quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

TRF4 MANTÉM BLOQUEIO DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE QUE INVESTIGA CONVÊNIOS DA PREFEITURA DE BAGÉ, PETISTA LUIZ FERNANDO MAINARDI SEGUE COM BENS INDISPONÍVEIS

O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve em vigor nesta semana a liminar da Justiça Federal de Bagé (RS) que determinou a indisponibilidade de todos os bens do prefeito de Bagé, Luís Eduardo Dudu Colombo dos Santos, do ex-prefeito, Luiz Fernando Mainardi, deputado estadual e atual secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, e de outras seis pessoas, réus na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. A decisão foi tomada em dois recursos (agravos de instrumento) interpostos por Mainardi e pelo ex-reitor da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), Francisco Arno Vaz da Cunha. O desembargador Aurvalle apenas determinou, para esses dois réus, a exclusão da ordem de remoção a um depósito público dos bens móveis de valor superior a R$ 3 mil. Assim, esses bens poderão ser utilizados por Mainardi e Cunha, mas não poderão ser vendidos, por exemplo. Diante de indícios de enriquecimento ilícito, suficientes para justificar o ajuizamento da ação civil pública, “está autorizada a indisponibilização dos bens dos autores do ato tido como ímprobo”, considerou Aurvalle. Para ele, a indisponibilidade de bens é um instituto preparatório da responsabilidade patrimonial e “afeta os bens presentes e futuros do agente, que servirão para o ressarcimento do dano”. Entretanto, Aurvalle entendeu que a determinação de remoção dos bens móveis com valor superior a R$ 3 mil nesse momento do processo ultrapassa o decreto de indisponibilidade, o qual não deve, em princípio, restringir o direito de uso dos mesmos. Com relação ao pedido de liberação de valores para fins de subsistência familiar, o desembargador facultou aos dois que apresentem solicitação à 1ª Vara Federal de Bagé, pleiteando a exclusão da ordem de indisponibilidade. Em dezembro de 2013, a 1ª Vara Federal de Bagé declarou a indisponibilidade de todos os bens de Mainardi, Dudu Colombo, Cunha e também do ex-reitor da Urcamp, Morvan Meirelles Ferrugem, dos ex-provedores da Santa Casa de Caridade de Bagé, Mário Mena Kalil e Luiz Alberto Corrêa Vargas, e dos ex-secretários municipais Manif Curi Jorge e Luíza Valéria Soares Rodrigues. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal sob a acusação de terem firmado convênios irregulares relativos aos programas governamentais Saúde da Família, Hemocentro e Primeira Infância Melhor. Os convênios, assinados pela Prefeitura com a Santa Casa de Caridade e com a Urcamp teriam problemas na terceirização da mão-de-obra especializada. Conforme o Ministério Público Federal houve fraude fiscal e trabalhista. Os processos são AI 5029942-86.2013.404.0000 e AI 5029988-75.2013.404.0000.

MINISTRA CARMEN LÚCIA NÃO IRÁ ASSINAR O MANDADO DE PRISÃO DO BANDIDO PETISTA JOÃO PAULO CUNHA

Presidente interina do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia não vai assinar o mandado de prisão do bandido mensaleiro deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do Mensalão do PT. No comando da Corte desde a última terça-feira, a ministra deve ficar no cargo até o próximo dia 20, quando deixará o posto, que deverá ser ocupado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele ficará no posto enquanto o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, permanecer em férias. O Artigo 341 do regimento interno do Supremo estabelece que os atos de execução e de cumprimento das decisões e acórdãos transitados em julgado serão requisitados diretamente ao ministro que funcionou como relator do processo na fase de conhecimento. Joaquim Barbosa é relator do caso do bandido mensaleiro petista João Paulo Cunha que, desde terça-feira, aguarda em casa, em Brasília, o mandado de prisão. Condenado no processo do Mensalão do PT, o petista teve seus recursos sobre os crimes de corrupção passiva e peculato, que somam seis anos e quatro meses, rejeitados na última segunda-feira pelo ministro. Na ocasião, Joaquim Barbosa pediu a prisão imediata do parlamentar, mas não expediu o mandado de prisão.

DEPUTADO VAI PROPOR INSPEÇÃO EM PRESÍDIO NO MARANHÃO

O deputado Domingos Dutra (SDD-MA) vai propor ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) que autorize o envio de um grupo para fazer uma inspeção durante uma semana na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís do Maranhão. A cadeia colocou a gestão da governadora do Estado, a sinhazinha Roseana Sarney (PMDB), sob pressão internacional depois que foram registradas 60 mortes de presos no ano passado, inclusive com decapitações de detentos. O conselho, que se reuniu nesta quinta-feira, em Brasília e é presidido pela ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, também conhecida como Maria do Ossario, poderá fazer recomendações sobre a crise do sistema de segurança pública. Domingos Dutra, que foi relator da CPI do Sistema Carcerário na Câmara dos Deputados, participou do encontro como observador. O deputado disse que, após visitar a Penitenciária de Pedrinhas e os presídios do Maranhão em fevereiro de 2008, constatou uma série de irregularidades: superlotação das cadeias; mistura no mesmo ambiente de presos jovens e idosos, em regime fechado e semiaberto, doentes e sadios, assim como a inclusão de presos de diferentes facções no mesmo local. Segundo Dutra, a CPI fez várias recomendações, como a adoção de mutirões carcerários a fim de verificar a situação dos presos e dos presídios, a criação de novas comarcas e a adoção de medidas de ressocialização. Ele disse nenhuma das sugestões foi adotada desde então. Adversário ferrenho da família Sarney, o deputado disse que a crise no Maranhão só "explodiu" por causa da questão política. Ele disse que os responsáveis pela administração penitenciária no Estado brigam entre si e, não bastasse, todos esses serviços foram terceirizados. Dutra defendeu uma intervenção federal no sistema carcerário do Estado, mas sabe das dificuldades porque a governadora sinhazinha Roseana Sarney (PMDB) é aliada da presidente Dilma Rousseff.

EX-DITADOR CUBANO FIDEL CASTRO REAPARECE EM PÚBLICO APÓS NOVE MESES

O ex-ditador cubano Fidel Castro reapareceu em público na noite de quarta-feira depois de nove meses, caminhando com ajuda e ligeiramente curvado durante a inauguração de um estúdio de arte em Havana. O jornal oficial Granma informou nesta quinta-feira que Fidel, de 87 anos, apareceu na galeria "Kcho estudio Romerillo, Laboratorio para el arte", do artista plástico Alexis Leiva Machado. Meios de comunicação mostraram o ex-ditador cubano em vários momentos de sua visita, vestido com uma jaqueta azul. "Passadas as 9 horas da noite e no aniversário 55 da entrada de Fidel em Havana, à frente do Exército Rebelde, o líder histórico da revolução chegou ao ateliê... e cumprimentou artistas e populares que aplaudiram com emoção o recém-chegado", disse o Granma, o jornal do governista Partido Comunista. Foi a primeira aparição pública de Fidel desde abril de 2013, quando participou da inauguração de um centro educacional em Havana. Fidel liderou a revolução de 1959 e governou Cuba durante quase meio século. Em 2006, ele deixou o poder por razões de saúde e, no início de 2008, foi substituído no exercício da ditadura por seu irmão Raúl Castro.

GOVERNO FRANCÊS RECORRE AO SUPREMO E VENCE BATALHA LEGAL CONTRA HUMORISTA ANTISSEMITA

A mais alta Corte da França, em Paris, confirmou nesta quinta-feira a proibição à apresentação do comediante francês Dieudonné, acusado de antissemitismo pelo governo, minutos antes da abertura do teatro. O ministro do Interior, Manuel Vall, apelou ao Conselho de Estado para que interviesse após um juiz da cidade de Nantes autorizar a apresentação. O ministro já havia enviado uma circular aos delegados do governo da França para que impedissem que Dieudonné pudesse iniciar sua nova turnê, prevista para começar nesta quinta-feira. O comediante recorreu ao Tribunal Administrativo de Nantes, que autorizou a apresentação. "Não funcionou e essa de hoje do Tribunal é a derrota do senhor Valls", declarou à imprensa o advogado de Dieudonné, Jacques Verdier, depois da decisão da Corte de Nantes, mas antes da sentença final da Suprema Corte. O advogado chegou a reconhecer que o governo podia recorrer ao Conselho de Estado, máxima instância administrativa, mas na sua opinião não haveria tempo para que a apelação fosse julgada antes do início do show, que teve 90% dos ingressos vendidos. "Vivemos em uma democracia onde seus princípios são respeitados", acrescentou Verdier na saída do tribunal. Verdier havia baseado sua argumentação na alegação de que proibir as funções de Dieudonné significaria um atentado flagrante à liberdade de expressão por se tratar de uma censura prévia. Por sua vez, o ministro do Interior entendia que, por se tratar de um comediante condenado definitivamente sete vezes por injúrias racistas, a proibição para evitar seus ataques à "dignidade das pessoas" prevalecia sobre o direito à liberdade de expressão.

TRIBUNAL DO EGITO CONDENA 113 TERRORISTAS DA IRMANDADE MUÇULMANA

Uma corte egípcia condenou 113 militantes da organização nazista e terrorista Irmandade Muçulmana nesta quinta-feira por crimes que incluem a participação em revoltas, ataques contra a polícia e o porte de armas, em três processos separados que foram levados à Justiça após uma série de protestos contra o governo apoiado pelo Exército. As autoridades conduzem uma dura repressão contra a Irmandade Muçulmana desde que os militares depuseram o presidente islamita nazista Mohamed Mursi em julho, na sequência de protestos em massa contra o seu governo. O atual governo acusa a Irmandade Muçulmana de recorrer à violência e em 25 de dezembro classificou a entidade como um grupo terrorista, enquanto a organização alega estar comprometida com protestos pacíficos, o que é uma profunda mentira. As decisões judiciais desta quinta-feira incluem a condenação de 63 pessoas a três anos de prisão em um único processo, uma das maiores condenações em massa até o momento. O juiz multou cada um dos condenados em 50 mil libras egípcias (US$ 7,2 mil). Ele também estabeleceu uma fiança de 5 mil libras egípcias, o que permite ao réus evitar a prisão enquanto apelam do resultado do julgamento. O caso corresponde a um protesto realizado no fim de novembro. Em um caso separado, outros 24 militantes da nazista Irmandade Muçulmana foram condenados a três anos de prisão e trabalho comunitário por causa de confrontos na mesma época, mas em uma parte diferente da cidade do Cairo. No terceiro processo, a corte condenou 26 estudantes da Universidade Al-Azhar a 2 anos e meio de prisão cada um, também por acusações que incluem o ataque contra forças de segurança, agrupamento ilegal e vandalismo. A Universidade Al-Azhar, no Cairo, tem sido cenário de frequentes protestos contra o governo, desde a queda do nazista islâmico Mursi.

PETISTAS ASSUMEM AUTORIA DE ATAQUES E CHAMAM EDUARDO CAMPOS DE "TRAÍRA"

Militantes petistas começaram a compartilhar nas redes sociais na tarde desta quinta-feira uma mensagem na qual assumem os ataques contra o governador de Pernambuco e presidenciável do PSB, Eduardo Campos. Na mensagem publicada no Twitter, os militantes chamam Eduardo Campos de "traíra". "Eu sou o autor da nota contra o traíra do Eduardo Campos", diz o texto. A guerra virtual foi deflagrada na última terça-feira, quando uma nota publicada no Facebook do PT nacional chamou o candidato à sucessão presidencial de "tolo", "playboy mimado" e candidato "sem projeto, sem conteúdo e sem compostura política". Na quarta-feira o governador reagiu ao artigo e disse que se tratava de um "ataque covarde". "Enquanto os cães ladram, a nossa caravana passa", respondeu. Responsável por gerenciar as redes sociais do PT, o vice-presidente do partido, Alberto Cantalice, disse que o texto com ataques a Eduardo Campos "não tem autor específico". Cantalice disse que o artigo contra o governador foi "fruto da insatisfação" com as críticas feitas recentemente pelo ex-aliado, mas ele negou que tenha aprovado previamente o material. Nesta quinta-feira, o líder petista desabafou em sua conta no Twitter. "A depender de alguns, você deve apanhar e ainda achar que é justo. Não temos essa vocação. Coerência e fidelidade aos ideais não mudam à toa!", escreveu. Cantalice também saiu em defesa dos militantes. "Não se pode confundir, O PT é um partido de militantes e de massas. Não é só partido de atuação parlamentar ou de épocas eleitorais!", comentou. Qualquer semelhança com Ernst Röhm não é mera semelhança.

SERÁ QUE O EX-Nº 2 DA FAZENDA TAMBÉM É AGORA UM "NERVOSINHO" E UM "RENTISTA"?

A se dar crédito ao discurso oficial, o Brasil se divide hoje entre “nervosinhos” e “calminhos”. Os primeiros tendem a reconhecer alguns problemas e irresoluções na economia brasileira. Já a turma que tomou Maracugina tenderia a achar que tudo vai bem e segue conforme o planejado, certo?  Os petistas e seus vogais na imprensa — sim, na grande imprensa também — fazem ainda outra clivagem. Os “nervosinhos” seriam os que eles chamam, com esgar de nojo, os “rentistas”. Já os calminhos seriam a esmagadora maioria da população, que só encontra, parece, motivos para rir. De quais “rentistas” exatamente falam os bate-paus do petismo? Não dá para saber. Qualquer brasileiro que coloque o seu dinheiro na poupança, a rigor, é um… rentista. Quando o governo põe seus títulos no mercado, esperando que apareçam pessoas interessadas em compra-los, está esperando contar, oram vejam!, com a ajuda dos… rentistas. Estabelecer esse tipo de divisão é só uma tentativa de demonizar a crítica e de transformá-la em coisa de gente movida por interesses menores. Assim, se você é uma pessoa bacana, que pensa no bem no próximo e não se deixa mover por interesses cúpidos, vai, necessariamente, aplaudir o governo. Por que essa longa introdução? Parece que Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, passou a integrar a ala dos “nervosinhos”. Nesta quinta, ele cobrou que o governo seja mais claro em relação à política fiscal. Leiam o que informa a VEJA.com.

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O ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa disse nesta quinta-feira que o governo precisa ser mais claro em relação à política fiscal. Barbosa, considerado um dos principais interlocutores da presidente Dilma no início de seu mandato, pediu exoneração do governo em maio de 2013 por “razões pessoais”. Contudo, fontes apontaram, à época, problemas de relacionamento com membros da equipe econômica, sobretudo o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Barbosa também havia perdido influência junto ao Palácio do Planalto por discordar de algumas ideias da presidente e havia sido, de certa forma, substituído por Augustin. Nesta quinta-feira, o economista, que agora se dedica à carreira acadêmica, palestrou em evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. Barbosa prevê para este ano um superávit primário na ordem de 1,8% a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Questionado se um superávit primário abaixo de 2% seria uma ameaça à nota de crédito soberano do Brasil, já que as agências de classificação de risco aguardam um resultado de 2% a 2,1%, ele negou. “Acho que a diferença entre 1,8% e 2% não é muito grande para justificar uma mudança de rating. Acho que tudo pode ser explicado, desde que se converse com as agências de risco. Mais que números, as agências querem saber sobre trajetórias”, afirmou. Para o economista, quando o governo sinalizar que fará um primário de 1,8% ou 1,9% e traçar trajetórias para 2015 a 2018, as preocupações em torno da política fiscal vão se dissipar. De acordo com ele, tais sinalizações deverão ser dadas até fevereiro, quando todos os membros do governo voltarem das férias. “Se tiver mais explicações, a maior parte das preocupações do mercado será dissipada”, disse. “O problema é que, normalmente, as explicações vêm depois da tomada de decisões. Acho que é isso que as pessoas mais têm criticado.” O temor das agências sobre o crescimento da dívida bruta em relação ao PIB não preocupa Barbosa, apesar da perspectiva negativa que paira sobre a avaliação do Brasil. “Hoje a dívida bruta está em torno de 62% e seu crescimento vai depender de quanto recurso o governo vai colocar no BNDES. Como o governo já sinalizou que vai colocar menos recursos, não vejo grandes pressões para o crescimento da dívida pelo lado da emissão de títulos” disse o ex-secretário, em tom ligeiramente otimista. Segundo ele, se houver algum crescimento da dívida bruta, será devido à desaceleração do PIB. “A discussão sobre o crescimento da dívida é uma discussão sobre crescimento do PIB. E se a economia crescer mais, a dívida bruta deve ficar estável ou cair”, afirmou. 
Barbosa entrou no governo em 2003 e fez parte das equipes do ministro Guido Mantega desde sua gestão no Ministério do Planejamento. Na Fazenda, ocupou as secretarias de Acompanhamento Econômico (2007/2008) e de Política Econômica (2008/2010), antes de ser levado por Mantega ao posto de secretário executivo, sucedendo Nelson Machado, em 2011. Por Reinaldo Azevedo

PARLAMENTO EUROPEU CONVIDA O ESPIÃO TRAIDOR AMERICANO EDWARD SNOWDEN PARA DEPOR SOBRE ESPIONAGEM DOS ESTADOS UNIDOS

A Comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu decidiu nesta quinta-feira convidar formalmente o ex-consultor contratado para prestar serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, o espião traídor Edward Snowden, para depor sobre os casos de espionagem do governo norte-americano. A decisão de convidá-lo para falar ao parlamento foi aprovada por ampla maioria na sede da comissão em Bruxelas, na Bélgica. O convite ainda precisa passar por uma segunda votação, o que deverá ocorrer em fevereiro deste ano. Vários membros da comissão parlamentar condicionaram seu voto favorável à participação ao vivo e interativa de espião traidor Snowden, para que possam fazer perguntas. O depoimento deve ocorrer por videoconferência, já que o ex-consultor está asilado na Rússia. Se sair de lá, será preso. Edward Snowden ainda não respondeu ao convite. Na terça-feira, um representante do Congresso americano alertou para as consequências negativas de um depoimento de Snowden. “Seria muito negativo para as relações entre os Estados Unidos e a União Européia”, considerou o republicano Mike Rogers, presidente da Comissão de Serviços de Informações da Câmara dos Representantes. Na quarta-feira, a vice-presidente da Comissão Européia e comissária de Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, agradeceu publicamente ao espião traidor Edward Snowden por suas revelações sobre as atividades de espionagem americana na Europa.

PEDRINHAS: "CADEIÃO DO DIABO" CONTINUA EM ESTADO DE PRÉ-REBELIÃO, MESMO COM POLÍCIA MILITAR PRESENTE

Por Felipe Frazão, de São Luís, na VEJA.com:
Enquanto os moradores de São Luís, a capital do Maranhão, tentam retomar a rotina após uma onda de ataques criminosos nas ruas na semana passada, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas permanece em estado de alerta geral, com a presença da Tropa de Choque da Polícia Militar. A quinze quilômetros da capital, as oito unidades de Pedrinhas tomam as duas margens da BR-185 e ficam isoladas do dia a dia da cidade. O único poder até então instituído no local, o dos presos, resiste a mudanças. Embora a PM tente quebrar a dinâmica do local com revistas em série nas celas e nos visitantes, ainda há quem tente burlar a segurança. Uma mulher foi presa em flagrante nesta quarta-feira com dois tabletes de maconha, dois celulares e oito lâminas de serra escondidos dentro de caixas de remédios que ela tentava entregar ao marido, um dos 2.200 detentos do “Cadeião do Diabo”, como Pedrinhas é chamado pelos internos. Depois de terceirizar a segurança nos presídios, o governo maranhense apostou que a entrada da PM arrefeceria o pavor no mais sangrento conjunto de cadeias do Estado. O clima de desconfiança mantém detentos, familiares e policiais numa intensa guerra velada de olhares cruzados e reclamações. “Vai piorar”, afirmou R.J., um jovem negro de 25 anos da periferia de São Luís, ao dar os primeiros passos do lado de fora do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas na noite desta quarta. O CDP é uma das unidades mais lotadas do complexo, com cerca de 700 detentos. No local, ocorreram pelo menos dezesseis das 62 mortes registradas no complexo, segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão (Sindspem). Acusado de homicídio, R.J (não são iniciais de seu verdadeiro nome) ganhou liberdade condicional para responder ao processo em liberdade. Com olhar assustado, ele aceitou conversar com o site de VEJA desde que não fosse identificado. Motivo: o medo de sofrer represálias dos líderes de facções criminosas caso tenha de voltar para o “Cadeião do Diabo”. R.J. ficou encarcerado com 27 outros detentos numa cela apertada de Pedrinhas. O espaço tinha “camas” de concreto para apenas quatro presos – a maioria dormia na “praia”, apelido do chão do cárcere. “A sensação é de terror, terror. Como é que a gente não fica com medo? Logo que eu cheguei, eles [detentos] me deram facas para amolar. E eu tive que amolar…”. Nesta quarta, ele relatou que houve um princípio de confronto entre detentos e policiais. Horas antes de deixar a cadeia, a Polícia Militar tentou fechar as trancas para manter todos os presos dentro das celas. Mas os internos resistiram ao confinamento: “[Sic] É tranca aberta porque tem muito preso lá dentro, e fica muito calor. Então fica todo mundo andando no pavilhão, e aí os PMs queriam fechar as grades. Os presos não deixaram, porque não cabe. Eles chegaram dando paulada, jogando bomba de efeito moral, spray de pimenta e atirando de doze [espingarda calibre 12] com bala de borracha”.
Armas
A PM montou base na entrada de cada unidade de Pedrinhas e só entra nas galerias e pavilhões quando convocada. Os policiais já apreenderam 300 facões e armas artesanais, uma pistola 380, munição e mais de 40 celulares. Os policiais devem ficar no complexo por noventa dias, embora a tropa não esteja satisfeita. É uma previsão otimista, reconhece o comandante do Batalhão de Operações Especiais, Ivaldo Barbosa: “A gente que é PM tem de saber trabalhar e intervir nessas situações. Vamos completar a missão para poder voltar para o quartel”. Os policiais dizem que monitores e vigilantes de segurança patrimonial, contratados para suprir a falta de agentes penitenciários — apenas 382 em todo o Estado —, são constantemente desrespeitados. Eles são identificados por coletes verdes e trabalham desarmados. O presidente do Sindspem, Antonio Portela, diz que a terceirização fragilizou a segurança e facilitou a entrada de armas. “Eu já considero os monitores mais vítimas do que qualquer outra coisa.”
Após a chegada da PM, a entrada de visitantes está mais restrita. Agora, somente mulheres e mães podem visitar os detentos, mas precisam preencher um cadastro. Duas delas mantiveram esperança de entrar no cadeião para entregar comida na noite nesta quinta, mesmo depois de uma forte chuva. Mas foi em vão. “Tem plantão que é bacana, mas tem plantão que é nojento. Eles pensam que a gente é igual ao preso; só porque é meu marido acham que eu sou do mesmo jeito e faço a mesma coisa que ele faz”, reclamou Maiane, de 29 anos, mulher de um detento preso por homicídio. “Queria entregar um biscoito, sabonete, escova de dente e pasta. Eles só comem o que a gente leva. A comida deles vive estragada, macarrão e feijão azedos.” Os familiares de presos relatam que eles convivem com ratos, lixo e comida estragada.
“Daqui a pouco, eles vão nos obrigar a usar uma farda”, disse a mãe do preso Thiago, recém-chegado ao CDP, acusado de homicídio. Ela não quis se identificar por medo de represálias contra o filho, que trocou tiros com a polícia no dia do crime. Thiago passa os dias deitado na galeria Gama 12 do cadeião, depois de ter sido operado para retirar uma bala do corpo Por Reinaldo Azevedo

GOVERNO DA SINHAZINHA SARNEY NO MARANHÃO SUSPENDE COMPRA DE LAGOSTAS, MAS MANTÉM A DE WHISKY E VINHOS

No mesmo dia em que cancelou duas licitações para compra de gêneros alimentícios “perecíveis” e “não perecíveis”, entre eles 80 quilos de lagosta fresca e 800 quilos de camarão fresco grande, o governo do Maranhão, comandado pela sinhazinha Roseana Sarney, manteve licitação destinada à contratação de empresa para fornecer whisky escocês de 12 anos, vinhos franceses, italianos, chilenos, espanhóis e portugueses, além de champanhe dos tipos brut e demi-sec. Segundo o edital, todos os itens devem ser de “primeira qualidade”. A licitação, no modelo pregão, em que vencerá a empresa que apresentar o menor preço, está marcada para o próximo dia 17. A compra prevê a contratação de empresa para organização de eventos de interesse da Casa Civil, incluindo serviços de infraestrutura, logística e planejamento, em todo o Estado. O governo maranhense estima gasto de R$ 1.392.549,60. Conforme o edital, a empresa vencedora deverá oferecer cinco opções de cardápio para almoço e jantar. As recepções do governo maranhense prevêem caldeirada de camarão grande, tagliatelli ao molho de lagosta, bacalhau à Gomes de Sá, além de carneiro ao molho de hortelã e cabrito ao vinho. Ainda de acordo com o edital de licitação, a empresa vencedora deverá servir também duas opções de cardápio para coquetéis. Eles devem conter tábuas de frios e queijos, camarão ao molho golf à milanesa, cartuchos de lagosta e ovos de codorna ao molho golf. Como opções para lanche, o governo maranhense prevê rocambole de bacalhau, trouxinha, croquete, quibe, esfirra, pastel russo, cartucho, empada, torta de sanduíche de metro (recheado de queijo e presunto, patê de frango, alface e tomate), bolo de chocolate em quadradinhos, sanduíche americano, biscoitos finos de polvilho e amanteigados, além de frutas “laminadas”.

PT E LULA CRIARAM O FAMIGERADO, NOVISSIMO E ILEGAL "PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSO", QUE DÁ SUPORTE ÀS TROPELIAS DAS OPERAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL, COM ACOBERTAMENTO DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E SILÊNCIO CRIMINOSO DA OAB

É de didatismo infernal o capítulo do livro "Assassinato de Reputações", em que o delegado Romeu Tuma Júnior explica como é que funcionam na Polícia Federal os chamados  "Procedimentos Criminais Diversos". O material do livro é leitura indispensável para advogados criminalistas, professores e estudantes, policiais e militares, além de jornalistas e políticos, até para que possam defender-se. Na página 111, Tuma Júnior conta do que se trata: "Esse procedimento é um tipo de inquérito completamente anômalo, sem qualquer amparo na legislação, que vem sendo utilizado em escala industrial pela Polícia Federal, com a leniência da justiça de primeiro grau e do próprio órgão responsável pelo controle externo das atividades policiais, no caso o Ministério Público. É um procedimento tipo inquérito, mas que não tem qualquer controle de tramitação, de registro e principalmente de prazos e de transparência. Nele se realiza qualquer tipo de diligência possível e imaginável, inclusive quebras de sigilos e escutas ambientais, tudo ao arrepio da lei". É possível isto? O livro de Tuma Junior já está há 35 dias nas ruas e nada do que ali está escrito foi rebatido. Desse procedimento podem nascer inquéritos prontos, onde nenhuma defesa técnica será possível. Trata-se de aberrações jurídicas, feitas ao arrepio da lei. Ele pode ser arquivado ali mesmo, ao contrário do inquérito policial, porque este só pode ser arquivado por ordem judicial e ouvido o Ministério Público. De um Procedimento Criminal Diverso podem nascer vários inquéritos com provas emprestadas. Tuma Júnior denuncia o caráter ditatorial do Procedimento Criminal Diverso: "Esse mecanismo de investigação, criado durante o governo Lula, é o suprasumo do Estado Policial". Durante o maior período do governo Lula, o ministro da Justiça, chefão da Polícia Federal, foi o atual governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro. O Procedimento Criminal Diverso abala as prerrogativas dos advogados. Mas a OAB nunca deu um pio sobre isto. E só pode ser por uma razão, porque a OAB é uma organização filopetista. São abusos que se somam aos atropelos cometidos pelos governos do PT quando garroteiam o devido processo legal, o amplo direito de defesa e o contraditório, porque são procedimentos ilegais e sem transparência. Tuma Júnior conta os resultados disso tudo: "Essas operações espetacularizadas, de alguns anos para cá, são todas assim. Nascem de um grampo, de um Procedimento Criminal Diverso, para evitar a defesa e o contraditório, além de permitir escolher, incluir e separar pessoas durante as "investigações". Isso foi o que fez o delegado federal Ildo Gasparetto, a mando de Tarso Genro, na famigerada Operação Rodin (denominada de "Conspiração Rodin" pelo ex-conselheiro João Luiz Vargas, que foi investigado de maneira ilegal e inconstitucional pelo policial subalterno do "Beria" gaúcho), que resultou na prisão de professores universitários, empresários e autoridades estaduais, tudo para desmoralizar o governo de Yeda Crusius (PSDB). Filhos foram enfiados no mesmo calabouço dos pais, todos algemados e exibidos como presas perigosas diante das câmeras de TV e dos fotógrafos da RBS, a rede predileta para a consumação dos "assassinatos de reputações". Professores universitários foram induzidos a "confissões' e "delações", sob ameaça de serem enviados ao Presídio Central. "Eles que provem a sua inocência', disse o "Béria" Tarso Genro na época, invertendo o ônus da prova.

BETO ALBUQUERQUE DENUNCIA AÇÃO DE "EXÉRCITO ENGORDADO COM DINHEIRO GROSSO" PARA CALUNIAR ADVERSÁRIOS PELAS REDES SOCIAIS

Dois dias após o PT publicar em sua página do Facebook um texto criticando duramente o presidencial e governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), o segundo vice-presidente do PSB, deputado federal  e líder do partido na Câmara, Beto Albuquerque (RS), afirmou que o seu partido vai monitorar as redes sociais: "Nós vamos monitorar as redes porque sabemos que há um exército contratado a dinheiro grosso para atuar, para continuar fazendo essa política difamatória". O deputado Beto Albuquerque é daquela cêpa de políticos gaúchos que não leva desaforo para casa e não dá a cara para bater. E tem mais: durante 20 anos no mínimo ele conviveu íntima e estreitamente com o PT, portanto conhece bem os seus atuais adversários atuais.

DÓLAR CONTINUA SUBINDO, COTAÇÃO FECHOU A R$ 2,398

O dólar comercial fechou em alta nesta quinta-feira, com valorização de 0,33%, e atingiu R$ 2,398 na venda. É o maior valor de fechamento desde de 22 agosto, quando a moeda norte-americana fechou valendo R$ 2,432. É também o maior valor desde que o Banco Central começou seu programa de leilões diários no mercado, em 23 de agosto, na tentativa de conter a alta da moeda.

JOVEM PERUANO ESCAPA DE CATIVEIRO APÓS 17 ANOS EM PODER DO GRUPO TERRORISTA SENDERO LUMINOSO

Depois de 17 anos em cativeiro, um jovem escapou do acampamento onde estava em poder da organização guerrilheira peruana Sendero Luminoso. Roger Guevara Vargas foi levado até a organização por uma tia quando tinha 6 meses de idade. De acordo com ele, a fuga ocorreu há algumas semanas, durante a troca de guarda no acampamento em que estava, no vale dos rios Apurímac, Ene e Mantaro, no Centro-Sul do país. O jovem foi resgatado por membros da inteligência militar no distrito de Kimbiri, próximo a Cuzco. Guevara Vargas, que disse estar cansado de suportar os abusos e as injustiças dos chefes do grupo armado, foi transportado por militares até Huancayo, também no Centro-Sul, onde encontrou sua mãe, María Vargas Figueroa, que tinha 15 anos quando o filho foi sequestrado. "Durante todos esses anos, a camarada Vilma, esposa do camarada José e irmã da minha mãe, me socorreu e me deu assistência", informou o jovem. Roger Guevara Vargas foi levado à mãe pelo general do Exército Marino Ambia Vivanco, acompanhado por autoridades judiciais e pela polícia. O Sendero Luminoso é uma organização terrorista de esquerda criada na década de 1960 por professores e universitários peruanos. A organização tem origem no Partido Comunista do Peru, do qual se dissociou. Os ideais do Sendero Luminoso são baseados no maoísmo, doutrina inspirada pelo líder chinês Mao Tsé Tung. Estima-se que as atividades do grupo tenham deixado cerca de 31 mil pessoas mortas desde a sua criação. Em agosto deste ano, as Forças Armadas do Peru mataram os dois principais líderes do Sendero Luminoso. O anúncio das mortes foi feito em cadeia nacional de televisão pelo presidente Ollanta Humala, que é membro do Foro de São Paulo e tem como um de seus principais assessores o gardelão argentino Felipe Belisario Wermus, conhecido no Brasil pela alcunha de "Louis Favre".

BRASIL SE PREPARA PARA QUEDA DA SAFRA DE TRIGO NOS PAÍSES DO MERCOSUL

O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, garantiu nesta quinta-feira que o Brasil tem se preparado para enfrentar a queda de safra do trigo nos países produtores do Mercosul. O ministro também comentou a demora na autorização para o embarque do cereal, por parte do governo da Argentina. “Nós sabemos que a produção argentina de trigo em 2013 foi menor do que a do ano anterior e já autorizamos a importação do produto de outros mercados fora do Mercosul. Sabemos da queda de produção de trigo da Argentina e do Paraguai e, por isso, autorizamos a importação de 3,3 milhões de toneladas que não sejam dessa região”, informou o ministro. Tradicional parceiro do Brasil, os exportadores da Argentina aguardam autorização do governo local, que regula fortemente o setor, para embarcar 1,6 milhão de toneladas do cereal. O governo argentino tem limitado as exportações de produtos como trigo e milho, alegando garantir o abastecimento do país e evitar pressões inflacionárias. A medida, no entanto, tende a desestimular a plantação desses grãos.

CONAB ESTIMA PRODUÇÃO DE CAFÉ DESTE ANO EM 46 A 50 MILHÕES DE SACAS

A produção nacional de café (arábica e conilon) deve ficar entre 46,5 milhões e 50,1 milhões de sacas de 60 quilos já beneficiadas, informou nesta quinta-eira a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ao divulgar o 1º Levantamento da Safra 2014, feito entre os dias 1º e 14 de dezembro do ano passado. A safra anterior registrou 49,1 milhões de sacas. Minas Gerais foi responsável por 55,1% da produção nacional, seguida pelo Espírito Santo, com 24,8%. Segundo a Conab, a maior redução foi observada no café arábica, com queda entre 2% e 8,4%. A diminuição, constataram os técnicos da Conab, pôde ser observada devido à menor área plantada, reflexo do preço da cultura para o produtor, e também pela inversão da bienalidade (prática que se caracteriza por safras altas alternadas com baixas) em algumas regiões, como na Zona da Mata mineira, e pelas adversidades climáticas, como a geada que atingiu o Paraná em 2013. Já o tipo conilon apresentou aumento entre 5,5% e 16,2% em função da recuperação da produtividade. Na safra anterior, a produção sofreu prejuízos devido à forte estiagem ocorrida no Espírito Santo. Estimada entre 35 milhões e 37,5 milhões de sacas, a produção de café arábica corresponde a 75,1% do volume total produzido no País, e tem como maior produtor o Estado de Minas Gerais, com volume variando entre 25,6 milhões e 27,1 milhões de sacas. No caso do conilon, são 11,5 milhões a 12,6 milhões de sacas, que representam 24,9% do total nacional. O maior produtor é o Espírito Santo, com  8,6 milhões a 9,5 milhões de sacas. No País, o plantio do café deverá ocupar uma área total de 1,96 milhão de hectares, 3% inferior à safra passada, com redução de 61,04 mil hectares. Minas Gerais concentra a maior área plantada, com 1,01 milhão de hectares, predominando a espécie arábica, com 98,9% do total no estado, correspondente a 54,3% da área cultivada no País.

MENINA ARGENTINA QUE CAIU DE VÃO DA ESCADA ROLANTE DO AEROPORTO DO GALEÃO SAI DA CTI

A menina argentina Camila Palacios, de 3 anos, que caiu de uma altura de 5 metros de um vão entre a escada rolante e o guarda-corpo no Terminal 2 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-Galeão/Tom Jobim, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, no último sábado, deixou nesta quinta-feira o Centro de Terapia Intensiva do Hospital Municipal Miguel Couto. Segundo a secretaria, o estado de saúde dela continua estável. A Secretaria Municipal de Saúde informou que Camila passou para a Unidade de Terapia Semi-Intensiva do Hospital Miguel Couto, onde está internada desde a tarde da última segunda-feira. A pasta também informou que Camila poderá ir para a enfermaria nos próximos dias e que, apesar da melhora, ainda não há previsão de deixar o hospital. O delegado Luciano Coelho, da Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro aguarda a mãe da menina para depor. De acordo com a delegacia, a investigação está em andamento e 11 pessoas já foram ouvidas. O delegado também espera o resultado da perícia, que deve ser concluída até o fim do mês, para terminar as investigações.

ROSEANA SARNEY ESTÁ SE TRANSFORMANDO NA CARICATURA DE MARIA ANTONIETA. SE O POVO NÃO TEM ÁGUA, QUE BEBA CHAMPANHE

Maria Antonieta
Maria Antonieta, aquela, não disse a frase célebre que entrou para a história, quando lhe relataram que o povo pedia pão: “Que coma brioches”. Até porque o “brioche” não tinha, então, essa inflexão chique, superior ao pão, que é o que acaba conferindo um sentido moral à falsa historieta. Tudo indica, ademais, que ela não era a tonta alienada que fez fama. Já Roseana Sarney… Bem, a governadora do Maranhão parece estar disposta a ser a encarnação não de Maria Antonieta, mas a de sua caricatura. Já escrevi aqui que, a rigor, não há nada de errado com o fato de os governos comprarem, digamos assim, comida e bebida chiques para jantares, coquetéis, recepções e coisa e tal. Assim se faz no mundo inteiro.
O que é verdadeiramente espantoso no caso do Maranhão é constatar que setores da administração — o da gestão penitenciária em particular — vivem à beira da anomia, enquanto outros, como o encarregado dos frufrus e acepipes, são de uma precisão e de um rigor quase cartesianos. A gente nota também que a turma que cerca a governadora e ela própria vivem num planeta distante, justamente aquele onde habitava a caricatura de Maria Antonieta. Divulgado o vídeo com as decapitações, o governo preferiu vir a público para espancar a língua pátria e o bom senso, censurando o jornalismo por ter feito o seu trabalho. Dada a necessidade óbvia de transferir presos para presídios federais, o responsável pela área tem o desplante de dizer que a medida é inútil e pode até ser contraproducente. Quanto às licitações para os regabofes, suspendê-los era só uma medida prudencial. Mas quê…
A compra de lagostas e camarões foi, sim, suspensa, mas, nesta quinta, foi aberto o pregão eletrônico para a compra de caviar, champanhe e uísque… A impressão que se tem é que Roseana está perdida e já não governa — apenas se arrasta de crise em crise. É patético. Fazendo uma ironia, vai ver o governo está entregue a algum agente secreto do ex-deputado Flávio Dino, político do PCdoB que, atualmente, preside a Embratur e deve se candidatar, mais uma vez, ao governo do estado neste ano. Leiam o que informa Bruna Fasano na VEJA.com. Volto para encerrar.
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Às voltas com uma crise no sistema prisional do Estado, o governo do Maranhão abriu um pregão para comprar uísque escocês, champanhe, caviar e vinhos importados, no valor de 1,4 milhão de reais. O edital foi publicado nesta quinta-feira no site da Comissão Central Permanente de Licitação. O pregão está marcado para o próximo dia 17 e o contrato terá vigência até o final do ano. Esta é a segunda compra de luxo publicada pelo governo do Maranhão. Na quarta-feira, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que a administração estadual havia aberto licitação para comprar 80 quilos de lagosta fresca e uma tonelada e meia de camarão para abastecer a residência oficial e a casa de praia da governadora Roseana Sarney (PMDB). A compra, entretanto, foi adiada nesta quinta. O novo edital determina que a empresa vencedora da licitação deverá fornecer champanhe para as recepções, jantares, coquetéis e brunchs oficiais. As bebidas devem ser servidas em “mil copos e taças de cristal para vinho branco, tinto, água, champanhe, licor e uísque”. O edital alerta que “durante os eventos, deverão ser servidos em quantidades suficientes para todos os convidados bebidas, entradas, almoços e jantares”. No menu de entradas, constam caviar, petiscos com carne de siri, bolinhos de bacalhau e patinhas de caranguejo. Como prato principal, estão na lista filé mignon ao molho de gorgonzola, salada de camarão, carne de carneiro, bacalhau com natas, pato ao molho de laranjas, risoto de lagostas e peru. Para ornamentar jantares e coquetéis, a empresa que vencer a licitação deverá providenciar tapetes estilo persa Golpayagan Sherkat Floral – um modelo similar está à venda na internet por até 24.000 reais.
Voltei
O Maranhão, já lembrei aqui, não padece daquela seca, digamos, tipicamente nordestina. A natureza é mais generosa com o estado do que com qualquer outro do Nordeste. Mas há, sim, a estiagem, que, neste ano, castiga 81 dos 217 municípios. Está tudo pronto para Roseana dizer: “Se o povo não tem água, que beba champanhe”. Caricatura! Por Reinaldo Azevedo

IBGE DIZ QUE SAFRA DE 2014 PODERÁ BATER NOVO RECORDE, SERÃO 189,5 MILHÕES DE TONELADAS

Segundo projeções feitas pelo presidente da Farsul, Carlos Sperotto, a safra de 2014 do Rio Grande do Sul também será recorde, podendo atingir 30 milhões de toneladas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quinta-feira, a safra de 2013 somou 188,2 milhões de toneladas, 0,7% acima do previsto no levantamento de novembro. Em relação à safra de 2012, o resultado é 16,2% superior, o que representa 26,3 milhões de toneladas a mais.  Para 2014 a expectativa é ainda melhor: o IBGE estima um novo recorde, de 189,5 milhões de toneladas, um aumento de 0,7% em relação à safra de 2013. Os dados constam no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola referente a dezembro.

RÁDIO MILITAR DE ISRAEL DIZ QUE RESTAM A ARIEL SHARON POUCAS HORAS DE VIDA

O estado de saúde do ex-primeiro-ministro israelense Ariel Sharon, em coma há oito anos, piorou nas últimas horas e se encontra em estado "extremadamente crítico", anunciou nesta quinta-feira o hospital onde é atendido. A saúde de Ariel Sharon, de 85 anos, que não recuperou a consciência desde um acidente vascular cerebral no dia 4 de janeiro de 2006, se deteriora desde o dia 1º de janeiro. "Durante as últimas horas, houve uma piora no estado do ex-primeiro-ministro Ariel Sharon. Seu estado é considero extremadamente crítico e sua família está ao seu lado todo o tempo", segundo um comunicado do hospital Sheba, localizado em Tel Hashomer, próximo de Tel Aviv. A rádio militar indicou, por sua vez, "que lhe restam dias, se não horas, de vida". Sharon entrará para a história como o responsável pela invasão do Líbano quando era ministro da Defesa, em 1982, e também pela saída israelense de Gaza.

ASSASSINATOS DE REPUTAÇÃO EM MARCHA NO RIO GRANDE DO SUL NA OPERAÇÃO KILOWATT


A Delegacia Fazendária da Polícia Civil do Rio Grande do Sul realizou na manhã desta quinta-feira (09-01-2014) os atos espalhafatosos da Operação Kilowatt, nos quais resultaram presas oito pessoas, quatro empresários e outros quatro funcionários públicos. Os atos investigados referem-se a absolutamente irrisórios 12 milhões de reais. A operação tem todas as características de investigações político-policiais do estilo do governador petista "grilo falante" Tarso Genro. Conforme os delegados responsáveis pela "Operação Kilowatt", as investigações teriam constatado ítens com 1000% de superfaturamento em obras da Secretaria Estadual de Obras. As obras investigadas se inserem em um amplo programa de um bilhão de reais para reformas de escolas e outras instalações. Só em "projetos" para essas obras, seriam gastos mais de 300 milhões de reais. E os delegados, após um ano de investigações, circunscrevem a operação toda a obrinhas no valor de 12 milhões de reais? Ora, dá licença..... E o Agnus Dei nada? Ao todo, seriam seis obras cujos contratos com o governo do peremptório governador petista "grilo falante" Tarso Genro somariam R$ 12 millhões, entre elas duas escolas e obras na Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde. Conforme um dos delegados, em um dos casos, a reforma de um telhado de escola foi paga sem ter sido realizada. Para provar isso, os delegados requisitaram o helicóptero da Polícia Civil para sobrevoar o prédio e teriam comprovado que foram trocadas apenas telhas dos beirais do telhado da escola. Outro caso aponta para a obra de uma subestação de energia em que os disjuntores, que custam R$ 1 mil, foram superfaturados no valor de R$ 10 mil cada um. Entre os crimes levantados pela investigação, estão: corrupção ativa, passiva, peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, fraude à licitação e superfaturamento de valores. Foram cumpridos oito mandados de prisão e 34 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências nas cidades de Porto Alegre, Ivoti, Nova Petrópolis, Canela, além de Limeira e Campinas, em São Paulo. Entre os presos há quatro servidores e quatro empresários, e outros suspeitos investigados estão sujeitos à apreensão de veículos e bloqueio de bens. A lista dos presos, que já tiveram suas reputações assassinadas, é a seguinte: 1) Newton Lux e Caroline Lux, marido e mulher, empresários, donos da Porto Redes Construções e Instalações; 2) Jean Carlo Ferreira do Amaral, engenheiro e fiscal da 2ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas, em Novo Hamburgo; 3) Paulo Pinheiro Coelho, engenheiro e fiscal da 2ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas, em Novo Hamburgo; 4) Gilberto dos Santos Rucks, titular da 2ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas, em Novo Hamburgo; 5) Rosana Maria Rodrigues Santos, coordenadora regional de Educação de São Leopoldo; 6) Fernando Augusto Brinckmann Oliveira; 7) Ricardo Gonçalves Friedrich. Entre os investigados da Operação Kilowatt (assassinatos de reputações) estão três diretores e um secretário-adjunto vinculados a duas secretarias estaduais. São eles: Eli Pegoraro, diretor-geral da Secretaria Estadual de Obras Públicas, filiado ao PTB e ex-prefeito de Lagoa Vermelha; Germano Dalla Valentina, secretário-adjunto da pasta, também filiado ao PTB e um dos vogais da executiva estadual do partido (pessoa muito próxima ao vice-proprietário do PTB no Rio Grande do Sul, Claudio Antonio Manfrói); Odir Baccarin, diretor de Obras Públicas; e José Vellinho Pinto, diretor-presidente da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), ligada à Secretaria Estadual de Saúde (ele é ex-prefeito de Canela e filiado ao PDT). Os delegados responsáveis pelas investigações, muito sintomaticamente, disseram que essas investigações remontam até 2008, ou seja, já deixaram claro que elas pegam o governo de Yeda Crusius (PSDB). E poderia ser diferente, em se tratando de polícia do governo do peremptório petista grilo falante Tarso Genro?

PORTO ALEGRE TEVE A CESTA BÁSICA MAIS CARA DO BRASIL EM 2013

Com alta de 11,83% durante o ano de 2013, o valor da cesta básica em Porto Alegre chegou a R$ 329,18 em dezembro, o maior entre todas as capitais do Brasil. Na transição de novembro para dezembro, o preço do conjunto de alimentos de primeira necessidade apresentou alta de 0,14%. No ano, os produtos que mais tiveram mais aumento no preço foram a batata (com alta de 45,6%), a farinha (que ficou 37,96% mais cara) e o feijão (aumento de 26,32%). O óleo (-24,23%) e o açúcar (-11,39%) tiveram as maiores baixas. Em dezembro, a cesta básica de Porto Alegre representou 52,77% do salário mínimo. No mesmo período do ano anterior, esse percentual era de 51,44%. Com relação a novembro de 2013, houve estabilidade. O preço da cesta básica cresceu em todas as capitais brasileiras em 2013. A cidade que teve maior variação durante o ano passado foi Salvador, com alta de 16,74%. A cidade com menos alteração no preço foi Goiânia, onde o valor da cesta básica cresceu 4,37%. A capital onde a cesta básica é mais barata é Aracaju, onde o conjunto de alimentos custa R$ 216,78.

AS CADEIAS BRASILEIRAS SÃO POCILGAS ASQUEROSAS QUE MATAM, MAS O RISCO DE MORRER FORA DELAS É AINDA MAIOR

É, meus queridos. Antigamente, aconteciam coisas estarrecedoras no Brasil. Depois, a situação piorou um pouco. A manchete da Folha de hoje revela, sem dúvida, uma realidade vergonhosa: “Cadeias no Brasil têm um preso morto a cada dois dias”. Em 2013, foram 218 ocorrências. É claro que é um absurdo e que algo precisa ser feito. Mas e se eu provar pra vocês que, em boa parte dos estados brasileiros, é mais perigoso viver fora da cadeia do que dentro?
Então vamos fazer as contas. Há, arredondando os números, 550 mil presos no Brasil. Se 218 foram assassinados no ano passado, isso corresponde a 39,63 assassinatos por 100 mil “habitantes dos presídios”. É claro que se trata de uma taxa escandalosa — sempre notando que as mortes são desigualmente distribuídas. No ano passado, só o Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, respondeu por 28% do total.
Atenção, leitores! Abaixo, segue uma lista de estados brasileiros que têm uma taxa de homicídios superior ou igual, com variante depois da vírgula, à dos presídios brasileiros. O número que aparece entre parênteses é o de mortos por 100 mil habitantes. Todos os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e dizem respeito a 2012:
- Alagoas (61,8)
- Bahia (40,7)
- Ceará (42,5)
- Pará (44,6)
- Paraíba (39,3)
- Sergipe (40)
E a realidade pode ser, acreditem, bem pior. Por quê? A população carcerária tem necessariamente mais de 18 anos — vale para quem mata e para quem morre. Se, cá fora, formos verificar a taxa de homicídios excluindo-se as pessoas abaixo dessa faixa etária, a base ficaria reduzida a mais ou menos 65%. Logo, a taxa de homicídios por 100 mil cresceria bastante.
Inclusive a brasileira. Segundo o anuário, em 2012, a taxa de homicídios no Brasil foi de 25,8 por 100 mil — tendo por base uma população estimada em 194 milhões. Se formos excluir a população abaixo de 18 anos, esses 194 milhões ficariam reduzidos a pouco mais de 126 milhões. Aí, meus caros, a taxa brasileira subiria de 25,8 por 100 mil para 39,7 — ligeiramente superior à dos presídios.
Mas esperem! Praticamente 100% dos mortos nos presídios são homens. Se formos excluir as mulheres da base de dados da população brasileira, aí a coisa assume proporção escandalosa. Fantasio? Não mesmo! Consultem o anuário. A taxa de homicídios por 100 mil de jovens na faixa entre 15 e 19 anos é de 45,7;entre 20 a 24, de 63,7; entre 25 a 29, de 54; entre 30 a 34, de 43,7 — todas elas superiores à taxa nos presídios. Reitero: a esmagadora maioria dos mortos é formada por homens, e a conta dos 100 mil habitantes inclui também as mulheres, o que acaba mascarando os números.
Assim, ainda que os presídios brasileiros sejam verdadeiras pocilgas; ainda que a vida por lá seja um inferno; ainda que se assista permanentemente a um show de horrores, a verdade é que os fatos, à luz da matemática, estão a nos dizer que, em muitos lugares do Brasil, é mais perigoso estar fora da cadeia do que dentro.
Nem poderia ser diferente. Em 2012, houve no Brasil 50.108 homicídios. É claro que a desgraça dos presídios deve nos constranger a todos; é claro que devemos cobrar uma resposta das autoridades. Mas é preciso deixar claro que, em certas faixas etárias, especialmente na população masculina, há um inferno ainda mais rigoroso fora das cadeias.
A campanha eleitoral está chegando. Quem vai se interessar pelo assunto? Daqui a pouco, começa aquele espetáculo virtual de amanhãs sorridentes na propaganda política.
A cada dois dias, morre assassinado um preso no Brasil. A cada dia, morrem assassinados 137 brasileiros fora das cadeias. E o que se ouve é apenas o silêncio cúmplice. O tema nem sequer está na agenda dos políticos. Por Reinaldo Azevedo

A BARBÁRIE DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS NA IMPRENSA INTERNACIONAL

Com os olhos voltados para o Brasil, a imprensa internacional tem noticiado e discutido falhas do país na contenção da crise no sistema carcerário do Maranhão. Em veículos dos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Argentina, a situação no estado é considerada desumana. Para especialistas ouvidos pela BBC, as medidas tomadas pelas autoridades brasileiras em relação à crise – como a transferência de detentos e o controle das unidades pela Polícia Militar – são paliativas. Os especialistas sugerem a possibilidade da construção de presídios menores para que haja a separação de facções em diferentes unidades. No caso da transferência, entende-se que o contato entre detentos de diversas facções pode agravar o problema, por meio da troca e da disseminação de técnicas de organização criminosa. Sobre a atuação da PM, a intervenção não resolveria o problema de forma estrutural, cujo gargalo é a falta de investimento.

A BBC menciona, ainda, a preocupação manifestada nesta terça-feira pela Anistia Internacional sobre os problemas no sistema penitenciário maranhense e a medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em dezembro de 2013, sobre a superlotação dos presídios do estado. No canal norte-americano CNN, é citado o caso denunciado pelo juiz brasileiro Douglas Martins, que visitou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e documentou a violência contra mulheres. Segundo ele, elas são obrigadas a ter relações sexuais com líderes de facções criminosas no interior do presídio. No jornal espanhol El País, o Maranhão é considerado incapaz de apurar agressões em suas cadeias. A publicação cita a superlotação do Complexo de Pedrinhas – construído para abrigar 1,7 mil pessoas e, hoje, com mais de 2,5 mil detentos – e informa que o local, que deveria ser controlado por agentes penitenciários, é dominado por facções criminosas.
O El País diz ainda que, apesar de o caso ser no Maranhão, o problema ilustra “o que ocorre na imensa maioria dos 1.478 presídios do país”. O jornal informa que a crise maranhense não é uma novidade no Brasil e que o mesmo presídio já havia passado por uma rebelião em 2010, quando uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertou para o potencial de crise no estado. A matéria espanhola lembra a medida cautelar expedida pela OEA e o apelo da organização para um presídio em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
A publicação menciona, ainda, a possibilidade de intervenção federal no estado, avaliada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recebeu, nesta terça-feira, um relatório do governo do Maranhão sobre a situação do sistema carcerário do estado. Na página do jornal argentino Clarín, uma matéria menciona avaliação de 2011 do CNJ sobre o Complexo de Pedrinhas e a negociação com detentos na distribuição dos presos por pavilhões. Por Reinaldo Azevedo