terça-feira, 21 de janeiro de 2014

GANHA FORÇA NO PMDB A IDÉIA DE ROMPIMENTO COM O PT, 35% DOS MEMBROS DO PARTIDO JÁ TÊM ESSA POSIÇÃO

Um dia depois de o PT do Rio de Janeiro anunciar a saída do governo Sérgio Cabral em 28 de fevereiro, o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) não descartou a possibilidade de se aproximar do PSDB, do senador Aécio Neves. Pezão disse que ainda vai tentar um acordo com o PT fluminense, que tem como pré-candidato o senador Lindbergh Farias: "Até junho, a minha luta é para ter o PT. Se não der certo, vamos ver o que acontece". Perguntado, então, se as chances de apoiar Aécio e o PSDB eram zero, Pezão declarou: "Zero nunca é. Mas muita água ainda vai rolar. É cedo para falar em eleição". No entanto, o presidente do PMDB do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, disse que o diretório nacional do partido pretende antecipar a convenção da legenda de 30 de junho para 26 de abril. No encontro, os peemedebistas querem aprovar um texto que condicione apoio da sigla à reeleição de Dilma somente se o PT pedir votos para candidatos do PMDB em Estados como Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão, Estados onde o clima na aliança é tenso. "Só nos Estados do Ceará, Rio de Janeiro e Bahia já temos 35% dos diretórios. Há dissidências também no Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco. É possível aprovar o fim da aliança nacional com o PT", ressaltou Picciani. Ele criticou os petistas: "Depois da afronta do presidente nacional do PT, Rui Falcão, que foi ao Ceará e, depois, ao Rio de Janeiro, desmanchando duas alianças, é porque o PT está disposto a correr o risco. A soberba do PT é que leva essa posição do PMDB".

NELSON JOBIM DEPOSITOU R$ 10 MIL PARA AJUDAR O BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO

A família de José Genoino anunciou na segunda-feira que o site criado para arrecadar doações para pagar a multa de R$ 667 mil imposta pelos crimes que ele cometeu e que foram objeto do julgamento do Mensalão do PT, obteve 100% do valor. Segundo a Folha de S. Paulo desta terça-feira, um dos responsáveis por isso foi o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim, que fez uma doação de R$ 10 mil para o ex-presidente do PT. Segundo a Folha de S. Paulo, caso o site criado para ajudar o petista atingisse o valor da dívida, o cheque de Nelson Jobim seria utilizado para pagar o aluguel da mansão que o ex-deputado bandido petista mensaleiro alugou para cumprir parte da pena de prisão domiciliar. José Genoino mora atualmente de aluguel em Brasília com a mulher, após ter sido negado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, a voltar para sua casa, em São Paulo.

OAB RESPONSABILIZA GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA GRILO FALANTE TARSO GENRO POR MORTES NO PRESÍDIO CENTRAL

A OAB-RS confirmou nesta terça-feira que  decidiu representar ao Ministério Público Estadual contra o governo do Rio Grande do Sul, responsabilizando a secretaria da Segurança Pública pelos assassinatos cometidos no Presídio Central de Porto Alegre. O caso envolve responsabilidade pública da qual o governo tenta escapar. O jornal Zero Hora prossegue escamoteando a informação de que a responsabilidade é do atual governo estadual, preferindo usar o termo abstrato "Estado", em vez de governo do Estado, com o que dilui a responsabilidade do governador de plantão. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

JUSTIÇA SUSPENDE PAGAMENTO DE SALÁRIO PELO PISO REGIONAL PARA COMERCIÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar pedida pela Fecomércio para suspensão do pagamento do piso regional de R$ 908,12 para os comerciários gaúchos, a partir de primeiro de fevereiro. A entidade alega que a decisão do governo do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro de incluir os comerciários na lista é ilegal.

PSDB EMITE NOTA E AVISA: "MERCADANTE ESTÁ À ALTURA DE UM MINISTÉRIO QUE JÁ ABRIGOU JOSÉ DIRCEU E ERENICE GUERRA"

Os tucanos procuram desqualificar a atuação do petista Aloizio Mercadante no Ministério da Educação, porque em texto assinado pelo ITV – Instituto Teotônio Vilela, em destaque no site do PSDB, fica garantido que o único motivo para ele virar "todo poderoso" na Casa Civil "sem ter mostrado ao que veio na pasta da Educação" é a tentativa de reeleição de Dilma Rousseff. A ironia atinge a presidente:  "Currículo é o que não falta para o novo ocupante do cargo que já abrigou gente como José Dirceu, Erenice Guerra e a própria Dilma". Por último, usando cinismo e ironia, diz a nota: "Um celeiro de talentos como estes merece ter Aloizio Mercadante".

CÓDIGO PENAL PUNE CONDUTA DE MARIA DO ROSÁRIO COM PENA DE 1 A 6 MESES DE PRISÃO


Maria do Rosário: ela atira primeiro e só pergunta depois
Maria do Rosário: ela atira primeiro e só pergunta depois
Escrevi há pouco um texto sobre a conduta lastimável da ministra Maria do Rosário, que anunciou ao Brasil a falsa ocorrência de um crime. Resgatemos dois trechos de sua nota:
ANÚNCIO DO FALSO CRIME:
“A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público manifestar solidariedade à família de Kaique Augusto Batista dos Santos, assassinado brutalmente no último sábado”
MOBILIZAÇÃO DA AUTORIDADE
“SDH/PR está acompanhando o caso junto às autoridades estaduais, no intuito de garantir a apuração rigorosa do caso e evitar a impunidade.”
O que diz o Código Penal no Artigo 340? Isto:
“Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.” Por Reinaldo Azevedo
Mas, tem mais: ela também comunicou, via Twitter, que a oposição era responsável pelos saques dos cartões do Bolsa Família nas contas da Caixa Econômica Federal. Lembram-se disso? Logo ficou comprovado que foi a própria Caixa Econômica Federal a responsável pelo boato espalhado. 

CRIAÇÃO DE EMPREGOS FORMAIS É A PIOR EM DEZ ANOS

O Brasil criou 1,1 milhão de empregos com carteira assinada em 2013, o pior resultado em dez anos – em 2003, foram criadas 821.704 vagas formais. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta terça-feira, o número representa queda de 14,1% em relação a 2012, quando foram criadas 1,3 milhão de vagas. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, creditou os resultados à conjuntura mundial: “Ao todo, foram fechados 62 milhões de postos no mundo inteiro em 2013, e a previsão é que até 2018 tenhamos 200 milhões de trabalhadores desempregados no mundo. Não estamos conseguindo, ainda, o milagre de não ser afetado pela onda de desemprego”, afirmou. Para tentar justificar o fraco desempenho no mercado de trabalho, o ministro também culpa o baixo desempenho da economia do país. “Tivemos um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) que não foi alto. A geração de emprego não poderia contrariar a nossa realidade, mas, mesmo assim, crescemos acima do esperado". Mesmo com o enfraquecimento no ritmo de criação de vagas, Manoel Dias mantém o otimisto e projeta para este ano um avanço na criação de empregos. Segundo ele, o Brasil deve criar entre 1,4 milhão e 1,5 milhão de vagas formais de trabalho em 2014. A expectativa do governo é que seja mantida a tendência dos últimos cinco meses de 2013, quando foi registrado avanço em relação a igual período de 2012.

Setores
O setor de serviços, de acordo com o Ministério do Trabalho, liderou a criação de empregos formais em 2013: ao todo, foram criados 546.917 novos postos. O setor de comércio está logo abaixo no ranking, com 301.095 novos empregos, seguido pela indústria de transformação (126.359 novas vagas) e pela construção civil (107.024). O levantamento aponta ainda um aumento de 2,59% no valor dos salários médios de admissão. Quando analisados em relação ao gênero, os homens continuam em posição de vantagem: obtiveram aumento real do salário médio de admissão de 2,76%, ante 2,46% das mulheres. O Sudeste destacou-se como a região que apresentou maior taxa na criação de empregos: 476.495. Este número, porém, é menor do que o de 2012, quando foram contabilizadas 655.282 novas vagas. Em seguida está a região Sul, com 257.275 novos trabalhadores atuando com a carteira assinada – um aumento de cerca de 23.000 novos postos em comparação ao ano anterior.

KAIQUE, 17 - ATENÇÃO, DONA MARIA DO ROSÁRIO: "É PRECISO AMAR AS PESSOAS COMO SE NÃO HOUVESSE AMANHÃ"

Vejam a foto deste adolescente. Ele tinha 17 anos.

Kaíque Augusto
No dia 18, escrevi aqui um texto sobre a morte trágica de Kaíque Augusto, o rapaz da foto, que era negro e gay — pronto, portanto, para ser “consumido” por movimentos militantes. Faço questão de reproduzir o primeiro parágrafo daquele post:“Todas as profissões têm seus momentos desagradáveis, indesejados pelos profissionais. Eis um deles. Preferiria não escrever nada do que virá, seja em razão do que há de drama humano, de sofrimento mesmo, seja em razão da pulhice política que acompanha o episódio. Raramente tantos oportunistas se aproveitaram com tamanha determinação da dor alheia como nestes tempos.”
Meu desconforto continua neste segundo texto. Kaíque, agora a família também reconhece depois de mais um monte de indícios, se suicidou. Jogou-se do alto de um viaduto no Centro de São Paulo. A polícia encontrou seu corpo no dia 11, desfigurado em razão da queda. Dado o estado do cadáver, que, adicionalmente, passou três dias sem refrigeração, a família suspeitou de espancamento e tortura e sustentou que o garoto teria sido morto num ataque homofóbico.
Penso no sofrimento do rapaz, na dor de sua mãe, de seu pai, da sua família, enfim. Nesta terça, o advogado da família reconheceu que o jovem se suicidou — em seu diário, há até um texto de despedida — e que a Polícia atuou com correção na investigação do caso. Na sexta-feira, militantes gays promoveram um protesto no Centro de São Paulo “exigindo” que a polícia apurasse direito o caso. Na verdade, a exigência era outra: que se concluísse que a morte era consequência da homofobia. Kaíque, como observei, havia deixado de ser uma pessoa — com todos os seus sofrimentos — e passara a ser uma bandeira.
E agora? Bem, agora Kaíque foi rebaixado à condição de cadáver comum, e ninguém mais vai se interessar pelo seu caso. Deixo claro, meus caros: eu até compreendo, embora lamente, que lideranças de movimentos gays chamem de “crimes de homofobia” também àqueles que não são. Lamento porque isso distorce a verdade e, por óbvio, distorce também a solução. Mas vá lá… Digamos que essas lideranças tenham adotado uma postura política: “Faremos sempre o máximo de barulho para que nossa causa fique em evidência”. Acho um erro, sim, mas é muito próprio do caráter sindical que assumiram esses movimentos.
Mas e Maria do Rosário? A ministra dos Direitos Humanos, com a (ir)responsabilidade de quem é a voz da Presidência da República na área, emitiu na sexta-feira uma nota indecorosa, asquerosa mesmo, a respeito. Ela decidiu pegar carona na morte de Kaíque e na terrível tragédia que acometeu sua família e emitiu uma nota pública em que:
a: deu como certo e fato consumado que Kaíque fora assassinado;
b: deu como inquetionável que se tratava de um crime praticado pela “homofobia”;
c: fez propaganda de seu ministério;
d: fez propaganda do governo Dilma;
e: sugeriu que, não fosse a pressão da sua pasta, a Polícia de São Paulo não faria a devida investigação;
f: defendeu a aprovação da tal lei anti-homofobia.
Reproduzo uma vez mais a sua nota e volto em seguida.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público manifestar solidariedade à família de Kaique Augusto Batista dos Santos, assassinado brutalmente no último sábado (11/01). Seu corpo foi encontrado pela Polícia Militar de São Paulo próximo a um viaduto na região da Bela Vista, na Avenida 9 de Julho.
As circunstâncias do episódio e as condições do corpo da vítima, segundo relatos dos familiares, indicam que se trata de mais um crime de ódio e intolerância motivado por homofobia.
De acordo com dados do Relatório de Violência Homofóbica, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos, em 2012, houve um aumento de 11% dos assassinatos motivados por homofobia no Brasil em comparação a 2011. Diante desse grave cenário, assim como faz em outros casos que nos são denunciados, a SDH/PR está acompanhando o caso junto às autoridades estaduais, no intuito de garantir a apuração rigorosa do caso e evitar a impunidade.
A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, designou o coordenador-geral de Promoção dos Direitos deLGBT e presidente do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT, Gustavo Bernardes, para acompanhar o caso pessoalmente. O servidor da SDH/PR desembarcou no início na tarde desta sexta-feira (17) na capital paulista, onde deverá conversar com a família e acompanhar o processo investigativo em curso.
Informamos ainda que a Secretaria de Direitos Humanos está investindo recursos para a ampliação dos serviços do Centro de Combate à Homofobia da Prefeitura Municipal de São Paulo, fortalecendo a rede de enfrentamento à homofobia.
Diante desse quadro, reiteramos a necessidade de que o Congresso Nacional aprove legislação que explicitamente puna os crimes de ódio e intolerância motivados por homofobia no Brasil, para um efetivo enfrentamento dessas violações de Direitos Humanos.
O Governo Federal reitera seu compromisso com o enfrentamento aos crimes de ódio e com a promoção dos direitos das minorias, em especial, com a população LGBT.
Retomo
É um hábito desta senhora disparar primeiro e ponderar depois. É assim desde os tempos em que ela defendia a proibição da venda legal de armas, embora tivesse aceitado doação de campanha da Taurus… Notem: a doação foi legal. Imoral era a pregação de Maria de Rosário. Sim, é preciso combater os crimes de ódio — necessariamente sem fazer escolhas que possam provocar… ainda mais ódio. E assim pode ser caso, nos termos em que está, se aprove a tal lei anti-homofobia. Mas nem vou entrar agora nessa questão.
Qual história é mais trágica, mais triste, mais dura? Para a família de Kaíque, suspeito, a versão que se comprovou falsa talvez machucasse menos. Os militantes gays deixarão o garoto de lado. Ele não pode mais ser consumido pela causa. Ele já não serve como bandeira. Maria do Rosário não vai se desculpar, e seus caçadores de causas ficarão atentos à espera de um próximo cadáver que possa ser exibido em praça pública.
Recorri a Renato Russo no título — quando percebi que tinha qualidades genuínas, ele já havia morrido —, um verso de índole cristã (e pouco me importa saber o que autor pensava sobre religião).
Se Maria do Rosário seguisse aquele princípio, não seria tão oportunista. E emitiria, então, 140 notas de pesar por dia, que é a média de assassinatos diários no País que mais mata no mundo, incluindo os que estão em guerra. Ocorre que Maria do Rosário pertence a uma escola de pensamento que transforma um morto na bandeira com a qual esconde os outros 51 mil para os quais o governo que ela integra não dá a menor bola. Solidarizo-me com a família de Kaíque. É preciso amar as pessoas como se não houvesse amanhã. Por Reinaldo Azevedo

CRISE SEM FIM: MAIS UM PRESO É MORTO EM PEDRINHAS

Um dia depois de o governo do Maranhão iniciar a transferência de detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA) para presídios federais, mais um preso foi encontrado morto nesta terça-feira na cadeia mais violenta do Brasil. Foi a terceira morte registrada em janeiro, a 63ª desde o início do ano passado. Segundo a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), o detento Jô de Souza Nojosa foi encontrado enforcado com uma “teresa” (corda improvisada feita pelos presidiários). Em nota, o governo maranhense afirmou que investiga as circunstâncias da morte – a hipótese mais provável é que tenha sido retaliação à remoção de nove detentos nesta segunda-feira para Campos Grande (MS). “Somente após a perícia será possível apontar as circunstâncias da morte. Mais informações serão repassadas após o fim do trabalho da equipe do Instituto de Criminalística (Icrim)”, disse o governo, em nota.

A crise no sistema penitenciário maranhense chocou o país no final do ano passado pelas cenas de selvageria – decapitações, esquartejamentos e, agora, enforcamento – provocadas pelo confronto de facções inimigas dentro do presídio. Para tentar conter a guerra de criminosos, o governo estadual enviou homens da Polícia Militar e recebeu o apoio da Força Nacional para reforçar a segurança e vistoriar as celas. Centenas de armas improvisadas, uma pistola e dezenas de celulares foram encontrados. A presença da PM no presídio irritou líderes das facções criminosas, que deram ordem para bandidos atacarem ônibus e delegacias nas ruas de São Luís. Uma criança de 6 anos morreu queimada após um ônibus ser incendiado. Veja o vídeo. O Ministério Público Estadual denunciou sete acusados pela morte da menina.
A governadora Roseana Sarney (PMDB) também recebeu apoio do governo Dilma Rousseff, preocupado com o desgaste do clã Sarney no Estado, aliado estratégico em ano eleitoral. No entanto, nem mesmo o reforço policial e a transferência de detentos parecem ter apaziguado os ânimos em Pedrinhas: na semana passada, os policiais tiveram de agir para conter dois princípios de rebelião no complexo.

FMI FAZ NOVO CORTE NA PREVISÃO DO PIB DO BRASIL, PARA 2,3%

O Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a reduzir as previsões de crescimento econômico do Brasil. Para este ano, a projeção é que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,3%, abaixo dos 2,5% previstos em outubro. Com a revisão, a expectativa se igualou à expansão estimada para 2013. Para 2015, o FMI projeta avanço de 2,8%, também menor que os 3,2% divulgados no relatório anterior. O Brasil deve ter este ano um dos menores crescimentos entre os países emergentes com previsões divulgadas no relatório desta terça-feira. O México, por exemplo, deve crescer 3% este ano e 3,5% no próximo. A África do Sul deve crescer 2,8% e 3,3% nos mesmos períodos. Entre os grandes mercados emergentes, só a Rússia deve ter desempenho pior que o Brasil, crescendo 2% este ano e 2,5% no próximo. Os emergentes devem crescer 5,1% este ano, mesma previsão do relatório de outubro. Em 2015, o crescimento deve ficar em 5,4%, pouco acima dos 5,3% previstos anteriormente. Já a economia global deve avançar 3,7% em 2014 e 3,9%em 2015.

O Fundo divulgou nesta terça-feira um relatório em Washington atualizando as estimativas feitas durante sua reunião anual na capital americana em outubro, quando apresentou o documento “Perspectiva Econômica Global”. As projeções anuais para a economia brasileira vêm sendo rebaixadas a cada novo relatório do FMI desde meados de 2012. No documento, o Fundo alerta que países emergentes com contas externas mais fragilizadas e fraquezas internas, como o Brasil, estão “particularmente expostos” ao risco de fugas de capital por causa da mudança da política monetária dos Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos). A recomendação do Fundo é que os governos deixem as moedas desvalorizarem e fiquem atentos para gerenciar fuga de recursos.
A crescente volatilidade no mercado financeiro e nos fluxos internacionais de capital está entre os principais riscos que os mercados emergentes enfrentarão em 2014, destaca o relatório. “A combinação de mudanças nas carteiras dos agentes e fraquezas domésticas pode resultar em fugas mais acentuadas de capital e ajustes nas taxas de câmbio”, alerta o documento.

ASSIM NÃO, "JORNAL NACIONAL"! OU: O COITADISMO CRIMINOSO NUM POSTO DE GASOLINA OU NUMA FAZENDA EM MINAS GERAIS....

Assim não, “Jornal Nacional”! Ou: O coitadismo criminoso num posto de gasolina ou numa fazenda em Minas…

Vejam isto.
Já me acusaram de ser um defensor incondicional da TV Globo. Deve ser porque me oponho àquilo que os pterodáctilos chamam “controle social da mídia”, que é o outro nome da censura. Outro dia me enviaram um texto de um Zé Mané me acusando de tentar, calculem, levar a Globo para a direita. Quem sou eu?! E que se note: seja para elogiar, seja para criticar, não escrevo imaginando se este ou aquele vão me ler. Eu escrevo apenas para dois leitores, plagiando Gil Vicente: um leitor chamado “Ninguém” e outro leitor chamado “Todo Mundo”. Mas volto ao ponto: nem elogio nem critico a Globo por princípio. Quando gosto, aplaudo; quando não gosto, critico. Oponho-me ao controle social da mídia não por causa dos Marinhos. Eu me oponho ao controle social da mídia por causa dos Azevedos — uma gente bem mais mixuruca e vira-lata, mas em cujo cérebro também se realizam algumas sinapses. Adiante.
Hoje é crítica. O Jornal Nacional precisa tomar mais cuidado. Vi duas notícias, em sequência, editadas ambas de maneira um tanto perigosa. “Segundo qual critério, Reinaldo Azevedo?” Serve o do Estado de Direito?
Na primeira, um bando de vândalos, de bandidos, de vagabundos — assim os chamo eu, não a Globo —, é flagrado por câmeras depredando, saqueando e assaltando hipermercado e um posto de gasolina e espancando funcionários. O vídeo acima, como está claro, não é o da reportagem do JN.  Na saída, um deles, acreditem!, aciona a bomba de gasolina, derrama combustível no chão e risca um palito de fósforo. Felizmente, não acendeu. Imaginem quantas vítimas poderia ter feito se tivesse sido bem-sucedido. Ele só tentou porque sabia das consequências. É um monstro! É um canalha! É um assassino em massa em potencial.
Até aí, bem. Não havia sinais de simpatia do JN com os marginais, é claro! Mas aí começa a trilha perigosa. O JN informou: “Segundo a Polícia Militar, os jovens estavam revoltados com a suspensão de um baile que promoviam na rua”.
Bem, aqui vai a minha primeira observação, dirigida ao governo de São Paulo, muito especialmente ao comando da Polícia Militar. Quem quer que tenha passado essa suposta informação à reportagem da Globo tem de ser severamente advertido. TRATA-DE SE UMA MENTIRA. GENTE QUE FAZ O QUE SE VÊ NA REPORTAGEM É BANDIDA. Ninguém assalta porque está revoltado. Assalta porque é assaltante. Ninguém tenta explodir um posto de gasolina porque quer fazer baile. Quem age desse modo quer matar pessoas, além de causar um grande dano.
Em seguida, o JN gruda a seguinte informação à notícia:“O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse hoje que vai fornecer mais espaços para o lazer dos jovens em São Paulo. Ele quer levar iluminação pública para os 300 clubes de comunidades que funcionariam como praças públicas e que poderiam receber festas à noite, desde que não atrapalhem a vizinhança”.
Como é bacana este Haddad. Além da iluminação, espero que ele dote também os clubes de tratamento acústico. Ou o prefeito imagina um batidão de funk sem… “atrapalhar a vizinhança”? Pois é… Ainda que, de modo explícito, o JN não tenha justificado a ação dos criminosos, na sublinha fica a suspeita de que, NÃO FOSSE A PROIBIÇÃO DO BAILE, TALVEZ ELES NÃO HOUVESSEM ATACADO O POSTO. Não dá!
Imaginem, agora, se todos os funkeiros — ou que outro gosto tenham — que forem contrariados resolverem, digamos, reagir… Ao associar a fala de Haddad a uma notícia como essa, o JN, queira ou não, cria uma correlação entre os fatos, e fica parecendo que mandar um posto de gasolina para os ares é uma das consequências possíveis quando se proíbe um baile ou quando não existem as tais “opções de lazer”. Aqueles canalhas precisam é de cadeia, não de lazer.
O segundo caso
Vamos lá. Um grupo de 18 pessoas que se dizem quilombolas invadiu uma fazenda no norte de Minas, entre os municípios de Verdelândia e São João da Ponte. No domingo, outro grupo, este de 11 pessoas encapuzadas, entrou na fazenda, agrediu e expulsou os invasores. Consta que dois deles foram feridos a bala.
É óbvio, é ululante, é claro como a luz de um dia ensolarado que eu não apoio reações dessa natureza. Mas é preciso comentar certos aspectos tortos da reportagem do JN. O grupo que atacou os ditos “quilombolas” foi chamado de “bando” e de “criminosos”‘. Ok. Nada a opor. Era um bando. Eram criminosos. Mas pergunto ao JN: e os invasores eram o quê? Pombas da paz? Destaco um trecho da fala da repórter:“No sábado, um grupo de quilombolas de comunidades vizinhas entrou na fazenda. Eles dizem que era uma ação para reivindicar a desapropriação da área. Para o Incra, a fazenda está incluída em uma relação de imóveis que pode entrar em processo de reforma agrária”.
Um dos invasores da fazenda, o quilombola branco, tratado pelo JN só como vítima
Um dos invasores da fazenda, o quilombola branco, tratado pelo JN só como vítima
Ualá! Então vamos ver. Eu adorei o emprego do verbo “entrar”. Observem, então, que os sedizentes quilombolas “entraram” na fazenda, tá? Não foi invasão. Durante os protestos de junho, por exemplo, alguns black blocs e outros dinossauros também queriam “entrar” na Globo do Rio e de São Paulo, entenderam? A segurança foi reforçada. E se eles forçassem a “entrada”? Vai saber… Tenho certas ortodoxias: uma delas é achar que propriedade, rural ou urbana — seja uma fazenda ou uma emissora de TV —, não pode ser invadida… Ooops! Corrijo-me: o proprietário deve ter o direito de impedir a “entrada” de quem não foi convidado.
Volto ao texto. A “entrada”, então, segundo os quilombolas era “uma ação para reivindicar a desapropriação da área”. Ah, entendi. Informa mais a repórter:“Para o Incra, a fazenda está incluída em uma relação de imóveis que podem entrar em processo de reforma agrária”. Certo! Trata-se de propriedade privada, e o Incra acha que a terra deva servir à reforma agrária. Mas fica claro que não há nem mesmo uma ação de desapropriação em curso, nada!
Vale dizer: um bando resolveu tirar outro bando de uma fazenda. Foi isso o que aconteceu. E o fez da pior maneira. Sim, ações dessa natureza devem ser vivamente desestimuladas e punidas. Mas é preciso que também os invasores arquem com as consequências legais de seus atos, não é mesmo?
Ao fim da reportagem, há o depoimento de um dos “quilombolas” agredidos. O homem é mais branco do que eu antes das três semanas de sol do fim de dezembro e início de janeiro — e olhem que isso não é assim tão fácil, hehe… Tenho certas ortodoxias, que me desculpe a neoantropologia… Quilombola, creio, tem de ser negro, não? A ideia não é tomá-los como uma chamada “comunidade tradicional” — hoje em dia, isso costuma ser pura mistificação —, formada por descendentes de negros que foram escravizados? Para que essa “tradicionalidade” (sim, a palavra existe!) se mantenha, entendo, os descendentes de escravos teriam de ter conservado vínculos, tradições etc. Se não é assim, Tio Rei é índio e vai invadir todo o Litoral Norte de São Paulo…
Não! Definitivamente, eu não apoio a ação daqueles que entraram na fazenda para retirar de lá os invasores — e não os “entrantes”. Mas eu também não apoio a invasão e acho que as coisas têm de ser chamadas pelo nome que elas têm.
Sei, sei… Hoje em dia, para não cair na boca de sapo da difamação das redes sociais, a gente tem de ser simpático a invasores de terra, do MST ou quilombolas, ou de compreender que, em certas circunstâncias, certas comunidades acabam reagindo mal à falta de opções de lazer e saem por aí explodindo postos de gasolina. Ainda que reverente a essas canalhices, a imprensa segue sendo alvo da bandidagem ideológica.
Não! Não é a minha praia. Não vou fazer isso. Não condescendo com isso. E, adicionalmente, acho que quilombola tem de ser negro. #prontofalei. Por Reinaldo Azevedo

VEJAM QUEM SÃO OS NOVOS OPRESSORES DO BRASIL SEGUNDO ONGUISMO MILIONÁRIO E VIGARISTA - COM O APLAUSO DO GOVERNO!

Perto de 6 mil pessoas serão expulsas de uma área considerada pela Funai como pertencente aos índios awá-guajá. Pois é… Consta que “awá” quer dizer “gente, pessoa”. Os agricultores pobres que não têm para onde ir, má sorte deles, não são “awás”, entendem? Não são gente, não são pessoas. Vejam este vídeo. Eis os pobres coitados que estão sendo tratados como “intrusos” pelas joint ventures que hoje unem ONGs, jornalistas e farto financiamento internacional. Volto em seguida. 

Voltei
O juiz federal José Carlos do Vale Madeira resolveu agir com um pouco de bom senso ao menos, depois de ter decidido expulsar os não índios da área, e determinou que o governo dê garantias de que eles serão realmente reassentados pelo Incra. Segundo o juiz, o governo tem até o dia 27 para definir onde as famílias serão alojadas. A decisão foi comunicada ao Incra, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário é à Secretaria-Geral da Presidência. Todos esses entes integram o grupo de trabalho que trata da tal “desintrusão”, essa palavrinha absurda.
Quem protestou em defesa dos pobres coitados que estavam sendo jogados ao relento não foi a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, mas a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) — vejam lá no alto as expressões do “agronegócio” que estão levando um pé do traseiro…
Segundo Paulo Maldos, braço-direito de Gilberto Carvalho, que só tem braços esquerdos, aquela gente estava lá para plantar maconha e extrair madeira. Depois ele se desculpou. Dadas as bobagens que costuma dizer e sua trajetória, foi desculpa da boca pra fora. Os moradores, como se vê, já começaram a ser notificados. Tão logo recebam o papel, têm 40 dias para deixar a área por livre e espontânea vontade. Ou é isso, ou saem debaixo de metralhadora…
 Leio no site http: Questão Indígena:
“A região compreende os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Zé Doca e São João do Caru. Madeira teme que o Incra não consiga cumprir a decisão judicial no que diz respeito ao reassentamento dos pequenos produtores. Na semana passada, o Incra criou grupo de trabalho para dialogar com sindicatos de trabalhadores rurais sobre o andamento do processo”.
Nunca é demais lembrar: o país tem quase 14% do seu território ocupado por reservas indígenas — boa parte delas, como todo mundo sabe, infiltrada pelo garimpo e pela exploração ilegal de madeira. Se for com a concordância dos índios, aí o governo faz vista grossa. Como fazia no Amazonas, onde os tenharins resolveram ganhar dinheiro cobrando pedágio na Transamazônica, uma estrada federal.
Voltem lá ao vídeo. Vejam aqueles rostos. Há quem queira nos convencer de que eles são os novos opressores do Brasil. Por Reinaldo Azevedo

DESASTRE SÍRIO: A INÚTIL CONFERÊNCIA DE PAZ E ASSAD CANDIDATO, QUE VENCERIA MESMO COM ELEIÇÕES LIMPAS...

Começa nesta quarta-feira, em Montreux, na Suíça, a tal conferência de paz que tem como tema a Síria. Depois de protestos oriundos de todo lado, inclusive dos EUA, a ONU desconvidou o Irã, hoje o principal esteio do regime de Bashar Al Assad. O objetivo do encontro seria debater um governo de transição, com a saída de Assad, que já disse que não vai embora. Fato: ele está vencendo a guerra. O campo adversário, hoje em dia, é comandado por facções terroristas ligadas à Al Qaeda, que, curiosamente, brigam até entre si.

É a velha história. Este senhor é um açougueiro? É, sim, mas, infelizmente, ele diz a verdade quando afirma estar enfrentando terroristas financiados pela Arábia Saudita e pelo Catar — um notório insuflador, diga-se, das revoltas batizadas de “Primavera Árabe”.
Em que vai dar o encontro? Muito provavelmente, em nada. Se Assad não for assassinado ou vítima de um golpe desfechado pelos militares, ficará no poder. A menos que as potências ocidentais decidiram tirá-lo de lá a bala. Mas aí será preciso convencer antes a Rússia. Não parece que ela vá concordar. Não sendo isso, a única saída é tentar negociar um acordo com o próprio presidente sírio para pôr fim ao morticínio. A oposição política, no exílio, rejeita essa alternativa, mas vamos ser claros: ela não tem e nunca teve o comando no campo de batalha, que está com os jihadistas.
Noticiou-se nesta segunda, em tom de escândalo, que Assad pretende concorrer em junho a um novo mandato de sete anos. Como uma tirania faz uma eleição decente num país conflagrado por uma guerra civil? Isso, no entanto, não deve nos impedir de constatar o óbvio — atestado até pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, emissário da ONU: ainda que se realizassem eleições limpas na Síria, Assad venceria com tranquilidade.
A razão é simples: seus opositores não usam métodos distintos dos seus; em muitos aspectos, são ainda piores; há relatos de que, nas áreas dominadas pelos rebeldes, vigora a lei do cão, com execuções sumárias, violência de toda sorte, especialmente contra mulheres, tortura contra pessoas consideradas aliadas do regime — e, para tanto, assegura-me um sírio, basta que o sujeito não tenha decidido pegar em armas para que seja visto como suspeito.
Entenderam o ponto? O regime de Assad é violento, sim; Síria afora, no entanto, há centenas de Assads locais “do lado de lá”, que não têm nem mesmo um compromisso com um simulacro de legalidade.
A única decisão “humanitária” sensata dos países que se dizem empenhados em construir a paz na Síria é negociar uma transição com Assad. Não é assim porque quero nem porque gosto. É assim porque é e porque os adversários do tirano são ainda piores do que ele próprio. Já morreram 130 mil pessoas. Isso tem de parar. Por Reinaldo Azevedo

MINISTÉRIO PÚBLICO AJUÍZA AÇÃO CONTRA A CORSAN DO GOVERNO DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO PARA ASSEGURAR FORNECIMENTO DE ÁGUA EM GRAVATAI

O Ministério Público de Gravataí ingressou nesta segunda-feira com ação civil pública contra a prefeitura de Gravataí e a Companhia Riograndense de Abastecimento (Corsan) para que realizem medidas emergenciais com o objetivo de regularizar o abastecimento de água na cidade. Na ação, ajuizada pelo promotor Daniel Martini, o ministério público pede que sejam instalados geradores nos equipamentos de captação, adução, bombeamento, tratamento e distribuição, além da disponibilização de água potável por meio de caminhões-pipa, nos casos de interrupção/suspensão do fornecimento de água. Conforme Martini, o contrato de programa atualmente celebrado entre o município de Gravataí e a Corsan é invalido, pois o plano de saneamento básico ainda não foi concluído. Com isso, o promotor pede que a própria Administração Municipal faça o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou realize delegação mediante nova contratação. O Ministério Público liminarmente requer, ainda, que seja elaborado um diagnóstico de todo o sistema instalado no Município, especificando o local da ocorrência, a causa da interrupção e o tempo decorrido para o restabelecimento do serviço. Em um dos pedidos finais da ação, o Promotor requer que a Corsan pague, a título de compensação pelos danos morais coletivos consistentes no período em que parte da população ficou desabastecida durante o mês de dezembro de 2013, valor a ser arbitrado pela Justiça, não inferior a R$ 500 mil.

MINISTÉRIO PÚBLICO GAÚCHO DENUNCIA 20 PESSOAS NA OPERAÇÃO CUB

Nesta segunda-feira, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre denunciou 20 pessoas por corrupção ativa e passiva. Elas são acusadas de agilizar o trâmite de processos nos setores de vistoria e liberação de obras ou vistorias para concessão de alvarás e cartas de ‘habite-se’ nas Secretarias Municipais de Viação e Obras Públicas (Smov) e de Urbanismo (Smurb). Dos denunciados, dois são servidores lotados no Protocolo da Smov e outros dois na Seção de Aprovação e Licenciamento de Projetos. Os envolvidos recebiam propina para localizar os processos ou mesmo dar encaminhamento para as etapas seguintes. Os demais, entre arquitetos, engenheiros civis, empresários e profissionais liberais, pagavam valores entre R$ 35,00 e R$ 2 mil por cada procedimento. A denúncia, assinada pelo promotor Flávio Duarte, relata dezenas de fatos delituosos descobertos durante as investigações. Entre os locais que tiveram os processos agilizados, estão empreendimentos imobiliários, comerciais e casas noturnas. A Operação CUB também poderia se chamar Operação Merreca, porque é inacreditável que o Ministério Público mova montanhas para parir ratinhos.  

MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTANO LEVANTA 422 LOCAIS QUE MAIS ALAGAM NA CIDADE E VAI À JUSTIÇA CONTRA A PREFEITURA

O Ministério Público Estadual foi à Justiça contra a prefeitura de São Paulo para obrigá-la a resolver o problema das enchentes na cidade e a indenizar vítimas de alagamento. Um levantamento inédito da Promotoria de Habitação e Urbanismo identificou 422 pontos na cidade que sofreram ao menos quatro inundações anuais, entres os meses de novembro e abril, de 2005 a 2013. Desses pontos, 50 tiveram registros de alagamentos recorrentes por mais de três anos, incluindo trechos da Marginal do Tietê e das Avenidas Aricanduva, Santo Amaro e 9 de Julho. A tese do promotor Maurício Ribeiro Lopes é a de que as inundações constantes nos mesmos locais dão direito a indenizações, por causa dos prejuízos causados a casas e veículos. Em ações individuais, a Justiça paulista já garantiu esse tipo de ressarcimento para moradores de áreas que sempre ficam submersas durante as chuvas. A ação atual resulta de inquérito civil público, iniciado em 2003, que ouviu diversos órgãos da Prefeitura responsáveis pelo planejamento urbano. A base de dados foi obtida com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que monitora o centro expandido e os principais corredores de tráfego. "Nós chamamos o poder público em todos esses anos, mas não houve avanço", afirma o promotor. "Não estamos responsabilizando a Prefeitura por um ponto novo. A desculpa é sempre aquela: ‘Foi um volume de água nunca visto’". A ação pede que se crie um planejamento de curto, médio e longo prazo contra as enchentes - considerando os próximos 15 anos. Além disso, a administração deverá prever no orçamento as verbas para realizar investimentos na área. Pode ser que sirva de exemplo para o Ministério Público gaúcho.

PRESOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO QUE ESTAVAM ACAMPADOS NA CONGRESSO NACIONAL

Estudantes que estavam acampados desde a semana passada no gramado do Congresso Nacional, em frente ao Palácio do Planalto, foram presos nesta segunda-feira, pela Polícia Legislativa do Senado. Eles defendiam a federalização da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, e não atenderam aos pedidos de desocupação da área. A Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade - a UniverCidade - foram fechados pelo Ministério da Educação na semana passada. A decisão do governo foi motivada pelo grave comprometimento da situação econômico-financeira e falta de um plano viável para recuperar a mantenedora, o grupo Galileo. A ação de desocupação contou com a ajuda da Polícia Militar do Distrito Federal, que apreendeu as barracas e demais pertences dos estudantes. Eles foram levados à delegacia do Senado, onde prestariam esclarecimentos e foram liberados em seguida.

DILMA SE REÚNE COM LULA PARA TRATAR DA REFORMA MINISTERIAL E CAMPANHA

Em reunião com o ex-presidente Lula, o alcaguete do DOPS paulista (conforme o delegado Tuma Junior), no Palácio da Alvorada, na tarde desta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff desenha a reforma ministerial e, paralelamente, trata da estratégia de campanha nos Estados. O ministro da Educação, o petista Aloizio Mercadante, que já foi convidado por Dilma para assumir a Casa Civil no lugar de Gleisi Hoffmann, participou do encontro. A idéia é que ele colabore com a campanha à reeleição. Também participaram da reunião no Alvorada o ex-ministro da Comunicação Franklin Martins (o sujeito que promove permanente campanha pela implantação da censura à imprensa), que também integrará a coordenação da campanha de Dilma; e Giles Azevedo, chefe de gabinete de Dilma.

CONTRATOS SECRETOS ENTRE NEYMAR E BARCELONA CHEGARAM A R$ 300 MILHÕES

Por meio de comissões secretas pagas à família de Neymar, o Barcelona garantiu que o jogador optasse pelo clube catalão ao sair do Santos. O valor total colocaria o craque como a contratação mais cara da história.  Segundo o jornal El Mundo, o brasileiro não teria custado 57 milhões de euros (cerca de R$ 180 milhões), como anunciado pelo Barcelona, mas 95 milhões de euros (cerca de R$ 300 milhões), em contratos ocultos e que hoje estão sendo investigados pela Justiça espanhola. O Santos já fala em acionar os tribunais para saber exatamente quanto foi pago pelo seu jogador e receber sua parte. O contrato secreto camuflaria o pagamento de comissões ocultas para a família do craque, alegando que o dinheiro iria supostamente para projetos sociais em favelas, no valor de mais 2 milhões de euros (cerca de R$ 6 milhões). No total, Neymar teria custado mais caro que Bale ou Cristiano Ronaldo. Nesta segunda-feira, o Barcelona negou que tenha pago o valor indicado pelo jornal e insistiu que o contrato vai ser mantido em sigilo. Mas o diário garante que o volume é o que os promotores de Barcelona estão avaliando, depois de abrir um inquérito para tentar descobrir para onde foi o restante do dinheiro e ter acesso aos documentos. O caso começou no início do ano, quando um dos sócios do Barcelona entrou na Justiça para exigir esclarecimentos sobre a forma pela qual o clube comprou Neymar. Documentos da Justiça espanhola confirmam que os promotores suspeitam de "indícios de delitos" nos contratos entre Neymar, a empresa de seu pai e o presidente do Barcelona, Sandro Rosell. Teoricamente, 40 milhões de euros (R$ 126 milhões) foram pagos à empresa do pai de Neymar e outros 17 milhões de euros (R$ 53 milhões) para o Santos. A Audiência Nacional Espanhola, porém, exigiu do Barcelona as cópias dos contratos e, nesta segunda-feira, um dos jornais publicava o que seriam os termos desse acordo. Nos contratos secretos estariam 8,5 milhões de euros (R$ 26 milhões) que iriam para o pai de Neymar e outros 10 milhões de euros (R$ 31,6 milhões). O Barcelona ainda teria pago 7,9 milhões por reservar eventuais promessas que surgissem no Santos e mais 9 milhões de euros por jogar um amistoso contra o clube. Na conta ainda deveriam ser somadas comissões para a realização de projetos sociais nas favelas, num valor de 2,5 milhões de euros. Outros 2 milhões seriam usados para buscar novos craques no Brasil, além de 4 milhões de euros (cerca de R$ 12 milhões) para atrair investidores brasileiros. Desse valor, outros 5% de comissão ao pai de Neymar mais uma vez seriam adicionados. Os valores citados pelo jornal a partir dos contratos secretos são próximos ao que o presidente do Real Madrid, Florentino Perez, chegou a citar em 2013. No momento da contratação, ele disse que não teria como desembolsar "100 milhões de euros por Neymar".

COM DOAÇÕES, O BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO PAGA MULTA DO MENSALÃO DO PT; MARCOS VALÉRIO E EX-SÓCIO PEDEM MAIS PRAZO

Com o prazo para o pagamento da multa de cinco condenados no julgamento do Mensalão do PT encerrado nesta segunda-feira, apenas a defesa de José Genoino retirou a guia para quitar a dívida e confirmou o pagamento da multa de R$ 667,5 mil. Dos outros quatro condenados, Marcos Valério e seu ex-sócio Cristiano Paz entraram com petição na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para prorrogar a quitação da dívida. A defesa de Ramon Hollerbach afirmou que ele não pagou nem vai pagar a multa, por não possuir recursos. Já os advogados de Valdemar Costa Neto divulgaram nota afirmando que “o ex-deputado cumpriu e vai cumprir todas as obrigações legais referentes à AP 470”. Somadas, as multas dos cinco condenados atualizadas pela Vara de Execuções equivalem a mais de R$$ 13,4 milhões. A maior multa, no valor de R$$ 4,4 milhões, foi aplicada a Marcos Valério. Com o "apoio de familiares, amigos, apoiadores e militantes petistas", José Genoino conseguiu mais de R$ 700 mil em doações. A defesa do petista afirma que a família está avaliando os impostos sobre as doações e depois deve decidir o que fazer com o valor excedente.

PRP VAI ABRIR PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA PREFEITO DE COARI

O presidente nacional do PRP, Ovasco Roma Resende, determinou nesta segunda-feira que a direção estadual do partido instaure processo disciplinar contra o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, acusado de chefiar uma rede de prostituição infantil. A medida foi tomada após reportagem divulgada no domingo pelo programa Fantástico, da TV Globo. De acordo com nota, as denúncias foram analisadas em uma reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira. Por unanimidade, os membros da executiva do partido decidiram encaminhar ofício ao diretório da legenda no Amazonas determinando abertura de processo disciplinar. “A notícia causou surpresa e indignação aos membros da Executiva Nacional do PRP. Este tipo de crime infringe a principal filosofia do partido, de que a família é a base da nação. Caso seja condenado pela Justiça ou decidido pela Comissão de Ética do partido, o prefeito Adail Pinheiro será expulso do PRP”, disse Resende. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que voltará a investigar possíveis irregularidades ou desvios de conduta cometidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, entre eles, juízes.

PMDB DO RIO DE JANEIRO PRESSIONA PARA IMPEDIR CANDIDATURA DO PETISTA LINDBERGH FARIAS

O comando do PMDB vai intensificar a pressão sobre o Palácio do Planalto para forçar o PT nacional a intervir e impedir que o senador Lindbergh Farias (PT) seja candidato a governador do Rio de Janeiro, em chapa rival à do vice-governador Luiz Fernando Pezão, postulante do PMDB. O partido antecipará sua convenção para abril e colocará a manutenção da coligação nacional no centro da discussão da aliança de apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff, afirmou o líder peemedebista na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ). No sábado, o diretório regional do PT fluminense aprovou a entrega em 28 de fevereiro dos cargos no governo Sérgio Cabral Filho (PMDB) e o lançamento de Lindbergh. "A antecipação da convenção pode ser a saída para resolver o impasse ou mudar de lado", disse Cunha, ressaltando que só dava uma opinião. "Não vejo como o PMDB do Rio ficará na aliança nacional se o PT local tiver candidatura própria. Vamos ver como isso contamina a coligação de apoio a Dilma", afirmou Cunha. A convenção deverá acontecer no fim de abril, bem antes do término do prazo legal, em junho. A antecipação foi acertada em reunião com o vice-presidente Michel Temer, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), líderes nas duas Casas e dirigentes partidários, em Brasília, na última quarta-feira. "Vamos votar o apoio à reeleição. Já que o PT colocou um fato consumado, vamos ver como fica a questão nacional", disse Cunha, para quem "é óbvio" que a decisão tomada pelo PT no sábado "dificulta" e "vai complicar" a aliança em torno de Dilma.

AUMENTO NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS VALE A PARTIR DE QUARTA-FEIRA NO RIO GRANDE DO SUL

Os novos valores das passagens de ônibus intermunicipais entrarão em vigor a partir desta quarta-feira. Publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial, o reajuste de 6,72% afetará somente os veículos de longo curso. Conforme o relator do processo e conselheiro da Agergs, Luciano Schumacher Santa Maria, o reajuste ocorre anualmente no mês de junho. Em 2013, devido às manifestações que ocorreram no País, a nova tarifa não foi aplicada. "Como não tivemos reajuste em junho, o novo cálculo levou em conta o período de 18 meses, e por isso o valor é superior ao que ocorre anualmente", explicou ele. O novo valor é calculado basicamente a partir do rateio dos custos dos transportes, considerando os valores das viagens e o número de passageiros pagantes, explica o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Paulo Ricardo Velho. As novas tarifas afetam os ônibus intermunicipais que não fazem parte da Região Metropolitana e das demais aglomerações urbanas (do Sul, que engloba Pelotas e arredores, do Nordeste, que abrange Caxias do Sul e entornos, e do Litoral Norte, que engloba os municípios da região). É inacreditável, nunca se ouve falar que os poderes públicos tenham realizado uma operação de fiscalização nestas empresas de ônibus, principalmente fiscalização patrimonial, nas empresa e também de seus donos.

UNE CULPA VISÃO MERCADOLÓGICA DA EDUCAÇÃO POR CRISE NA GAMA FILHO E UNIVERCIDADE

A União Nacional dos Estudantes (UNE) está acompanhando há cerca de dois anos as mobilizações dos alunos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), que acabaram sendo fechadas pelo Ministério da Educação, no último dia 13. A decisão afetou 9,5 mil alunos das duas instituições, cuja mantenedora era o Grupo Galileo Educacional. Nesta segunda-feira a presidente da UNE, Virgínia Barros, disse que a entidade mantém dois diretores acompanhando as manifestações dos alunos das duas universidades, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro. “Essa luta antiga dos estudantes pela intervenção do MEC nas duas instituições conta com o apoio da UNE. O Estado brasileiro precisa ser mais incisivo nos seus instrumentos de fiscalização e de regulação do ensino superior privado no nosso País”, manifestou. Segundo ela, a UNE entende que todos os problemas que ocorreram na Universidade Gama Filho e na UniverCidade são “decorrentes de uma visão mercadológica da educação”. Para Virgínia, quando a educação é concebida como uma mercadoria e não como um direito de todos os cidadãos, ela fica sujeita aos problemas inerentes ao mercado. “O resultado é que essa visão, exacerbadamente mercadológica da educação, originou todos esses problemas na Gama Filho e na UniverCidade”, afirmou. Virgínia Barros destacou que o ensino privado representa hoje cerca de 75% das matrículas na educação superior no Brasil. Por isso, disse ser fundamental que haja uma “sofisticação” dos instrumentos de fiscalização e de controle sobre essas instituições, para evitar a repetição em outras universidades brasileiras dos problemas detectados na UGF e na UniverCidade.

BALANÇA COMERCIAL VOLTA A APRESENTAR DÉFICIT NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS

A balança comercial brasileira voltou a apresentar déficit (exportações menores que importações) na terceira semana de janeiro, ficando negativa em US$ 1,475 bilhão. Nas duas primeiras semanas do mês, o saldo já havia ficado no vermelho. Com o novo resultado, o Brasil acumula US$ 2,049 bilhões em saldo negativo no ano. O resultado semanal foi deficitário porque o País exportou o equivalente a US$ 3,772 bilhões e gastou US$ 5,247 bilhões em importações. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Apesar do saldo negativo, houve alta na média diária exportada, que corresponde ao volume financeiro vendido por dia útil. O indicador ficou em US$ 754,4 milhões, 4,2% superior ao resultado acumulado até a segunda semana de janeiro. Os produtos básicos sustentaram a alta, com aumento de 20,1% nas vendas externas, principalmente em razão de petróleo bruto, minério de ferro, carnes bovina, suína e de frango e café em grão. O recuo nas vendas de semimanufaturados (-20,2%) e manufaturados (-3,1%), no entanto, impediu um resultado mais expressivo das exportações brasileiras. No primeiro grupo, os produtos que puxaram a queda nas vendas foram açúcar bruto, celulose, ferro fundido e semimanufaturados de ferro e aço. No caso dos itens industrializados, houve decréscimo no comércio de polímeros plásticos, açúcar refinado, máquinas para terraplanagem, automóveis de passageiros, suco de laranja e laminados planos de ferro ou aço. Do lado das importações, a média diária vendida na terceira semana teve forte alta na comparação com as duas primeiras. O indicador subiu 30,1%, passando de US$ 806,1 bilhões para US$ 1,049 bilhão. A elevação é explicada principalmente pelos maiores gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, automóveis e peças e produtos siderúrgicos.

CNJ JÁ PUNIU QUATRO JUÍZES POR RELAÇÕES IRREGULARES COM PREFEITO DE COARI

Com a retomada, nesta segunda-feira, da apuração de denúncias de irregularidades e desvios de conduta cometidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Corregedoria Nacional de Justiça voltará a investigar se o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, pode estar sendo beneficiado por juízes da comarca, suspeitos de retardar o julgamento de vários processos em que ele é acusado de abusar de menores de idade e de comandar uma rede de prostituição infantil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual a corregedoria é subordinada, acompanha, há anos, as denúncias contra Pinheiro e o andamento dos processos em que ele figura como réu. Em outubro de 2012, o plenário do conselho decidiu transferir de Coari a juíza Ana Paula Medeiros Braga, suspeita de, junto com outros magistrados, favorecer Pinheiro em troca de privilégios pessoais. Pinheiro havia sido eleito para o terceiro mandato de prefeito poucos dias antes do anúncio da decisão do CNJ. Em 2010, os juízes Rômulo José Fernandes da Silva e Hugo Fernandes Levy Filho tinham sido aposentados compulsoriamente no mesmo processo administrativo (nº 2009.10.00.000787-9) em que a juíza figurou como ré. Segundo o CNJ, Silva e Levy Filho foram condenados por atuar em benefício da prefeitura de Coari, que disputava com a capital, Manaus, o repasse da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a exploração de petróleo e gás natural em Coari. A atividade petrolífera fez do município o segundo mais rico do Amazonas. No mesmo processo administrativo, outro magistrado, Elci Simões de Oliveira, foi censurado devido a indícios de ter favorecido o prefeito. Três juízes foram absolvidos das mesmas acusações. Apenas Ana Paula foi julgada separadamente, após recurso obtido no Supremo Tribunal Federal. O relator do processo administrativo disciplinar instaurado contra Ana Paula foi o conselheiro Gilberto Valente Martins, agora designado para dirigir a correição que começou nesta segunda-feira e vai atingir todas as unidades administrativas e judiciais da Justiça de 1º e 2º graus e cartórios notariais e de registro, sem data para acabar. Martins disse que vai pedir prioridade no levantamento de todos os processos relativos a Adail Pinheiro. No relatório que apresentou durante o julgamento administrativo de Ana Paula, Martins sustentou  que havia provas documentais e testemunhais comprovando a proximidade irregular entre a juíza e a prefeitura de Coari. Gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal durante a Operação Vorax, de 2008, revelavam Ana Paula pedindo vantagens para ela e para pessoas próximas, como carona em aviões fretados pela prefeitura, uso de veículos alugados pelo município para fins pessoais e ingressos para shows. Na defesa, Ana Paula negou ter pedido ou recebido privilégios e disse que jamais beneficiou Pinheiro, com quem disse manter apenas relações sociais, por se tratar de uma autoridade local. A Operação Vorax foi deflagrada pela PF e pela Receita Federal em maio de 2008, para coibir um esquema de fraudes em licitações feitas pela prefeitura de Coari, então chefiada por Adail Pinheiro. Martins recomendou que a juíza fosse punida com a aposentadoria compulsória, mas, segundo o CNJ, outro conselheiro propôs que Ana Paula recebesse uma censura, já que, para ele, a magistrada teria seguido prática comum no interior do Estado, não comprometendo sua independência e tendo, inclusive, proferido sentença contrária aos interesses da prefeitura em outros processos. Entre a aposentadoria compulsória e a censura, prevaleceu a transferência para outra comarca.

PREÇO DE MATERIAL ESCOLA VARIA ATÉ 550% EM SÃO PAULO

Pesquisa de preço de materiais escolares feita pelo Procon detectou diferença de até 550% no valor de um mesmo produto no Estado. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira, mostra que em Caçapava, por exemplo, uma caneta esferográfica que custa R$ 1,00 em um estabelecimento foi encontrada por R$ 6,50 em outro. Foram verificados os preços em 73 estabelecimentos comerciais, no período de 6 a 8 de janeiro. Na capital paulista, foram pesquisados os preços de 182 itens em dez estabelecimentos. A zona leste foi a região onde mais itens (225) foram encontrados com preços abaixo da média. Na zona oeste, a mais cara, apenas 30 itens estavam com preço abaixo da média. A maior diferença encontrada na cidade chegou a 177,78%: a mesma borracha tinha preço de R$ 0,90 em um estabelecimento, e R$ 2,50 em outro. A caixa de giz de cera, com 15 cores, foi cotada a R$ 3,75 e R$ 1,50, uma diferença de 150%. O preço do caderno universitário, de 96 folhas, capa dura, com a temática quatro elementos, teve variação de 102%: pode ser comprado a R$ 7,90 e a R$ 3,90.

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA SETE POR ATAQUE A ÔNIBUS NO MARANHÃO

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia nesta segunda-feira contra sete acusados de organizar e participar do ataque a um ônibus no dia 3 de janeiro, em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís – o  veículo foi incendiado e cinco pessoas ficaram feridas. Uma delas, a menina Ana Clara Santos Souza, de 6 anos, teve queimaduras em 95% do corpo e morreu dois dias depois. Na denúncia, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, Geraulides Mendonça Castro, destaca que as lesões provocadas pelo fogo em Ana Clara causaram grande sofrimento na vítima e, mesmo assim, nenhum dos denunciados desistiu de consumar o crime ou tentou minimizar o sofrimento da garota ou das outras vítimas. Foram denunciados Jorge Henrique Amorim Santos (Dragão), Wlderley Moraes (Paiakan), Hilton John Alves Araújo (Praguinha), Giheliton de Jesus Santos Silva (Gil), Samuel Rodrigues Alves (Anel), Thallyson Vitor Santos Pinto e Larravadiere Silva Rodrigues de Sousa Júnior (Júnior Black). Além do homicídio de Ana Clara, os acusados responderão pela tentativa de homicídio de Lohanny Beatriz Santos Costa e Juliane Carvalho Santos, irmã e mãe de Ana Clara, respectivamente, e de Abianci Silva dos Santos e Márcio Ronney da Cruz Nunes, que também estavam no ônibus e foram queimadas. De acordo com o Ministério Público, os denunciados decidiram organizar o ataque após receber uma ordem de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, pela facção criminosa "Bonde dos 40". Em seguida, houve uma reunião entre os denunciados para divisão das tarefas. Um deles entrou no ônibus e ameaçou o motorista com um revólver, forçando a parada do veículo. Em seguida, os demais acusados – entre os quais havia adolescentes –, que estavam escondidos, atearam fogo no ônibus e ameaçaram os passageiros. O Ministério Público também instaurou procedimento solicitando a decretação da internação provisória dos quatro adolescentes que participaram do ataque. Segundo o Ministério Público, os adolescentes integram a organização criminosa "Bonde dos 40".

MARANHÃO INICIA TRANSFERÊNCIA DE DETENTOS PARA PRESÍDIOS FEDERAIS

O governo do Maranhão iniciou nesta segunda-feira a transferência de detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, para presídios federais de segurança máxima. Por questão de segurança, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) não informou o número, nem o nome dos presos que foram levados para outros presídios em avião da Polícia Federal. Entretanto, o Ministério da Justiça havia confirmado na sexta-feira que, da lista com nome de 35 presos encaminhada pelo governo do Maranhão para transferência, apenas nove atendiam às exigências do Decreto 6.877/2009 e estavam aptos a ser transferidos para o sistema penitenciário federal. A Justiça maranhense já havia autorizado a transferência de dois dos nove detidos, faltando apenas o aval da Justiça Federal para que fossem remanejados os demais. Eles aguardarão pronunciamento do juiz estadual. As vagas em presídios federais para líderes de facções criminosas do Maranhão fazem parte do conjunto de medidas anunciadas pelo governo estadual e pelo Ministério da Justiça, para conter a violência dentro e fora dos presídios locais.