sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

ESTADOS UNIDOS ANUNCIAM MUDANÇAS NOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta sexta-feira mudanças nos serviços de inteligência do país. Em discurso, ele disse que os serviços de informações não irão espionar rotineiramente países considerados aliados. “Fui muito claro para os serviços de informação, a menos que a segurança nacional esteja em jogo, não iremos espionar as comunicações dos líderes dos países aliados mais próximos e nossos amigos”, afirmou. Obama havia informado, no dia 10 deste mês, que faria o anúncio das mudanças, mas que elas ainda estavam sendo definidas. A medida altera a regulação dos programas de vigilância norte-americanos, tão criticados após as denúncias feitas pelo consultor de informática e espião traidor Edward Snowden, que prestava serviços à Agência de Segurança Nacional (NSA). As revelações sobre casos de espionagem maciça fornecidas por Snowden aos jornais Washington Post, dos Estados Unidos, e The Guardian, da Grã-Bretanha, provocaram mal-estar diplomático, ao tornar público que os serviços secretos norte-americanos espionaram as comunicações em diversos países.

DEFESA DIZ QUE BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU NÃO USOU CELULAR NA PENITENCIÁRIA DA PAPUDA

A defesa do ex-ministro da Casa Civil, o bandido mensaleiro petista José Dirceu, divulgou nesta sexta-feira nota à imprensa na qual nega que ele tenha conversado por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia. Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira no jornal Folha de S.Paulo, o bandido mensaleiro petista José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto no processo do Mensalão do PT, e preso desde novembro do ano passado, conversou por telefone, na semana passada, com Correia. Segundo a matéria, a conversa ocorreu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou José Dirceu no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e que portava um celular. “O ex-ministro José Dirceu nega enfaticamente que tenha conversado por telefone celular na semana passada com James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia. Meu cliente afirma também que tampouco recebeu qualquer visita que tenha usado o telefone celular em sua presença no interior da Papuda, o que violaria as regras para visitas no presídio, e que estuda tomar medidas judiciais cabíveis para reparação da verdade no caso”, disse o advogado José Luís Oliveira Lima. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso. Em nota, o órgão diz que o resultado da investigação deve ser apresentado em 30 dias e encaminhado à Vara de Execuções Penais. É óbvio que isso é uma forte ilegalidade.

MARANHÃO ENTREGA LISTA DE TRANSFERÊNCIA DE 35 PRESOS PARA PRESÍDIOS FEDERAIS

O governo do Maranhão encaminhou ao Ministério da Justiça lista com o nome de 35 presos que podem ser transferidos para presídios federais, segundo informou o ministério. A maior parte do grupo está no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), e são acusados de liderar facções criminosas que disputam o controle do tráfico de drogas no Estado e de comandar atos violentos. Inicialmente, o governo estadual havia solicitado a transferência de 50 detentos. O ministério informou que a primeira análise dos perfil dos presos é feita pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O departamento inclusive já identificou que, dos 35 presos listados, apenas nove atendem às exigências do Decreto 6.877/2009 e estão aptos a serem transferidos para o Sistema Penitenciário Federal. Dos nove detidos, a Justiça maranhense já autorizou a transferência de dois. Falta agora apenas o aval da Justiça Federal para que eles sejam remanejados. Os demais sete detentos ainda aguardam o pronunciamento do juiz estadual. Oferecida pelo Ministério da Justiça, a transferência é uma das 11 medidas do plano de combate à violência no sistema carcerário maranhense, anunciado após os ataques a ônibus e delegacias registrados em São Luís, no último dia 6.

LEILÃO ONLINE DE IMÓVEIS DA FRAUDADORA DO INSS TERMINA SEM COMPRADORES

O primeiro leilão online aprovado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a pedido da Advocacia-Geral da União, para alienação de imóveis da quadrilha da fraudadora do INSS, Jorgina de Freitas, terminou nesta sexta-feira sem compradores. O pregão ocorreu na capital fluminense e foi comandado pelo leiloeiro Leandro Dias Brame. Foram aceitos lances online e presenciais, mas os dois apartamentos da quadrilha, localizados em Curitiba (PR), apresentavam avaliação acima do valor de mercado, disse o leiloeiro Leandro Brame. Os imóveis voltarão a ser ofertados no próximo dia 31 e serão apregoados pela melhor oferta, a partir de 50% da avaliação inicial. Os apartamentos colocados em leilão são os de número 231 e 232, situados no Edifício Excelsior, à Rua Francisco Rocha, número 1.777, no bairro Bigorrilho, na capital paranaense. O primeiro tem área total construída de 231 metros quadrados, com duas vagas de garagem no pavimento térreo. Foi avaliado em R$ 679 mil. O segundo, com 253,9 metros quadrados, tem direito de uso de três vagas de garagem no subsolo do prédio. O valor para o leilão foi fixado em R$ 746 mil. Leandro Brame informou que quem estiver interessado em participar, pela internet, do segundo leilão dos imóveis de Curitiba da fraudadora do INSS deve, primeiramente, se cadastrar no site (www.brameleiloes.com.br), solicitar a habilitação e enviar a documentação necessária, que engloba Cadastro de Pessoa Física (CPF), registro de identidade, comprovante de residência, “para evitar fraudes”, explicou o leiloeiro. A ex-advogada e procuradora previdenciária Jorgina Maria de Freitas Fernandes organizou, entre as décadas de 1980 e 1990 um esquema de desvio de verbas de aposentadorias que, depois de descoberto, ficou conhecido como a Máfia da Previdência. O total da fraude foi estimado em torno de R$ 310 milhões, o que equivalia a mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época. Jorgina fugiu para o Exterior mas foi presa em 1997, na Costa Rica, sendo posteriormente repatriada. A atuação dos procuradores federais já conseguiu recuperar um total de R$ 145 milhões com a realização de 171 leilões, repatriação de valores no Exterior da ex-procuradora e do juiz Nestor do Nascimento, além da alienação de 500 quilos de ouro em nome do advogado Ilson Escóssia da Veiga. Existem mais 82 imóveis que esperam autorização da Justiça para ir a leilão.

OBAMA DIZ QUE NAÇÕES AMIGAS PODEM CONFIAR NO TRABALHO DE VIGILÂNCIA NORTE-AMERICANO

Em seu anúncio nesta sexta-feira, sobre as alterações nos serviços de espionagem dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama fez várias referências às nações amigas, reiterando que elas podem confiar no trabalho de vigilância norte-americano. Por vários momentos em seu discurso, Obama reforçou a confiança e aproximação do seu país com aliados. Ele chegou a dizer que, caso queira saber o que os aliados pensam sobre um assunto, “pegará o telefone e ligará para eles”. O presidente norte-americano também ressaltou mais de uma vez que não monitora e-mails ou ligações de cidadãos comuns. No entanto, mesmo enfatizando estreitas relações de confiança com líderes aliados, Obama fez questão de não se desculpar por fazer “o que serviços de inteligência de qualquer outra nação faz”: “Nós não vamos nos desculpar simplesmente porque nossos serviços podem ser mais eficazes. Mas chefes de estado e governo com quem trabalhamos, e de cuja cooperação dependemos, podem se sentir confiantes de que estamos tratando-os como verdadeiros parceiros”. Obama esclareceu ainda que a coleta de metadados – informações sobre ligações telefônicas – não alcançavam a identidade de quem fazia a ligação ou mesmo seu conteúdo. Segundo ele, as informações coletadas eram sobre o registro dos números de telefone, hora e duração da chamada, o que, segundo ele, poderia ser consultado caso houvesse suspeitas de que determinado número estivesse ligado a organizações terroristas. O discurso de Obama foi uma resposta às críticas recebidas após revelações de espionagem maciça fornecidas pelo ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA), Edward Snowden, aos jornais Washington Post (EUA) e The Guardian (Grã-Bretanha). As denúncias provocaram um conflito diplomático ao tornar público que os serviços secretos norte-americanos espionaram as comunicações na Europa e na América, incluindo as de líderes políticos como a chanceler alemã Angela Merkel e a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff.

SOCIALITE MARTA SUPLICY É CONDENADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E TEM OS DIREITOS POLÍTICO CASSADOS

A ex-prefeita e socialite Marta Suplicy (PT) foi condenada pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa em razão de um contrato firmado sem licitação, durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo (2001-2004). Em decisão de primeira instância, o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública, condenou a ex-prefeita a suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a sua remuneração como prefeita. Na decisão, da última quarta-feira, a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de São Paulo, que apontou irregularidades na contratação, em 2002, de uma ONG para assessorar o desenvolvimento de ações referentes a planejamento familiar, métodos contraceptivos, questões de sexualidade nas subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes. O juiz estende a condenação também a então secretária de Educação, Maria Aparecida Perez. De acordo com a promotoria, o contrato de R$ 176,7 mil com o Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS) é irregular por ter sido firmado sem a realização de licitação. A secretaria teria desconsiderado também os requisitos necessários para a dispensa da pesquisa de preços. “Houve infração do princípio da moralidade, já que a ré Marta Suplicy, prefeita de São Paulo à época da celebração do contrato, era intimamente ligada à entidade contratada”, acrescenta o juiz na sentença, de novembro de 2013. O inacreditável é que, há 11 anos, o Poder Judiciário de São Paulo não julga nunca uma ação popular e ação civil pública que denunciam monumental fraude na licitação do lixo da capital paulista quando ela prefeita, em um contrato de mais de 30 bilhões de reais. Os processos sequer têm sentença de primeiro grau. A concessão é de 20 anos renovados por mais 20. É bem provável que a concessão termine antes de o Poder Judiciário paulista julgar estas ações.

PORTO ALEGRE ESTÁ UM LIXO, MAS FORTUNATI SAI DE NOVO EM FÉRIAS, A SEGUNDA VEZ NO MÊS

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), parece desconhecer o estado caótico em que se encontra a capital do Rio Grande do Sul, um verdadeiro. Pela segunda vez neste mês de janeiro de 2014 ele saiu em férias, nesta sexta-feira. O período anterior foi gozado em Nova York, onde passou o reveillon, acompanhado por sua mulher, Regina Becker, e hospedado no sofisticado Waldorf Astoria. Desde que assumiu o segundo mandato, em 1º de janeiro de 2013, José Fortunati ficou fora da cidade por 103 dias, o equivalente a mais de três meses. Não é de se estranhar que Porto Alegre esteja um verdadeiro lixo.

FALTA LUZ EM SUA CASA NESTE VERÃO? FALTA ÁGUA EM SUA CASA? ENTÃO VEJA OS NOMES DOS DEPUTADOS QUE APROVARAM A APROPRIAÇÃO DE 1,3 BILHÃO DA CEEE PELO PETISTA GRILO FALANTE TARSO GENRO; E NÃO ESQUEÇA DESSES DEPUTADOS NO DIA 5 DE OUTUBRO

Os deputados estaduais que aprovaram o escandaloso projeto de lei do peremptório governador petista e "grilo falante" Tarso Genro, que permitiu a apropriação de 1,3 bilhão da CEEE destinados a investimentos, são os seguintes: Catarina Paladini (PSB), Heitor Schuch (PSB), Miki Breier (PSB), Marisa Formolo (PT), Adão Villaverde (PT), Aldacir Oliboni (PT), Ana Affonso (PT), Daniel Bordignon (PT), Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Miriam Marroni (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Raul Pont (PT), Stela Farias (PT) Valdeci Oliveira (PT),  Dr Basegio (PDT), Gerson Burmann (PDT), Marlon Santos (PDT), Vinicius Ribeiro (PDT), Aloísio Classmann (PTB), José Sperotto (PTB), Jurandir Maciel (PTB), Ronaldo Santini (PTB), Adolfo Brito (PP), Ernani Polo (PP), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Silvana Covatti (PP), Alexandre Postal (PMDB), Maria Helena Sartori (PMDB),  Paulo Odone (PPS), Raul Carrion (PCdoB), Carlos Gomes (PRB), Cassiá Carpes (SDD), Paulo Borges (DEM). Para destacar, os parlamentares que trairam seus compromissos com a oposição e deram votos autorizativos para o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro tungar a CEEE e engrossar o caixa único foram os seguintes: Maria Helena Sartori e Alexandre Postal (ambos do PMDB); Mano Changes e Adolfo Brito (ambos do PP); Paulo Oddone (PPS); Cassía Carpes (Solidariedade) e Paulo Borges (DEM). Até o sindicato dos eletricitários diz que o "grilo falante" petista Tarso Genro mentiu ao se apropriar do dinheiro da CEEE, em uma nota pública expedida nesta sexta-feira. Diz que o dinheiro foi tomada do caixa de uma estatal esgualepada e que estava reservado para investimentos na melhoria e expansão dos sofríveis serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul. O Estado é submetido a sucessivos apagões porque as linhas de transmissão e distribuição, subestações e transformadores estão sucateados. Os R$ 1,3 bilhão foram parar direto no caixa único do governo estadual para cobrir rombos de uma gestão pública incompetente, voluntarista e temerária. Em sua nota, o Senergisul diz, de maneira tardia, que o governo do petista Tarso Genro usou os ex-autárquicos como moeda de troca, "mas amanhã será o patrimônio da CEEE que será usado para abater dívidas junto ao governo federal, e este, que não privatiza, mas faz parcerias, entregará tudo de mão beijada para grupos privados". O projeto 350/2013 foi aprovado no apagar das luzes de dezembro. Ele implicou em transferir r$ 1,3 bi do caixa da CEEE para o caixa único em troca da absorção, pelo Tesouro do Estado, dos empregados ex-autárquicos (empregados que vieram emprestados para a CEEE, quando ela foi criada pelo ex-governador Leonel Brizola; na época pertenciam à chamada Comissão Estadual de Energia Elétrica).

AJURIS DIZ QUE GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA "GRILO FALANTE" TARSO GENRO NÃO SABE O QUE ACONTECE DENTRO DO PRESÍDIO CENTRAL

O presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) saiu nesta sexta-feira em defesa do juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, que foi publicamente acusado de "irresponsável" e "ativista social" pelo sub-secretário da Secretaria Estadual da Segurança, o ex-vereador Juarez Pinheiro, cujas credenciais para o exercício do cargo nunca foram conhecidas da sociedade gaúcha. Disse o presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch: "O Estado não sabe o que efetivamente ocorre nas prisões". Ele estava se referindo às declarações do juiz Sidinei Brzuska, que na quinta-feira reafirmou o seguinte: "O governo do Estado foi negligente na morte de pelo menos 61 presos desde 2010, nas cadeias do Rio Grande do Sul". Desta forma, os crimes foram simplesmente acobertados pelo sistema prisional. O governo do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro reconhece apenas uma morte. De onde vem a diferença tão enorme? Diz o presidente da Ajuris: "O que preocupa é ocorrerem sucessivas mortes por mal súbito, sempre de madrugada, com traços de cocaína no sangue do morto, e não se perceber uma preocupação estatal com a apuração das causas e circunstâncias dass mortes. Hoje, dados oficiais admitem a ocorrência de números significativos de homicídios no regime semiaberto". O juiz Sidinei Brzuska conta que, no Presídio Central, cabeças não são cortadas, como no Maranhão, mas as facções criminosas que dominam a prisão gaúcha dopam os inimigos com cocaína e crack, e depois os matam sufocados. "Quando estão à morte, os presos batem nas barras de ferro da prisão e chamam os guardas para levar o "enfermo" para o hospital, onde morrem", explicou o juiz. Outras formas menos sofisticadas também ocorrem, mas muitos "inimigos" são abatidos depois de soltos ou acabam executados no regime semiaberto.

OS ROLEZINHOS E A JUSTIÇA. OU: PARA QUE EXISTEM OS JUÍZES? OU: SE O DIREITO DE SE MANIFESTAR É ABSOLUTO, ENTÃO MANIFESTANTE É O NOVO TIRANO. OU AINDA: DOIS JUÍZES DO RIO DE JANEIRO

Eu vou comentar aqui duas decisões da Justiça do Rio de Janeiro: em um caso, concedeu-se uma liminar contra um rolezinho em um shopping; no outro, a liminar foi negada. Mas preciso fazer considerações prévias porque, menos do que os casos em particular, interessa-me tratar de uma tendência. Vamos lá.

Juízes só existem — desde o momento em que o homem percebeu que o simples estado da natureza não era exatamente um bom modo de se viver — porque a aplicação das leis não é uma operação aritmética. Especialmente nas democracias, há fundamentos que, na superfície ao menos, parecem colidir. Ao juiz cabe uma escolha que tem de ser fiel, no limite do possível, ao que está escrito, buscando preservar ou construir a paz social, mas sem ferir prerrogativas asseguradas em lei. Por isso mesmo, o que poderia ser sopa — aplique-se a lei — costuma ser uma operação bastante complexa. Infelizmente, tem se fortalecido no Brasil a tendência de os juízes confundirem esse espaço de arbítrio, facultado pelas muitas faces da legislação, com arbitrariedade idiossincrática, gosto pessoal, escolhas ideológicas e afinidades eletivas. Mais: em certas áreas do Judiciário, há, parece, a determinação de o juiz fazer com a própria toga o que ele julga que a sociedade, o Legislativo e o Executivo deveriam ter feito antes. Ou por outra: ele próprio decide encarnar, a um só tempo, a vontade do povo, a vontade do Legislativo e a vontade do Executivo — além, claro, de atuar em nome do Judiciário. E, então, falando em nome da democracia, ele não vê mal nenhum em encarnar os Três Poderes e ainda se considerar a fonte da legitimidade originária: o povo. É um momento glorioso, pois, em que um tirano decide falar em nome da democracia. Esse pensamento torto já chegou ao Supremo Tribunal Federal, e sua expressão máxima se chama Luís Roberto Barroso — não por acaso, destaque-se, o mais cultuado do tribunal pelas esquerdas.
É certo que a Constituição assegura o direito à manifestação e à livre associação. Não menos certo é que a mesma Carta garante a liberdade de expressão. São fundamentos da democracia gravados em nossa Lei Maior, e, pois, não cabem especulações sobre a sua pertinência. O direito que está impresso em letra fria é o conceito, é o valor abstrato que nos orienta. A sua efetividade só é provada a quente, na vida. Assim, cumpre indagar: o direito à livre manifestação e associação é de tal sorte absoluto que deve ser garantido mesmo quando uma minoria se impõe a ponto de impedir que a maioria igualmente se manifeste? É plausível que, em nome dessa liberdade, um grupo de 100, 200, 500 ou mil pessoas impeça o direito de ir e vir de milhares, pondo, adicionalmente, a sua segurança em risco?
Sim, pensemos no caso dos shoppings, espaços privados de uso público. Os que respondem juridicamente pelo empreendimento têm obrigações firmadas com entes do Estado brasileiro — e tem de ser assim — para que possam abrigar pessoas. Entre outras coisas, precisa garantir a sua segurança, o seu bem-estar, condições adequadas de higiene, até a salubridade do ar que se respeita por lá. Se os frequentadores sofrerem algum prejuízo em razão da incúria dos administradores, estes responderão judicialmente pelo dano.
Há mais: esses centros comerciais, que abrigam uma vasta gama de comércio e serviços, mantêm obrigações contratuais com lojistas, que respondem, por sua vez, por milhares de empregos. E, como sabe a Justiça do Trabalho, também os patrões arcam com obrigações que dizem respeito à segurança dos seus funcionários.
Os arquivos
Escarafunchemos os arquivos, o noticiário. Quantas são as notícias, ao longo dos últimos, sei lá, 40 anos dando conta de que grupos — seja em razão de sua renda, cor de pele ou sexualidade — foram proibidos de entrar em shoppings? Ao contrário: espalhados também nas periferias, especialmente em São Paulo, eles são exemplos de convivência democrática. Como confessou uma senhora que protestava em frente ao shopping Campo Limpo, ela e sua família são frequentadoras do estabelecimento.
Acrescente-se: em muitos casos, os shoppings acabam oferecendo o que o Poder Público nunca conseguiu oferecer: opções de lazer aos mais pobres: lanchonetes, miniparques de diversão, lojas de games, o simples “footing” para a paquera, em áreas bem mais seguras do que a conflagrada periferia das cidades brasileiras.
Os shoppings também exercem um certo poder civilizatório. Ainda que se possam perceber inconveniências aqui e ali, o comportamento dos frequentadores, pouco importa o grupo social, costuma ser aceitável. Funciona a tal lógica do serviço eficiente. Se os administradores do empreendimento se esforçarem para manter sempre limpo o ambiente, dá-se o ciclo virtuoso: é mais difícil jogar lixo no chão quando esse chão está limpo; intimidado, o sujeito acaba buscando o cesto mais próximo. Se sujo estiver, aí que se dane.
O melhor código de conduta que pode haver é o da razoabilidade. Está escrito em algum lugar que é proibido fazer “rolezinho”, com este nome, num shopping? É claro que não! Mas é aceitável que se faça “rolezinho” ou “rolezão” nesses lugares? A resposta é a mesma: é claro que não!
É o momento em que se deve, então, aplicar a letra fria da lei à prática quente da vida. A segurança desses ambientes — do espaço físico disponível às brigadas anti-incêndio — foi planejada para isso? Não! E nem deveria. É possível assegurar, a um só tempo, manifestações como essas e o direito dos demais frequentadores de ir e vir? Não! A administração de um shopping pode responder pela segurança dos seus frequentadores, em meio a rolezinhos, com a eficiência e a responsabilidade com que se comprometeram diante de órgãos legais? É claro que não!
A Justiça não tem de coibir rolezinhos em razão de algum juízo de valor sobre a qualidade da manifestação. Isso tudo é bobagem. Eles têm de ser coibidos porque incompatíveis com aquele ambiente; porque o exercício da vontade dessa minoria — e é uma minoria! — colide com direitos da maioria e impede que obrigações contratuais, disciplinadas por lei, sejam cumpridas.
Agora as decisões da Justiça do Rio de Janeiro
Foi marcado pela redes sociais um “rolezinho” no Plaza Shopping em Niterói para este sábado às 18h30. O Plaza recorreu à Justiça para tentar impedir o evento. O juiz Alexandre Duarte Scisinio, da 9ª Vara Cível, decidiu ignorar essa ordem de considerações que faço acima — o que há de errado com ela? —, negou a liminar e ainda deu uma má aula do que ele entende ser democracia e direitos, com considerações francamente hostis aos postulantes.
Escreveu:
“A prevalecer o estranho desejo dos autores de obter ordem judicial, como assim deduzido nesta ação, para proibir esse ou aquele indivíduo ou grupo, de ingressar no seu shopping, que é aberto ao público em geral, se estaria conquistando uma medida inaceitável de dar ao particular a absurda discricionariedade de agir dessa ou daquela forma, rejeitando os mais diversos consumidores, pelos mais variados motivos, sempre que assim lhe conviesse. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e é livre a manifestação de pensamento, dogmas contidos na nossa Carta Magna”.
O doutor me perdoe, mas se trata de um texto absurdo e preconceituoso. Em primeiro lugar, não há nada de “estranho” na solicitação, que não é um mero “desejo”, sempre lembrando, meritíssimo, que encaminhar petições ao poder público é um direito constitucional. O senhor, por favor, trate com respeito os que procuram o seu saber, para cujo exercício é pago — e os peticionários colaboram com impostos para esse pagamento. Adiante.
O Plaza quis impedir o “rolezinho”, e o juiz, ao negar a liminar, resolveu contestar o que não foi pedido. A direção do shopping não está reivindicando nenhuma “absurda discricionariedade” para impedir que este ou aquele entrem no prédio. Quer apenas barrar uma manifestação para o qual aquele ambiente não foi pensado, planejado, organizado. De fato, ninguém é obrigado a fazer ou não fazer determinada coisa senão em virtude da lei. Mas esperem: o doutor nega que exista um penca de leis que coíbem que indivíduos ponham em risco a segurança de terceiros. A propósito, doutor Scisinio: quando “roleiros” cassam direitos de frequentadores, é em virtude da lei que o fazem? Ora…
O doutor resolveu ainda avançar para a poesia. Definiu assim os rolezinhos:“atividade artística e cultural, eis que os jovens criativamente apresentam-se com figurinos interessantemente diferenciados, pontuando um modismo próprio de sua época e idade, e é certo que se compreende por arte toda forma de expressão e manifestação estética, de ideias, pensamentos, etc. São estas acepções que compõem o vasto e complexo conceito de atividade cultural”.
A compreensão do juiz do que seja arte chega a ser cômica, mas deixo pra lá. A questão é outra: quando foi que o Plaza ou outro shopping qualquer impediram a livre manifestação de quem quer que seja? De resto, o doutor tem de responder a uma questão. Se tiver uma boa resposta, publico. MAIS PÚBLICOS DO QUE OS SHOPPINGS, MAIS “DO POVO” DO QUE OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, SÃO OS TRIBUNAIS BRASIL AFORA, NÃO? SÃO AS REPARTIÇÕES DA JUSTIÇA. O DOUTOR ALEXANDRE DUARTE SCISINIO ABRIGARIA ROLEZINHOS NO SEU GABINETE? Se “jovens criativos” decidirem impedir o funcionamento normal da Justiça, deve-se fazer o quê? Creio que ele chamaria a polícia e daria voz de prisão aos transgressores. O juiz pode dizer o que quiser, mas, numa sociedade organizada, tanto o juiz como o vendedor de sanduíche tem de ter assegurado o seu direito ao trabalho e à segurança. O juiz diz ainda que os excessos devem ser coibidos pela Polícia. Claro! Imaginem se uma manifestação em ambiente fechado, com escadas rolantes e grades nem sempre muito altas, foge do controle. De resto, cumpre indagar: o que foi feito da praça pública quando o assunto é manifestação?
A boa decisão
Mas exalto aqui, também, a boa decisão. Andou bem a juíza Isabela Pessanha Chagas, da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que concedeu liminar contra o rolezinho ao Shopping Leblon. Ela lembrou que os direitos à livre manifestação e de ir e vir não devem colidir com “os direitos de locomoção de outros, bem como o direito de trabalho, assegurado pela Carta Magna". Observou ainda o óbvio: “os shoppings são prédios privados, havendo que se garantir o direito de propriedade (…) coibindo-se a ação de possíveis manifestantes que pretendem causar desordem pública, facilitando a prática de atos de depredação, bem como a ocorrência de furtos de bens, violando o direito de lojistas”.
Volto ao outro doutor: o que há de errado nas considerações da juíza Isabela Pessanha Chagas? Mais: ela se refere a episódios que de fato aconteceram em rolezinhos anteriores; não está sendo meramente preventiva. Escreveu com absoluta pertinência: “Frise-se, ainda, que a admitir-se tal manifesto, estar-se-ia colocando em risco a integridade física de eventuais consumidores que possam estar no local, sobretudo ante a possibilidade da presença de famílias que, no desfrute do seu lazer, se façam acompanhar de suas crianças e/ou idosos, como se verifica nos shoppings em finais de semana”.
Ainda há juízes na Berlim tropical!
Ela foi adiante na sua prudente decisão: “determinou que pelo menos dois oficiais de Justiça permaneçam de plantão no shopping, a partir das 15 horas, para identificar os manifestantes a fim de aplicar multa no valor de R$ 10 mil para cada um. Até as 15 horas desta sexta-feira, 17, mais de 8,7 mil pessoas haviam confirmado presença na página do evento no Facebook".
Retomo
Notem: pode até ser que o evento se realize e coisa e tal. E, não há como, se a coisa sair do controle, a Polícia Militar terá de ser acionada. O que elogio na decisão da juíza é a sua disposição de não condescender com a demagogia e com o discurso fácil. Digam-me cá: deve-se permitir um rolezinho numa sessão de cinema ou de teatro em nome da “liberdade de expressão”? Não me parece que alguém possa dizer “sim” ao despropósito. E por que, então, deveriam ser permitidos em shoppings? Não se está, da mesma forma, afrontado direitos de terceiros?
A questão vai mesmo às raias do absurdo. Entender que a liberdade de organização e a de expressão são direitos absolutos confere àquele que age em nome desses fundamentos a discricionariedade de um tirano. Na demagogia nossa de casa dia — que, com frequência assustadora, tem exibido uma toga — essa “absolutização”, no entanto, não vale para todo mundo. Só podem exercitá-la aqueles que falam em nome dos pobres e dos excluídos. Na maioria das vezes, trata-se de militantes políticos que não são nem uma coisa nem outra. O povo mesmo, aquele que gosta de ir aos shoppings, prefere se divertir em paz. Por Reinaldo Azevedo

PETROBRAS ANUNCIA PDV PARA DEMITIR PESSOAL QUE NÃO QUER MAIS NA ESTATAL

Quando usou o PDV para melhorar a gestão dos recursos humanos no governo do Rio Grande do Sul, o ex-governador Antonio Britto foi totalmente demonizado pelos principais líderes do PT no Estado, o "exterminador do futuro" Olívio Dutra à frente  da horda bárbara. Uma das bandeiras de Olívio Dutra ao se eleger contra Antonio Britto, foi a bandeira da garantia de todos os empregos no setor estatal, independente das necessidades do governo ou da eficiência dos servidores. Pois o programa de Antonio Britto não tem diferença do que anunciou nesta sexta-feira a Petrobrás, que é estatal controlada por petistas. A Petrobrás informou que sua Diretoria Executiva aprovou, na quinta-feira, um Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário - PIDV. Leia o comunicado da Petrobras: "Este Plano é fruto da implantação do Programa de Otimização de Produtividade - POP, que tem por objetivo influenciar positivamente na produtividade da Petrobras visando contribuir para o alcance das metas de desempenho do Plano de Negócios e Gestão (PNG). A proposta do PIDV foi desenvolvida de forma a planejar e sistematizar os desligamentos dos empregados que se inscreverem no programa atendendo aos seguintes objetivos: adequar os efetivos da companhia ao PNG; atender aos interesses da companhia compatibilizando com as expectativas dos empregados e preservar os conhecimentos existentes na companhia. Em seu desenvolvimento o PIDV considerou que as inscrições serão voluntárias e abrangentes a todos os empregados desligáveis com idade igual ou superior a 55 anos". Além de tudo, o programa da Petrobras petista é discriminador, quer se desfazer dos "velhos".

HADDAD, O JÂNIO QUADROS COM MARX DE QUINTA E FOUCAULT DE PRIMEIRA NA CABEÇA, FAZ "VISITA-SURPRESA" À CRACOLÂNDIA


Haddad, o prefeito com coisas estranhas na cabeça, e seu líder espiritual
Haddad, o prefeito com coisas estranhas na cabeça, e seu líder espiritual
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), o Jânio Quadros com Marx na cabeça (para gáudio do Complexo Pucusp e de setores da imprensa), resolveu fazer uma visita surpresa à Cracolândia nesta sexta-feira. Atenção! Visita-surpresa acompanhada por jornalistas, entenderam? Pergunta: quando um evento público não surpreende repórteres, surpreende a quem? É preciso cuidado para distinguir jornalismo de propaganda oficial. Ele foi lá ver o seu belo trabalho. A favela criada no meio da rua durante a sua gestão foi desmontada. Até agora, o grande feito de Haddad na Cracolândia é ter revertido o absurdo adicional gerado por sua própria administração. Mas ele se aplaude e é aplaudido. E como o petista pôs fim à favelinha erguida no meio da rua? Ofereceu salário e comida e moradia gratuitas àqueles que decidiram, digamos, impor a sua vontade, privatizando o espaço público.
Em troca dos benefícios, quatro horas de trabalho por dia mais duas de aulas de reciclagem profissional, mas estas não são obrigatórias. Os poetas das drogas são contrários a que se imponha qualquer procedimento aos dependentes. Quem circulou por lá já viu que os atendidos pelo programa — 80 começaram a trabalhar até agora; 300, dos estimados dois mil frequentadores, serão contemplados — alternam a varrição de rua com o consumo da pedra.
Então é isto: o Jânio Quadros com Foucault na cabeça — para gáudio da nova geração de pensadores boêmios da Augusta — decidiu acabar com a Cracolândia institucionalizando a Cracolândia e, na prática, legalizando o consumo e o tráfico da droga, como querem os bacanas, mas com um suplemento de “progressismo”: a porcaria, por via indireta, é financiada pela própria Prefeitura.
Não existem regras para descredenciar o beneficiário. Ele precisa se tratar? Não. Ele precisa comparece ao trabalho? Não. Em tese, ao menos, se não for, deixa de receber R$ 15,00 — o pagamento é semanal. Ele está proibido de consumir crack com uniforme da Prefeitura? Não. O seu trabalho passa por alguma avaliação de qualidade? É claro que não! A pergunta é absurda. Há um prazo para deixar o programa? Evidentemente, a resposta também é não.
Mas Haddad estava lá, firme, prometendo ampliar o programa e cadastrar novos hotéis. A Cracolândia, enfim, na prática, foi expropriada pelo poder público e entregue aos consumidores de crack — e, obviamente, à demanda costuma corresponder a oferta nas melhores e nas piores atividades humanas. Quem tende a lucrar com essa organização é o tráfico.
Programas dessa natureza, uma vez criados, jamais terão fim. Nunca mais haverá a revitalização do Centro da cidade. A região está condenada para sempre a ser abrigo de consumidores de crack — e outras drogas. O que tanto alegra aquela turma com Marx de quinta categoria na cabeça (e Foucault de primeira…) é o fato de o programa referendar, no terreno dos valores, a descriminação das drogas.
E, como se sabe, essa é uma tese considerada, em si, progressista. Mas isso não basta. É preciso também que o conjunto da sociedade financie o vício do dependente. O álcool é uma droga legal e também destrói vidas, famílias, reputações. Por que não um “Bolsa Pinga”? Porque os pinguços pobres não costumam se impor pela força e privatizar áreas da cidade. De resto, a cachaça já foi incorporada pela ordem capitalista, né? O viciado na “marvada” é visto como uma vítima do capital; já o consumidor das drogas ilícitas, para esses “progressistas”, é vítima de sua sede por liberdade… Os caretas pagam a conta. Por Reinaldo Azevedo

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA SAQUE DE 1,6 MILHÃO DE EUROS DE CONTA QUE PODE SER DO BANDIDO MENSALEIRO PETISTA FORAGIDO HENRIQUE PIZZOLATO

A Polícia Federal está investigando um saque de 1,6 milhão de euros feito em uma conta na Suíça que as autoridades acreditam ser do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro foragido Henrique Pizzolato. Condenado no julgamento do Mensalão do PT, Pizzolato está foragido desde a decretação de sua prisão pelo Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2013. Sua família diz que ele está na Itália, país do qual tem cidadania – o que impossibilita sua extradição segundo as leis locais; no máximo, ele poderá ter um segundo julgamento na Itália. A investigação foi revelada na edição de hoje do jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo o jornal, autoridades suíças auxiliam a Polícia Federal no rastreamento da movimentação da conta. O período do saque também não está determinado. A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que Pizzolato preparou a sua fuga durante meses, uma vez que sua condenação inicial foi conhecida no fim de 2012 – a ordem prisão só ocorreu após a análise de seus recursos, e foi ordenada pelo STF no dia 15 de novembro. Condenado a 12 anos e 7 meses de detenção em regime fechado, o próprio Pizzolato divulgou por meio de seu advogado, um dia após a expedição de seu mandado de prisão, uma nota dizendo que havia fugido para a Itália com o objetivo de escapar das consequências de um “julgamento de exceção”. Além disso, alegou que gostaria de ver seu caso sendo novamente analisado pela Justiça italiana, onde não haveria pressões “político-eleitorais”. Devido à sua cidadania, ele estaria em relativa segurança na Itália, uma vez que o país europeu não extradita seus nacionais.

JUSTIÇA ABSOLVE KASSAB DE CRIME NO CASO CONTROLAR

A Justiça paulista absolveu o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), no proceso criminal por suspeita de fraude na contratação da Controlar S/A, empresa criada para realizar a inspeção veicular ambiental na cidade. A decisão de primeira instância, assinada pelo juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 7ª Vara Criminal, foi publicada nesta sexta-feira. O Ministério Público Estadual, que denunciou Kassab por “dar vantagem à empresa no contrato” em 2012, ainda pode recorrer da decisão. Além de Kassab, o juiz também absolveu o réu Ivan Pio de Azevedo, empresário e ex-presidente da Controlar. Na quinta-feira, reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, informou que uma testemunha protegida, ouvida no fim de dezembro pelos promotores que investigam a máfida dos auditores fiscais, afirmou que ouvia dizer que Kassab teria recebido “verdadeira fortuna” da Controlar e que a quantia ficava guardada no apartamento do ex-prefeito. “Com todo o respeito ao raciocínio exposto pelo Ministério Público, não se vislumbra na conduta praticada pelo réu Gilberto Kassab qualquer modificação ou concessão de vantagem indevida ao concessionário”, escreveu o juiz. Na sentença, Valdez também afasta argumentos do Ministério Público de que a empresa teria fraudado a sua constituição e o capital de 30 milhões de reais para concorrer na licitação aberta pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PP). “Ele diz que a conduta do ex-prefeito foi regular e não causou dano ao erário nem à prefeitura”, informou o advogado Igor Sant’Anna Tamasuskas, defensor de Kassab: “Não foi uma absolvição por tecnicalidade processual. Ele entrou no mérito do ato administrativo e disse que foi correto, não colocou nenhuma mácula no agir do prefeito".  A aliados próximos, o ex-prefeito afirma que viu no vazamento da acusação de que teria recebido uma fortuna da Controlar uma manobra do PSDB para constranger o juiz da 7ª Vara Criminal e atingir sua pré-candidatura ao Palácio dos Bandeirantes. A Controlar S/A contestou as denúncias de que teria dado dinheiro a Kassab. “A Controlar nega veementemente as insinuações e afirma que sempre pautou suas ações baseada nos princípios da ética e da legalidade”, afirmou a empresa, por meio de nota. Kassab também negou e classificou as acusações como “fantasiosas”. A testemunha relatou fatos que teriam sido narrados por Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como líder da máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS). De acordo com a testemunha, Ronilson afirmou que Kassab pediu ajuda ao empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM), para levar o dinheiro até uma fazenda em Mato Grosso depois que o Ministério Público estadual passou a investigar o contrato da prefeitura com a Controlar. De acordo com os promotores, o contrato da Controlar para o programa de inspeção veicular da capital paulista foi assinado de forma irregular. A contratação da empresa, em 2007, foi feita a partir de uma licitação realizada ainda na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), em 1996. Mas a execução dos serviços estava congelada à época. O Ministério Público estadual entende que a prefeitura deveria ter promovido uma nova concorrência. Em outubro de 2013, a prefeitura de São Paulo declarou a extinção do contrato com a empresa, mas a Justiça determinou a continuidade do programa até o fim deste mês. A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) considera que o contrato já expirou. Para a Controlar, a decisão foi tomada de forma “arbitrária”.

A MANIFESTANTE-INVASORA CONFESSA: "EU SEMPRE VENHO AO SHOPPING, ASSIM COMO MEUS FILHOS, E A GENTE GASTA MUITO DINHEIRO". SIM, EXCELÊNCIA INVASORA! EU SEMPRE SOUBE!


MTST leva suas bandeiras vermelhas ao shopping Campo Limpo e usam seus reféns para dar sotaque político ao "rolê" (Foto: Marlene Bergamo/FolhaPress)
MTST leva suas bandeiras vermelhas ao shopping Campo Limpo e usa seus reféns para dar sotaque político ao “rolê” (Foto: Marlene Bergamo/FolhaPress)
Dois shoppings fecharam as portas na quinta-feira para evitar os “rolezões” convocados por extremistas de esquerda do MTST: o Jardim Sul e o Campo Limpo. Mesmo assim, a turma resolveu fazer um “protesto” em frente aos dois estabelecimentos. Sim, havia pessoas portando tinta. Sujaram o lado de fora dos dois prédios. Os ministros Gilberto Carvalho e Luíza Bairros acham que eles têm de sujar é o lado de dentro. Ou é assim, ou se trata, na visão destes dois pensadores, de discriminação contra pobres e contra negros. A vigarice política assume proporções escandalosas. No Shopping Campo Limpo, um dos que ficam na periferia de São Paulo, a fala de uma das “manifestantes” é por demais eloquente. Leiam o que ela disse, segundo informa a Folha Online:
“É um absurdo eu não poder entrar no shopping hoje. Eu sempre venho, assim como meus filhos, e a gente gasta muito dinheiro. O direito de entrar no shopping é de todo mundo, não só dos ‘filhinhos de papai’”.
A declaração é de Renilda Pereira dos Santos. Ela mora na ocupação da Capadócia, na Vila Andrade, na Zona Sul. Ora, se ela própria confessa que frequenta o estabelecimento, em companhia dos filhos, onde gasta “muito dinheiro”, estava lá protestando por quê? É sinal de que nunca foi discriminada! Mas eu explico a razão. Esta senhora mora numa área invadida. As invasões são comandadas pelo tal MTST. Os que aceitam morar em invasões lideradas por eles se submetem às suas regras, às suas leis. Os invasores são obrigados a cumprir tarefas, seguindo as ordens da direção do movimento. Na quinta-feira, era para fazer o rolezão nos dois estabelecimentos. E lá foram eles agitar as bandeiras vermelhas do MTST.
Reitero: shoppings nas áreas ricas ou pobres da cidade não discriminam ninguém. Trata-se de uma farsa. Os rolezinhos eram brincadeiras de adolescentes que foram, e com razão, coibidas porque põem em risco a segurança dos frequentadores e deles próprios. Os grupos de extrema esquerda, agora com o apoio de ministros da presidente Dilma, decidiram dar um caráter racial, social e político à coisa.
Pior: páginas da Internet ligadas aos black blocs anunciam a adesão aos rolezinhos. Na segunda-feira, escrevi aqui sobre os riscos. Militantes de esquerda, setores da própria imprensa e alguns pseudointelectuais do miolo mole, no entanto, resolveram acenar para o perigo. Dilma deveria dar um cala-boca em seus ministros. Se não o fizer, então estará ela própria flertando com a irresponsabilidade.
Shoppings são espaços de uso público, mas são áreas privadas. Os compradores que lá entram — inclusive estes que são coagidos pelos leninistas pés de chinelo a participar de rolezões — estão fazendo girar a roda da economia, garantindo o emprego de milhares de pessoas — muito especialmente dos mais pobres.
É espantoso que os mistificadores não recuem nem diante do óbvio perigo que manifestações dessa natureza comportam. Atenção! Ainda que fosse verdade — é uma mentira espetacular — que os shoppings são espaços privilegiados dos ricos, a invasão e a perturbação da ordem não são instrumentos adequados e eficazes de luta. Para encerrar, cumpre indagar de novo: “Qual é a pauta?” Por Reinaldo Azevedo

KASSAB: AS ACUSAÇÕES SÃO PESADAS, MAS, ATÉ AGORA AO MENOS, É SÓ "OUVI DIZER", SEM PROVAS

As acusações que vieram a público contra Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, são muito pesadas, mas, por enquanto, ele não tem muito com o que se preocupar — refiro-me à questão legal. Vamos ver o efeito político. Existe uma testemunha, cujo nome não foi divulgado, que afirmou ao Ministério Público Estadual que Kassab recebia dinheiro em espécie da Controlar, a empresa que fazia a inspeção veicular. A grana teria sido guardada em seu próprio apartamento e depois transportada, de avião, para uma fazenda, no Mato Grosso, por Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia. Será?… A tal testemunha, segundo consta, não apresentou uma única prova e deu seu depoimento com base no que teria ouvido dizer. Quem lhe teria confidenciado a história é Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como o chefe da máfia dos fiscais. Na política brasileira, a gente não deve ir botando, assim, a mão no fogo, não é? Mas é preciso notar que a história parece um tantinho rocambolesca. Imaginar que o então prefeito ficava empilhando dinheiro vivo em casa, que depois foi transportado num avião, tem um inequívoco sabor de fantasia. Convenham: hoje em dia, se o sujeito que roubar dinheiro público ou receber propina, há métodos mais sofisticados e seguros. Kassab emitiu uma nota em que nega as acusações. Mas é evidente que, do ponto de vista político, as coisas se complicam para ele. Desde que teve início a apuração da máfia dos fiscais, o caso ronda o ex-prefeito, sem comprometê-lo até agora. Ele nem mesmo é um dos investigados. A tal testemunha diz ainda que Mauro Ricardo, que foi secretário de Finanças da gestão anterior, recebeu propina para diminuir o ISS pago pela Bolsa de Valores de São Paulo, e que a máfia pagou mais de R$ 5 milhões, em parcelas, para os vereadores Antonio Donato, do PT, e Aurélio Miguel, do PR, não abrirem uma CPI do caso. Kassab confirmou na quinta-feira que vai mesmo se candidatar ao governo de São Paulo pelo PSD. É evidente que uma acusação como essa não colabora com as suas pretensões. Por Reinaldo Azevedo

DELÚBIO SOARES, CONDENADO POR CORRUPÇÃO ATIVA, VAI PARA O SETOR DE FORMAÇÃO DA CUT!!!

A Justiça autorizou o mensaleiro Delúbio Soares, o homem que distribuía o dinheiro do esquema criminoso, a ser assessor da CUT. Vai poder deixar a cadeia durante o dia pra trabalhar (?). Depois, volta para dormir no xilindró. É o primeiro preso do mensalão a conseguir o benefício. A cada três dias trabalhados, um a menos de pena. Ele pode, também, livrar quatro dias num mês caso leia um livro e escreva uma resenha. Não me parece que seja muito íntimo da coisa. Delúbio cumpre pena de seis anos e oito meses em regime semiaberto por corrupção ativa. Mas a sua condenação total, originalmente, é de oito anos e onze meses, o que o obrigaria ao regime fechado. Ocorre que os dois anos e três meses que faltam é a condenação por formação de quadrilha, contra a qual couberam os embargos infringentes. Se o tribunal rejeitar o recurso, ele terá de passar do regime semiaberto para o fechado, e não poderá trabalhar fora. Terá de cumprir pelo menos um sexto da pena em regime fechado. A CUT ofereceu ao homem uma vaga, calculem vocês, no seu setor de formação sindical. Que beleza! É aquele que lida com jovens sindicalistas, que os instrui sobre táticas de mobilização, formas de organização nas empresas, essas coisas. Vale dizer: para a CUT, ele segue sendo um professor de futuros gloriosos. Fico cá a imaginar os trabalhadores e sindicalistas ainda inexperientes a receber as lições de um condenado por corrupção ativa. Cumpre notar que a origem do mensaleiro é o sindicato, muito especialmente a CUT, da qual, a rigor, ele nunca se desvencilhou. A central é uma das maiores fornecedoras de quadros para o PT e para o próprio governo federal. É um tanto acintoso que este senhor afirme que vai trabalhar na entidade. Parece-me evidente que continuará a fazer política. Notem: desde que o escândalo estourou, Delúbio não tem fonte conhecida de renda. Não obstante, parece viver sem dificuldades. O petismo jamais deixa os seus na chuva. Ele chegou a afirmar certa feita que o mensalão ainda seria tratado pela história como piada de salão. Não chega a tanto. Embora não deixe de ser tragicamente cômico que ele tenha arrumado um emprego na… CUT! Por Reinaldo Azevedo

E JOSÉ DIRCEU, HEIN? ESTÁ COM ACESSO A CELULAR NA PAPUDA! É CLARO QUE É PROIBIDO!

E José Dirceu, hein? Está com acesso a celular na Papuda! É claro que é proibido!
Alô, Papuda - Um secretário do governo da Bahia afirma ter conversado por celular com José Dirceu na semana passada. O ex-ministro está preso há dois meses na Papuda. O autor da ligação foi James Correia, titular da Indústria, Comércio e Mineração na gestão Jaques Wagner (PT). Ele é empresário na área de gás e petróleo, na qual José Dirceu atuava como consultor. Correia diz que o amigo está bem disposto e animado por trabalhar na biblioteca do presídio. “Ele está fazendo o que gosta”, contou. A conversa ocorreu no dia 6. Correia diz ter falado com Dirceu pelo celular de um amigo em comum que visitava o ex-ministro na Papuda, onde a entrada de celulares não é permitida. Ele não quer identificar o dono do telefone. O secretário confirmou que conversou com José Dirceu. Em um segundo contato, disse que o petista não falou diretamente com ele, mas respondeu às suas perguntas por meio do amigo misterioso que entrou na cadeia com o celular. Para Correia, não houve privilégio ao petista. “Ele é uma das pessoas mais vigiadas na questão de não ter regalias. Não houve nenhuma irregularidade”, diz: “Em breve, ele poderá falar o dia inteiro ao telefone, porque estará trabalhando".

ROLEZINHO E MISTIFICAÇÕES BARATAS

Não deixe de ler, é o artigo do jornalista Reinaldo Azevedo, desta sexta-feira, no jornal Folha de S. Paulo, na íntegra
"Setores da imprensa e alguns subintelectuais, com ignorância alastrante, tentaram ver o 'rolezinho' como manifestação da luta de classes. Os shoppings, chamados de 'templos de consumo' por bocós dos clichês superlativos, seriam a expressão mais evidente e crua do 'fetichismo da mercadoria', uma estrovenga que 'sedizentes' marxistas não conseguem definir sem engrolar incongruências e abstrações inanes. Deu errado. Boa parte dos shoppings está nas periferias e é frequentada por pobres. Quando a luta de classes falha, é o caso de convocar a guerra racial. Mais uma vez, a PM é vista como algoz, e 'jovens pobres, negros e da periferia', como arautos de um novo tempo. Os deserdados da 'modernização conservadora' teriam decidido invadir o espaço privado do capitalismo excludente: o shopping! Quanto besteirol, Santo Deus! O 'rolezinho', na sua atual configuração, é uma criação da imprensa. Os 'brancos da nossa classe' fazem 'flash mobs'. Já os pobres negros, vistos com curiosidade antropológica, fazem 'rolezinhos', que são exaltados em nome da diversidade. O pobrismo racialista é a mais vistosa manifestação de vigarice intelectual do jornalismo e da academia. Esse olhar que supostamente defende os 'excluídos' acaba por confiná-los num gueto conceitual, numa jaula de boa-consciência. Jovens que aderem a eventos por intermédio do Facebook não são excluídos sociais, mas incluídos da cultura digital, que já é pós-shopping, pós-mercadoria física e pós-racial. O que mais se troca nas redes sociais são bens simbólicos, são valores, que definem tribos e grupos com pautas cada vez mais específicas. Está em curso, entre pobres e ricos, brancos e negros, uma espécie de fetichização, sim, mas é a da vontade. Cada um desses nichos de opinião considera que tem o direito de impor a sua pauta ou seus hábitos ao conjunto da sociedade --se necessário, pela força. Os que fazem "rolezinhos" não estão cobrando mais democracia, como quer a esquerda rosa-chique. Eles manifestam, na prática, é desprezo pela cultura democrática. E são bem-sucedidos. Fernando Haddad os chamou para uma reunião na prefeitura. A ministra Luiza Bairros lhes atribui uma agenda libertadora. Imposturas!
Não se percebia, originalmente, nenhuma motivação de classe ou de 'raça' nessas manifestações. Agora, sim, grupos de esquerda, os tais 'movimentos sociais' e os petistas estão tentando tomar as rédeas do que pretendem transformar em protesto de caráter político. Se há, hoje, espaços de fato públicos, são os shoppings. As praças de alimentação, por exemplo, são verdadeiras ágoras da boa e saudável democratização do consumo e dos serviços. Lá estão pobres, ricos, remediados, brancos, pretos, pardos, jovens, velhos, crianças... Lula, que é Apedeuta, mas não burro, jamais hostilizou essa conquista dos ex-excluídos. Só o cretinismo subintelectual cai nessa conversa. Ocorre que o jornalismo e a academia são reféns morais das idéias mortas que oprimem o cérebro dos vivos. Continuam na expectativa da grande virada de mesa, uma ilusão redentora que só sobreviveu na América Latina. Se os participantes dos 'rolezinhos' fossem rebeldes políticos, ainda que primitivos, o seu papel seria o de uma protovanguarda revolucionária à espera do Lênin dos shoppings. Para encerrar, uma curiosidade: por que jornalistas se referem a frequentadores habituais de shoppings como 'gente de bem', assim, entre aspas, como se quisessem sugerir que eles, na verdade, são do mal? O que há de errado, coleguinhas, com aquela gente? Ela assina os jornais e revistas que fazemos, lê as coisas que escrevemos nos portais, sites e blogs e, na prática, paga os nossos salários. Quando menos, parem de cuspir no prato em que comem. Aquela gente de bem, sem aspas, é inocente".

CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO MOREIRA FRANCO É DEMITIDO

O Diário Oficial da União desta quinta-feira trouxe a exoneração de Pedro Antonio Bertone Ataíde do cargo de chefe de gabinete do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco. A portaria informa que a exoneração foi "a pedido" do próprio Pedro Ataíde. A saída de Ataíde ocorre na mesma semana em que a SAC cancelou portaria que autorizava a concessão de cinco aeroportos no interior paulista e informou que a anulação do ato se deu por causa de "um erro na burocracia interna do gabinete" do ministro Moreira Franco. Ataíde teria sido o responsável por juntar o documento a outros papéis "de rotina" que seriam assinados por Moreira Franco. O ministro disse na quarta-feira ter assinado "por engano" a autorização dos aeroportos. Nos bastidores, correm rumores de que a publicação no Diário Oficial teria irritado a presidente Dilma Rousseff e, por isso, a SAC recuou da medida. Em nota, o órgão alegou que "o processo de autorização ainda está em tramitação na SAC, mas ainda inconcluso". Na semana passada, a SAC publicou no Diário Oficial da União portaria que autorizava a concessão dos seguintes terminais administrados pelo governo do Estado de São Paulo: Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro, no município de Jundiaí; Aeroporto Estadual Antônio Ribeiro Nogueira Júnior (Itanhaém); Aeroporto Estadual Campo dos Amarais (Campinas); Aeroporto Estadual Arthur Siqueira (Bragança Paulista); e Aeroporto Estadual Gastão Madeira (Ubatuba).

THE ECONOMIST DIZ QUE INFLAÇÃO É FANTASMA QUE PODE ARRANHAR AS CHANCES ELEITORAIS DO PT

A revista britânica The Economist publicou nesta quinta-feira um texto dizendo que a inflação é "o fantasma do Brasil". O texto distribui alfinetadas tanto na presidente Dilma Rousseff como no presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Segundo a revista, a alta dos preços pode ser crucial para transformar em fiasco o desempenho do PT nas eleições estaduais e legislativas. As críticas são construídas com base em indicadores recentes, como a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2013, o déficit recorde no fluxo cambial e a desvalorização do real frente ao dólar. A revista lembra que o IPCA ficou em 5,91% no ano passado, acima do esperado pelo mercado financeiro, e que Tombini rapidamente tentou usar a desvalorização do real frente ao dólar como uma explicação plausível para o cenário inflacionário. A alfinetada à presidente vem logo nas primeiras frases da reportagem, que diz que o ano "não começou bem para Dilma Rousseff". A The Economist diz que o governo tem adotado as medidas possíveis para tentar conter os preços, mas que o IPCA, mesmo assim, preocupa. "A presidente Dilma tem feito o que ela pode para manter os preços baixos", diz a publicação. São citadas logo em seguida medidas como o congelamento dos preços das passagens, desoneração da cesta básica e a redução das tarifas de energia. A reportagem entrevistou o analista Tony Volpon, da Nomura Securities, que comentou o resultado do IPCA, mostrando que os preços administráveis subiram 1,5%, enquanto os preços livres tiveram alta de 7,3% em 2013. Segundo o analista, a discrepância é "insustentável". Ele chama atenção para o controle de preços e diz que se o governo não deixar as estatais ajustarem suas tarifas, elas podem caminhar para a falência. Volpon comenta ainda que o governo não pode ajudar essas empresas controladas pelo estado "sem causar danos irreparáveis para as já frágeis contas públicas". Ao comentar os custos da inflação, a revista diz que eles vão além da corrosão da renda das famílias, citando que o custo político também é elevado devido à memória do País da onda de hiperinflação dos anos 1990. Sobre o impacto da inflação nas eleições deste ano, a The Economist avalia que, mesmo que Dilma seja a candidata favorita, a alta dos preços pode arranhar as chances do PT nas eleições dos governos dos Estados e no Congresso.

FRANÇA VENDE 1% DA AIRBUS POR 451 MILHÕES DE EUROS

O ministro da Economia da França, Pierre Moscovici, anunciou, nesta quinta-feira, a venda de 1% do Airbus Group (ex-EADS) por 451 milhões de euros. No último ano, as ações da Airbus subiram mais de 70% devido a uma reforma em seu sistema de gestão. Na quarta-feira, elas fecharam a 56,44 euros, o que fez com que o país conseguisse milhões de euros pela fatia do grupo. Com a reforma, a direção da Airbus passou a ser independente dos três países, França, Alemanha e Espanha, que dividiam o capital do grupo, colocando-os na condição de acionistas, sem representação no Conselho de Administração. Após a cessão, França e Alemanha passaram a ter 11% do capital cada, conforme um acordo bilateral que determina que ambos os países detenham participação idêntica na empresa.

BNDES APROVA R$ 10 BILHÕES PARA CONSTRUÇÃO DE SONDA DA EMPRESA SETE BRASIL

O BNDES anunciou nesta quinta-feira que aprovou apoio financeiro de 10 bilhões de reais para a Sete Brasil. O montante deve auxiliar na construção de nove sondas de perfuração de poços de petróleo no pré-sal brasileiro. A Sete Brasil, criada para fornecer sondas para a região do pré-sal, tem um contrato de cerca de 75 bilhões de dólares com a Petrobras para a construção de 28 sondas, a ser executado em 20 anos. Do total, 8,8 bilhões de reais serão financiados à Sete Brasil pelo BNDES, enquanto outros 1,2 bilhão de reais serão investidos pelo braço de participações da instituição, o BNDESPar, por meio da subscrição de debêntures conversíveis em ações a serem emitidas pela holding Sete Brasil Participações. O financiamento é destinado a apoiar a construção do primeiro grupo de nove sondas de perfuração offshore, parte de uma encomenda de 28 unidades já contratadas pela Petrobras para atuar na exploração das reservas do pré-sal, explicou o BNDES. As nove sondas, que serão as primeiras a serem entregues, entre 2015 e 2016, segundo nota do BNDES, estão sendo construídas em cinco estaleiros brasileiros: Jurong Aracruz (ES), Estaleiro Atlântico Sul (PE), BrasFels(RJ), Estaleiro Rio Grande (RS) e Estaleiro Enseada Paraguaçu (BA). A Sete Brasil tem como acionistas o Fundo de Investimento em Participações (FIP Sondas), com 95% do capital, e a própria Petrobras, com 5%. Por sua vez, o FIP Sondas reúne os maiores investidores institucionais do País, incluindo quatro fundos de pensão (Petros, Funcef, Previ e Valia), três bancos de investimentos privados (BTG Pactual, Santander e Bradesco), o FI-FGTS, o fundo de private equity americano EIG e outros investidores locais.

PT FESTEJA DECISÃO DE KASSAB DE DISPUTAR O GOVERNO DE SÃO PAULO

O ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab (PSD) decidiu disputar o governo de São Paulo nas eleições de outubro. No PT, o embarque do neoaliado na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes também é dado como certo e tem sido festejado. Para os petistas, a equação é simples: um cenário com mais de cinco candidatos, ainda que um ou dois deles sejam nanicos, assegura o segundo turno contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tentará a reeleição. Além do tucano, também estarão na disputa o ministro Alexandre Padilha (PT), Paulo Skaf (PMDB), um candidato do PSB-Rede e outro do PSOL, e – agora – Kassab. O otimismo na cúpula petista no Estado vai além: num segundo turno contra Alckmin, o partido projeta que Kassab apoiaria Padilha em troca de um ministério em eventual segundo governo Dilma Rousseff, de quem ele está cada vez mais próximo.

PAPA FRANCISCO DIZ QUE É PRECISO SENTIR VERGONHA COM OS VÁRIOS ESCÂNDALOS NA IGREJA

O papa Francisco disse nesta quinta-feira que é preciso envergonhar-se com os vários escândalos que abalaram a Igreja Católica. Ele falou durante a homilia na tradicional missa matutina que celebra na Casa de Santa Marta, no Vaticano, onde reside. "Mas, tivemos vergonha? Tantos escândalos que não quero mencionar individualmente, mas que todos sabemos quais são. Escândalos pelos quais alguns tiveram de pagar caro. E isso está bem! Deve ser assim... a vergonha da Igreja", acrescentou, de acordo com a Rádio Vaticano. "Mas, temos vergonha desses escândalos, dessas derrotas de sacerdotes, bispos e laicos?", insistiu. O papa considerou que os responsáveis envolvidos nos escândalos "não tinham uma relação com Deus. Tinham uma posição na Igreja, uma posição de poder e também de comodidade, mas não a palavra de Deus". Na terça-feira, o papa também denunciou, durante a homilia na Casa de Santa Marta, a "figura do cristão corrupto", ao falar de laicos, sacerdotes e bispos que se aproveitam da situação e dos privilégios. O representante do Vaticano na ONU em Genebra, Silvano Tomasi, apresentou nesta quinta-feira à Comissão das Nações Unidas para os Direitos da Criança a resposta da Igreja aos abusos sexuais de menores por padres e outros funcionário. Ele disse que não existe "desculpa possível" para esses casos. Tomasi acrescentou que o Vaticano formulou "diretivas" na matéria para facilitar o trabalho das igrejas locais, que desenvolveram também recomendações para evitar abusos, disse ele, citando a Carta para a Proteção das Crianças e Jovens, adotada pela Igreja Católica norte-americana em 2005. A comissão da ONU dedica a sessão de hoje à avaliação do cumprimento pelo Vaticano dos compromissos assumidos com a ratificação da Convenção dos Direitos da Criança, em 1990, e os respectivos protocolos em 2000. Quero ver é quanto essa Comissão da ONU vai fazer intimações desse gênero para as igrejas islâmicas. No mundo árabe, crianças da mais tenra idade são casadas com adultos que, literalmente, as estrupram, violentam, com a maior naturalidade, como se fosse um direito divino deles.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO ARQUIVA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE ROSEANA SARNEY

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. O requerimento havia sido protocolado na terça-feira por sete advogados e um bacharel de Direito que pediam a saída de Roseana por não garantir direitos e garantias individuais dos presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, Melo optou pelo arquivamento do pedido com base na recomendação jurídica da Procuradoria-Geral da Casa. O parecer da Procuradoria-Geral aponta não terem sido indicados fatos que comprovem o crime de responsabilidade por parte da governadora, não havendo justificativas para dar prosseguimento à representação contra ela. A procuradoria também concluiu que os autores do pedido descumpriram o Regimento Interno da Assembleia, que exige que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Além disso, uma duplicata do pedido deveria ser enviada imediatamente à governadora para que ela se defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolado na procuradoria, o que, segundo o parecer, “impede a continuidade da representação por vício de forma”. De acordo com a Assembleia Legislativa, a procuradoria considerou que a governadora tem adotado medidas para solucionar os problemas de Pedrinhas, entre as quais a instalação de um comitê gestor da crise no sistema carcerário.

COMEÇA ENTREGA DE NOTIFICAÇÕES PARA RETIRADA DE NÃO ÍNDIOS DE TERRA NO MARANHÃO

Os oficiais da Justiça Federal no Maranhão iniciaram a entrega das notificações aos não índios que ocupam a Terra Indígena Awá-Guajá. No primeiro dia de trabalho, 45 famílias receberam o documento e têm 40 dias para desocupar a área de forma voluntária. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o cumprimento da decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira começou na quarta-feira, na parte sul da região, próximo ao município de São João do Caru. O território compreende ainda os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello e Zé Doca. A Justiça trabalha com a estimativa de que haja entre 300 e 500 ocupações e imóveis no território, que tem área total de 116 mil hectares. O número exato de famílias a serem notificadas, no entanto, só será conhecido após a entrega de todas as notificações. A Funai informou que o prazo para o término do trabalho dos oficiais de Justiça varia de dez a 15 dias, mas pode aumentar caso as condições climáticas atrapalhem o sobrevôo da região. Além disso, uma equipe que percorria os povoados e áreas rurais encontrou uma ponte destruída por manifestantes, contrários à desintrusão, que tentaram impedir a entrada dos oficiais de Justiça.

POLÍCIA MILITAR ACIONADA PARA CONTER TUMULTO EM PRESÍDIO DE SÃO LUIS

Um princípio de tumulto voltou a ocorrer no início da tarde desta quinta-feira, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão, soldados da Polícia Militar e do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop) foram acionados e conseguiram conter a ação de presos de um dos blocos da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ). Ainda de acordo com a Sejap, a situação foi contornada e o clima no local voltou à tranquilidade. Homens da Força Nacional estão posicionados em pontos estratégicos do presídio desde 24 de outubro de 2013.  Segundo o governo estadual, eles não atuaram na contenção do tumulto, porém podem ser acionados a qualquer momento. A presença da Força Nacional continuará até 23 de fevereiro deste ano. Maior estabelecimento prisional do Estado, o Complexo Penitenciário de Pedrinha abriga os principais líderes das duas facções criminosas que disputam o controle de tráfico de drogas no Estado. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 60 presos foram mortos no interior do complexo em 2013.

DILMA ANUNCIA R$ 1 BILHÃO PARA CISTERNAS

A presidenta Dilma Rousseff escreveu nesta quinta-feira, em sua conta no Twitter, que o governo federal irá investir R$ 1 bilhão para que os moradores do semiárido tenham acesso à água. A meta é entregar 269 mil cisternas. Segundo Dilma, a evolução do Programa Cisternas dá a segurança de que o governo irá cumprir a meta. “Em 2011, entregamos 88 mil cisternas. Em 2012, 150 mil. Em 2013, 238 mil”, relatou a presidente. “Com as cisternas, a chuva é armazenada em um reservatório capaz de garantir água para atender a uma família de cinco pessoas em um período de estiagem de oito meses”, acrescentou. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o programa financia a construção de cisternas de placas de cimento. Trata-se de uma tecnologia simples e de baixo custo, na qual a água da chuva é captada do telhado por meio de calhas e armazenada em um reservatório.

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER RESPONSABILIZAR A UNIÃO POR DANOS CAUSADOS PELA CONSTRUÇÃO DA TRANSAMAZÔNICA EM ÁREA INDÍGENA

O Ministério Público Federal no Amazonas entrou com ação na Justiça Federal para responsabilizar a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) por violações de direitos humanos dos indígenas das etnias Tenharim e Jiahui. O órgão alega que a construção da Rodovia Transamazônica (BR-230), que passa dentro das áreas indígenas, provocou danos permanentes nas comunidades. Na ação, o Ministério Público Federal do Amazonas pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões para os índios, sendo que o montante deverá ser aplicado em políticas a favor dos povos. O procurador Julio José Araujo Junior diz que a obra causou danos ambientais, como prejuízos ao solo, poluição, acúmulo de lixo e desmatamento. “Por sua vez, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação reside no cenário de caos instalado na região de Humaitá, bem como o fato de que esses povos seguem sofrendo os danos decorrentes da construção da rodovia e não têm encontrado, no Poder Público, soluções que lhes confiram autonomia. No atual cenário, é imprescindível que se adotem medidas concretas para evitar a marginalização desses povos e para assegurar sustento, fontes de renda e a observância de seus direitos fundamentais”, relata o procurador. O clima na cidade de Humaitá, no sul do Amazonas, é tenso desde o fim do ano passado. Os conflitos entre indígenas e a população começaram após desaparecimento de três homens, vistos pela última vez no dia 16 de dezembro, quando passavam de carro no quilômetro 85 da Rodovia Transamazônica. Moradores acusam os índios de terem sequestrado os homens em represália à morte do cacique Ivan Tenharim. A polícia instaurou inquérito para apurar os desaparecimentos. No dia 28 de dezembro, a Justiça Federal concedeu liminar determinando que tanto a entidade como a União elaborassem um plano para garantir a integridade física dos indígenas. A Justiça determinou ainda envio de cópia do processo à Organização dos Estados Americanos (OEA), para avaliação de possível violação de direitos.

MENSALÃO MINEIRO ENTRA NA ÚLTIMA FASE ANTES DO JULGAMENTO NO SUPREMO

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente as alegações finais na Ação Penal 536, o processo do Mensalão Mineiro. Esta é a última fase antes de o processo ficar pronto para julgamento. Toda a parte de instrução do processo, como depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, foi concluída. A expectativa é que ação seja julgada pelo plenário da Corte neste ano. O despacho do ministro foi assinado na quarta-feira. São apurados supostos desvios de dinheiro público durante a campanha de reeleição do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais, em 1998. Após as conclusões da procuradoria, o processo seguirá para as alegações finais da defesa. De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República, aceita pelo Supremo em 2009, o parlamentar é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de recursos oriundos do suposto esquema que envolveu a empresa de publicidade SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do Mensalão do PT. Outros acusados repondem às acusações na primeira instância da Justiça de Minas Gerais, porque não possuem foro privilegiado. Na época em que a denúncia foi recebida, Eduardo Azeredo negou todas as acusações e disse que não há qualquer documento que confirme o uso de recursos de caixa dois na sua campanha à reeleição. O parlamentar também disse que nunca autorizou repasses de dinheiro para as empresas de Marcos Valério.

MINISTRO LOBÃO DIZ QUE GOVERNO VAI ACRESCENTAR 6 MIL MEGAWATTS À CAPACIDADE INSTALADA DO PAÍS

O governo pretende acrescentar pelo menos 6 mil megawatts de capacidade instalada em novas usinas de energia elétrica, disse nesta quinta-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na abertura da primeira reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico neste ano. Lobão anunciou também a construção de 6,8 mil quilômetros de linhas de transmissão. No ano passado, foram acrescentados 6,5 mil megawatts ao parque gerador e construídos 10 mil quilômetros de linhas de transmissão. Atualmente, a capacidade instalada total do Brasil é cerca de 120 mil megawatts. As informações estão em nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia. O comunicado diz ainda que Lobão reiterou a realização de sete leilões de energia e cinco de transmissão para 2014. De acordo com a nota, os participantes da reunião fizeram ainda um "relato otimista" sobre o nível dos reservatórios das hidrelétricas para o ano. No início do mês, o Operador Nacional do Sistema (ONS) relatou que os reservatórios do Nordeste estavam em nível baixo devido a um atraso no início do período de chuvas em 2013. No encontro desta quinta-feira, também houve um balanço do plano de segurança do abastecimento para a realização da Copa do Mundo. Segundo Lobão, até agora, foram concluídas 77 obras de reforço dos sistemas elétricos nas cidades-sede do campeonato. O diretor do ONS, Hermes Chipp, disse que a fase final de mais 33 projetos está sendo monitorada.

FIGUEIREDO VAI AO PARAGUAI TRATAR DA CÚPULA DO MERCOSUL E DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

Projetos de infraestrutura entre o Brasil e o Paraguai e a preparação dos dois países para a 46ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados foram os principais temas tratados nesta quinta-feira pelo ministro de Relações Exteriores brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo Machado, e o colega paraguaio, Eladio Loizaga Caballero. Figueiredo está em visita ao País vizinho e se encontrou com Eladio Caballero pela manhã, antes de ser recebido pelo presidente, Horácio Cartes. Os dois chanceleres falaram sobre o retorno do Paraguai às reuniões do Mercosul e à cúpula de chefes de estado do bloco, que ocorrerá em Caracas. “Estamos muito felizes que o Paraguai vai estar na cúpula, na Venezuela. Falamos sobre essa força que o Paraguai traz outra vez ao Mercosul como um sócio-fundador. Isso para nós é uma questão muito importante”, disse o ministro brasileiro ao fim da reunião. É muito cinismo..... o governo da petista Dilma Rousseff foi o responsável pelo golpe que resultou no afastamento do Paraguai para permitir o ingresso da ditadura da Venezuela, o que contraria os estatutos de fundação do Mercosul. O Paraguai foi suspenso do bloco, de maneira golpística, após o impeachment, absolutamente legal e constitucional, do presidente esquerdopata Fernando Lugo, em 2012. Uma das regras do Mercosul é que os países que participam do bloco devem seguir regras democráticas. A cassação de Lugo foi considerada uma ruptura no regime democrático do país, o que foi uma gigantesca falsidade e farsa montada pelo governo de Dilma Rousseff. Com a eleição de Horácio Cartes, o Paraguai volta a atender a todos os requisitos para a participação no Mercosul. Projetos de integração ferroviária e que possibilitem a ampliação das relações comerciais e do fluxo de pessoas na região de fronteira também foram assuntos tratados na visita.

DELAÇÕES PREMIADAS FULMINARAM O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE JOSÉ FORTUNATI NAS INVESTIGAÇÕES DA PROCEMPA

São avassaladoras as declaração de delação premiada, no inquérito que investiga os desvios de recursos da Procempa (Companhia de Processamento de Dados da prefeitura de Porto Alegre), e atingem em cheio, entre tantos personagens, o secretário de Comunicação do governo José Fortunati (PDT), o jornalista Flavio Dutra. O inquérito já tem 13 volumes, fora os apensos, e é recheadíssimo de documentos e provas de todos os tipos. Vai ser um espetáculo a saída de tantos personagens descendo as escadarias do Paço Municipal sob escolta. Os moradores da cidade podem ir se preparando para a hipótese de nova eleição para escolha de prefeito ainda neste ano.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA 14 PESSOAS POR FRAUDES EM CONVÊNIOS COM MINISTÉRIO DO TRABALHO

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou à Justiça Federal 14 pessoas por participação em um esquema de desvio de recursos públicos de dois convênios do Ministério do Trabalho. O esquema, que envolvia a ONG Centro de Apoio ao Trabalhador (Ceat), foi desbaratado em setembro de 2013 durante a Operação Pronto Emprego. A ação penal corre em segredo de Justiça. Entre os anos de 2009 e 2013, segundo a Polícia Federal, foram comprovadas irregularidades no repasse de R$ 47,5 milhões para a ONG. A entidade recebia os recursos do ministério, por meio dos convênios, para criar centros públicos de emprego e qualificação de trabalhadores. No entanto, com o dinheiro recebido, a ONG contratava – por meio de cotações irregulares – empresas de propriedade do próprio responsável pela ONG. As empresas não executavam os serviços contratados. De acordo com o Ministério Público Federal, entre os denunciados está a presidente do Ceat, denunciada pelo crime de corrupção ativa. Ela é acusada de oferecer vantagem indevida a um assessor da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho para que fosse emitido parecer favorável a aditivos nos convênios. O assessor, que recebeu propina, também foi denunciado por corrupção passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa. Os bens da quadrilha foram bloqueados para o ressarcimento ao erário. O Ceat é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que atua na intermediação de mão de obra do sistema público federal de empregos e tem dez unidades de atendimento ao trabalhador, sete na cidade de São Paulo e três no Rio de Janeiro.