quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRE PARA CONDENAR SEBASTIÃO CURIÓ POR SUPOSTOS CRIMES NA GUERRILHA DO ARAGUAIA

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região entrou com recurso na Justiça Federal contra a decisão que arquivou ação penal contra Sebastião Curió Rodrigues de Moura, coronel da reserva do Exército, acusado pelo sequestro e desaparecimento de cinco terroristas do PCdoB na chamada "Guerrilha do Araguaia", em 1979. No ano passado, o TRF concordou com o argumentos apresentados pela defesa de Curió e entendeu que, mais de 30 anos após os fatos terem ocorrido, o coronel da reserva não pode ser punido porque os crimes prescreveram. A procuradora Raquel Branquinho, porém, ressalta que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não levou em conta que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei da Anistia não pode ser aplicada nos casos de sequestro e cárcere privado. No entendimento da procuradora, como os corpos dos desaparecidos não foram encontrados, os fatos não podem ser entendidos como homicídios. “Enquanto não se souber o paradeiro das vítimas, sem que haja provas diretas ou indiretas dos restos mortais, remanesce a privação ilegal da liberdade. Portanto, não caberia falar em incidência da causa extintiva de punibilidade, uma vez que o crime em apreço estaria em franca consumação, já que se trata de delito permanente”, afirma a procuradora. Essa é uma filigrana jurídica. Na terça-feira, em outra decisão que envolve supostos crimes durante o período da ditadura, a Justiça Federal em São Paulo considerou extinta a punibilidade do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e do delegado aposentado Alcides Singillo. Ambos eram acusados de ocultação de cadáver pelo desaparecimento do estudante de medicina Hirohaki Torigoe em 1972. À época, Ustra era comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna de São Paulo (DOI-Codi), um dos maiores centros de tortura da ditadura militar.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE PRISÃO PREVENTIVA DO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), requereu à Justiça a prisão preventiva do provedor da Santa Casa da Misericórdia, Dahas Chade Zarur, por irregularidades e fraudes fiscais nas vendas de jazigos e imóveis de propriedade da instituição entre julho de 2004 e agosto de 2013. A denúncia foi feita com base em investigação da Delegacia Fazendária. Além de Dahas Zarur, também foi pedida a prisão preventiva de três funcionários: Raimundo Marcelo de Oliveira, Augusto José dos Santos e Djalma Castilho. Segundo informações do Ministério Público, foram denunciadas por envolvimento no esquema 24 pessoas, todas por crimes de estelionato, corrupção passiva, formação de quadrilha, construção não autorizada em solo não edificável, apropriação indébita e posse irregular de arma de fogo. A denúncia aponta Dahas Zarur como “o chefe da organização e atuava em conluio com os administradores por ele nomeados e com funcionários dos 13 cemitérios públicos gerenciados pela Santa Casa para aumentar a arrecadação dos mesmos - sobretudo com construções irregulares de jazigos, os quais eram vendidos, muitas vezes, por valores acima da tabela, sem a emissão de notas fiscais ou por intermédio de notas fiscais frias”. Os acusados foram responsabilizados pelo crime de estelionato decorrente da venda fraudulenta de 23 imóveis de propriedade da Santa Casa, que totalizaram o valor estimado de R$ 21 milhões.

JUSTIÇA AUTORIZA BANDIDO PETISTA DELÚBIO SOARES A TRABALHAR NA ENTIDADE PELÊGA CUT

O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou nesta quinta-feira o ex-tesoureiro do PT, o bandido mensaleiro Delúbio Soares, a deixar a prisão durante o dia para trabalhar na sede da entidade pelêga da CUT (Central Única dos Trabalhadores), em Brasília. Na decisão, o juiz validou a proposta de emprego e entendeu que o trabalho externo é fundamental para ressocialização do condenado. Delúbio está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi condenado a seis anos e oito meses de prisão no processo do Mensalão do PT. Delúbio receberá salário de R$ 4,5 mil. De acordo com a carta de emprego assinada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, o condenado foi contratado por ter experiência na área sindical. O horário de expediente será das 9 às 18 horas. Após o serviço, ele deverá retornar ao presídio. O ex-tesoureiro atuará no assessoramento da direção nacional da entidade, fazendo elaboração de estudos e projetos relacionados com a área sindical, como educação profissional e emprego.

INTEGRANTES DO MTST PROTESTAM EM SHOPPINGS DE SÃO PAULO PELO DIREITO DE FAZER "ROLEZINHO"; SHOPPINGS FORAM EVACUADOS E FECHADOS

Um grupo de pelo menos 200 militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), organização petista, fez um protesto desde as 18h20 desta quinta-feira em frente ao Shopping Jardim Sul, zona sul de São Paulo. O ato foi em apoio aos chamados “rolezinhos”, arrastões que têm sido promovidos, desde dezembro de 2013, por grupos de jovens da periferia em centros comerciais da cidade. O shopping foi evacuado por volta das 17h30 e todas as áreas de acesso bloqueadas com grades. O centro comercial também reforçou o seu corpo de seguranças para impedir a entrada dos manifestantes. O ato ocorreu simultaneamente a outro protesto, no Shopping Campo Limpo, na mesma região. Em 21 de dezembro, o Shopping Campo Limpo já havia sido alvo de um "rolezinho". Na ocasião,  pelo menos oito homens da Força Tática da Polícia Militar entraram com armas carregadas com munição de balas de borracha e com granadas de gás no estabelecimento, que estava cheio em razão do Natal. Os policiais chegaram a abordar grupos de jovens dentro do centro comercial, que acabaram abandonando o local. Segundo a coordenadora estadual do MTST, Ana Ribeiro, o movimento decidiu apoiar os "rolezinhos" porque entende que os jovens estão reivindicando cultura para a periferia. “A gente está em uma luta por moradia na periferia, mas isso é uma luta imediata. Tudo que tem relação com a cidadania do povo da periferia a gente apóia”, disse. Os manifestantes que participam do ato no Shopping Jardim Sul eram, em sua maioria, favelados das ocupações Faixa de Gaza, em Paraisópolis, e Capadócia, no Campo Limpo. No Shopping Campo Limpo, os participantes eram favelados das ocupações Vila Nova Palestina, no Jardim Ângela, e Dona Deda, no parque Ipê, todas na Zona Sul de São Paulo.

ANAC AUTORIZA 1.973 NOVOS VÔOS PARA COPA DO MUNDO

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta quinta-feira a criação de 1.973 vôos no período da Copa do Mundo. No total, as empresas aéreas solicitaram alterações ou inclusões em aproximadamente 80 mil vôos entre os dias 6 de junho e 20 de julho. Esse número representa 42% do total de vôos do País. De acordo com o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, para atender aos pedidos, a agência adequou os horários para respeitar a capacidade dos aeroportos. Com isso, ainda pode haver alteração na quantidade de vôos incluídos, uma vez que a empresa vai analisar o horário que lhe foi concedido, podendo solicitar ajustes ou até mesmo desistir do vôo. As companhias devem encaminhar resposta para a Anac até o dia 31 de janeiro. As rotas mais solicitadas pelas companhias aéreas foram do aeroporto do Galeão (RJ) para Ezeiza (Buenos Aires), de Brasília (DF) para Guarulhos (SP), de Fortaleza (CE) para Guarulhos (SP), do Santos Dumont (RJ) para Viracopos (Campinas) e do Galeão (RJ) para o Aeroparque (Buenos Aires). A maioria das alterações ou inclusões foi solicitada pelas empresas brasileiras Azul, Gol, Avianca e TAM. Guaranys afastou a possibilidade de um “caos aéreo” no País durante a Copa do Mundo por causa dos novos vôos. Segundo ele, as análises da Anac levaram em consideração a capacidade atual de cada aeroporto em receber vôos e passageiros, e apenas obras com garantia de entrega até o Mundial: “Todos os pedidos de novos vôos estão sendo aprovados dentro das capacidades dos aeroportos. Estamos considerando as obras quase prontas e para as demais obras com ampliação de capacidade, poderemos ter oferta de novos vôos mais para frente”. Para Guaranys, os preços das passagens devem diminuir a partir de agora, pois a oferta de vôos aumentará com a definição dos locais de jogos de cada seleção. Ainda assim, a Anac vai acompanhar os valores adotados pelas empresas.

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO É RECONDUZIDO AO CARGO

O defensor público-geral da União, Haman Tabosa, foi reconduzido nesta quinta-feira ao cargo por mais dois anos. Tabosa foi indicado pela presidente petista Dilma Rousseff, por meio de lista tríplice escolhida por membros da carreira. O termo de posse foi assinado em audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. De acordo com balanço divulgado pela Defensoria Pública da União, em 2013, o órgão fez 1,5 milhão de atendimentos em todos os Estados. As principais questões analisadas foram benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, além de atendimentos a detentos de baixa renda e pedidos para garantir acesso a medicamentos e a internações em unidades de tratamento intensivo.

ADOLESCENTE QUE ANUNCIOU VENDA DE NEGROS NA INTERNET DEPÕE NA POLÍCIA

Um adolescente, de 15 anos, foi "apreendido" nesta quinta-feira por agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) por ter publicado anúncio no site MercadoLivre oferecendo a venda de negros a R$ 1,00. Em depoimento à polícia, o rapaz disse que publicou o anúncio por não ter passado no vestibular de um centro de ensino federal em decorrência da política de cotas. Segundo a Polícia Civil, ele foi localizado após investigação e monitoramento de dados iniciados pela DRCI há cerca de uma semana. Os trabalhos começaram depois da denúncia feita pela Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). De acordo com o delegado titular da DRCI, Gilson Perdigão, o rapaz prestou depoimento ao lado da mãe e confirmou ser autor da publicação. Segundo o delegado, o adolescente contou que publicou os anúncios porque foi reprovado no processo seletivo para o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro. No depoimento, o menor alegou que se não existissem as cotas para negros ele teria sido aprovado. Depois do depoimento, ele foi liberado. O rapaz foi autuado por fato análogo ao Artigo 20 da Lei 7.716, que trata da prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito de raça, de cor, de etnia, de religião ou de procedência nacional. O inquérito foi aberto na sexta-feira passada, um dia depois de o caso ser denunciado. A Polícia Civil informou que o adolescente não tinha antecedentes criminais e nem praticou algo semelhante anteriormente. A delegacia encaminhou o caso à Vara da Infância e Juventude da Justiça do Rio de Janeiro. Isso é o que petismo e os governos do PT queriam. E já começaram a conseguir, que é exaltar antagonismos raciais no Brasil, tormar o País em uma nação racialista. Grande conquista..... Logo, logo, alcançaremos a situação do Sul dos Estados Unidos nas décadas de 50 e 60.

UM ABSURDO SEM GILBERTO CARVALHO NUNCA ESTÁ COMPLETO. OU: A FALA IRRESPONSÁVEL DO MINISTRO INSUFLADOR


Carvalho, o Gravata Vermelha: aposta na guerra racial e de classe
Carvalho, o Gravata Vermelha: aposta na guerra racial e de classes
Pronto! Apareceu quem faltava: Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência. Mais uma vez, os petistas tentam criar o caos e o tumulto em São Paulo na esperança de obter, com isso, vantagens eleitorais. Assim nasceu o “junho”, que se espalhou Brasil afora e acabou caindo no colo da presidente Dilma. Ela nunca mais recuperou os índices de popularidade que tinha até então. Sim, as jornadas de junho nasceram de uma tentativa de petistas e outros à sua esquerda de instaurar o caos em São Paulo. O movimento se espalhou Brasil afora. O Globo traz um texto com falas impressionantes de Carvalho. Reproduzo em vermelho e volto em seguida.
Em Pernambuco para o 3° Encontro da Juventude Camponesa, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, defendeu o movimento denominado “rolezinhos” e criticou a repressão policial aos atos e a postura inadequada dos proprietários de lojas e shopping centers. Para o ministro, a ação da polícia tem sido inadequada e coloca “gasolina no fogo”. “A ação inadequada da polícia acaba colocando gasolina no fogo”, disse Carvalho, que defendeu o acesso dos jovens de periferia ao lazer: “Esses jovens de periferia também têm direito à diversão e lazer. Se trata de mais um desses passos que a sociedade vai dando”, disse para logo em seguida criticar também a inadequada postura dos empresários de querer bloquear a entrada desses jovens de periferia nos shopping centers. “Eu não tenho dúvida que isso está errado. Para mim é, no mínimo, inconstitucional. Qual o critério que você vai selecionar uma pessoa da outra? É a cor, é o tipo de roupa que veste? Tudo isso implica no preconceito, no pré-julgamento de uma pessoa e fere a Constituição e o Instituto da Criança e do Adolescente ao lazer”, defendeu Carvalho.
Irresponsável!
É uma fala irresponsável. Ele que aponte um só estabelecimento que pratica discriminação racial ou de classe. O que poderia ser efêmero vai, agora, durar além da conta porque foi politizado por petistas e movimentos sociais. Mas esse é Gilberto Carvalho. Um assessor seu, Paulo Maldos, estava lá no Pinheirinho, em São Paulo, quando houve a “resistência” à ordem judicial. O mesmo Maldos é a mão que balança o berço da radicalização dos movimentos indígenas contra os proprietários rurais. No Maranhão, este senhor chamou agricultores pobres, desalojados de suas terras, de plantadores de maconha. Não há uma só ação da Polícia em São Paulo contra a qual este senhor não exerça o mais odioso proselitismo oportunista. Os shoppings não se mobilizaram contra pobres e negros, mas conta a baderna. Tentar emprestar um corte racial ou de classe a isso é coisa de vigaristas. Em ano eleitoral, autoridades petistas decidiram insuflar uma guerra racial e outra de classes. É vã a esperança de que coisas assim se limitem a São Paulo. Acabam se espalhando Brasil afora. Dá para saber como começa, mas não como termina. Por Reinaldo Azevedo

AGORA A QUESTÃO SUBIU DE PATAMAR: PETISTAS ESTÃO TRAMANDO UMA "GUERRA RACIAL" NA BOCA DA URNA. E O TAL "RACISMO NATURAL CONTRA OS BRANCOS"!


Luíza Bairros: ela acha "natural" o racismo de negros contra brancos...
Luíza Bairros: ela atribuiu a um senador da República o que ele não disse…
A irresponsabilidade de alguns petistas graúdos nessa questão dos rolezinhos impressiona. São capazes de tudo. A presidente Dilma precisa decidir se vai permitir que subordinados seus brinquem com fogo. Mais: ela terá de deixar claro em que medida está de acordo com a irresponsabilidade ou a estimula. O prefeito Fernando Haddad — que não é subordinado da presidente, mas é uma estrela do partido — cometeu a insanidade de pedir a seu secretário da Igualdade Racial que convocasse os “líderes” dos rolezinhos, como se houvesse, nesse caso, uma representação formal. Poderia ter pedido tal coisa ao secretário de Segurança, ao de Assistência Social, a algum outro… Mas não! Quis dar à coisa um apelo racial.
Agora, à Folha, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, ultrapassa em muito a linha da responsabilidade. Segundo ela, a reação dos shoppings aos rolezinhos é coisa de brancos inconformados com a presença de negros naqueles ambientes. É MENTIRA, MINISTRA! Quem representa os “brancos” inconformados? Onde estão seus porta-vozes? Boa parte, talvez mais das metade, dos participantes dessas manifestações são… brancos!
À Folha, esta senhora afirmou:
“De um lado está a percepção de grande parcela da juventude de que não tem direito a todos os espaços da cidade. Através dessa manifestação, eles reivindicam participação e presença nesses lugares, que foram reservados a pessoas de mais alta renda, majoritariamente branca. A manifestação dos jovens revela, por outro lado, aquilo que eles leram muito bem: existe uma parcela da sociedade que não quer a presença deles em determinados lugares. Então você vê manifestação de discriminação racial muito explícita em relação a esses movimentos. Em muitos sentidos, a liminar que proíbe a entrada dos jovens nos shoppings, ou pelo menos dá o direito de selecionarem quem entra ou não, é uma situação racista. A liminar consagra um processo de segregação racial do espaço, o que esses jovens conseguiram perceber muito nitidamente".
Trata-se de um discurso asqueroso e falso. Quando e em que lugar um negro, ou negros, ainda que em grupos, foi impedido de circular livremente nos shoppings e de usufruir de seus serviços? Quantas notificações ou casos existem no seu ministério a respeito, minha senhora? Quantos são os inquéritos? Cadê as ocorrências? A fala da ministra é, além de irresponsável, oportunista. Bairros tem de dizer se concorda com os rolezinhos e se acha que eles são procedimentos seguros, inclusive para aqueles que deles participam. Ultrapassada a linha da prudência e da responsabilidade, aí tudo é possível. A ministra ataca também a PM:
“A PM, infelizmente, ao cumprir decisão judicial, de certa forma recebe respaldo para fazer algo que já fazia e faz cotidianamente. Que é criar um perfil de criminoso associado à pessoa negra, e mais particularmente ao jovem negro.”
A repórter da Folha Andréia Sadi retira do contexto uma observação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) no Twitter, dirige duas perguntas à ministra, e se tem, então, um momento de notável mistificação. Reproduzo:
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chamou os jovens dos “rolezinhos” de “cavalões”. Há o que temer nas manifestações?
Eu acho que haverá o que temer se as pessoas, e determinados parlamentares, continuarem a dar declarações que confirmam a desumanização das pessoas negras. Esse tipo de resposta pode acirrar, entende? Existe uma postura e uma intenção absolutamente pacífica nessas movimentações. Os problemas que têm havido são derivados da reação das pessoas brancas que se assustam com essa presença (dos jovens nos shoppings).
O senador relatou ter levado os netos ao Shopping Morumbi e escreveu no Twitter: “Imagino como eu e demais avós reagiríamos caso um bando de cavalões cismassem de dar um rolê por lá”. O que a senhora tem a dizer?
O racismo desumaniza a pessoa negra. Ele não vê um ser humano, vê um animal potencialmente perigoso. Mas acho que você tem que reforçar o seguinte: conversei com a secretária de Justiça de São Paulo e ela me assegurou que a disposição do governador é fazer com que a atuação da policia seja a mais correta possível e qualquer abuso seja repudiado. Acho que esse é o tom que temos que dar a esse fenômeno.
Retomo
Com o devido respeito à ministra, sua fala é de uma vigarice intelectual como raramente se viu. Começo com a repórter Andreia Sadi. Não sei a sua origem. No interior de São Paulo, de onde vem Aloysio, e de onde venho também, “cavalão” não é ofensivo, não, Andréia! “Cavalão” é sinônimo de rapaz saudável, forte, corpulento. Aliás, procure aí no Houaiss, oferecido pelo UOL, e você vai encontrar essa acepção. Sim, “cavalão” também pode ser “indivíduo rude e grosseiro”, segundo o dicionário. Em São Paulo, nunca! Também se diz da moça muito forte, saudável, ser “uma cavalona”, feminino no aumentativo impossível, segundo a norma culta . Note, diligente Andréia, que, se a intenção fosse associar as pessoas aos animais propriamente, não se diria da jovem ser uma “cavalona”, mas uma “eguona”. Quando se diz de um homem ser “um touro”, não se está a dizer que ele tem chifres, mas que é muito forte. Dica, Andréia: se você for um dia  a Dois Córregos e, numa roda de truco, um jogador chamar o outro de “lazarento!”, é grande a chance de ser um elogio. Sinônimo: sagaz, inteligente, ousado — em suma, um “lazarento!” Como explicar? Bem, primeiro é preciso entender.
As respostas da ministra são intelectualmente delinquentes, ao acusar o senador de estar associando “negros” a animais. Ele deveria acionar a senhora ministra na Justiça por calúnia. Ou, então, cobrar que ela se desculpe.
Não é a primeira vez que ministros dessa pasta dizem barbaridades. Numa entrevista à BBC, Matilde Ribeiro, uma antecessora sua, meteu os pés pelas mãos:BBC Brasil – No Brasil tem racismo também de negro contra branco, como nos Estados Unidos?Matilde Ribeiro – Eu acho natural que tenha. Mas não é na mesma dimensão que nos Estados Unidos. Não é racismo quando um negro se insurge contra um branco. Racismo é quando uma maioria econômica, política ou numérica coíbe ou veta direitos de outros. A reação de um negro de não querer conviver com um branco, ou não gostar de um branco, eu acho uma reação natural, embora eu não esteja incitando isso. Não acho que seja uma coisa boa. Mas é natural que aconteça, porque quem foi açoitado a vida inteira não tem obrigação de gostar de quem o açoitou”.
Em 2011, a própria Luíza Bairros já via fantasmas: “Isso (ocupação de espaço pelos negros) provoca reação. Para muitas pessoas, parece perda de espaço. Isso demonstra como ser branco, na sociedade brasileira, implica determinados privilégios em detrimento dos direitos dos negros em geral”.
Chegou a hora de cobrar responsabilidade. Da presidente Dilma! E da imprensa! Por Reinaldo Azevedo

A MANOBRA DE TOFFOLI PARA INSTITUIR A "PEC 37" NAS ELEIÇÕES

No ano passado, quando os protestos que tomaram as ruas do país ampliaram a lista de reivindicações para além do reajuste das tarifas de transporte público, o Brasil descobriu a PEC 37. A sigla denominava uma Proposta de Emenda Constitucional em aprovação no Congresso destinada a impedir que o Ministério Público conduzisse investigações criminais, prerrogativa que passaria a ser exclusiva da polícia. Promotores e procuradores reagiram e batizaram a proposta de “PEC da Impunidade”. Diante da pressão popular contra a corrupção e a morosidade do Congresso, o movimento contra a PEC 37 ganhou adesão de quem saiu às ruas para protestar. Resultado: acuados, os deputados enterraram a proposta. No apagar das luzes de 2013, quando a onda de manifestações era passado, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu impor um outro tipo de mordaça no Ministério Público, desta vez em âmbito eleitoral. Pelas mãos do ministro José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT e a quem caberá a tarefa de conduzir o tribunal durante as eleições, foi aprovada a resolução 23.396/13. A nova regra estabelece que, com exceção dos casos de flagrante delito, o “inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral”. Ou seja: para investigar um caso, o Ministério Público precisará de autorização prévia do juiz eleitoral.

Embora o mentor da resolução tenha sido Toffoli, os demais ministros do tribunal avalizaram a medida – o único voto contrário foi o de Marco Aurélio Mello. Nos bastidores do TSE, a avaliação de advogados e procuradores é que a matéria foi aprovada de forma açodada. Durante a sessão, somente os ministros Henrique Neves e Laurita Vaz se manifestaram – e de forma breve e lacônica. “O que se pretende é concentrar no juiz eleitoral toda e qualquer investigação para que não se façam investigações que eventualmente podem vir à tona ou não”, disse Henrique Neves. Segundo um ministro da Corte, o tema será rediscutido em fevereiro – esse tipo de resolução pode ser modificada na volta do recesso. Não é possível afirmar se o tribunal irá recuar da medida. Mas é possível afirmar que Toffoli colocou o tribunal em situação delicada. Em ano eleitoral, é fato que o número de investigações contra candidatos desagrada a classe política. Em alguns casos, essas investigações se transformaram em processos – o País tem hoje, por exemplo, doze governadores na berlinda.
Ofensiva
Entre integrantes do Ministério Público, a sensação é de que começou a ganhar corpo mais uma tentativa de tolher a atuação de promotores e procuradores, desta vez no campo eleitoral – como em casos de compra de votos ou uso da máquina. A Constituição estabelece como função institucional do Ministério Público “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais”. Não há exceção na Constituição quando o crime é eleitoral. “É uma nova tentativa de barrar o Ministério Público, desta vez em investigações eleitorais. É um retrocesso para a história e um estímulo a crimes como corrupção eleitoral e uso indevido da máquina”, diz a 1ª vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti. “Essa resolução é um prato cheio para a criminalidade, é absurda, opaca e exótica, é de um casuísmo tamanho que não sabemos a que interesses servem".
Na avaliação do juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ao impor um juiz eleitoral como “intermediário” entre o Ministério Público e a investigação de um candidato, a resolução abre espaço para que as investigações travem nas mãos da Justiça, tornando mais demorada a punição efetiva do candidato irregular. “Fica mais burocrático e demorado o processo de abertura de inquérito porque a resolução submete a abertura de inquérito ao crivo do Poder Judiciário”, afirma. “Essa medida vai na contramão do que exigiu a sociedade, que tomou as ruas e protestou contra a PEC 37".
Poder de polícia
Nas discussões sobre a redação que seria dada à resolução que trata dos crimes eleitorais, a Polícia Federal também pediu para ter a prerrogativa de abrir inquérito sem a necessidade prévia de requisição ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral. Na redação final votada no plenário do TSE, porém, Toffoli não atendeu ao pleito dos policiais. “No entendimento da ADPF, ter que esperar pela autorização de um Juiz competente esvaziará o princípio da oportunidade na coleta de provas, além de contrariar a celeridade processual, tão caro nas apurações eleitorais, podendo redundar em impunidade”, afirmou, em nota, Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Na terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prometeu ir ao Supremo Tribunal Federal caso o TSE não recue da resolução. O ministro Marco Aurélio fez coro à Procuradoria-Geral da República e pediu que o tribunal reconsidere a medida para evitar “um desgaste maior”, algo que, a julgar pelos últimos passos, não parece preocupar o futuro presidente da Corte eleitoral.

HADDAD POLITIZA OS "ROLEZINHOS", EMPRESTA-LHES CARÁTER RACIAL, DECIDE NEGOCIAR COM OS ORGANIZADORES E, PARA NÃO VARIAR, APAGA INCÊNDIO COM GASOLINA. TOMARA QUE SÃO PAULO SOBREVIVA À SUA PASSAGEM


Haddad. Pobre São Paulo! Este Jânio Quadros de esquerda teve mais uma ideia...
Haddad. Pobre São Paulo! Este Jânio Quadros da esquerda engomada teve mais uma ideia…
A impopularidade está levando o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), a uma escalada de desatinos, ainda que conte com o apoio entusiasmado de setores importantes da imprensa. Na terça, veio à luz o programa “Bolsa Crack”. Nesta quinta, ficamos sabendo que este gigante decidiu negociar com… organizadores de rolezinhos! Assim, o que tinha tudo para ser uma onda, dessas que passam — até porque os amigos e familiares dos “rolezeiros” também frequentam shoppings —, ganha um ar de coisa politicamente grave, séria. Parece que tentar conduzir Haddad à razão não é nem fácil nem difícil; é apenas inútil.
Vamos ver. O homem decidiu elevar o IPTU de São Paulo a alturas escorchantes e não quis negociar com ninguém. Nem com os vereadores de sua própria base. A coisa acabou na Justiça. Decidiu espalhar faixas de ônibus cidade afora, onde eram e onde não eram necessárias, e também achou que não tinha de conversar. Sua reputação, hoje, na cidade, não é das melhores.
Aí ele teve uma ideia luminosa: por que não conversar com os líderes dos rolezinhos? E o prefeito escalou, então, o secretário da Igualdade Racial, Netinho de Paula, para procurar os chamados “líderes” desses eventos. Um encontro deve acontecer na Prefeitura. O conjunto da obra é de uma impressionante irresponsabilidade. Ao escalar justamente o Secretário da Igualdade Racial, Haddad está a sugerir que a cor da pele é um componente importante da questão, o que é absolutamente falso. Essa já é uma perigosa politização do caso.
Netinho diz que o prefeito vai conversar também com os shoppings para que os jovens possam frequentá-los normalmente. Ora, boa parte desses estabelecimentos, não custa notar, fica em áreas periféricas da cidade. Não se tem notícia de que pessoas tenham sido impedidas de neles entrar em razão da cor da pele, da origem social, da orientação sexual ou de qualquer outra coisa. Netinho também teve a sua ideia luminosa. Afirmou que os rolezinhos poderiam acontecer nos estacionamentos… Imaginem vocês… Centenas ou milhares de pessoas promovendo seus eventos em meio a automóveis. Seria um bom caminho para espantar os consumidores. 
Grupos de esquerda, movimentos sociais, autoridades e, infelizmente, jornalistas, como alertei aqui na segunda, contribuíram para emprestar um sotaque político ao que não passava de uma brincadeira meio irresponsável de adolescentes. Em junho, os “black blocs” foram tratados por alguns bocós como “excelências”. Agora, ora vejam!, Haddad transforma organizadores de rolezinhos em vozes autorizadas, com as quais se deve negociar. Um dos rapazes confessou o que queria: apenas beijar algumas meninas na boca.
O prefeito vai demonstrando, assim, que, em São Paulo, para ser ouvido ou ter uma reivindicação atendida, basta transgredir a lei ou se impor pela violência. Se quebrar e incendiar ônibus, o reajuste da passagem é suspenso. Se erguer uma favela no meio da rua, ganha casa, salário e comida. Se promover desordem num shopping, é chamado a negociar como se fosse uma autoridade. Não será fácil, no futuro, administrar essa herança maldita do Jânio Quadros da esquerda engomada. Por Reinaldo Azevedo

BAHIA: NO ESTADO BRASILEIRO EM QUE MAIS DE MATA, FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA CUIDA DE... PELADA!


Eis Aí: Força Nacional de Segurança vigia os peladeiros de Buerarema (Folhapress)
Eis aí: Força Nacional de Segurança vigia os peladeiros de Buerarema (Folhapress)
No início deste mês, informa Severino Mota na Folha, os moradores da cidade de Buerarema, a 450 km de Salvador, decidiram organizar uma pelada, com o apoio da Prefeitura. Sob a proteção, acreditem, da Força de Segurança Nacional. É isto mesmo: a tropa de elite federal fez a segurança de uma pelada. Na cidadezinha de 18 mil habitantes, há um efetivo da força em razão de conflitos entre índios tupinambás e fazendeiros. O Ministério da Justiça disse o óbvio: trata-se de um emprego irregular da tropa.
Lá vou eu. Segundo o Anuário de Segurança Pública com dados de 2012, a Bahia se tornou um dos estados mais inseguros do Brasil. A gestão do petista Jaques Wagner, em seu segundo mandato, é um desastre na área. A Bahia tem a quarta maior taxa de homicídios do país por 100 mil habitantes: 40,7. Só perde para Alagoas, Pará e Ceará. Em 2012, com pouco mais de 15 milhões de habitantes, foi o estado com o maior número, em termos absolutos, de pessoas assassinadas: 5.764. Para vocês terem uma ideia, ganhou de São Paulo, onde há quase 42 milhões de habitantes. Apesar desses dados escandalosos, é o segundo estado com o menor número de bandidos encarcerados. Só ganha do Maranhão de Roseana Sarney. Na Bahia, há apenas 134,6 presos por 100 mil habitantes acima de 18 anos. Para comparar de novo: em São Paulo, são 633,1. Assim, prende-se pouco na Bahia e mata-se muito. Mesmo com esse quadro de descalabro, a Força Nacional de Segurança deslocou homens para vigiar uma pelada de futebol. Como a gente pode ver, a violência absurda no estado não acontece por acaso. No século 17, o grande poeta baiano Gregório de Matos, numa crítica severa aos poderosos, mandou ver sobre a então “cidade da Bahia”. 
Que falta nesta cidade?… Verdade.
Que mais por sua desonra?… Honra.
Falta mais que se lhe ponha?… Vergonha.
O demo a viver se exponha,
Por mais que a fama a exalta,
Numa cidade onde falta
Verdade, honra, vergonha.
Por Reinaldo Azevedo

GOVERNO PETISTA DO ACRE AGORA QUER IMPEDIR A IMIGRAÇÃO DE HAITIANOS. EM 2012, ALUNOS FORAM OBRIGADOS A ELOGIÁ-LA NA AUTORITÁRIA E ESQUERDOPATA REDAÇÃO DO ENEM


Haitianos em Brasiléia, no Acre: governo federal incentivou a imigração
Haitianos em Brasiléia, no Acre: governo federal incentivou a imigração
O governo do Acre, liderado pelo petista Tião Viana, onde Marina Silva também é poder, agora quer que o governo federal feche as passagens da fronteira do estado com o Peru. Por quê? Para conter a invasão de haitianos. É mesmo, é? Antes de entrar no mérito da questão, vamos recorrer a um pouco à memória. Lembram-se do tema da redação do Enem de 2012, que esculhambei aqui? Recupero o caso. Os estudantes, coitados!, foram obrigados a desenvolver o seguinte tema: “O movimento imigratório para o Brasil no século XXI”. Ainda que houvesse efetivamente um fenômeno dessa natureza, cumpria lembrar que estávamos apenas nos 12o ano do século 21! “Século”, em ciências humanas, não é só uma referência temporal. É também um tempo histórico. Ao estudante, foram apresentados três textos de referência. Um deles tratava da imigração para o Brasil no século 19 e começo do século 20 e de sua importância na formação do País. Um segundo abordava a chegada dos haitianos ao Acre, e um terceiro tratava dos bolivianos clandestinos que trabalham em oficinas de costura em São Paulo. Tentava-se induzir os alunos a relacionar estas duas ocorrências recentes — a chegada de haitianos e de bolivianos — aos fluxos migratórios do passado, quando houve um claro incentivo oficial à entrada de imigrantes. Os fatos de agora não guardam qualquer relação de forma ou conteúdo com o que se viu no passado. Mas e daí? O Enem não está interessado em rigor intelectual — e bem poucos alunos do ensino médio teriam, com efeito, crítica suficiente para estabelecer as devidas diferenças.
Na formulação da proposta, pede-se que o aluno trate do tema “formulando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos”. Assim, exige-se do pobre que, além de defender e sustentar com argumentos uma tese estúpida, ainda se comporte como um verdadeiro formulador de políticas públicas ou, sei lá, um especialista em populações. Muito bem: digamos que um estudante seja contrário a que se concedam vistos a pessoas que cheguem clandestinas ao Brasil e que tenha defendido, na redação, seu repatriamento. Esse aluno hipotético estaria apenas cobrando respeito à lei — pela qual deve zelar o Poder Público — o mesmo Poder Púbico que realiza a prova.
Digam-me cá: a repatriação de clandestinos era uma “intervenção aceitável” para o Enem, ou o estudante estava obrigado a concordar com o examinador? A gente conhece a resposta. A repatriação, no caso, seguindo os passos das leis democraticamente instituídas no Brasil, caracteriza um atentado aos direitos humanos? Se o governo federal não sabe o que fazer com os haitianos e não consegue impedir a exploração da mão de obra barata dos bolivianos, por que alunos do ensino médio são obrigados a apresentar uma proposta?
Noto que a imigração ilegal divide opiniões no mundo inteiro e que é um absurdo, uma arrogância inaceitável, que se possa, depois de inventar uma tese, estabelecer qual é a opinião correta que se deve ter a respeito, exigindo ainda que os estudantes proponham “intervenções”, porém vigiados pelo “Tribunal dos Direitos Humanos”. Aí o bobinho esperneia: “Mas defender os direitos humanos não é uma coisa boa em si?”. Claro que é! Assim como ser favorável ao Bem, ao Belo e ao Justo. A questão é saber que tribunal decide quando “os direitos humanos” estão ou não a ser respeitados. Eu, por exemplo, considero que seguir leis democraticamente instituídas ou referendadas, segundo os fundamentos da dignidade humana (a integridade física e moral), é uma expressão eloquente dos… direitos humanos!
De tal sorte a petezada estava convicta de que o certo era permitir a entrada de quantos haitianos chegassem que a questão foi parar até na prova do Enem. Pois é…
E agora?
No Estadão Online, informa Itaan Arruda (em vermelho):O Governo do Acre vai propor ao Governo Federal que a fronteira com o Peru seja fechada para o trânsito de haitianos. Há duas possibilidades de fechamento da fronteira: entre Assis Brasil (Acre) e Iñapari ou no Peru/Equador (entrada dos imigrantes na América do Sul). A alegação do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Moruão, é que a atual situação é “insustentável” e que a “administração do caos chegou ao limite”. Nas duas possibilidades, são exigidas soluções diplomáticas. Atualmente, 1,2 mil haitianos estão abrigados em um alojamento onde cabem, no máximo, 300 pessoas. “Em nome da dignidade dessas pessoas, é preciso que nós tomemos uma atitude urgente”, adverte o secretário. “Da forma como está, aquilo ali é uma tragédia anunciada”. O secretário de Justiça já informou ao governador do Acre, Tião Viana (PT), sobre a situação e sugeriu o fechamento da fronteira como medida emergencial. Ainda não se sabe exatamente quando o Governo do Acre formalizará o pedido. Desde 2010, a cidade de Brasileia recebe haitianos que chegam ao País pelo Acre utilizando a Carretera Interoceânica. Há três anos o fluxo de imigrantes no mês de janeiro aumenta com a expectativa de que as empresas brasileiras reativem contratos nessa época do ano. De um fluxo de 30 a 40 em meses como setembro ou outubro, o número aumenta para 70 ou 80 haitianos por dia. “Quando as empresas contratam, eles chegam e vão”, diz Mourão. “Mas, se não contratam, eles chegam e ficam”. A situação piora a cada dia. “Se um colchão daqueles pegar fogo, vai ser uma tragédia”, preocupa-se o secretário. “O Governo do Acre sempre tratou essas pessoas com dignidade, mas a administração do caos chegou ao limite”.
(…)
Retomo
E agora? O que fazer com aquele discurso “progressista” das fronteiras abertas, do “pode ir chegando que a gente vai concedendo visto”? Será que os petistas do Acre decidiram se comportar como os duros do Tea Party, nos EUA, que veem com maus olhos a imigração ilegal? Ou como a direita europeia, que reivindica medidas para coibi-la? Será, pergunte-se de passagem, que tais forças políticas são apenas malvadas? Cada um sabe onde lhe aperta o sapato, não é mesmo? O governo federal, na prática, por declarações e omissões, acabou incentivando a entrada de haitianos ilegais. Agora, não sabe mais o que fazer. Até porque eles não desembarcam diretamente no Brasil: têm escolhido o Peru e também a Bolívia. Só depois eles se instalam no Acre. Ora, dado o recado de que a entrada e a permanência no Brasil estão asseguradas, acontece o quê? O óbvio! Mais haitianos chegarão. Quando escrevi meu post a respeito, em 2013, fui tachado, claro, de “autoritário e reacionário”. Os “progressistas”, essa gente boa, defendem as fronteiras abertas, como a casa da mãe joana. No Brasil, nos EUA ou na Europa, certo? Eu só alertava para o fato de que o governo brasileiro estava incentivando, na prática, a vinda de haitianos e que a coisa caminharia para o colapso.
Aconteceu!
Leio agora as palavras do representantes do governo do Acre. Aconteceu! É evidente que o pedido de ajuda tem de ser encaminhado ao governo federal porque os estados não têm como tEmar medidas a respeito.
Há três meses, escrevi aqui:
“Tome-se um outro tema espinhoso, como o da migração. A resposta obviamente simpática, “humanista”, é a de que ela contribui para o desenvolvimento e a cultura. Perguntem, no entanto, aos moradores de Brasiléia, no Acre, que sofre uma verdadeira invasão de haitianos em situação ilegal, para ver qual é a opinião. Aposto que a esmagadora maioria dirá que “pobres que migram acabam criando problemas para as cidades”. Isso nada tem a ver com xenofobia, racismo ou discriminação de qualquer natureza. Trata-se apenas de um fato. Chama-se, muitas vezes, de “pensamento de direita” ou “pensamento conservador” o que é nada além de bom senso. Nesse sentido, ideologia, esta sim, é a engenharia social a que se dedicam as esquerdas, ao tentar impor um ponto de vista ancorado em convicções e crenças que insistem em desafiar a realidade.
Encerro
Afirmei, mais de uma vez, que o governo federal não poderia seguir recebendo indefinidamente haitianos — ou quaisquer outros — que entravam ilegalmente no país. Sabem como é… Lá veio a desqualificação: “Reacionário!”. Noto que, neste janeiro de 2014, “reacionário”, então, é o governo petista do Acre, né? Como o Tea Party ou a direita europeia… Por Reinaldo Azevedo

REDE RECORD CONDENADA NA JUSTIÇA POR CHAMAR O JORNALISTA WILLIAM WAACK, DA REDE GLOBO, DE "ESPIÃO DOS ESTADOS UNIDOS"

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Rede Record para que a empresa pague R$ 50 mil em indenização por danos morais ao jornalista William Waack, da Rede Globo, por dizer que ele seria um informante do governo americano. Publicada no dia 27 de outubro de 2011, a notícia “Wikileaks aponta William Waack como informante do governo dos EUA” dizia que o jornalista da Rede Globo trabalhava como espião da CIA (agência de inteligência dos Estados Unidos). O texto foi retirado do ar e baseou-se em uma publicação do blog "Brasil que Vai", do economista Luiz Cezar. A Record alegou que apenas divulgou a opinião de um blogueiro a respeito de documentos publicados no site Wikileaks e que opinião não pode ser considerada verdadeira ou falsa, nem suscetível de causar dano moral. O blogueiro, entretanto, já se retratou na esfera criminal e disse que não conhece qualquer documento capaz de relacionar William Waack à CIA. Publicado em 27 de setembro de 2012, o pedido de desculpas diz que o texto foi feito com base em “interpretações questionáveis de outros blogs” ao analisar documentos divulgado pelo Wikileaks sobre palestra de William Waack para diplomatas.

SERÁ QUE JOSÉ DIRCEU DEIXA A CANA AINDA NESTE ANO?


Dirceu ao se entregar: à Polícia Federal  cheio de "moral revolucionária"...
Dirceu ao se entregar: à Polícia Federal cheio de “moral revolucionária”…
Será que José Dirceu pode mesmo deixar a cadeia depois de 10 meses, ainda neste ano, conforme reportagem da Folha? Poder, vá lá, até pode, mas não sei se vai. Depende de algumas coisas. A pena original do chefe do Mensalão do PT é de 10 anos e 10 meses. Acontece que a condenação por formação de quadrilha ainda depende do julgamento dos embargos infringentes. A sua pena hoje, já com trânsito em julgado, por corrupção ativa, é de 7 anos e 11 meses. Caso ele venha a ser absolvido do crime de quadrilha, poderá passar para o regime aberto — aquele em que o condenado tem apenas de dormir na casa do albergado. Como faltam albergues no País, os juízes costumam autorizar o cumprimento em casa — na prática, é prisão nenhuma. José Dirceu está condenado hoje a 95 meses de prisão. Pode pedir a progressão do regime depois de cumprir um sexto — no caso,  um ano e quatro meses. Se lhe for concedida autorização para trabalhar, poderá reduzir a pena. Feitas as contas de todos os benefícios, há, sim, uma possibilidade de ele deixar o regime fechado depois de 10 meses de cadeia apenas. Por quê? Quem trabalha desconta um dia de pena a cada três trabalhados. O mesmo vale para quem estuda. A leitura de livros também vira benefício: quatro dias podem ser descontados a cada mês se o preso ler um livro e apresentar uma resenha. Essa pena tão curta, portanto, depende de ele cumprir algumas tarefas. Considere-se que a autorização para deixar a cadeia para trabalhar não é automática. Depende da avaliação da Justiça. Mas, atenção! Caso o STF rejeite os embargos infringentes no seu caso, aí estará criada uma questão: a sua pena volta a ser de 10 anos e 10 meses. Acima de oito, o regime é necessariamente fechado. Como será feita a conta dos meses cumpridos em regime semiaberto? Assim, que fique claro: a possibilidade de José Dirceu deixar o Presídio da Papuda ainda neste ano depende da sua dedicação ao estudo e ao trabalho e de ser absolvido pelo STF do crime de quadrilha. Em suma, a coisa depende menos do esforço em favor de si mesmo do que do esforço de alguns ministros do tribunal em favor do mensaleiro. Por Reinaldo Azevedo

TUMA JUNIOR CONTA QUE TARSO GENRO, SEU CHEFE, NÃO PASSA DE UM "GRILO FALANTE"

Do jornalista Políbio Braga - Em 2008, o ministro da Justiça do governo Lula, Tarso Genro, atual governador do Rio Grande do Sul, passou a pressionar seu secretário nacional da Justiça, Romeu Tuma Júnior, para que ele formasse um dossiê e com base em dados preliminares obtidos sobre o escândalo da Alstom e depois vazasse tudo para a imprensa, com o objetivo claro de prejudicar a eleição de Gilberto Kassab ao governo de São Paulo, favorecendo Marta Suplicy. Por tabela, também atingiria a campanha tucana de Geraldo Alckmin e de Serra em 2010. Marta Suplícy perdeu o pleito. O episódio é contado em detalhes no livro “Assassinato de Reputações”. Na página 172, escreve Tuma Júnior: "Eles começaram a me pressionar para deixar vazar a informação e me neguei. O ministro da Justiça, Tarso Genro, estava me pressionando pessoalmente, vinha à minha orelha como um grilo falante". O que Tuma Júnior teria a ganhar com o ato criminoso? Ele explica: "A mim ninguém vinha oferecer propina porque senão eu metia a mão na cara do sujeito e prendia em flagrante. Por isso vinham doces. E começou a sair na imprensa que vinha informação da Alstom envolvendo os tucanos". O secretário nacional da Justiça cobrou do governo da Suiça informações sobre o caso, mas eles responderam que ainda não tinham enviado nada. Tuma Júnior procurou Tarso Genro: "Ministro, eles têm que respeitar a autoridade central brasileira para cooperação jurídica em matéria penal, que é a minha secretaria". Os documentos acabaram chegando na secretaria nacional da Justiça. Tuminha mandou lacrar tudo. Era via única. Ele queria testar quem é que vazaria e enviou uma cópia para o Ministério Público Federal, para o procurador Aragão. No mesmo dia a Folha e o Estadão receberam cópias pelas mãos da secretária do procurador, Sônia Filgueiras, que depois de algum tempo foi trabalhar no gabinete da jornalista Tereza Cruvinel, mulher de confiança do então ministro Franklin Martins, homem de Tarso Genro, de Lula e de Gilberto Carvalho. Conta Tuma Júnior: "Foi o próprio governo, o ministro Tarso Genro e os seus companheiros, que deram ordem para ela vazar. É um toma-lá-dá-cá dos diabos". Sônia Filgueiras, antes de vazar, procurou Tuminha no gabinete, fazendo questão de incluir na agenda de visitas o seu nome, visando comprometer o secretário nacional da Justiça. Ele conta que só não acabou na roda porque vazou a conversa que gravou com a secretária, sem ela saber, prevendo o pior.

GOVERNO DA PETISTA DILMA ROUSSEFF BATE RECORDE NOS GASTOS COM CARTÕES CORPORATIVOS

O dinheiro torrado em 2013 com cartões corporativos do governo federal ultrapassou os R$ 61 milhões e estabeleceu o novo recorde do mandato de Dilma Rousseff, segundo o Portal da Transparência. Como sempre campeã, a Presidência da República gastou R$ 18,6 milhões, mas 95% do total são mantidos sob sigilo sob a alegação de “garantir a segurança”, por isso não são detalhados no Portal da Transparência. Se fosse ministério, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estaria em empate técnico com a Justiça. Gastaram mais de R$ 11 milhões cada. Se a história se repetir, governo vai estourar os limites este ano. O ex-presidente Lula torrou R$80 milhões em 2010, ano da eleição de Dilma. Campeão de uso de cartão do governo foi o servidor Bruno Schettino com mais de R$ 105 mil gastos em churrascarias, pizzarias, flores etc. Raul Mourão, outro servidor do governo, sacou R$ 9.170 na boca de caixas eletrônicos, para despesas de “pequeno vulto”.

PROCURADORIA ELEITORAL DENUNCIA PETISTA LINDBERGH FARIAS PELA SÉTIMA VEZ

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro moveu a sétima ação contra o senador petista Lindbergh Farias, pré-candidato do PT ao governo do Rio de Janeiro, por propaganda antecipada. O procurador eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro argumenta que Lindbergh usou entrevista publicada na edição de novembro da revista Entre Lagos para divulgar a candidatura. "Mais uma vez, um pré-candidato faz ostensiva divulgação fora de época de promessas eleitorais. Nesse caso, a infração foi praticada através de veículo de circulação livre", diz o procurador. Maurício da Rocha Ribeiro pede que o Tribunal Regional Eleitoral determine a retirada imediata de circulação da Entre Lagos de novembro e suspensão do link na internet daquela edição da revista. Se a liminar for concedida, o procurador pede multa de R$ 5 mil para cada dia de descumprimento da decisão judicial. Solicita ainda que o senador e a editora Rio Grande Comunicação, que publica a revista, sejam multadas em até R$ 25 mil por infração à lei eleitoral.

FARC, ORGANIZAÇÃO TERRORISTA E TRAFICANTE DE COCAÍNA, DECIDE NÃO RENOVAR CESSAR-FOGO UNILATERAL NA COLÔMBIA

O grupo terrorista e traficante de cocaína Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) decidiu não renovar a trégua unilateral com a qual se comprometeu no fim do ano passado por causa da "agressividade das recentes ações militares" colombianas contra os rebeldes. "Os escassos atos de guerra em que se viram envolvidas unidades nossas durante o mês do cessar-fogo corresponderam a ações de legítima defesa", disse o terrorista Pablo Catatumbo, ao ler comunicado a jornalistas que acompanham as negociações de paz entre o governo colombiano e as Farc em Havana.

INFRAERO ENTREGA PARTE DAS OBRAS DO AEROPORTO DE MANAUS

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) entregou, nesta quarta-feira, a parte nova do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Manaus/Eduardo Gomes (AM). Segundo a empresa, a área entregue representa mais de 70% das obras de reforma e ampliação do terminal. Os trabalhos começaram em novembro de 2011, com investimento total previsto de R$ 444,46 milhões. O projeto prevê ampliação da área do terminal em 57 mil metros quadrados.
A proposta da Infraero é aumentar a capacidade do aeroporto de 6,4 milhões de embarques e desembarques para 13,5 milhões de passageiros por ano. Em 2013, o terminal recebeu 3 milhões de passageiros. Para 2014 é estimado um total de 4 milhões de embarques e desembarques. As áreas que estão sendo liberadas agora envolvem novas salas de embarque e desembarque internacional remoto (sem o auxílio da ponte de embarque), parte das novas áreas do saguão com embarque e desembarque e parte do desembarque internacional, incluindo alfândega e imigração. Também estão sendo entregues parte do estacionamento de veículos do nível de desembarque, viaduto do desembarque e novo espaço dos balcões de vendas, reservas e informações das companhias aéreas.

AÉCIO NEVES DIZ QUE O PT QUER GANHAR ELEIÇÃO "POR W.O"

O senador mineiro e candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, Aécio Neves, fez críticas à condução do País pelo PT e avaliou como natural a aliança com o PSB, do possível adversário Eduardo Campos, governador de Pernambuco, nos Estados. Aécio Neves disse que a candidatura de Eduardo Campos é "muito bem-vinda na discussão política brasileira" e criticou o PT por tentar inibir candidaturas. "Quem buscou inibir candidaturas como a da própria Marina Silva, inviabilizando a criação da Rede do ponto de vista congressual, ou criando dificuldades para a candidatura do governador Eduardo Campos, foi o PT. O PT quer ganhar quase por W.O. essa eleição", afirmou.

EXPORTAÇÃO DE CARNE DO BRASIL SOBE 19,6% EM 2013

A exportação da carne bovina do Brasil em 2013 atingiu o valor recorde de 6,6 bilhões de dólares, alta de 13,9% ante o ano anterior, e um volume de 1,5 milhão de toneladas, 19,4% a mais que em 2012, informou nesta quarta-feira a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Hong Kong ganhou ainda mais relevância como destino das vendas do maior exportador global de carne bovina. O país asiático tirou a liderança da Rússia, recebendo 24% do volume total exportado pelas empresas brasileiras - em receita, a fatia foi de 21,8%. O Brasil registrou aumentos significativos nas exportações para Hong Kong, de 75% em receita e 63% em volume, acrescentou a entidade. O país asiático importou 360,73 mil toneladas, ou 1,44 bilhão de dólares no ano, e com isso superou as compras da Rússia, país que figurou como principal comprador da commodity em 2012. "O ano passado foi excepcional para a agropecuária brasileira e acreditamos em um 2014 ainda mais positivo, culminando em um novo recorde de faturamento ao atingirmos a marca de 8 bilhões de dólares", disse o presidente da entidade, Antônio Jorge Camardelli. Além de Hong Kong, os países que se destacaram como importadores foram a Rússia (alta de 16,8% em volume e 9,8% em faturamento), a Venezuela (80% e 88,3% respectivamente) e os Estados Unidos (25% e 17,6%).

RÚSSIA DEVE IMPORTAR MAIS AÇÚCAR DO BRASIL PARA COMPENSAR PRODUÇÃO MENOR

A previsão de produção de açúcar de beterraba da Rússia na temporada 2013/14 foi reduzida nesta quarta-feira, o que indica mais importações, especialmente do Brasil, afirmou o Instituto da Rússia para Estudos do Mercado Agrícola (Ikar). A produção foi estimada em 4,39 milhões de toneladas, ante 4,43 milhões na previsão anterior, segundo a consultoria com sede em Moscou. A Rússia, que já foi um grande importador de açúcar bruto, tem planos para aumentar sua produção interna, tornando-se autossuficiente. Mas agricultores locais têm plantado mais grãos, visando maior rentabilidade, o que causou uma queda na produção anual. A área plantada com beterraba da Rússia caiu 20% nesta temporada, e a colheita de beterraba foi atrasada por causa das chuvas de outono. "O processamento será concluído em fevereiro", disse o analista Yevgeny Ivanov. A Rússia produziu 4,31 milhões de toneladas de açúcar de beterraba até 13 de janeiro, acrescentou ele. A produção de açúcar de beterraba do país somou 4,75 milhões de toneladas em 2012/13. Para compensar a menor produção de açúcar de beterraba, a Ikar espera que a Rússia aumente as importações de açúcar bruto em 2013/14 para, pelo menos, 700 mil toneladas, contra 460 mil toneladas no ano anterior. Cerca de 80% das importações virão do Brasil, segundo Ivanov.

DILMA NOMEIA NOVA DIRETORIA PARA A AGÊNCIA DE ÁGUAS

Vicente Andreu Guillo foi reconduzido para mais quatro anos no cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). O diretor João Gilberto Lotufo Conejo também foi reconduzido ao posto, por igual prazo. Além disso, Gisela Damm Forattini foi nomeada como diretora da instituição. Essas decisões estão em decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff e publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Os diretores da ANA têm um mandato de quatro anos, sendo admitida uma recondução consecutiva por igual período. A diretoria colegiada da Agência é composta por cinco diretores, sendo um deles o diretor-presidente. Atualmente, uma das vagas é ocupada pelo diretor Paulo Varella, que é um dos governadores do Conselho Mundial da Água. Ele foi reconduzido em 8 de maio de 2013. O quinto cargo de diretor está vago. Vicente Andreu é diretor-presidente da ANA desde janeiro de 2010 e membro titular do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) desde 2008. Servidor da ANA desde 2001, João Gilberto Lotufo foi superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos e tomou posse como diretor do órgão em janeiro de 2010. Gisela Damm Forattini trabalha há 35 anos na área de meio ambiente e de gestão integrada de recursos hídricos. Ela foi diretora de licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entre agosto de 2010 e janeiro de 2014.

DESCOBERTA NO EGITO A TUMBA DE UM FARAÓ DESCONHECIDO ATÉ AGORA

O tumba de um faraó desconhecido até agora e que provavelmente pertencia à dinastia Abydos, que governou no segundo período (cerca de 1650 a. C.), foi encontrada no Egito, informou nesta quarta-feira o Ministério de Antiguidades. Uma equipe da Universidade da Pensilvânia (Estados Unidos), em colaboração com o Ministério, descobriu o cemitério desse enigmático rei no sul da região arqueológica de Abydos, na província de Sohag, a 556 quilômetros ao sul do Cairo. O ministro de Antiguidades, Mohammed Ibrahim, explicou em comunicado que os egiptólogos desconheciam até agora esse novo faraó, identificado como Seneb Kay. Seu nome apareceu pela primeira vez gravado com hieróglifos na parede da tumba. O ministro ressaltou que a descoberta ajuda a esclarecer informações sobre a família Abydos, uma dinastia local que governou em uma época "difícil" da história do Egito, quando o país se dividiu em vários reinos locais. A descoberta também pode ajudar a revelar mais informação sobre o contexto político e social da época, assim como da sequência histórica dos reis dessa dinastia, segundo Ibrahim. O chefe da seção de Antiguidades, Ali al Asfa, assinalou que o tumba foi construída com blocos de pedra. Também há no local restos de um caixão de madeira, dentro do qual estavam os restos em mal estado do esqueleto do faraó, que estima-se tinha uma estatura de 1,85 metro, acrescentou Asfa.

AÉCIO NEVES DIZ QUE PSDB TERÁ DE 10 A 12 CANDIDATOS PRÓPRIOS NOS ESTADOS

O senador mineiro e provável candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, Aécio Neves, afirmou nesta quarta-feira que o partido deverá ter candidatos próprios em 10 a 12 Estados. "Talvez seja o partido que terá o maior número de candidaturas próprias nos Estados no pleito de 2014", disse ele em entrevista, na qual comentou alianças regionais com o PSB e fez críticas à administração da presidente Dilma. Segundo Aécio Neves, as coligações nos outros Estados deverão se manter sempre no campo oposicionista. "É importante que as alianças locais sigam o sentimento de vencer a eleição nacional", disse. Para o senador tucano, a aliança com o PSB em muitos Estados brasileiros é natural. "Eu portanto estimularei sempre que possível a continuidade dessas alianças", afirmou. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País - onde integrantes do PSB e da Rede ainda discutem se apoiam a reeleição do governador ou lançam candidato próprio, Aécio Neves lembrou que o PSB participa do governo de Geraldo Alckmin "desde o início".

ESTUDO DIZ QUE DANOS CEREBRAIS COMO O DE SCHUMACHER PODEM DESTRUIR VIDAS

Pessoas com ferimentos graves na cabeça, como o que deixou Michael Schumacher em situação crítica, ficam com o cérebro permanentemente alterado, o que faz com que sejam mais propensas a ter doenças mentais e a morrer prematuramente, disseram cientistas nesta quarta-feira. Especialistas em neurologia dizem que a maioria dos serviços de saúde falha ao estabelecer a ligação entre o traumatismo crânio-encefálico (TCE) e consequências mentais de longo prazo, o que significa que pacientes podem acabar caindo em depressão, ter problemas comportamentais ou relacionados ao crime. Schumacher está numa situação bem melhor do que a maioria das pessoas com TCE, mas terá, no entanto, um cérebro alterado e precisará se readaptar e lidar com isso.  "Se Schumacher sobreviver, ele não será Schumacher. Ele será (senhor) X. E sua reabilitação somente será eficaz se ele entrar em acordo com X - e cumprir o que X puder fazer", disse Richard Greenwood, um neurologista do Homerton Hospital e do Hospital Nacional de Neurologia e Neurocirurgia, em Londres: "Esse é um processo muito, muito difícil para a pessoa atravessar - e muitas não conseguem". O estudo, divulgado nesta quarta-feira na publicação especializada Jama Psychiatry, constatou que sobreviventes de TCE estão três vezes mais propensos a morrer prematuramente do que a população em geral, e frequentemente por suicídio ou acidentes fatais. Seena Fazel, do Departamento de Psiquiatria da Universidade Oxford, que comandou o estudo, disse que as razões exatas para o maior risco de morte prematura - que neste trabalho foi definida como antes dos 56 anos - não estão claras. Mas ele afirmou que podem estar ligadas a danos a partes do cérebro responsáveis pelo julgamento, tomada de decisões e atitudes de risco.

PSDB QUER TESTAR O PESO ELEITORAL DA EX-MINISTRA ELLEN GRACIE NAS URNAS

Nomeada ministra do Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, Ellen Gracie, a primeira mulher a fazer parte da mais alta corte do País, está nos planos eleitorais do PSDB. Ela é vista até como possível companheira de chapa do senador Aécio Neves (PSDB), embora a sigla trabalhe para a escolha de um nome com densidade eleitoral em São Paulo. Ellen Gracie deixou o Supremo em 2011, aos 63 anos, sete anos antes da aposentadoria compulsória. A ex-ministra é cotada para concorrer ao Senado pelo Rio de Janeiro, sua terra natal. Os tucanos gostariam que Ellen Gracie fosse um contraponto à possível candidatura do governador Sérgio Cabral (PMDB), que deixará o cargo no dia 31 de março. Cabral tem planos de concorrer ao Senado na chapa do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que ficará oito meses no governo e disputará a reeleição. Em outubro, Ellen Gracie filiou-se ao PSDB, a tempo de se candidatar a algum cargo eletivo este ano.

RAUPP NEGA QUE PMDB ESTEJA PRESSIONANDO DILMA ROUSSEFF

O presidente em exercício do PMDB, Valdir Raupp (RO), afirmou nesta quarta-feira que o partido "não está colocando a faca no pescoço" da presidente Dilma Rousseff nas discussões sobre a ampliação do espaço da sigla na reforma ministerial. "O PMDB não está colocando a faca no pescoço da presidente neste momento em que o Brasil precisa de unidade, não de crise política", disse Raupp ao chegar no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência e onde caciques peemedebistas se reúnem nesta noite para discutir o pleito por mais espaço na Esplanada e as tensões políticas nos Estados. O senador peemedebista ressaltou que a decisão sobre a reforma é da presidente Dilma Rousseff, mas disse que o partido tem tamanho para aumentar sua participação nas pastas. Embora tenha argumentado que uma das bandeiras levantadas pela sigla no ano passado foi justamente a redução do número de ministérios, Raupp disse que "não vê problemas" com as pretensões peemedebistas por mais espaço. "Se não for reduzido o número de ministérios e a presidente entender o tamanho do PMDB e a sua capacidade de administrar as pastas que ocupa, aí tudo bem. Não vejo problema de ampliar os espaços", pontuou Raupp.

DILMA DIZ QUE NÃO HÁ DECISÃO SOBRE REFORMA MINISTERIAL

A presidente Dilma Rousseff pediu nesta quarta-feira ao vice-presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que acalmem o PMDB, pois ainda não tomou qualquer decisão quanto à reforma ministerial. Ela disse a ambos que só terá uma definição sobre o ministério depois do dia 29. Com isso, sinalizou um possível recuo quanto à posição de não dar nenhuma nova pasta ao partido. A conversa precedeu o encontro da cúpula do PMDB na noite de desta quarta-feira, no qual o partido iria discutir o sinal que Dilma deu na segunda-feira a Temer de que a sigla não ganharia nenhum novo ministério na reforma. Integrantes do partido ameaçaram promover uma rebelião. Mas ao chegar para o encontro no Palácio Jaburu – residência oficial da Vice-Presidência –, o presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse que o partido "não está colocando a faca no pescoço" de Dilma nas discussões sobre a ampliação do espaço da sigla na reforma ministerial.

PT DE OSASCO FAZ DESAGRAVO PARA O BANDIDO MENSALEIRO JOÃO PAULO CUNHA

Enquanto o bandido mensaleiro João Paulo Cunha aguarda a expedição do seu mandado de prisão, o diretório municipal do PT de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, marcou para esta quinta-feira um evento de desagravo ao ex-presidente da Câmara. As principais lideranças da sigla, contudo, ainda não confirmaram presença no ato. De acordo com o presidente do diretório municipal, José Pedro, a iniciativa servirá para o parlamentar lançar na cidade, seu principal reduto eleitoral, a revista na qual critica o julgamento do Mensalão do PT." Ele quer passar a versão dele para as bases da região, colocar a versão dos fatos como ela é", disse José Pedro. O ato está previsto para ser realizado às 18 horas, na Associação Atlética Floresta. Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro - crime pelo qual ele teve os embargos infringentes aceitos -, corrupção passiva e peculato, o bandido João Paulo Cunha lançou em dezembro uma revista na qual critica o julgamento do Mensalão do PT.

PT REÚNE TEXTOS NO FACEBOOK APÓS ATAQUES A EDUARDO CAMPOS

Depois da repercussão negativa de um texto publicado na página do PT no Facebook com ataques ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), o presidente nacional do partido, Rui Falcão, disse nesta quarta-feira que, a partir de agora, todos os textos que representarem a opinião do partido passarão necessariamente pelo seu crivo. "Quando for o PT é o presidente. Ninguém está autorizado a falar pelo PT. Quem fala pelo PT sou eu que tenho mandato para isso", afirmou Falcão. O petista não escondeu o descontentamento com o texto: "Antes não teve nenhum fato como este que vocês estão mencionando. Este foi o primeiro e espero que seja o último". Na semana passada o PT publicou em sua página no Facebook um texto no qual chamava Eduardo Campos de "playboy" e "mimado". O responsável pelos perfis do partido nas redes sociais é o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, que foi responsabilizado pela publicação do texto.

TRIBUNAL REJEITA PEDIDO PARA EXTINÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu extinguir a ação popular proposta pelo coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima contra a União. Seu objetivo era a anulação da Lei 12.528, de 2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade. Segundo o militar, que também é advogado e fez parte dos quadros do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), durante a ditadura militar, a lei "é parcial, tendenciosa, discriminatória, fere princípios constitucionais que norteiam a administração pública e, acima de tudo, é ilegal e lesiva ao patrimônio público". Os desembargadores mantiveram a decisão de primeira instância, proferida pela juíza Maria Cândida de Almeida, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela disse que o militar não conseguiu demonstrar quais os atos "que teriam o condão de causar lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural" - como se exige no caso de ação popular. Ainda segundo a juíza, "não há que se falar em tal ação no caso de inconformidade do autor com o conteúdo de uma lei, que, de mais a mais, tem, sim, o objetivo precípuo de esclarecer fatos recentes da nossa história, que culminaram em graves desrespeitos aos direitos humanos".

LADRÕES TENTARAM ROUBAR AS CINZAS DE FREUD EM LONDRES

Ladrões tentaram roubar as cinzas de Sigmund Freud, pai da psicanálise, e de sua esposa Martha no cemitério londrino onde se encontram, informou a polícia britânica. "Entre 31 de dezembro e 1º de janeiro, ladrões tentaram roubar uma urna com os restos de Sigmund Freud e de sua esposa Martha do cemitério de Hoop Lane", afirma um comunicado da polícia. Como resultado, a urna do século 3 antes de nossa era que continha suas cinzas ficou seriamente danificada, acrescentou a polícia, que abriu uma investigação. "Foi um ato desprezível de um ladrão desalmado", afirmou o detetive Daniel Candler, segundo o comunicado. "Deixando de lado o valor financeiro da urna irreparável e o significado histórico de Freud, o fato de que alguém pretenda roubar um objeto sabendo que contém os últimos restos de uma pessoa é inacreditável", acrescentou Candler, que pediu a colaboração dos cidadãos para resolver o caso. Freud morreu em Londres, em 1939, aos 83 anos. O autor de "A interpretação dos sonhos", de origem judia, chegou de Viena a Londres um ano antes, depois da anexação da Áustria pela Alemanha nazista. Sua mulher Martha morreu doze anos mais tarde, em 1951, também em Londres.

SUPREMO INFORMA QUE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA VAI INTERROMPER SUAS FÉRIAS

O Supremo Tribunal Federal informou que o ministro Joaquim Barbosa interromperá as férias para proferir duas palestras em Paris (França) e Londres (Inglaterra), mas não informou qual a agenda para os dias em que não terá oficialmente compromissos. A assessoria da Corte disse que o ministro se encontrará com autoridades dos dois países nos outros dias e retribuirá visitas que teria recebido no Brasil. A agenda desses encontros será divulgada "em breve". De acordo com o STF, o pagamento de diárias em dias que antecedem o compromisso se justifica: "O presidente também visitará e retribuirá visitas a autoridades dos dois países. Em todos os encontros o presidente abordará temas ligados ao funcionamento das instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal", disse a Corte. Barbosa foi convidado para o colóquio na França pelo professor Dominique Rousseau, da Sorbonne, segundo o STF. O convite do King's College de Londres foi feito quando a universidade "tomou conhecimento da ida do presidente à França". O tribunal informou que os eventos estavam previstos na agenda de Barbosa e que seriam divulgados em "momento oportuno". Ainda conforme o tribunal, as passagens aéreas serão pagas pelas instituições e um assessor da Corte deve acompanhar o presidente.

GOVERNO E PETROBRAS NEGAM ACORDO PARA REAJUSTAR COMBUSTÍVEIS EM JUNHO

Tanto a Petrobras quanto o Ministério de Minas e Energia negaram que tenha sido feito um acordo para reajustar o preço da gasolina e do diesel em junho deste ano. A possibilidade de aumento foi levantada por uma notícia publicada nesta quarta-feira no site do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, o reajuste no meio do ano seria um dos pontos do mecanismo aprovado em dezembro pelo conselho de administração da empresa. Logo em seguida, a Petrobras enviou uma nota aos veículos de imprensa, na qual afirma que "não existe decisão para o aumento dos preços de gasolina e diesel". No site do Ministério de Minas e Energia também foi divulgada a posição oficial do governo, ressaltando que o tema é privativo da Petrobras.

EMBRAER CUMPRE METAS E ENTREGA 209 AVIÕES EM 2013

A fabricante de aviões brasileira Embraer conseguiu cumprir suas metas de entregas para 2013, tanto em aeronaves comerciais como executivas, totalizando 209 aviões entregues, informou a empresa nesta quarta-feira. No ano passado, a Embraer entregou 90 aviões comerciais, apesar de mercado ter duvidado da capacidade da empresa de atingir esse patamar. A empresa esperava entregar entre 90 e 95 aeronaves deste tipo no ano. Somente nos três últimos meses do ano, ela conseguiu entregar 32 aeronaves comerciais. Mesmo assim, houve queda de 15% nos despachos comerciais em relação a 2012. Já na aviação executiva, a Embraer entregou 119 jatos no ano, também cumprindo sua meta (de 105 a 120 aviões). No quarto trimestre a empresa entregou 53 aeronaves executivas. Sobre o total registrado neste segmento em 2012, as entregas subiram 20,20%. A carteira de pedidos firmes da companhia ficou em 18,2 bilhões de dólares no ano passado, um aumento de cerca de 45% sobre os 12,5 bilhões de dólares registrados no fim de 2012, e de aproximadamente 2,3% sobre os 17,8 bilhões de dólares no fim de setembro deste ano. "O principal destaque do quarto trimestre foi a assinatura de contrato com a American Airlines para 60 jatos E175, com opções de compra para 90 jatos adicionais do mesmo modelo", destacou a empresa no comunicado.

BRASILEIRO É MULTADO NOS ESTADOS POR USO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA NA VENDA DO BURGER KING

A Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos) informou nesta terça-feira que obteve uma decisão judicial final para cobrar uma indenização de 5,63 milhões de dólares do brasileiro Waldyr da Silva Prado Neto, de 43 anos, acusado de obter ganhos ilícitos com base em informações privilegiadas às quais teve acesso quando trabalhava para a consultoria Wells Fargo Advisors, em Miami. De acordo com a SEC, Prado usou as informações para comprar ações e opções de compra (call) da rede de lanchonetes Burger King entre maio e setembro de 2010, antes do anúncio da compra da companhia pela empresa de private equity 3G Capital, em 2 de setembro daquele ano. Segundo o órgão regulador norte-americano, no último dia 7, o Tribunal Distrital do Sul de Nova York emitiu uma decisão final contra o operador. "Prado soube da iminente aquisição por meio de um de seus clientes que investia em um fundo gerido pela empresa de private equity que foi usada para adquirir o Burger King. Prado usou de maneira errada essa informação confidencial para negociar ilegalmente ações do Burger King e obter 175 mil dólares em lucros ilícitos, além de ter avisado outras pessoas no Brasil e em outros locais", diz a SEC, em comunicado publicado em seu site. O cliente de Prado havia sido informado pela 3G Capital sobre a possível aquisição do Burger King em março de 2010. Ele assinou um termo de confidencialidade e se comprometeu a investir pelo menos 50 milhões de dólares no fundo que seria usado na transação. Prado terá de devolver 397 mil dólares em ganhos ilícitos e mais 41,6 mil dólares em juros. Além disso, há uma multa de 5,195 milhões de dólares.