar cerca de R$ 100 milhões e tem como público alvo investidores super qualificados (que dispõem de, no mínimo, R$ 1 milhão para investir). Os rendimentos poderão ser resgatados com redução ou isenção da alíquota do Imposto de Renda, pois a legislação relativa às debêntures de infraestrutura prevê alíquota zero para pessoas físicas e de 15% para pessoas jurídicas que aplicarem nesses títulos. Segundo informações da Caixa, o banco tem, atualmente, R$ 453 bilhões em recursos de terceiros sob sua administração, provenientes de aplicações em fundos de investimento e carteiras administradas.

PARA EVITAR AUMENTO DO IOF, BRASILEIRO PRECISA DECLARAR QUANTIDADE DE DINHEIRO QUE LEVARÁ AO EXTERIOR

Os brasileiros que decidirem levar mais dinheiro em espécie para o Exterior, a fim de evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para saque de moeda estrangeira e uso do cartão de débito no Exterior, devem ficar atentos à obrigatoriedade de fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes. De acordo com a Receita Federal, quem entra ou sai do País com mais de R$ 10 mil em moeda nacional ou estrangeira deve fazer a declaração pela internet. É preciso também ir à fiscalização aduaneira para que seja feita a conferência dos valores declarados. Além da declaração, o viajante terá que mostrar à fiscalização aduaneira os comprovantes de aquisição da moeda estrangeira em banco autorizado ou instituição credenciada a operar em câmbio no País. É importante também verificar as regras dos países que serão visitados para saber quais são as restrições ao porte de dinheiro em espécie. De acordo com o Ministério da Fazenda, com a medida, serão arrecadados em R$ 552 milhões por ano. O Banco Central informou, em novembro, que os gastos de brasileiros em viagens internacionais chegaram a US$ 1,874 bilhão, o maior resultado para o período. De janeiro a novembro, os gastos chegaram a US$ 23,125 bilhões, contra US$ 20,244 bilhões nos 11 meses de 2012.

ECONOMISTAS AVALIAM QUE, EM 2014, A INFLAÇÃO DEVE CONTINUAR ACIMA DA META

A inflação deve continuar em patamar elevado, em 2014, sem perspectiva de quando poderá chegar ao centro da meta (4,5%), na avaliação de economistas. O professor de finanças do Ibemec, Gilberto Braga, diz que a inflação ainda é preocupante no final deste ano porque está se estabilizando em patamar muito alto. Para 2014, o professor acrescentou que não se espera que a inflação caia para um patamar menor e “mais palatável”. Ele projeta a inflação entre 5,5% e 6%, em 2014. Em 12 meses, encerrados em novembro de 2013, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 5,77%. A previsão do Banco Central para a inflação é 5,8%, neste ano; 5,6%, em 2014; e 5,4%, em 2015. Em 2013, a inflação ultrapassou o teto da meta (6,5%). Isso aconteceu em junho, quando ficou em 6,7%. “Não há dúvida que o pior já passou, mas vai ficar longe do centro da meta. É como se o governo estivesse trabalhando com 1 a 1,5 ponto percentual acima do centro da meta”, disse Braga. A professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco, também considera que a alta dos preços no País é motivo de preocupação. Na avaliação dela, mesmo com o controle do governo sobre os preços de tarifas, como de passagens de ônibus e de energia, a inflação ficará acima do centro da meta em 2013 e em 2014. “A inflação para o ano que vem estará no topo superior, em torno de 6%, mesmo com os controles de preços”, destacou.

EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DEIXAM DE TER BENEFÍCIO TARIFÁRIO DA UNIÃO EUROPÉIA

Entrou em vigor nesta quarta-feira o novo Sistema Geral de Preferências da União Europeia, que possibilita redução ou isenção do imposto de importação para produtos de uma lista de países. O Brasil, que faz parte do sistema atual, deixa de ter direito a inscrever seus produtos para acesso ao benefício a partir da data. Na América Latina, também foram excluídos a Argentina, o Uruguai e a Venezuela. Os quatro países foram classificados pelo Banco Mundial como de renda médio alta. Cuba, Belarus, Rússia, Cazaquistão, Gabão, Líbia, Malásia e Palau serão desvinculados pelo mesmo motivo. Está prevista ainda a exclusão de oito países considerados de renda alta. A proposta do novo sistema europeu é atender somente aos países em desenvolvimento mais necessitados.

RENAN DEVOLVE R$ 27 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS DEPOIS DE USAR AVIÃO DA FAB PARA FAZER IMPLANTE CAPILAR

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu aos cofres públicos quantia no valor de R$ 27.390,25 referente ao uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins particulares. A quantia foi paga na segunda-feira. Segundo nota divulgada pelo gabinete da presidência do Senado, o valor dos gastos com a viagem foi calculado pela própria FAB e o pagamento feito por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Renan Calheiros utilizou a aeronave para fazer uma viagem de Brasília a Recife no último dia 18. Após a divulgação na imprensa de que Renan Calheiros viajou para se submeter a duas intervenções estéticas – implantes de cabelo e cirurgia de pálpebra –, o presidente do Senado disse que consultaria a FAB para saber se o uso do avião tinha sido indevido. Após a resposta da Força Aérea, ele decidiu recolher o valor aos cofres públicos. Renan Calheiros adotou a mesma postura em episódio anterior, quando utilizou aviões públicos para ir ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), na Bahia, em junho.

BNDES LIBERA FINANCIAMENTO PARA OBRAS NO AEROPORTO DE VIRACOPOS

A empresa Aeroportos Brasil Viracopos, concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, em São Paulo, conseguiu do BNDES a liberação de um financiamento de longo prazo no valor de R$ 1,5 bilhão. Com isso, a participação da instituição no investimento total será equivalente a 62,6%. De acordo com o BNDES, além do financiamento, a concessionária poderá dispor de mais R$ 300 milhões, com a emissão para o mercado de debêntures de infraestrutura. A diretoria do banco já aprovou a participação da instituição. As debêntures serão do tipo simples (não conversíveis em ações). Como são de infraestrutura, terão isenção de Imposto de Renda para o investidor pessoa física e para o investidor estrangeiro, além de alíquota de 15% para a pessoa jurídica. O incentivo fiscal está previsto na Lei nº 12.431/2011. Os recursos serão usados nos investimentos em ampliação e em modernização do aeroporto até dezembro de 2014. As obras incluem a construção de um terminal, com capacidade para atender, a princípio, 14 milhões de passageiros, mas podendo atingir até 22 milhões. Atualmente, Viracopos opera com um terminal, atendendo a cerca de 9 milhões de passageiros por ano.

JOAQUIM BARBOSA PEDE PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PRESÍDIO DE MARCOS VALÉRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pediu na segunda-feira que a Procuradoria Geral da República apresente parecer sobre o pedido de transferência feito pelo publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos e cinco meses de prisão no processo do Mensalão do PT. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Na semana passada, a defesa de Marcos Valério pediu ao STF que ele seja transferido para o Presídio Nelson Hungria, em Belo Horizonte (MG). Os advogados alegam que Marcos Valério quer cumprir a pena próximo aos parentes, que gastam muito com passagens aéreas para Brasília.

NAUFRÁGIO DO BATEAU MOUCHE COMPLETA 25 ANOS COM PROCESSOS AINDA ANDANDO NA JUSTIÇA

O naufrágio do Bateau Mouche completou na terça-feira 25 anos. A embarcação, que transportava 142 passageiros para a festa de ano-novo na Praia de Copacabana, afundou perto da Praia Vermelha, na Urca, dez minutos antes de chegada de 1989, matando 55 pessoas. Entre os mortos estava a atriz Yara Amaral. Um laudo da Polícia Civil apontou, na época, que o navio estava superlotado e apresentava uma série de irregularidades. A embarcação zarpou às 21h15 do píer do restaurante Sol e Mar, na Praia de Botafogo, usado até hoje pelo Grupamento Marítimo (GMar). O advogado Leonardo Amarante, que representa 22 famílias que perderam parentes no naufrágio, criticou a lentidão da Justiça no episódio, que faz com que os processos andem “a passo de cágado”. “É um exemplo assustador a morosidade da Justiça”, disse Amarante. Ele explicou que embora os advogados tenham sido bem-sucedidos em todos os processos, a totalidade das indenizações não foi paga: “Depois que houve aquelas decisões todas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, não tinha mais o que discutir. E mesmo assim, a coisa vai se arrastando”. Um dos processos, segundo ele, já passou por quatro juízes e não foi concluído. Alguns precatórios vão ser pagos no ano que vem, inclusive à família de Yara Amaral, mas Amarante revelou que do valor global das indenizações, estimado em torno de R$ 100 milhões, em valores atualizados vencidos, apenas 30% foram pagos até agora aos clientes de diversos escritórios de advocacia: “O mais triste da história toda é que a parte mais substancial tem sido paga pela União, pelos contribuintes, ou seja, por nós. Os reais causadores da tragédia pagaram muito pouco”. Além da União, responsável por fiscalizar os barcos, são réus na ação os empresários espanhóis Faustino Puertas Vidal e Avelino Rivera, donos do barco; a empresa Itatiaia, que vendeu os ingressos e faliu; e a empresa Cavalo Marinho, que forneceria o bufê durante o passeio. Vidal, Rivera e o sócio português do barco, Álvaro Costa, foram condenados a quatro anos de prisão em regime semiaberto, em maio de 1993, por homicídio culposo (sem a intenção de matar), além de sonegação fiscal e formação de quadrilha, mas fugiram para a Espanha no ano seguinte. Leonardo Amarante lamentou também que algumas famílias deixaram passar muito tempo para entrar com processo de indenização e acabaram perdendo o prazo para fazê-lo, porque já estava prescrita ação contra a União. Esse prazo soma cinco anos.

GASOLINA COMERCIALIZADA NO BRASIL TERÁ REDUÇÃO DE ENXOFRE A PARTIR DE 2014

A partir de 1º de janeiro de 2014, a gasolina automotiva terá, em todo o território nacional, no máximo 50 miligramas por quilo (mg/kg) de enxofre total, apresentando qualidade semelhante a que é comercializada nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que haverá redução da emissão de enxofre na atmosfera em 94% e emissão de poluentes em até 59% no médio e longo prazo nos veículos mais modernos, contribuindo para a melhora da qualidade do ar e para a diminuição de doenças respiratórias. O teor de enxofre médio do combustível foi reduzido nos últimos anos. Era 500 mg/kg em 2009 e baixou para 200 mg/kg em 2013. A gasolina também se adaptará às novas tecnologias da indústria automobilística, como a injeção direta de combustível, além de viabilizar as metas de emissões da etapa L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Em função do processo de refino adotado, a nova gasolina poderá apresentar coloração mais clara e odor diferenciado. As características não influenciam o desempenho do combustível no motor. Não haverá problemas com relação à gasolina importada, que já atende às novas especificações da nova gasolina nacional. Além do teor de enxofre, outros componentes que contribuem para as emissões veiculares terão seus limites reduzidos. São os hidrocarbonetos olefínicos, os hidrocarbonetos aromáticos e o benzeno (este último somente no caso da gasolina Premium, pois o máximo permitido na gasolina comum já era 1%).

INDIOS SUSPENDEM PEDÁGIO E VOLTAM ÀS ALDEIAS NO AMAZONAS

Os 140 índios que estavam sob a proteção do Exército no 54º Batalhão de Infantaria de Selva desde o ataque às instalações indígenas de Humaitá, na última semana, foram levados de volta às suas aldeias na Terra Indígena Tenharim Marmelos, no sul do Amazonas. A operação ocorreu na madrugada de segunda-feira por determinação da Justiça Federal, que exigiu da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) a adoção de medidas de proteção aos índios. Os caciques de cinco aldeias concordaram em suspender a cobrança de pedágio na rodovia Transamazônica (BR-230) enquanto a força-tarefa formada por homens do Exército, Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal estiver na área. De acordo com o delegado federal Alexandre Alves, que comandou a operação, os índios que estavam no quartel há quatro dias desejavam voltar para as aldeias, pois estavam separados de filhos e outros familiares. Quando um grupo de homens atacou os postos de pedágio, no último sábado, muitos fugiram para a selva e um grupo se refugiou no Batalhão de Infantaria de Selva. Seis indígenas, entre eles duas gestantes e duas crianças, precisaram de atendimento e foram levados para hospitais de Porto Velho (RO). Além da base avançada do Exército em Santo Antonio do Matupi (AM), a força-tarefa manterá postos de controle na entrada e saída da reserva e em pontos estratégicos, como o acesso à balsa no rio Madeira, em Humaitá. Os 1.446 integrantes das etnias tenharim, parintintin e mura, que habitam a Terra Indígena Tenharim Marmelos, eram presença constante em lojas, restaurantes, praças e locais de diversão de Humaitá. Apareciam de carro ou moto, faziam compras e frequentavam restaurantes e lanchonetes. Desde os incidentes, em que também os pedágios feitos pelos índios na rodovia Transamazônica foram queimados, não se vê um índio pelas ruas.

SUIÇA CONCEDE VISTO AO EX-MAGNATA RUSSO KHODOSKOVSKI

Mikhail Khodorkovski, o ex-magnata do petróleo russo libertado há poucos dias após passar uma década na prisão, recebeu um visto da Suíça que permitirá a ele viajar por toda a Europa. O departamento de assuntos externos da Suíça informou na segunda-feira que Khodorkovski recebeu permissão para permanecer por até três meses na área do acordo de Schengen – que reúne um grupo de países europeus que não exige passaporte para viagens em seu interior. A data de partida de Khodorkovski para a Suíça não foi anunciada. Desde que foi solto, o ex-empresário está hospedado em Berlim, no luxuoso hotel Adlon. Numa medida surpreendente, as autoridades russas libertaram Khodorkovski em 20 de dezembro após uma década numa colônia penal no norte da Rússia. O ex-empresário caiu em desgraça quando decidiu, no início da década passada, financiar a oposição ao recém eleito Putin. Para críticos da prisão, o encarceramento teve o objetivo de conter as ambições políticas de Khodorkovski. O empresário de 50 anos estava preso desde 2003 por uma série de acusações de evasão fiscal e fraudes financeiras. Ele cumpria pena na região de Chita, na Sibéria. A Yukos foi uma das maiores empresas do mundo e a maior da Rússia, com atuação nos setores de extração, transporte, refino e distribuição de petróleo. A empresa foi vendida para o grupo financeiro Baikal Financial, que posteriormente foi adquirido pela petrolífera Rosneft em 2007.

LESÕES GRAVES COMO AS DE SCHUMACHER SÃO FATAIS EM ATÉ 45% DOS CASOS, DIZ MÉDICO

As possibilidades estatísticas de morte após um traumatismo craniano como o sofrido por Michael Schumacher são de 40% a 45%, segundo o chefe do serviço de anestesia do hospital de Grenoble, onde o ex-piloto alemão de Fórmula 1 está internado em coma induzido. “Nas mortes precoces por traumatismo craniano grave, se olharmos a literatura médica, fala-se em 40% a 45% dos pacientes”, disse Jean-François Payen. O especialista ressalvou, no entanto, que não "trabalha com estatísticas, mas com pacientes, portanto, vamos trabalhar". Schumacher sofreu o acidente de esqui no domingo, numa estação nos Alpes franceses, e está em coma induzido após ter sido submetido a uma neurocirurgia. Ele teve várias lesões ao se chocar com uma rocha e, segundo os médicos, provavelmente teria morrido se não estivesse usando capacete. Schumacher está acompanhado no hospital da mulher Corinna e dos filhos Gina-Maria (de 16 anos) e Mick (de 14). Ele completa 45 anos nesta sexta-feira.

PRONUNCIAMENTO DE DILMA FOI CAMPANHA ELEITORAL, DIZ AÉCIO NEVES

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), potencial candidato ao Palácio do Planalto em 2014, acusou a presidente Dilma Rousseff de usar o pronunciamento de fim de ano, no domingo, para fazer "autoelogio e campanha eleitoral".  "Sob o pretexto das festas de fim de ano, a presidente volta à TV para fazer autoelogio e campanha eleitoral. Lamentavelmente, a oposição não pode pedir direito de resposta", escreveu Aécio em sua página oficial no Facebook. No texto, o senador chamou de "abusiva" a convocação desta aparição em cadeia nacional – uma prerrogativa presidencial – para apresentar um País como "ilha da fantasia". Ele reclamou do conteúdo da fala apresentada: "Nenhuma palavra sobre as famílias vítimas das chuvas e as obras prometidas e não realizadas. Nenhuma menção à situação das empresas públicas, à inflação acima do centro da meta, ao pífio crescimento da economia. Nenhuma menção à situação das estradas, à crise da segurança e à epidemia do crack que estraçalha vidas". Aécio Neves citou como exemplo o analfabetismo e o número de creches prometidas e não entregues pelo governo petista.

AL JAZEERA DIZ QUE QUATRO JORNALISTAS FORAM PRESOS APÓS TRANSMISSÃO NO EGITO

Quatro jornalistas da Al Jazeera foram presos no Egito, informou a emissora, depois de o Ministério do Interior acusar o canal com sede no Catar de fazer uma transmissão ilegal de um quarto de hotel com um membro da organização terrorista Irmandade Muçulmana. A sucursal da Al Jazeera no Cairo está fechada desde 3 de julho quando o local foi invadido por forças de segurança horas depois que o Exército depôs o presidente islâmico Mohamed Mursi, da Irmandade Muçulmana. O Catar era um forte apoiador financeiro do governo da Irmandade e sua relação com o Egito se deteriorou nos últimos meses, uma vez que o país se opõe à derrubada de Mursi e à subsequente repressão militar e policial aos seguidores dele. "A segurança estatal recebeu informação de que um membro da Irmandade usou duas suítes num hotel do Cairo para realizar reuniões com outros membros da organização e transformou as suítes em um centro de imprensa", afirmou o Ministério do Interior. "Fizeram transmissões ao vivo de notícias que ferem a segurança doméstica, difundindo rumores e falsas notícias ao canal Al Jazeera, do Catar, sem permissões". Segundo o ministério, um membro da Irmandade e um jornalista australiano que trabalha para a Al Jazeera foram detidos, e transmissores e outros equipamentos foram apreendidos. A Al Jazeera afirmou que quatro jornalistas de seu canal em inglês foram presos: um correspondente, dois produtores e um cinegrafista, que trabalham para seu serviço em inglês. A Al Jazeera é praticamente uma emissora de televisão a serviço de organizações terroristas, como a Irmandade Muçulmana e a Al Qaeda.

AGRICULTORES DO MATO GROSSO JÁ COMEÇAM A COLHEITA DA SAFRA DE SOJA

Produtores de soja de Mato Grosso, principal Estado produtor do País, começaram a colheita de uma safra que promete ser recorde, disse nesta segunda-feira a associação que representa o setor. Há relatos de colheita em três regiões do Estado onde os produtores conseguiram semear a soja logo após o início da temporada, em 15 de setembro, disse o diretor técnico da Associação do Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja MT), "Já tem uma colheita inicial. Está próximo a um por cento no Estado", afirmou. O índice está em linha ou ligeiramente acima do registrado no mesmo período de 2012. Alguns agricultores de Campo Verde e Primavera do Leste, no sul de Mato Grosso, de Sapezal no oeste do Estado e em Lucas  do Rio Verde e Sorriso, no norte, já relataram colheita, disse Ribas. A soja de Mato Grosso representa cerca de um terço da safra brasileira. Nesta temporada 2013/14, a projeção do governo e de consultorias gira em torno de um recorde de 90 milhões de toneladas.

JUSTIÇA FAZ VISITAS DE SURPRESA AO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO EM CASA E CONSTATA SUA BOA APARÊNCIA E SAÚDE ESTÁVEL

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal enviou na segunda-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relatório afirmando que o ex-presidente do PT, o bandido petista mensaleiro José Genoino, está com “boa aparência e quadro geral de saúde estável”. A constatação se deu após três visitas surpresa de oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao petista neste mês. Ele foi visitado nos dia 3, 17 e 26 de dezembro. José Genoino informou aos servidores que aguarda autorização judicial para comparecer ao hospital Sírio Libanês, em São Paulo, no próximo 7 para avaliação e exames com o cardiologista Roberto Kalil Filho. No relatório, resultado de um mandado de constatação na residência, José Genoino contou que faz uso de diversas medicações durante o dia e que, para verificar a coagulação sanguínea, é submetido a exames de sangue, colhido na própria casa. O petista cumpre a prisão domiciliar na residência do sogro de uma de suas filhas, Mariana Lima Genoino.

DITADURA DA VENEZUELA ANUNCIA INFLAÇÃO DE 56% NO PAÍS

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na segunda-feira que seu país encerrou o ano com um índice de inflação de 56%. Ele colocou a culpa na "burguesia parasitária". De acordo com ele, a inflação foi "induzida e especulativa". Se a taxa "não fosse ativada pela guerra econômica, a inflação seria negativa", argumentou. Além da inflação, a Venezuela tem problemas de crise produtiva, o que afeta a distribuição de produtos de primeira necessidade. Como resposta à crise econômica, Maduro lançou uma "guerra econômica". Após obter poderes especiais do Congresso, começou a adotar medidas para reduzir o preço dos produtos e a denunciar complôs da oposição.

ITAIPU BATE NOVO RECORDE MUNDIAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

A usina de Itaipu quebrou na tarde de segunda-feira um novo recorde mundial de geração de energia, marco que já pertence à própria hidrelétrica. Por volta das 15h50, a usina bateu a marca de 98,3 milhões de megawatts-hora (MWh) produzidos em 2013  e fechou o ano com geração total de 98,5 milhões de MWh. O recorde anterior foi atingido no ano passado, quando a usina gerou 98,2 milhões de MWh. Segundo a Itaipu, os MWh produzidos neste ano seriam suficientes para atender o consumo do mundo inteiro por dois dias, do Brasil por 79 dias, da Argentina por nove meses e 22 dias e, do Paraguai, por oito anos. A geração ainda seria capaz de suprir a América Latina (excluindo o Brasil) por 89 dias, e os Estados Unidos, por oito dias. Esta foi a primeira vez durante os 29 anos de operação da usina que ela se tornou bicampeã consecutiva em geração de energia elétrica, com recorde sucessivo de produção anual. Em 2012, a Itaipu teve uma disputa acirrada com a usina de Três Gargantas, na China, mas, neste ano, a produção da chinesa ficou cerca de 10% menor do que a da brasileiro-paraguaia. Além dos recordes, os últimos dois anos representaram um aumento de quase 4 milhões de MWh da geração da usina em comparação a 2008, penúltimo recorde da Itaipu. Em nota, a empresa atribui os resultados deste ano a fatores como "a boa gestão dos recursos disponíveis e ao comprometimento dos próprios empregados".

OBRAS DE ARTE ROUBADAS POR NAZISTAS SÃO ENCONTRADAS NO PARLAMENTO ALEMÃO

Um historiador de arte encontrou duas obras roubadas pelos nazistas dentro do Parlamento alemão, informou um jornal nesta segunda-feira, em um novo constrangimento para autoridades após ter sido revelado no mês passado um enorme depósito de arte roubada. O Bundestag (Parlamento), em comunicado emitido após a reportagem do jornal Bild, disse que um especialista estava analisando dois "casos suspeitos", mas um porta-voz não confirmou o achado. As investigações do historiador sobre a coleção de arte do Parlamento, que começaram em 2012, continuam a ser conduzidas, disse um porta-voz da Bundestag. "Não está claro quando as investigações chegarão a um resultado", disse ele. No mês passado, autoridades alemãs revelaram que uma valiosa coleção de arte roubada pelos nazistas, avaliada em 1 bilhão de euros (1,38 bilhão de dólares), havia sido encontrada em um apartamento de Munique. A coleção foi mantida por décadas por Cornerlius Gurlitt, um idoso filho de um negociador de arte de ascendência judia que foi ordenado por Hitler a comprar o que chamava "arte degenerada" e vendê-las para arrecadar fundos para os nazistas. O jornal Bild disse que um dos dois trabalhos descobertos na coleção do Bundestag também já havia pertencido à família Gurlitt.

SHELL CONCLUI COMPRA DE 23% DE BLOCO DA PETROBRAS NA BACIA DE CAMPOS

A petroleira anglo-holandesa Shell concluiu a aquisição de fatia de 23% da Petrobras no bloco BC-10, na Bacia de Campos, por US$ 1 bilhão. A área abriga o projeto do Parque das Conchas. A informação foi divulgada pela companhia ao mercado. Com as aprovações regulatórias obtidas, a Shell eleva sua participação operacional no bloco de 50% para 73%. No documento, a Shell lembra que exerceu seu direito de preferência para adquirir essa participação adicional no BC-10. O direito de preferência foi exercido após a Petrobras ter recebido uma oferta da chinesa Sinochem pelos 35% da estatal no bloco, no valor de US$ 1,54 bilhão. Assim como a Shell, a petroleira indiana ONGC, que tinha 15% de participação, também exerceu seu direito de preferência e deverá ter sua fatia ampliada para 27%. O Parque das Conchas entrou em operação em 2009 e produz, atualmente, cerca de 50 mil barris de óleo equivalente  (BOE) por dia, somando os volumes de gás e petróleo. A Fase 2 do projeto, que conectou o campo Argonauta Norte à plataforma FPSO Espírito Santo, entrou em operação em 1º de outubro, com um pico de produção esperado de 35 mil BOE por dia.

PETROBRAS É A EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL ABERTO QUE MAIS PERDEU VALOR EM 2013

A Petrobras foi a empresa brasileira de capital aberto que registrou a maior perda de valor de mercado em 2013, em termos nominais, com recuo de US$ 34,1 bilhões até o dia 27 de dezembro, de acordo com levantamento realizado pela empresa de informações financeiras Economática divulgado na segunda-feira. O valor de mercado da petrolífera passou de US$ 124,7 bilhões no fim de 2012 para US$ 90,6 bilhões na última sexta-feira. No entanto, se for considerada a perda porcentual, o destaque em 2013 foi outra empresa do ramo de óleo e gás, a OGX, que viu seu valor de mercado despencar 95,4% no período. A companhia, parte do grupo EBX, de Eike Batista, entrou em recuperação judicial em outubro. A mineradora Vale ficou na segunda posição entre as que registraram maiores perdas nominais de valor de mercado, passando de US$ 105,3 bilhões para US$ 75,1 bilhões. A Ambev e o Bradesco ficaram com a terceira e a quarta posições, com recuo de US$ 15,6 bilhões e US$ 10,9 bilhões, respectivamente, no valor de mercado.

TURISTAS ESTRANGEIROS DEVEM INJETAR US$ 9,2 BILHÕES NA ECONOMIA BRASILEIRA EM 2014

Os turistas estrangeiros devem injetar US$ 9,2 bilhões (cerca de R$ 22 bilhões) na economia brasileira em 2014, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Caso a previsão seja confirmada, isso representará um crescimento de 38,5% em relação a 2012, quando foram geradas US$ 6,64 bilhões (R$ 15,6 bilhões) em divisas internacionais. Em 2013, até novembro, o turismo estrangeiro movimentou US$ 6,13 bilhões (R$ 14,4 bilhões) no País. A expectativa é que feche o ano entre US$ 6,6 bilhões e US$ 7,7 bilhões (cerca de R$ 18 bilhões). Parte dos recursos previstos para 2014 serão gerados pela Copa do Mundo da Fifa (Federação Internacional de Futebol), que ocorre de 12 de junho a 13 de julho em 12 cidades brasileiras. Em todo o ano de 2014 são esperados 7 milhões de turistas estrangeiros no país, um recorde.

PLATAFORMA P-55 COMEÇA A OPERAR NO CAMPO DE RONCADOR

A plataforma P-55, da Petrobras, entrou em operação na terça-feira no Campo de Roncador, na Bacia de Campos. Segundo a empresa, a plataforma pode processar 180 mil barris de petróleo e comprimir 6 milhões de metros cúbicos de gás natural. No Campo de Roncador estão em operação duas plataformas (P-52 e P-54). Uma quarta, a P-62, deixou o estaleiro em Ipojuca, em Pernambuco, e está sendo levada para a Bacia de Campos. De acordo com a Petrobras, a obra da P-55 integra o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A construção e a integração dos módulos da plataforma foram feitos no Brasil. A unidade teve índice de conteúdo local de 79%.

HOSPITAL ISRAELENSE INFORMA PIORA DO QUADRO CLÍNICO DE ARIEL SHARON

O quadro clínico de Ariel Sharon, ex-primeiro ministro de Israel, piorou nos últimos dias. O porta-voz do hospital Sheba Medical Center informou que a saúde de Sharon, de 85 anos, vem apresentando constante deterioração, com falhas renais. Nos últimos oito anos, seu corpo permaneceu em estado de coma por causa de um derrame ocorrido no início de 2006. De acordo com os médicos, Sharon apresentou melhoras significativas na atividade cerebral em 2013, mas sem sair do estado vegetativo. Sharon é veterano de cinco guerras e foi ministro de Israel entre 2001 e 2006. Nos primeiros dois anos de seu governo, mais de 500 israelenses foram mortos em ataques terroristas. Diante da pressão, ele ordenou uma retirada unilateral da ocupação militar e das colônias da faixa de Gaza e de uma pequena parte da Cisjordânia como parte de um novo início nas conversações de paz.

JUSTIÇA SÓ JULGA 50% DE CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a meta do Conselho Nacional de Justiça para o julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade: apenas 53,97% dos processos foram concluídos. O alvo era o julgamento, até o fim de 2013, de um acervo de 114.336 processos dessa natureza distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011. Mas, segundo dados reunidos pelo CNJ  foram julgados apenas 61.698 casos, restando em aberto 52.618 ações. O quadro do CNJ mostra que, apesar de o ano encerrado ter sido marcado pela emblemática prisão dos mensaleiros, a Justiça teve em 2013 um desempenho mais fraco no julgamento dos crimes contra a administração pública e de improbidade. Em 2012, os tribunais comunicaram o CNJ julgamento de 35.997 ações. Já em 2013, o ritmo da toga ficou no patamar dos 25.701 julgamentos em todo o País. As ações são de natureza distinta e visam sanções que podem ter caráter criminal (prisão), e civil (suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do erário). Entre os crimes contra a administração estão corrupção, peculato e desvios. São Paulo, que tem o maior tribunal estadual do País, 2,4 mil magistrados, 50 mil servidores e 360 desembargadores, e também o maior volume de serviço em curso (20 milhões de ações), ficou muito aquém do pacto do CNJ. De um volume de 12.228 ações de improbidade e criminais, a Justiça paulista julgou 6.613 causas, ou 54,08%. Ficaram pendentes 5.615 ações. No campo da improbidade, foram julgadas 57,09% das ações - eram 5248 causas, das quais 1868 foram julgadas. Dos crimes contra a administração foram julgados 51,82% dos casos. O Judiciário do Piauí concluiu apenas 8,33% das demandas. De 852 processos, foram julgados somente 71. Proporcionalmente, é o pior desempenho entre as unidades federativas.