quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

ACIONISTAS DA OGX PROCESSAM PEDRO MALAN, EX-MINISTRO DA FAZENDA

Os efeitos colaterais causados pelo desmoronamento do império de Eike Batista atingiram um personagem importante da economia brasileira no regime petralha. Acionistas minoritários da petroleira OGX (que mudou de nome para Óleo e Gás Participações) entraram com uma ação na Justiça na úktima sexta-feira contra o empresário, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan. Eles cobram o ressarcimento dos prejuízos que tiveram com a queda das ações da petroleira, que está em recuperação judicial, e também pedem uma indenização por danos morais. Malan, que foi ministro da Fazenda entre 1995 e 2002 e membro independente do Conselho de Administração da OGX, é acusado de "omissão e negligência" por "não se informar, fiscalizar, investigar, se opor ou denunciar as irregularidades cometidas pela empresa". "Ele foi irresponsável no exercício de suas funções", comentou Aurélio Valporto, integrante do grupo de acionistas. O processo é o segundo de uma série, de acordo com Valporto. A ação tem sete autores, segundo a petição inicial. Quando a OGX entrou com pedido de recuperação judicial, no fim de outubro, o grupo de minoritários já havia anunciado a intenção de processar Malan e os demais membros independentes do Conselho de Administração da OGX, Ellen Gracie (ex-ministra do Supremo Tribunal Federal) e Rodolpho Tourinho (ex-ministro das Minas e Energia). O primeiro processo foi iniciado em dezembro, também na Justiça Federal do Rio de Janeiro, com quatro autores. Segundo Valporto, a estratégia do escritório Jorge Lobo Advogados, contratado pelo grupo de minoritários, é dividir os autores em diversos processos, às vezes mudando os réus. O único réu que estará em todas as ações será a CVM, para manter os casos na Justiça Federal. Na ação de dezembro, os réus, além da CVM, são Eike Batista e seu pai, Eliezer Batista.

PT GAÚCHO EMITE NOTA DIZENDO QUE CONDENAÇÃO DE TARSO GENRO, RAUL PONT, JOÃO VERLE, HENRIQUE FONTANA, LUCIO BARCELOS E JOAQUIM KLIEMANN SERÁ REVERTIDA NA JUSTIÇA; COMO ASSIM, O PT JÁ COMPROU O TRIBUNAL DE JUSTIÇA?

O PT do Rio Grande do Sul emitiu uma nota na terça-feira na qual manifestou certeza na reversão da condenação judicial em primeiro grau de três ex-prefeitos de Porto Alegre, entre eles o atual governador do Estado, o peremptório petista "grilo falante", mais o deputado estadual Raul Pont (chefe do grupelho trotskista DS - Democracia Socialista), João Verle (auditor externo de contas aposentado do Tribunal de Contas) e ainda os ex-secretários de Saúde, Henrique Fontana, Lucio Barcelos e Joaquim Kliemann. Todos eles foram condenados pela juíza da 1ª  Vara da Fazenda Pública a pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O motivo da decisão foi a contratação temporária de funcionários para a saúde em Porto Alegre durante administrações petistas, entre 1997 e 2002. Diz a nota do partido: ""A direção estadual do PT/RS está confiante na reversão da decisão de primeiro grau que considerou improbidade administrativa contratação de profissionais de saúde nas gestões da prefeitura de Porto Alegre, nos governos Tarso, Raul Pont e João Verle. Os ex-prefeitos vão recorrer da decisão tomada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, que considerou improbidade administrativa a contratação emergencial de médicos no período de 1997 a 2002. Diante do recurso, a decisão ficará suspensa até a sua revogação definitiva, e não terá nenhuma consequência no processo eleitoral de 2014. A sentença de primeiro grau desconsiderou fatores importantes que, serão levados à análise do Tribunal de Justiça. Entre eles, cumpre destacar que: a) as contratações emergenciais de médicos e outros profissionais na área da saúde se deram logo após a municipalização da saúde, quando a prefeitura de Porto Alegre assumiu a gestão de estruturas federais e estaduais; b) a gestão destas estruturas incluía a manutenção dos contratos de trabalho que já estavam em curso, com a substituição por profissionais concursados na medida em que estes contratos se encerrassem; c) mesmo assim, cerca de 500 médicos optaram por não continuar trabalhando no município, buscando novas vagas no sistema federal e estadual; d) a Prefeitura de Porto Alegre não possuía, naquele período, profissionais concursados aguardando nomeação para estas vagas; e) a área da saúde é serviço essencial à população que não pode sofrer solução de continuidade; f) o contrato de um radiologista, na gestão Tarso Genro, foi autorizado pela Lei Municipal 7770/96; g) os três ex-prefeitos já foram absolvidos em ação anterior que tinha por objeto essas contratações, uma vez que as mesmas não causaram nenhum dano ao erário ou ao orçamento público e visaram única e exclusivamente garantir o atendimento médico e de saúde à população de Porto Alegre, dentro de um novo contexto que foi a municipalização do sistema de saúde. Porto Alegre, 22 de Janeiro de 2014 - Ary Vanazzi - Presidente Estadual do PT/RS - Eliane Silveira - Secretária-Geral do PT/RS". Para começar, o próprio presidente estadual atual do PT, Ary Vanazzi (também da DS - o grupelho trotskista de Raul Pont) tem uma penca de inquéritos para responder e sofrerá ações de improbidade administrativa por sua temerosa gestão na prefeitura de São Paulo. Continuando: que dizer que a juíza de primeiro grau foi injusta, incompetente? E de onde decorre a certeza do PT de que tudo mudará durante o julgamento de recurso no Tribunal de Justiça? Se estes personagens perderem o recurso em segundo grau, todos irão parar no cadastro nacional de fichas sujas do Conselho Nacional de Justiça, e terão seus direitos políticos cassados. Os petistas já conseguiram muito neste processos, conseguiram que ele levasse mais de dez anos para ser julgado. Está na hora de acabar essa novela judicial.

ESTUDO AFIRMA QUE CÉREBRO DE IDOSOS NÃO SOFRE DECLÍNIO COGNITIVO

Uma nova pesquisa realizada na Alemanha desafia a conhecida noção de que o cérebro humano sofre um declínio cognitivo com o passar dos anos. Segundo os autores, o que acontece é que uma pessoa idosa armazenou uma quantidade maior de informações ao longo da vida, e por isso o cérebro leva mais tempo para processá-las – mas a sua capacidade permanece igual. O estudo, publicado no periódico Topics in Cognitive Science, critica os métodos de avaliação das habilidades cognitivas utilizados nas pesquisas atuais, que mostram a existência de um declínio na atividade cerebral. "O cérebro humano trabalha mais devagar na idade avançada, mas apenas porque nós armazenamos mais informação ao longo do tempo", afirma Michael Ramscar, pesquisador da Universidade de Tubinga, na Alemanha, e principal autor do estudo. Vale uma comparação com computadores: assim como os humanos, esses sistemas são feitos para absorver certa quantidade de informação diariamente. Se os pesquisadores deixam um computador aprender apenas certa quantidade, ele funciona de forma semelhante ao cérebro de um jovem. Mas se o mesmo computador for exposto a uma quantidade e informações correspondendo àquela com a qual nos deparamos ao longo de uma vida, seu desempenho será como o de uma pessoa idosa. A capacidade do sistema não muda, mas uma quantidade maior de dados leva mais tempo para ser processada. "Imagine uma pessoa que sabe de cor dois aniversários e sempre os lembra com perfeição. Você acha que essa pessoa tem uma memória melhor do que aquela que sabe os aniversários de 2 000 pessoas, mas acerta 'só' nove de dez tentativas?", questiona o pesquisador. Realizando testes com computadores, os cientistas perceberam que, para replicar os resultados obtidos com humanos mais velhos, era necessário manter a mesma capacidade de processamento, e acrescentar uma quantidade de palavras no banco de dados tão grande quanto um adulto aprende ao longo da vida. Para Ramscar, isso mostra que os conteúdos aprendidos não são esquecidos. Os resultados também ajudam a explicar os problemas que pessoas mais velhas costumam ter em se lembrar dos nomes das pessoas. Segundo os autores, existe uma variedade muito maior de nomes atualmente do que há duas gerações. Essa mudança cultural aumenta a quantidade de nomes que uma pessoa aprende ao longo da vida, de forma que localizá-los na memória se torna mais difícil na idade avançada do que costumava ser, até mesmo para os computadores.

BNDES CONFIRMA EMISSÃO DE 650 MILHÕES DE EUROS NO MERCADO EXTERNO

O BNDES concluiu a captação de 650 milhões de euros em títulos no mercado internacional, com vencimento em janeiro de 2019. A operação foi realizada com uma taxa de retorno ao investidor de 3,783% ao ano, o que representa prêmio de 260 pontos-base sobre os Mid-Swaps (principal referência para o mercado europeu). Em nota, o BNDES destacou que o custo final da operação foi o menor já pago pelo banco em uma emissão em euros e ficou em torno de 30 pontos-base mais barato do que se a instituição fizesse uma nova emissão em dólares de prazo equivalente. A captação foi coordenada por Deutsche Bank, JP Morgan e Santander e contou ainda com a participação do Banco do Brasil e do Mitsubishi UFJ Securities, O banco lembra que a operação marcou a volta do BNDES ao mercado de euros após uma ausência de mais de três anos. O último título do Banco denominado nesta moeda havia sido lançado em setembro de 2010. Mais de 190 investidores participaram do processo de formação de preço dos títulos (bookbuilding) da operação.

DEPUTADA DE BRASÍLIA COBRA PAGAMENTO DE IMPOSTOS PELA "VAQUINHA" DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO

Depois de utilizar doações para pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal no processo do Mensalão do PT, a família do petista José Genoino agora vai precisar cumprir as obrigações tributárias geradas pela campanha de arrecadação. Uma lei do Distrito Federal, onde o petista declara residência, estabelece que o destinatário de doações deve pagar um tributo de 4% sobre o valor recebido. É o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. A família teria, portanto, de repassar 30.478 reais ao governo distrital, chefiado pelo colega petista Agnelo Queiroz – onde josé Genoino vive em prisão domiciliar, em uma mansão no Lago Norte, e execeu mandato na Câmara. Até agora, entretanto, o depósito não foi feito. A deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) enviou à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal um ofício pedindo que o órgão assegure o pagamento do tributo exigido pela legislação local. "Conhecedora do fato de que o imposto recolhido cairá diretamente nas contas do governo do Distrito Federal, e que o mesmo poderá ser revertido em benfeitorias para a sociedade, como a compra de remédios, solicito especial atenção no sentido de esclarecer, tão longo seja possível, esses importantes questionamentos", diz o ofício, enviado na terça-feira, e ainda sem resposta. Mesmo com a aplicação da taxa, a família do bandido petista mensaleiro José Genoino não deve ficar no prejuízo: o total arrecadado superou em quase 100.000 reais o valor da multa aplicada, de 667.513 reais. A justificativa para o excedente, segundo o site criado pelos familiares, é justamente "o pagamento dos encargos tributários dos diferentes Estados da federação".

EX-SENADOR DEMÓSTENES TORRES VIRA RÉU POR CORRUPÇÃO EM GOIÁS

Por unanimidade, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás aceitou nesta quarta-feira denúncia contra o senador cassado Demóstenes Torres e transformou o ex-parlamentar em réu pelos crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa. Durante o julgamento, ainda foi acolhido pedido para que Demóstenes Torres seja afastado do cargo de procurador de Justiça enquanto durar o processo e autorizada a quebra do sigilo fiscal dele dos últimos dez anos. Por decisão do Tribunal de Justiça, também viraram réus o contraventor Carlinhos Cachoeira e o ex-diretor da construtora Delta, Cláudio Abreu, ambos por corrupção ativa. Demóstenes Torres já estava afastado de suas funções como procurador de Justiça por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde responde a processo administrativo disciplinar. O CNMP vem prorrogando o prazo da suspensão administrativa mas, em tese, a qualquer momento a sanção poderia deixar de ser renovada. Apesar do afastamento, o ex-senador ainda mantém seu salário como procurador. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás, de junho de 2009 a fevereiro de 2012, Demóstenes Torres se beneficiou de favores de Carlinhos Cachoeira e recebeu benefícios e vantagens do bicheiro, como viagens em aeronaves particulares e pagamentos em dinheiro. Foram mapeados pelo menos três depósitos, nos valores de 5,1 milhões de reais, 20.000 reais e 3.000 reais, além de benefícios como garrafas de bebidas e eletrodomésticos de luxo. Segundo o processo, o ex-senador também teria atuado, em julho de 2011, em favor de interesses diretos de Carlinhos Cachoeira em cidades goianas, como Anápolis. Em seu voto, o desembargador Leandro Crispim, relator do caso, rejeitou a argumentação da defesa de que as provas contra Demóstenes Torres seriam ilegais. Desde que foi descoberta a ligação do ex-senador com Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres alegava que as provas colhidas na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, eram inválidas. Na época, o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entendeu que o conjunto probatório era ilegal porque violaria a lei conduzir uma investigação policial a partir de denúncias anônimas, ainda que as informações pudessem levar ao combate direto do esquema de contravenção em Goiás e no entorno do Distrito Federal. Em março de 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou as suspeitas contra Demóstenes Torres ao Supremo Tribunal Federal, mas o caso foi remetido ao TRF e depois ao Tribunal de Justiça goiano quando o senador foi cassado, em julho daquele ano.

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DO BANDIDO MENSALEIRO PEDRO HENRY PARA ESTUDAR

O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, rejeitou nesta quarta-feira os pedidos feitos pelo ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado no julgamento do Mensalão do PT, para estudar e ter direito a um segundo trabalho externo. A defesa do mensaleiro, já autorizado a trabalhar no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, havia solicitado que o condenado também pudesse frequentar curso de pós-graduação em medicina hiperbárica, cursar fisioterapia, durante a noite, na Universidade de Cuiabá e ter um trabalho extra como plantonista do Instituto Médico Legal de Cuiabá. Em sua decisão, Geraldo Fidelis afirmou que Pedro Henry ainda não tem direito a um eventual benefício para estudar fora do presídio porque não cumpriu o mínimo de um sexto da pena – condição, segundo o magistrado, para que possa ser autorizada a saída temporária voltada ao estudo. Para o juiz, os sucessivos pedidos do ex-deputado têm o objetivo claro de forçá-lo a se manter longe da Superintendência de Gestão Penitenciária (Polinter), onde cumpre pena, em regime semiaberto, pelas condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “É clara a intenção do recuperando em apenas se manter afastado do estabelecimento penitenciário”, disse Fidelis em seu despacho. “É de conhecimento de todos que o senhor Pedro Henry Neto iniciou o cumprimento de sua pena no regime semiaberto há pouco mais de um mês, precisamente, no dia 13 de dezembro de 2013, e, embora primário, está muito longe de ter cumprido o mínimo de um sexto da pena que lhe foi imposta pelo STF”, completou o juiz. Ao analisar o pedido do mensaleiro para cursar uma pós-graduação, o magistrado afirmou que as aulas colidiriam com o expediente já fixado para Henry no Hospital Santa Rosa. No caso dos plantões no IML, o novo trabalho atrapalharia diretamente a execução da pena, já que o ex-parlamentar ficaria pouco tempo recolhido no presídio. Em parecer encaminhado à Vara de Execuções Penais, o Ministério Público de Mato Grosso havia afirmado que o ex-deputado Pedro Henry tentava “burlar” o cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao apresentar pedido para manter outros empregos e estudar fora da penitenciária. Pedro Henry foi condenado a sete anos e dois meses em regime semiaberto. “O trabalho duplo, nesse caso, ao invés de tornar-se instrumento de ressocialização, transmuda-se como meio de burlar a própria execução da pena”, opinou o Ministério Público.

GOL SOLICITOU À ANAC 378 VÔOS EXTRAS DURANTE A COPA DO MUNDO

O presidente da Gol, Paulo Kakinoff, afirmou nesta quarta-feira que das 953 solicitações de vôos feitas à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) para atender à demanda do período da Copa, 378 são vôos extras, enquanto as restantes 575 solicitações se referem às mudanças de horários em vôos que já integram sua malha regular. Desses pedidos, explicou o presidente, 80 foram validados exatamente nas datas e horários solicitados; 298 ainda passarão por ajustes; e 575 vôos que já integram a malha regular da Gol serão ajustados ao longo dos próximos meses. Kakinoff destacou que os vôos já começaram a ser ofertados e serão incluídos gradualmente. Kakinoff defendeu a liberdade tarifária e reiterou que o modelo será seguido no período do evento. "A Gol entende que não tem melhor maneira de contribuir do que a manutenção de sua política", comentou. Ele salientou que 39% das passagens para o período da Copa serão ofertadas abaixo dos 159 reais e 90% custarão até 499 reais. "Somente 2% poderão estar acima dos 889 reais", comentou. Ele lembrou que os preços variam de acordo com a evolução da taxa de ocupação dos vôos e da proximidade com a data da partida, por isso aconselhou que os torcedores programem suas viagens com antecedência. A decisão de manter o modelo ocorre após as concorrentes Azul e Avianca terem anunciados tarifas-teto de 999 reais para o evento.

ARGENTINA IMPÕE RESTRIÇÕES PARA COMPRA DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS PELA INTERNET

A Argentina ampliou as restrições para a compra de mercadorias estrangeiras pela internet, em mais uma tentativa do governo da peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner conter a queda das reservas internacionais do país. De acordo com a resolução, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial argentino, cada indivíduo poderá gastar até 25 dólares por ano em suas compras online, sem que precise pagar impostos. Ao ultrapassar o limite, no entanto, os consumidores terão de pagar uma taxa de 50% sobre o valor de cada produto adquirido. A medida também determina que as mercadorias compradas em sites internacionais sejam retiradas na alfândega, com o objetivo de facilitar a fiscalização dos itens que entram no país. Segundo a resolução, os consumidores argentinos deverão preencher um formulário no site do Ministério da Fazenda com os detalhes da operação e apresentá-lo às autoridades alfandegárias antes da retirada do produto. Para tentar reverter a escassez de moeda estrangeira no mercado, no ano passado, o governo argentino decidiu elevar de 20% para 35% o imposto sobre as compras feitas com cartão de crédito fora do país e sobre as compras de pacotes turísticos e passagens de avião. Em 2013, as reservas internacionais da Argentina despencaram 30% e atualmente somam 30 bilhões de dólares, patamar mais baixo desde 2006.

FACEBOOK DEVE PERDER 80% DOS USUÁRIOS ATÉ 2017

O fim do Facebook está próximo. Pelo menos é o que garantem os engenheiros da Universidade Princeton, que desenvolveram um estudo que mostra que 80% dos usuários da rede devem abandonar o serviço até 2017. Para chegar à conclusão, os pesquisadores aplicaram padrões epidemiológicos e fizeram uma relação matemática entre adoção e abandono de sites, como Facebook e MySpace, com a expansão de infecções e recuperação dos doentes. De acordo com John Cannarella e Joshua A. Spechler, do Departamento de Engenharia Mecânica e Aeroespacial da instituição, a rede vai sofrer um declínio entre 2015 e 2017. Os engenheiros cruzaram dados de buscas realizadas no Google do termo MySpace e fizeram uma relação com o ciclo de vida do Facebook. Ao comparar as redes, eles descobriram uma curva similar de crescimento, além de uma forte tendência de queda na base de usuários. O MySpace nasceu em 2003, alcançou 76 milhões de visitantes únicos por mês, mas perdeu a relevância no mercado a partir de 2011. O uso de padrões epidemiológicos, que já foram utilizados em outras pesquisas não ligadas à saúde, não foi adotado à toa. De acordo com Cannarella e Spechler, os usuários ingressam em redes sociais incentivados por amigos que já participam desses serviços. O mesmo ocorre com epidemias, em que o contágio acontece pelo contato com pessoas doentes. Ainda de acordo com o estudo americano, o pico de popularidade do Facebook foi alcançado em 2012, quando a rede social alcançou a marca de 1 bilhão de usuários. Desde então, a rede entrou em declínio, como mostra a redução de buscas pelo nome do site no Google. No ano passado, pesquisas apontaram a falta de interesse dos jovens pela plataforma. As principais alternativa à rede são Instagram, WhatsApp, Tumblr e Snapchat.

PRESIDENTE DO COI DIZ QUE RIO DE JANEIRO PRECISA SE TRANSFORMAR

O descarrilamento de uma composição da Supervia no Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira, ocorreu em um momento-chave para a cidade: a primeira visita de Thomas Bach como presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI) desde que foi eleito em setembro do ano passado. Enquanto milhares de passageiros tentavam chegar ao trabalho em um dia de caos para os transportes públicos, em uma corrida de obstáculos que incluiu caminhar pela linha férrea e embarcar em ônibus superlotados a caminho do Centro, Bach visitava instalações olímpicas para averiguar o estágio de preparação da cidade para os Jogos de 2016. O presidente do COI fez um alerta, embora a diplomacia que rege as relações entre autoridades locais e os integrantes dos comitês tenha reduzido o tom da cobrança: “O transporte sempre é uma das principais preocupações da Olimpíada. O problema de hoje mostra que o Rio de Janeiro precisa de uma transformação e que os Jogos Olímpicos podem ajudar nisso”, disse ele. Bach sobrevoou áreas da cidade, visitou o Maracanã e conheceu a sede do Comitê Organizador da Rio 2016, no Estácio. Ele reconheceu o atraso nas obras do parque olímpico de Deodoro, onde serão disputadas 11 modalidades, mas disse acreditar que a estrutura será entregue a tempo. "Se você olha Deodoro, vê que é necessário um grande esforço para concluir a tempo. A boa noticia é que todo mundo sabe disso: o comitê organizador e vários níveis de governo", avaliou. O presidente do COI não comentou se serão necessários aportes do poder público ao Comitê Organizador da Rio 2016, o que deve ser sinalizado em evento nesta quinta-feira pela organização local. A última estimativa de despesa para o evento foi feita em 2008 e previa um gasto de 5,6 bilhões de reais apenas com comitê local e equipamentos esportivos, no chamado orçamento olímpico, com a previsão de um aporte de 1,4 bilhão de reais pelo poder público, dividido pelo governo federal, estadual e municipal. Do setor público, o orçamento para infraestrutura estava previsto em 23,2 bilhões de reais em 2008, mas já se sabe que os gastos superaram essa estimativa inicial. Bach prometeu apenas um "orçamento razoável" para o evento, mesmo que os custos superem as estimativas iniciais. Bach assumiu a presidência do COI no ano passado sob a expectativa de que poderia fazer mudanças nas disciplinas olímpicas, competições derivadas de modalidades que já estão no programa olímpico, como a classe Star da vela, que, especulou-se, poderia voltar aos Jogos em 2016. A inclusão de disciplinas é considerada mais simples do que a entrada de uma nova modalidade. Mas ele sinalizou que a inclusão de novas disciplinas é uma possibilidade distante. "O programa está fixado. Os prazos já foram ultrapassados. Mas ao mesmo tempo, discussões foram iniciadas pela agenda olímpica 2020, e temos algumas iniciativas de pensar sobre mais flexibilidade em relação ao programa. Temos que ver como a discussão evolui, mas o programa foi organizado há algum tempo. A dois anos e meio da Olimpíada, é muito apertado e seria um desafio", declarou.

FUTURO MINISTRO PETISTA DA SAÚDE É INVESTIGADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Convidado na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff para assumir o Ministério da Saúde no lugar de Alexandre Padilha, Arthur Chioro, atual secretário de Saúde em São Bernardo do Campo (SP), é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. ”O objeto da apuração é de possível violação ao princípio da administração pública, porque ele é secretário municipal e, concomitantemente, sócio majoritário da empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda., que presta serviço para diversos municípios, confrontando a Lei Orgânica de São Bernardo do Campo”, disse a promotora Taciana Trevisoli Panagio. O inquérito civil público foi instaurado em setembro de 2013. A consultoria, que pertence ao secretário desde 1997, presta serviços na área da saúde a várias cidades do Estado de São Paulo, sobretudo em municípios sob a gestão petista, como Ubatuba e Botucatu. A escolha de Chioro começou a ser sacramentada na semana passada. A presidente tinha boas referências sobre a atuação do secretário quando de sua passagem pelo Ministério da Saúde entre 2003 e 2005, no governo Lula. À época, Chioro dirigia o Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, onde foi responsável pela implementação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

CEEE ENTRA EM COLAPSO, IMPÕE APAGÕES SUCESSIVOS E POPULAÇÃO GAÚCHA NÃO SABE MAIS A QUEM APELAR

A CEEE produziu novos apagões na noite de terça-feira e durante todo esta quarta-feira em vastas áresa da região metropolitana, com ênfase para Porto Alegre. Os cortes foram constantes, em rodízio, em todas as áreas da capital gaúcha. Como sempre, a estatal do governo do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro não presta informação sobre os apagões. Eles ocorrem diariamente, normalmente em rodízio de 3 horas por dia para cada área afetada, desde o final da semana passada. Acontece que transformadores, subestações, redes de transmissão e de distribuição da CEEE entram em colapso a todo momento, como além disto também apresentam apagões toda a logística da companhia, sem equipes e equipamentos suficientes para atender os chamados. A estatal tem alegado demanda superior por energia, uma situação que existe desde que ela foi criada no governo Brizola. É evidente a má gestão. A possibilidade de investimentos urgentes e maciços para reduzir o desconforto da população é agora quase nula, já que o governador petista, peremptório "grilo falante" Tarso Genro apropriou-se de R$ 1,3 bilhão que a companhia tinha em caixa para melhorar e ampliar seus equipamentos e serviços. O dinheiro foi para o caixa único, servindo para tapar rombos que o próprio governo alimenta diariamente em função da sua gestão temerária e incompetente. Todos os órgãos que deveriam se dedicar à atuação e fiscalização ficam, como é natural, mudos.

PT APÓIA ESQUEMA DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO PARA LEVANTAR DINHEIRO DA MULTA DO TAMBÉM BANDIDO PETISTA MENSALEIRO DELÚBIO SOARES

Seguindo o exemplo do ex-deputado federal e bandido petista mensaleiro José Genoino, ex-tesoureiro do PT, igualmente bandido petita mensaleiro Delúbio Soares, tenta arrecadar dinheiro para pagar a multa de R$ 466.888,90 à qual foi condenado, em até dez dias. Página na internet intitulada "Solidariedade a Delúbio" já está no ar. Não há restrição legal alguma que impeça este esquema de doações pela Internet, o que favorece o dinheiro que o PT ajuda a arrecadar para safar parte das penas dos bandidos do Mensalão. É evidente que isto é um grande esquema do PT para pagar as multas de seus principais ex-dirigentes, e o dinheiro pode até ser proveniente das contas bancárias não investigadas nas Ilhas Cayman. Os depósitos das doações seriam feitos em nome de petistas e simpatizantes para não levantar suspeitas e para legalizar a operação. O Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal fazem de conta que não vêem nada.....

TODO O RIO GRANDE DO SUL SUJEITO A CORTES DE LUZ EM RODÍZIO, E 55 DEPUTADOS ACOVARDADOS E QUIETOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA; NINGUÉM TERÁ CORAGEM DE PEDIR UMA CPI PARA A CEEE, É CLARO.....

É absolutamente mentirosa a justificação do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro de que tinha que assumir a folha dos chamados ex-autárquicos, porque a Aneel jamais exigiu isto do governo gaúcho. O “motivo” serviu apenas para que o governo petista metesse a mão em R$ 1,3 bilhão do caixa da CEEE, dinheiro que serviria para melhoar e ampliar equipamentos e serviços já sucateados. A falta de razão real do governo contou com a colaboração da maioria dos deputados da Assembléia, inclusive de alguns do PMDB, PP, DEM e PPS. O Sindicato dos Eletrecitários divulgou nota denunciando que a tunga do dinheiro da CEEE tem por objetivo empobrecê-la, sucateá-la, e com isto favorecer sua absorção pela Eletrobrás, para posterior privatização por parte do governo federal. Cai de maduro a convocação de CPI para investigar o sucateamento da CEEE e a revogação da decisão que tungou a estatal em R$ 1,3 bilhão. Mas, qual deputado terá um mínimo de coragem para redigir um requerimento solicitando a instalação de uma CPI? Certamente, nenhum.....

ANEEL PROÍBE CORTES PROGRAMADOS DE ENERGIA POR PARTE DA CEEE

É mesmo de virtual colapso as operações de fornecimento de energia elétrica no âmbito da CEEE. Os problemas prosseguirão pelo menos até 2016, quando serão entregues as chamadas obras da Copa, previstas para o primeiro semestre deste ano. A CEEE esconde os problemas ocorridos nas licitações e no atraso das obras. Em função do esgotamento do sistema de distribuição – transformadores, subestações e linhas de abastecimento – a estatal tem programado apagões em rodízio, sobretudo à tarde, evitando com isto que os transformadores resultem queimados, o que implicaria em verdadeiro colapso. O governo do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro sabe de tudo, como também a Aneel e Agergs, que proíbem cortes programados em rodízio, mas fazem vista grossa. Na Assembléia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas, o caso não é tratado com prioridade, embora a população esteja sujeita a apagões diários.

ISTO É A POLÍTICA NACIONAL, LULA OFERECE PRESIDÊNCIA DO SENADO PARA EUNÍCIO OLIVEIRA NÃO CONCORRER AO GOVERNO DO CEARÁ

O alcaguete do Dops paulista na ditadura militar (conforme Romeu Tuma Jr), o "delator" Lula, um ex-presidente do PT, está oferecendo a presidência do Senado para o líder do PMDB, Eunício do Oliveira. O senador Eunício de Oliveira garantiria uma posição de destaque nacional e não concorreria ao governo do estado do Ceará, apoiando o candidato dos irmãos Gomes. Os Gomes, que chamaram o PMDB  de "ajuntamento de assaltantes", entregaram os segundos do PROS na TV para Dilma Rousseff, ingressando no clube, e recebendo, em troca, o apoio do PT ao seu candidato a governador e mais um ministério. A barganha descarada de Lula está sendo feita como se não existissem 81 senadores.

PT APAVORADO COM A CAMPANHA #naovaitercopa.

Acostumado a lançar lixo na internet, plantando dossiês, listas e acusações apócrifas inclusive nos perfis institucionais do partido, o PT não sabe o que fazer com o movimento #naovaitercopa que surgiu nas redes sociais. Para o próximo sábado estão previstos 36 protestos contra a Copa em todos os Estados do País e no Distrito Federal. Mais de 20 mil pessoas confirmaram participação no ato de São Paulo marcado para 17 horas, no vão livre do Masp. As convocações estão sendo feitas pelo Facebook. O PT também tem atuado para evitar um desgaste da presidente petista Dilma Rousseff às vésperas da eleição. No dia 12 o partido lançou a hashtag #vaitercopa. A iniciativa, no entanto, foi abandonada. Agora a idéia é adotar o slogan #CopadasCopas, lançado pela própria Dilma no Twitter e baseado no discurso da presidente na cerimônia de sorteio dos grupos do torneio, em dezembro. "Não vamos dialogar com este movimento #naovaitercopa . Não tem sentido", disse o secretário de Comunicação do PT, José Américo. Segundo ele, o partido vai usar as redes sociais para desmentir boatos contra o governo espalhados na rede e divulgar fatos positivos.

OAB PODE CASSAR REGISTRO PROFISSIONAL DE JOSÉ DIRCEU

A seccional de São Paulo da OAB analisará a representação que foi movida pedindo a cassação do registro de advogado do bandido mensaleiro José Dirceu (PT). A representação foi enviada à OAB nacional em novembro, logo após a prisão de José  Dirceu, e foi pedida pelo advogado Paulo Fernando Melo da Costa. Para o autor da representação, a condenação de José Dirceu afetou a idoneidade moral do ex-ministro. A OAB nacional responsabilizou a seccional do Distrito Federal pela tramitação do caso, uma vez que os crimes foram cometidos em Brasilia. A OAB-DF direcionou o processo para a OAB-SP já que José Dirceu é inscrito nos quadros da seccional paulista. O material deverá ser analisado pelo Tribunal de Ética da entidade. Ou seja, o processo vai daqui para ali, em autêntico "ao-ao", obviamente em tentativa de não analisar o caso e deixar tudo por isso mesmo. Dezenas de advogados são punidos diariamente pelas seccionais da OAB em todo País, pelo cometimento de deslizes muito mais leves. Mas, diante do maior bandido da história do Brasil, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, que cometeu crime de lesa-patria, atentou contra o Estado Democrática de Direito, a OAB tergiversa. Quanta desmoralização..... quanta falta de vergonha.....

RECEITA BATE RECORDE NA ARRECADAÇÃO, MAS GOVERNO PETISTA DE DILMA ROUSSEFF QUERIA MAIS

O montante de R$ 1,17 trilhão, arrecadados pela Receita Federal, não deixou o governo satisfeito. A alta de 2,35% acima da inflação na receita dos impostos e contribuições sob responsabilidade da Receita não cumpriu a meta oficial que iniciou entre 3% e 3,5% mas, depois de revisada, esperava-se 2,5%. A arrecadação contou ainda com uma ajudinha do governo, que reabriu, no fim do ano passado, o programa de incentivos ao pagamento de tributos em atraso. O valor arrecadado pelo programa, R$ 21,8 bilhões, foi direto para a conta do Tesouro Nacional. O dinheiro não é contado para meta da Receita. O crescimento acompanha a expansão da economia, que gira em torno de 2,3%, mas fica aquém dos gastos do governo Dilma Rousseff. O governo Dilma aumentou seus gastos em 7,5% acima da inflação até novembro. A política fiscal adotada pelo governo também não ajudou na arrecadação. O IPI teve queda de 3,52% em sua receita , já  no IOF a queda foi de 10,09%.

EM PARIS, JOAQUIM BARBOSA CRITICA COLEGAS POR "FÉRIAS" DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOÃO PAULO CUNHA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou os ministros de plantão pode não terem assinado ainda a prisão do bandido mensaleiro-ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Em viagem a Paris, onde ministra palestras, Joaquim Barbosa alega que a decisão não é dele como pessoa, mas do Supremo enquanto instituição.  ”Não é ato pessoal de Joaquim Barbosa. O ministro que estiver lá de plantão pode, sim, praticar o ato. O que está havendo é uma tremenda personalização de decisões que são coletivas, mas querem transformar em decisões de Joaquim Barbosa”, declarou ele. Joaquim Barbosa critica ainda os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que assumiram a presidência interinamente em janeiro, de terem dado “um mês a mais de liberdade” ao condenado. Joaquim Barbosa não teve tempo hábil para assinar a ordem de prisão, que ainda tramitava na casa. O bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha teve recursos negados em 6 de janeiro, vésperas das férias do presidente. ”Qual é a consequência concreta disso? A pessoa condenada ganhou quase um mês de liberdade a mais. Eu, se estivesse como substituto, jamais hesitaria em tomar essa decisão”, afirmou Joaquim Barbosa.

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS E AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO DO SENADOR ZEZÉ PERRELLA

A Justiça de Minas Gerais bloqueou os bens e autorizou a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico da família do senador Zezé Perrella (PDT) e do filho dele, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD). Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte vai amparar a investigação do Ministério Público sobre o desvio de R$ 14 milhões dos cofres do Estado em contratos firmados entre a empresa da família Perrella, Limeira Agropecuária e Participações, e a Epamig (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais). O irmão do senador, Geraldo de Oliveira Costa, e dois ex-presidentes da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas (Epamig) Baldonedo Arthur Napoleão e Antônio Lima Bandeira também tiveram a quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça. A liminar também atinge a empresa Limeira Agropecuária e Participações Limitada. A decisão judicial bloqueou imóveis e veículos dos envolvidos. A ação principal do Ministério Público pede a condenação dos acusados por improbidade administrativa.

CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE NATAL UTILIZA VIATURA PARA LEVAR MENOR A MOTEL

O chefe da Delegacia da Policia da Grande Natal, no Rio Grande do Norte, foi flagrado levando uma garota – menor de idade – para um motel em um viatura não caracterizada, feita para ser usada em investigações (discreta). As imagens foram veiculadas pelo Jornal do SBT, mas, ainda assim, o delegado Odilon Teodósio afirmou que o episódio não ocorreu. “Isso é pura invenção, isso não existe”, afirmou. A reportagem mostrou ainda que a recepcionista não pediu a identidade do delegado e nem tampouco da adolescente que o acompanhava.

FUTURO MINISTRO DA SAÚDE É INVESTIGADO POR IMPROBIDADE

Convidado na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff para assumir o Ministério da Saúde no lugar de Alexandre Padilha, Arthur Chioro, atual secretário de Saúde em São Bernardo do Campo (SP), é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. ”O objeto da apuração é de possível violação ao princípio da administração pública, porque ele é secretário municipal e, concomitantemente, sócio majoritário da empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda., que presta serviço para diversos municípios, confrontando a Lei Orgânica de São Bernardo do Campo”, disse a promotora Taciana Trevisoli Panagio. Segundo o Diário do Grande ABC e o Correio Braziliense, o inquérito civil público foi instaurado em setembro de 2013. A consultoria, que pertence ao secretário desde 1997, presta serviços na área da saúde a várias cidades do Estado de São Paulo, sobretudo em municípios sob a gestão petista, como Ubatuba e Botucatu. A escolha de Chioro começou a ser sacramentada na semana passada. A presidente tinha boas referências sobre a atuação do secretário quando de sua passagem pelo Ministério da Saúde entre 2003 e 2005, no governo Lula. À época, Chioro dirigia o Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, onde foi responsável pela implementação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). 

VEJAM COMO TRABALHA ESTE DELÚBIO!!!

No segundo dia de trabalho fora da prisão, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, teve encontros com o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalg, com o deputado distrital Roberto Policarpo (PT) e com o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal, Cícero Rola. Pelo relato dos três, Delúbio Soares, um dos condenados no processo do Mensalão do PT, está se adaptando rapidamente à rotina de passar a noite na prisão e os dia tralhando no escritório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Ele está tranquilo, está bem. Ele se sente em casa na CUT”, disse Policarpo. O deputado diz que foi ao escritório da central sindical para tratar da próxima campanha salarial dos servidores públicos e, na saída, teve um encontro com Delúbio. O ex-deputado Greenhalg, hoje advogado da CUT, disse que foi à sede da central em Brasília para tratar de dois processos relacionados a servidores e, por acaso, encontrou o ex-tesoureiro tomando um café. Os dois conversaram rapidamente, mas segundo Greenhalg, Delúbio não fez qualquer comentário sobre a condenação sofrida no Mensalão do PT e nem queixas sobre a prisão. “Ele está bem se é alguém pode estar bem na prisão. Dei um abraço nele e disse que semana que vem eu volto pra gente conversar”, disse Greenhalg. Delúbio teria conversado um pouco mais com Cícero Rola. Segundo ele, o ex-tesoureiro discorreu sobre a importância de se trabalhar para reduzir a pena. Falou também que pensa em voltar a estudar para ocupar o tempo com o máximo de atividade possível previsto em lei para ele que em regime semiaberto. A disposição do colega surpreendeu o sindicalista.”Fiquei impressionado com a força dele, falando da possibilidade de estudar. Não sei como ele está por dentro, mas me pareceu bem animado. Ele disse que está cumprindo o que foi determinado pela Justiça. Disse : “estou cumprindo a minha parte”, conta Cícero. O clima estava tão descontraído que o sindicalista quis perguntar para o colega como era o colchão na cadeia. Mas como tinha outras pessoas por perto acabou desistindo da brincadeira. Um funcionário da CUT disse que Delúbio cumpre à risca os horários estabelecidos pela Justiça, mas não perde o bom-humor nem mesmo com as agruras da prisão. ”Ele é muito divertido. Fala tudo da prisão, da situação dele”, disse um funcionário da CUT que está acompanhando de perto o cotidiano do ex-tesoureiro. Delúbio foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por corrupção ativa. Mas a pena pode aumentar se o Supremo Tribunal Federal confirmar a condenação de dois anos e três meses por formação de quadrilha. Pelo segundo dia de trabalho desde que foi preso em 16 de novembro, Delúbio almoçou com marmita comprada num restaurante self-service. Ele teria comido arroz, feijão e medalhão de filé, entre outros itens.

MARIA DO ROSÁRIO NÃO TEM CURA

A secretária de Justiça de São Paulo, Eloisa Arruda, criticou a ministra Maria do Rosário por ter afirmado, em nota oficial na última sexta-feira, que Kaique dos Santos foi “brutalmente assassinado” por homofobia. O texto afirmava ainda que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência estava “acompanhando o caso junto às autoridades estaduais” para “evitar a impunidade”. O Estado é comandado pelo PSDB, que faz oposição ao governo federal petista. Eloisa Arruda defendeu a investigação da polícia e afirmou que a homofobia deve ser tratada “de forma responsável e sem considerações precipitadas”. “Lamento que uma situação tão dolorosa tenha sido encaminhada de forma sensacionalista”, disse a secretária: “São casos que devem ser tratados com serenidade e seriedade, sem fazer proselitismo com o sofrimento alheio". Gustavo Bernardes, coordenador-geral de Promoção dos Direitos de LGBT da pasta de Maria do Rosário diz que não houve precipitação ao tratar o caso como assassinato. Segundo ele, a pasta só descartará a tese crime de ódio quando saírem os laudos. “Sempre que a ministra e eu nos manifestamos, citamos que confiávamos que as autoridades fariam a apuração correta.” Em resposta às criticas de Eloisa Arruda, a secretaria disse que agiu em defesa da família de Kaique: “Como a ministra afirmou no caso do presídio de Pedrinhas, os direitos humanos são uma questão suprapartidária".

O "PORTA DOS FUNDOS", A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO DOS CRISTÃOS À REAÇÃO

porta dos fundos
Não acho que comentaristas de política devam ficar terçando armas com humoristas, embora, em essência, o humor sempre fale a sério. No geral, interessa-me nele mais a mecânica da desconstrução de uma lógica aparente ou formal, de que são capazes os bons, do que o conteúdo propriamente. Em princípio, qualquer assunto pode ser objeto dessa desconstrução. A quem ocorreria, no entanto, fazer graça, deixem-me, ver com os sírios, submetidos ao carniceiro Bashar Al Assad e também a seus adversários, não menos asquerosos? Como arrancar um riso ou fazer uma ironia inteligente sobre a boate Kiss? “Tudo me é permitido, mas nem tudo me convém. Tudo me é permitido, mas eu de nada (nem de ninguém) serei escravo”. É São Paulo na 1ª Epístola aos Coríntios, ensinando que a noção de limite também é libertadora. Para que dê sequência a este texto, é preciso que um valor esteja presente à leitura de cada linha: se, em algum momento, parecer que estou a defender a censura estatal, ou de qualquer outra natureza, ao humor do Porta dos Fundos ou de qualquer outro, ou eu não estarei a me expressar com clareza ou o defeito estará no entendimento. Vamos seguir.
Visitei regularmente esse site de humor até aquele vídeo em que um ginecologista identifica a imagem de Jesus Cristo na vagina de sua paciente, durante um exame ginecológico. Nem vi como terminava, acreditem. Leitores me contaram que o alvo final eram os evangélicos. Sou católico. Aquilo me ofendeu por causa da minha religião? Não! Achei burro, grosseiro, sem graça. Na Internet, é muito fácil “provocar reações”, não é? Mexer com religião, especialmente agredindo a fé das pessoas, é um caminho fácil para mobilizar amores e rancores. Nem sempre, como é o caso, é o mais inteligente.
Cheguei até ali com o “Porta dos Fundos” e não segui adiante. Para mim, estava bom. Vi mais uns dois ou três vídeos, em links recomendados por amigos e leitores. E só. Sim, é verdade, eu já os elogiei aqui e mantenho os termos do que escrevi. Assim, recomendo, com clareza meridiana, que os descontentes com o humor da turma façam como eu: não vejam! Não se perde tempo nem se ganha aborrecimento.
Fiquei sabendo nesta terça — e foi nesta terça mesmo — que uma entidade católica já havia recorrido ao Ministério Público contra o Porta dos Fundos. Agora, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), com faro para a polêmica, decidiu também recorrer ao MP contra um “Especial de Natal” produzido pelo grupo. Segundo Feliciano, o material traz “conteúdo altamente pejorativo, utilizando-se inclusive de palavras obscenas, e de forma infame atacou os dogmas cristãos e a fé de milhares de brasileiros que comungam deles (…)”. O deputado quer uma indenização de R$ 1 milhão. Se vitoriosa a causa, diz que doará o dinheiro para as Santas Casas de Misericórdia.
À Folha, Feliciano afirmou: “Esse vídeo ofende os cristãos. Não há necessidade de fazer humor com religião. Deixem os cristãos em paz. Esse não foi o primeiro vídeo. Agora, esperamos que eles tenham limite. Se não colocarem limites, vou convocar todos os religiosos a fazerem um boletim de ocorrência contra eles. No mínimo, vai dar muita dor de cabeça”. A turma do “Porta dos Fundos” tem seus advogados e não precisa do meu amadorismo. Mas pode, sim, dar uma dor de cabeça dos diabos. A religiosidade é um bem protegido pela Constituição, e o Código Penal também trata do assunto. Isso é lá com eles. Mas não quero me antecipar porque essa questão ainda vai aparecer mais adiante.
Calma lá!
A ação dos católicos repercutiu pouco — eu mesmo a desconhecia. A de Feliciano, por conta da notoriedade que lhe conferiram os gays na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, já está gerando um escarcéu danado. E começou a gritaria: “O Estado é laico!”; “Isso é censura!”; “Esse pastor precisa aprender o que é democracia!”; “Feliciano quer ditadura!”. Opa, opa, opa! Calma lá. Se o direito de o “Porta dos Fundos” fazer piadas estivesse em questão, eu estaria entre os primeiros a assinar um manifesto em sua defesa — é bem possível que um ou outro membros do grupo jamais assinassem um manifesto em favor do meu direito de escrever o que me der na telha. Mas essas coisas não exigem reciprocidade.
Devagar com o andor — sem querer fazer graça: numa democracia, recorrer à Justiça é um direito. Não há nada de errado, de antidemocrático ou de autoritário na decisão dos católicos ou de Feliciano. Os que acham que seus direitos foram agravados têm três caminhos: a) silenciar; b) tentar resolver no braço; c) recorrer à Justiça. Sim, há a possibilidade de acordo, sem perturbar o estado com isso, mas não creio que funcionaria no caso em espécie: “Pô, pessoal, vamos pegar leve; acho que houve exagero…”. Não daria pé.
Feliciano enviou ainda uma carta à Fiesp, uma das patrocinadoras do grupo, pedindo que reveja o apoio: “Aproveito para, encarecidamente, pedir à V. Sa. e seus representados que reflitam sobre o patrocínio que estão proporcionando ao site chamado Porta dos Fundos que, reiteradamente, vem através desses vídeos, que alegam proporcionar humor aos seus espectadores e nada mais fazem do que achincalhar as pessoas como nós que professamos a fé cristã”.
De novo, é preciso indagar: o que há de errado nisso ou de antidemocrático? Nada! Feliciano, os católicos e os cristãos em geral têm o direito, inclusive, de propor um boicote ao site e às marcas que o patrocinam. Se ações assim funcionam, não tenho a menor ideia. Práticas dessa natureza, diga-se, foram inauguradas pelas esquerdas. Ninguém lá no “Porta dos Fundos” tem cara de ingênuo. Ou será que eles ignoram que determinadas abordagens enfurecem muitos cristãos? Posso apostar que contam com isso, inclusive, para ganhar audiência e influência na Internet. Convenham: em certos círculos militantes e ateus, arrumar uma briga com Feliciano pode até ser uma bênção. Mas sempre há o risco de passar do ponto, não é? Por definição, é sempre do topo que se começa a cair. Como é mesmo? “A gente é mais famoso que Jesus Cristo” — ou algo assim…
O “Porta dos Fundos”, outros antes deles e outros depois deles são todos herdeiros do Monty Python — um grupo verdadeiramente engraçado, culto, inteligente. A melhor cena de humor que conheço está no filme “A Vida de Brian”, num trechinho conhecido por “O que nos deram os romanos?”. Já publiquei aqui o vídeo e a tradução do diálogo. Pode ser que alguém se ofenda com aquilo? É possível. Não há ali — como em tudo o mais que o grupo fez — uma só canelada, uma só grosseria, uma só generalização estúpida, e o humor vive, em parte, da generalização, daí a necessidade de cuidado. É bem verdade que, na sua curta existência, o “Porta dos Fundos” já fez mais piadinhas do que o Monty Python em décadas. Nem sempre dá para escolher o roteiro, pelo visto. Na falta de uma ideia melhor, por que não provocar os religiosos? Sempre funciona. Perdi o interesse por eles em razão desse e de outros proselitismos — maconha, por exemplo. Humor, quando pretende doutrinar, vira política — e precisa tomar cuidado para não se tomar como uma religião.
Cristo e Maomé
No dia 3 de abril de 2013, faz tempo já, escrevi aqui um post sobre uma entrevista de Fábio Porchat a Sônia Racy. Ele sustentava que o limite do humor é não ter graça. Leiam este trecho (em vermelho):Por quê? Acha que o limite [do humor] é não ter graça?
Acho que, no nosso caso, somos cinco cabeças pensando. Cinco sócios. Então, é difícil uma coisa passar despercebida. A gente tem batido em coisas que, na verdade, merecem apanhar. No idiota que inventou a Ku Klux Klan, no padre pedófilo. Eu, por exemplo, não faço piada com Alá e Maomé, porque não quero morrer! Não quero que explodam a minha casa só por isso (risos). Mas, de um modo geral, a gente vai fazendo, vai falando.
Não houve uma situação em que vocês falaram “isso não”?
Já. E a gente não fez.
Na conversa com a Folha, Feliciano afirmou: “Não entendo esses ataques. Eles só mexem com os cristãos porque sabem que somos pacíficos. Por que não mexem com muçulmanos?”. Bem, Porchat respondeu à pergunta de Feliciano, não é mesmo? E vou ter de discordar de ambos — no fim das contas, reparem, eles são mais iguais no pensamento do que ambos gostariam.
Por que não posso concordar com a pergunta-afirmação de Feliciano? Ora, o fato de humoristas não poderem fazer piada com Maomé e Alá não deve servir de argumento definitivo para que não se faça piada também sobre o cristianismo. Fosse assim, a interdição imposta pelos islâmicos relativa à sua religião seria de tal forma poderosa que acabaria se alastrando para as demais religiões. E eu não posso concordar com isso.
Mas a resposta de Fábio Porchat é também inaceitável. O fato de os humoristas, por uma covardia justificada, não fazerem piada sobe o Islã deveria levá-los a uma reflexão: então a violência cultivada por uma religião os empurra para o silêncio, e o reconhecido pacifismo da outra, para a falta de limites — a não ser o da graça? Não é possível! Fosse assim, a tal graça (quando não envolve islâmicos, claro!) seria um valor soberano, superior a todos os outros. Essa fala, ademais, é perigosa porque está a sugerir que, se os cristãos reagissem de forma violenta, eles parariam. Não é um bom modo de pensar.
No dia 8 de março de 2012, dei aqui uma esculhambada em Mark Thompson, que não era um humorista como Porchat e seus amigos, mas diretor-geral da BBC. Hoje, é o chefão do New York Times (já falo sobre este jornal também). E por que ataquei Thompson? Reproduzo parte daquele post (em azul):
O chefe da BBC, Mark Thompson, admitiu que a rede BBC jamais zombaria de Maomé como zomba de Jesus. Ele justificou a espantosa confissão de preconceito religioso dando a entender que zombar de Maomé teria o mesmo peso emocional da pornografia infantil. Mas tudo bem zombar de Jesus porque o cristianismo suporta tudo e tem pouca relação com questões étnicas.
Thompson diz que a BBC jamais teria levado ao ar “Jerry Springer -The Opera” — um polêmico musical que zomba de Jesus — se o alvo fosse Maomé. Eles fez essas declarações numa entrevista para um projeto de pesquisa da Universidade Oxford.
Thompson afirmou: “A questão é que, para um muçulmano, uma representação teatral, especialmente se for cômica ou humilhante, do profeta Maomé tem o peso emocional de uma grotesca peça de pornografia infantil”. O porta-voz da BBC não quis comentar as declarações.
No ano passado, o ex-âncora da BBC Peter Sissons disse que é permitido insultar os cristãos na rede, mas que os muçulmanos não podem ser ofendidos. Sissons, cujas memórias foram publicadas numa série no Daily Mail, afirmou: “O Islã não pode ser atacado sob nenhuma hipótese, mas os cristãos, sim, porque eles não reagem quando são atacados”. O ex-apresentador disse também que os profissionais têm suas respectivas carreiras prejudicadas se não seguem essa orientação da BBC.
Retomo
No dia 16 de março daquele mesmo ano, oito dias depois, registrei post a covardia do New York Times. O jornal publicou um anúncio, que custou US$ 39 mil, que convidava os católicos a abandonar a sua religião, classificando de equivocada a lealdade a uma fé marcada por “duas décadas de escândalos sexuais envolvendo padres, cumplicidade da Igreja, conluio e acobertamento, da base ao topo da hierarquia”. Eis o anúncio.
anúncio contra os católicos
Pois bem. A blogueira Pamela Geller, que comanda a página “Stop Islamization of America”, tentou pagar os mesmos US$ 39 mil para publicar no mesmo New York Times um anúncio convidando os muçulmanos a abandonar a sua religião. O texto afirma: “Junte-se àqueles que, como nós, colocam a humanidade acima dos ensinamentos vingativos, odiosos e violentos do profeta do Islã”. Assim:
anúncio contras o islã
Sabem o que aconteceu? Com a coragem do humorista Fábio Porchat e de seus amigos, o New York Times se negou a publicar o anúncio. Eileen Murphy, porta-voz do NYT, repete a resposta que teria sido enviada a Pamela quando houve a recusa: “Nós não nos negamos a publicar. Decidimos adiar a publicação em razão dos recentes acontecimentos no Afeganistão, como a queima do Corão e o assassinato de civis por um membro das Forças Armadas dos EUA. Acreditamos que a publicação desse anúncio agora poderia pôr em risco os soldados e civis dos EUA, e nós gostaríamos de evitar isso”.
E não se tocou mais no assunto.
Perseguidos
Gregório Duvivier, o melhor ator deles todos, escreveu uma coluna na Folha respondendo com ironia não muito fina ao cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Sherer, que reclamou no Twitter de um dos vídeos do Porta dos Fundos. Duvivier estava bravo mesmo. A empresa de que ele é sócio já fez muitos vídeos esculhambando a religião de que dom Odilo é sacerdote graduado. Mas o humorista não engoliu os 140 toques do bispo reclamando no Twitter. De quem é a intolerância com a crítica? Jogou nas costas do bispo a perseguição a Galileu Galilei, o fato de a Igreja não ordenar mulheres, opor-se ao aborto de fetos de anencéfalos etc. Aí o humorista falava a sério. Uma pena!
Estou certo, e acho que ele faz muito bem, que Duvivier não é do tipo que faria piada com palestinos da Faixa de Gaza, por exemplo — ou com os já citados sírios. Não hoje em dia. Com Maomé, a gente já sabe, nem pensar! Há coisas na Igreja de que, a gente percebe, ele não gosta. Tem esse direito. Como humorista e como pensador. Mas se é pra ter um “papo firmeza”, vamos lá.
Em 2012, pelo menos 105 mil pessoas foram assassinadas no mundo por um único motivo: eram cristãs. O número foi anunciado pelo sociólogo Maximo Introvigne, coordenador do Observatório de Liberdade Religiosa, da Itália. E, como é sabido, isso não gerou indignação, protestos, nada. Segundo a Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), 75% dos ataques motivados por intolerância religiosa têm como alvos os… cristãos. Mundo afora, no entanto, o tema quente, o tema da hora — e não é diferente na imprensa brasileira —, é a chamada “islamofobia”, certo?
Se Duvivier quer ir além da piada ideológica, que não tem graça, terá de reconhecer que a igreja que não ordena mulheres é a maior cuidadora do mundo de crianças abandonadas e de mães que trabalham. Também mantém a maior rede de assistência social do mundo. E é a entidade privada que mais financia leitos hospitalares no mundo. Nesta hora, seus missionários estão lá pelos rincões da África, muitos deles protegendo comunidades da fúria de milícias muçulmanas. Em Darfur, mais de 400 mil pessoas foram assassinadas porque eram cristãs. Galileu Galilei? Robespierre matou em dois anos dezenas de vezes mais do que o Santo Ofício em quatro séculos. Eram crimes do Iluminismo?
Atenção!
Nada disso pode impedir, reitero, o “Porta dos Fundos” de fazer humor sobre o que bem entender. Sim, a Constituição protege a liberdade religiosa, conforme se lê no Inciso VI do Artigo 5º:
“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Não por acaso, já que são questões contíguas, é o mesmo artigo que trata da liberdade de expressão, no Inciso IX:
“IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
A ele se junta, nas garantias, o Artigo 220:
“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
O Código Penal, no entanto, estabelece, no Artigo 208:
“Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.”
O “Porta dos Fundos” faça o que quiser e siga na trilha que achar melhor, mas há uma penca de leis — inclusive aquelas que protegem a honra — que disciplinam aquela liberdade de expressão, que não é, a exemplo de qualquer direito, um bem absoluto. Se o escarnecimento por motivo de crença é considerado crime, é um sinal de que a liberdade de expressão não o abarca; se a calúnia, a injúria e a difamação são crimes, da mesma sorte não estão protegidas por aquele fundamento. O assunto pode, sim, render. E muito!
Começando a caminhar para a conclusão
Já escrevi aqui sobre uma igreja criada nos EUA chamada Westboro Baptist Church. É composta por um bando de malucos liderados por um tal Fred Phelps. Ele teria recebido uma mensagem divina informando que Deus estava castigando as tropas americanas no Iraque e no Afeganistão por causa da… tolerância com o homossexualismo!!! A missão de sua igreja seria anunciar isso ao país. E o que fazia Phelps e seu bando de lunáticos, boa parte gente de sua própria família? Cruzava o país de norte a sul, de costa a costa e, onde houvesse funeral de um soldado, lá estavam eles brandindo cartazes com os seguintes dizeres: “Obrigado, Deus, pelos soldados mortos”, “Obrigado, Deus, pelo 11 de Setembro” e “Você vai para o inferno”. Eles são asquerosos? Não tenho a menor dúvida. A direita americana os despreza. Os liberais (a esquerda de lá) não menos.
Albert Snyder, pai de um fuzileiro naval, processou a Westboro. Numa primeira instância, a Justiça lhe concedeu uma indenização de US$ 11 milhões, reduzida depois a U$ 5 milhões. O caso foi parar na Suprema Corte. Atenção! Por 8 votos a 1, os juízes decidiram que a Primeira Emenda garante à canalhada o direito de dizer o que diz. Se bem se lembram, a Primeira Emenda é aquela que proíbe o Congresso até de legislar sobre matéria que diga respeito à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Para quem se interessar, a íntegra da sentença está aqui.
Também em relação aos vídeos do “Porta dos Fundos”, que deixaram de me interessar, faço minhas as palavras o economista Walter Williams, um ultraliberal negro, em entrevista à VEJA:
“É fácil defender a liberdade de expressão quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas”.
Quando fui contratado para ser colunista da Folha, enfrentei uma canalha, inclusive da imprensa e do humor, que passou a defender uma forma de linchamento moral e de censura. Eu não quero censurar ninguém, ainda que certas coisas possam ser repulsivas.
E agora vou concluir mesmo
Dei uma olhada no tal vídeo de Natal, o que mais está gerando polêmica. Há lá uma tentativa de graça com os cravos fincados nas mãos de Jesus Cristo, representado por Gregório Duvivier. É engraçado? Huuummm… Tem gente que já vem equipada de fábrica com todos os antidepressivos, certo? Processar o “Porta dos Fundos” por aquilo? Eu não o faria. Mas compreendo que os cristãos se sintam ofendidos.
Como se ofenderiam os jornalistas, acho, e qualquer pessoa decente, se fizessem uma graça com Tim Lopes, colocando-o numa pira de pneus (o micro-ondas), com alguém indagando: “E aí, está quentinho?”. Ou, sei lá, se aparecessem humoristas para fazer piadas — vou citar dois assassinos — com Carlos Lamarca ou com Carlos Marighella, ali, na hora final. Acho que seriam chamados de “fascistas”, de “direitistas”, de “reacionários”. Mais: alguém logo escreveria um artigo apontando a, como é mesmo?, “guinada à direita” do humor.
Walter Williams de novo: “A liberdade de expressão só é realmente posta à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas”.
Por mim, o “Porta dos Fundos” segue fazendo o que vem fazendo, seja lá o que for. Não me interessa mais faz tempo. Quem não gostar que não veja. Eu continuo com São Paulo: “Tudo me é permitido, mas nem tudo me convém. Tudo me é permitido, mas eu de nada (nem se ninguém) serei escravo”.Os rapazes do site têm o direito de ser escravos dos próprios preconceitos. Enquanto for um bom negócio, mudar por quê? Só não vale reclamar e acusar os cristãos de autoritários. Eles também têm o direito de dizer o que pensam e, se acharem que é o caso, de apresentar petições ao Poder Público. Trata-se de um dos pilares da democracia. Por Reinaldo Azevedo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ABRE CONCURSO PARA 796 VAGAS COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 12,5 MIL

Foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21 de janeiro, o edital de abertura do concurso público 001/2014 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que deve preencher 796 vagas nas carreiras de Fiscal Federal Agropecuário, Atividades Técnicas de Fiscalização e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. As vagas estão distribuídas entre as unidades do Mapa em todos os Estados do País. Do total de vagas, 46 são para pessoas com deficiência e os salários variam de R$ 2.818,02 a R$ 12.539,38, de acordo com a escolaridade, para jornadas semanais de trabalho de 40 horas. Os interessados devem ter formação em nível fundamental, médio/ técnico ou superior, conforme vaga pretendida, e realizar inscrição entre os dias 3 de fevereiro de 2014 e 6 de março de 2014, pelo endereço eletrônico www.consulplan.net, com taxas de R$ 38,50 (nível fundamental), R$ 50.00 (médio e técnico) e R$ 71,00 (superior). Haverá prova objetiva de múltipla escolha e discursiva para todos os cargos, com caráter eliminatório e classificatório, na data de 4 de maio de 2014, nos períodos da manhã e tarde, em horários e locais a serem divulgados a partir de 28 de abril de 2014 pelo site do concurso (www.consulplan.net/concursos). A avaliação de títulos para funções de nível superior destinadas ao Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) será de caráter apenas classificatório. O certame é válido por um ano, a contar de sua homologação e pode ser prorrogado por igual período.

TRIBUNAL DE CONTAS GAÚCHO VAI FAZER AUDITORIA NAS TARIFAS DE ÔNIBUS EM SANTA MARIA

Na tarde desta terça-feira, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apoio técnico para que a tarifa do transporte coletivo municipal receba auditoria específica dos técnicos do órgão. O trabalho de fiscalização será feito nos próximos meses e não está vinculado ao pedido de cálculo da tarifa pelas empresas de ônibus da cidade, que precisa ser apreciado pelo prefeito. Já posso adiantar: será um trabalho meia boca, como os que costumam ser feitos pelos técnicos do Tribunal de Contas. Se essa auditoria não fizer uma rigorosa fiscalização patrimonial das empresas, e dos proprietários das mesmas, isso será qualquer coisa, menos uma auditoria. E não se tem notícia de que, até hoje, na história do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, eles tenham feito auditorias patrimoniais. E tampouco auditorias operacionais, em órgãos de governo ou em empresas com contratos com governos. O trabalho de auditoria feito pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul nas planilhas de custos das empresas de ônibus de Porto Alegre foi um desses chamados trabalhados meia boca, porque desprezou detalhes fundamentais, como a questão da análise patrimonial, das empresas e de seus proprietários. O prefeito Cezar Schirmer está querendo ganhar o aval do Tribunal de Contas para dar o aumento esperado pelos donos das empresas de ônibus sem qualquer investigação mais aprofundada.

SECRETÁRIO DO RIO DE JANEIRO RECOMENDA QUE ROBERTO JEFFERSON FIQUE EM PRISÃO DOMICILIAR COM TORNOZELEIRA

O secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, uma recomendação para que o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, condenado no julgamento do Mensalão do PT, cumpra a pena em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. O ofício enviado por Cesar Rubens Monreiro de Carvalho em 23 de dezembro é a primeira posição de órgão oficial favorável à defesa de Roberto Jefferson, que alega que ele não pode cumprir pena no regime semiaberto devido ao seu frágil estado de saúde e necessidade de dieta rigorosa após tratamento de câncer.

MARCOS VALÉRIO RECORRE AO SUPREMO PARA DESBLOQUEAR CONTA BANCÁRIA

Depois de não pagar a multa no valor de 4,446 milhões de reais pela condenação do julgamento do Mensalão do PT, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar desbloquear uma de suas contas bancárias. A defesa do operador do Mensalão quer utilizar recursos das contas da empresa 2S Participações, bloqueados por decisão judicial, para quitar a multa com o Poder Judiciário. De acordo com o advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, o pedido será formulado no início de fevereiro, após o recesso da Corte. Marcelo Leonardo informou que caberá ao ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão, decidir se desbloqueia os recursos. Os valores, estimados em mais de 4 milhões de reais, estão retidos a pedido da Procuradoria-Geral da República. Na última sexta-feira, a defesa de Marcos Valério apresentou pedido para que o Banco Central informasse o valor dos recursos retidos, para depois avaliar como poderia pagar a multa decorrente da condenação no julgamento do Mensalão do PT.

CÂMARA DOS DEPUTADOS CANCELA REUNIÃO SOBRE CASSAÇÃO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOÃO PAULO CUNHA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu cancelar a reunião com a cúpula da Casa sobre a abertura do processo de cassação do deputado federal e bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão no julgamento do Mensalão do PT. Inicialmente agendado para o próximo dia 4, o encontro não tem nova data definida. De acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna, a reunião foi cancelada porque a Câmara ainda não foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o fim do processo. O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, encerrou o processo do mensaleiro no dia 6 de janeiro, mas entrou em férias no dia seguinte sem assinar a ordem de prisão nem notificar a Câmara – trâmite necessário para a a abertura do processo de cassação.

BNDES APROVA R$ 330 MILHÕES PARA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO

O BNDES aprovou financiamentos de 329,7 milhões de reais para dois projetos de investimento no setor de petróleo e gás no Paraná e no Rio de Janeiro. Os projetos da Aker Solutions do Brasil, divisão do grupo norueguês de mesmo nome, terão recursos do BNDES para implantar unidades de produção e manutenção de equipamentos para o setor de petróleo e gás. Segundo a nota, os recursos representarão 77,6% do total a ser investido no Paraná e 82,4% do montante previsto para o projeto no Rio de Janeiro. A primeira operação, no valor de 200,4 milhões de reais, será destinada à implantação de uma fábrica de equipamentos submarinos em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba (PR). A nova unidade produzirá sistemas e equipamentos submarinos, destinados a clientes de Macaé, no Norte Fluminense. No outro projeto, em Macaé, os 129,3 milhões de reais do BNDES serão usados para ajudar na implantação de uma unidade industrial para produção e manutenção de equipamentos para perfuração de poços em alto mar (offshore). Segundo a entidade, esta será a primeira fábrica de equipamentos de perfuração de sondas offshore no Brasil. Os pacotes de perfuração representarão de 30 a 35% do custo de um navio-sonda, permitindo que sejam cumpridas as exigências da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em termos de produção doméstica, com a ampliação gradual do índice de conteúdo local das sondas encomendadas pela empresa Sete Brasil. Na semana passada, o BNDES aprovou apoio financeiro de 10 bilhões de reais para a Sete Brasil destinados à construção de nove sondas de perfuração de poços de petróleo no pré-sal brasileiro.

FIFA PODE TIRAR CURITIBA DA COPA DO MUNDO

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, visitou nesta terça-feira as obras da Arena da Baixada, em Curitiba, e demonstrou extrema preocupação. Após uma reunião com portas fechadas, ele não garantiu a realização dos jogos na cidade. “A situação atual do estádio não é do nosso agrado. Não está apenas muito atrasado, foge a qualquer bom cronograma de entrega para o uso na Copa do Mundo”, afirmou o dirigente, que agora espera por soluções urgentes: “O secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, veio para Curitiba antes para ter reuniões e encontrarmos soluções". Valcke não deu prazos, mas acredita que em cerca de um mês será tomada a possível decisão de excluir a sede: “O Comitê Organizador Local, a Fifa e a cidade de Curitiba terão de decidir se a cidade estará pronta para acolher a Copa do Mundo. Se ficar como está hoje, a decisão será tomada entre as partes". Luís Fernandes anunciou três medidas emergenciais para tentar acelerar a reforma e garantir a permanência da cidade. “Mantido o ritmo das obras, a Arena da Baixada não ficará pronta com a qualidade e os requisitos necessários para a Copa de 2014. Essa é a constatação, e decidimos tomar medidas adicionais. Em primeiro lugar, elevaremos a parceria dos entes envolvidos, criando um comitê gestor, com participação do Atlético-PR, da prefeitura e do governo do Estado do Paraná para tocar a obra com a velocidade necessária”. As outras ações estão ligadas à parte financeira e ao número de trabalhadores. “Temos de intensificar as obras do estádio, que implica aumentar o número de trabalhadores envolvidos na obra e instituir um terceiro turno de trabalho. Além disso, a solução envolve a garantia do fluxo financeiro necessário.” A obra, inicialmente orçada em 185 milhões de reais, já chegou a 265 milhões de reais e precisaria de mais recursos para ser acelerada e concluída no prazo desejado pela Fifa. O Brasil tem apenas seis dos doze estádios da Copa já entregues. Os outros seis deveriam ter sido concluídos em dezembro, mas nenhum ficou pronto.

FRANÇA VAI DEVOLVER TRÊS PINTURAS ROUBADAS POR NAZISTAS

A França vai devolver três pinturas roubadas pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial, anunciou nesta terça-feira a ministra da Cultura francesa, Aurélie Filippetti. Segundo ela, as obras serão restituídas aos herdeiros de seu antigo proprietário, de quem foram levadas durante a guerra. Trata-se da tela "Paisagem Montanhosa", do pintor flamengo Joos de Momper, de um retrato de uma mulher do século XVIII e de uma pintura a óleo sobre madeira representando a Madonna com a Criança. Dois quadros estavam expostos no Louvre e o terceiro, no museu de Dijon (centro-oeste da França). Esses quadros fazem parte de um conjunto de cerca de 2.000 obras sem proprietário identificado. Elas são mantidas, sob custódia do Estado, em museus franceses, que devem exibi-las ao público enquanto uma reivindicação é aguardada. Em março de 2013, a ministra já havia restituído sete trabalhos aos descendentes dos legítimos proprietários. Em 20 anos​​, o governo francês devolveu apenas cerca de 70 obras. Para agilizar o processo, a ministra pediu à sua equipe que procurasse os proprietários, mesmo sem pedido de restituição. No ano passado, foi criado um grupo de trabalho composto por curadores, arquivistas, historiadores, membros da Comissão de Indenização das Vítimas de Espoliação (CIVS) e da Fundação para a Memória da Shoah. "Os direitos sobre 28 obras, das 145 cuja espoliação é quase certa, estão prestes a serem identificados pelo grupo de trabalho", indicou a ministra.

PETROBRAS PROPÕE PAGAR ATÉ R$ 600 MIL FIXOS A CADA INSCRITO EM PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

A Petrobras divulgou nesta terça-feira, por e-mail a funcionários, uma proposta de pagar um teto fixo de 600.000 reais para o funcionário que aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), lançado pela estatal na semana passada. Esse limite máximo seria proporcional a dez remunerações e 40% de indenização sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O piso fixo para cada funcionário seria de 180.000 reais. Pelas contas da Federação Única dos Petroleiros (FUP), cerca de 8.500 empregados da Petrobras já estão aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, portanto, estão aptos a aderir ao PDV. Espremida pela política do governo Dilma de subsidiar combustíveis, com a venda de gasolina no País por valor inferior ao custo de importação, a Petrobras se vê obrigada a cortar gastos para não sacrificar ainda mais a capacidade da empresa de realizar os investimentos necessários para a exploração do óleo na camada pré-sal. Pelo plano da Petrobras, estão aptos a pedir demissão os trabalhadores com idade igual ou superior a 55 anos que estejam aposentados pelo INSS até 31 de março - data final para inscrição no programa, com início previsto em 13 de fevereiro. Além da indenização fixa e de vantagens corporativas, a estatal vai pagar indenizações variáveis para algumas categorias de trabalhadores. Os sindicalistas aprovam o plano de demissão voluntária, mas enxergam com reservas alguns aspectos. O principal deles: a reposição de vagas necessárias para a operação, o que pode comprometer a segurança de operação dos petroleiros em atividades de maior risco. Engraçado..... quando o então governador Antonio Britto (PMDB), do Rio Grande do Sul, colocou em prática em um PDV, a petralhada gaúcha o demonizou completamente. Agora, a canalha petralha fica absolutamente silenciosa diante do PDV da Petrobras. E aí, Olívio Dutra (Exterminador do Futuro), não vai dizer nada?

TSE INCLUI O PROS NO RATEIO DO FUNDO PARTIDÁRIO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu liminar nesta terça-feira determinando a inclusão do recém-criado Partido Republicano da Ordem Social (Pros) no rateio de 95% do Fundo Partidário – dinheiro público distribuído proporcionalmente entre todas as legendas, de acordo com a quantidade de votos recebidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são destinados a partidos que tenham estatuto registrado no TSE. Aprovado há quatro meses, o Pros filiou 18 deputados, que migraram para a agremiação, e formou um bloco com o PP. A principal liderança da sigla é o governador do Ceará, Cid Gomes. A decisão definitiva do TSE deverá ser tomada em fevereiro, após o recesso.

ACCIONA ESTUDA RECORRER DE DECISÃO JUDICIAL NO CASO OSX

A empreiteira espanhola Acciona estuda recorrer de decisão da Justiça do Rio de Janeiro sobre a sua disputa com a OSX, empresa de construção naval de Eike Batista. Nesta terça-feira, o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Rio de Janeiro, decidiu encaminhar para a Vara Empresarial a análise da ação judicial movida pela Acciona requerendo que o saldo da OSX Leasing, subsidiária estrangeira da OSX Brasil, seja depositado em uma conta para garantir os seus direitos. A empresa espanhola é uma das principais credoras da OSX, com débito de 300 milhões de reais. "Temos o prazo de dez dias para recorrer", afirmou Leonardo Antonelli, advogado da Acciona. Para ele, a decisão desta terça-feira não é "nem positiva nem negativa". A tramitação do caso, no entanto, deve ser estendida. A Vara Empresarial cuida da recuperação judicial da empresa de Eike Batista. Na decisão publicada nesta terça-feira, Nascimento afirma que o juízo cível é "absolutamente incompetente para apreciar o fato", e diz que o caso deverá ser apreciado pelo Juízo Universal da Recuperação Judicial. A subsidiária estrangeira não entrou no escopo do processo de recuperação judicial da OSX requerido em novembro.

ROMBO DA PREVIDÊNCIA CRESCE EM 2013 E ATINGE R$ 49,9 BILHÕES

O rombo nas contas da Previdência Social voltou a crescer de forma expressiva em 2013. O déficit chegou a 49,9 bilhões de reais. O governo esperava um "equilíbrio" na comparação com 2012, quando a conta ficou negativa em 42,3 bilhões de reais. A surpresa na elevação dos gastos é explicada no governo pelo pagamento, por decisão judicial, de quase 3 bilhões de reais em passivos acumulados ao longo de anos anteriores. Pesaram no rombo as revisões do teto da Previdência, causadas pelos benefícios com reajuste acima da inflação, e o recálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez cujos beneficiários tinham feito menos de 180 contribuições. Além disso, a Previdência começou a pagar o estoque da chamada compensação previdenciária a Estados e municípios, devida entre 1989 e 1999 e até aqui ainda não quitado. Em um esforço para atenuar esse rombo, a Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-doença e invalidez, cujas despesas atingiram 65,4 bilhões de reais em 2013. O foco é reduzir os auxílios de longa duração, cuja despesa somaria atualmente 7 bilhões de reais anuais. As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar, segundo informou o Ministério da Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da recomendação da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional conjunta. A situação seria reavaliada a cada dois anos. A situação é considerada grave. Do total de benefícios concedidos todo ano, 18% são por invalidez. O governo quer baixar ao nível "aceitável" de 10% do total, índice semelhante ao imposto pela União Europeia à Grécia após a crise que quebrou o país. Mesmo com faixa etária mais alta, a Grécia tinha 14,5% dos benefícios nessa modalidade até ser varrida pela crise. O sistema previdenciário dos servidores públicos da União conseguiu reduzir os auxílios-doença de 30% do total, em 2004, para 4% no ano passado. O plano no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é cortar em 40% o total desses benefícios até 2024, o que resultaria em uma economia de 20 bilhões de reais no último ano, em valores nominais. Em uma década, haveria uma economia de 108 bilhões de reais aos cofres públicos. O chamado bônus demográfico, situação em que há mais gente trabalhando do que aposentados, está com os anos contados, devendo acabar por volta de 2027, segundo o Ministério da Previdência. Os fatores positivos dessa janela, que ajuda a arrecadação previdenciária a crescer em ritmo duas vezes acima do PIB, esbarram na farra da aposentadoria por idade. Na média, o brasileiro aposenta-se com 54 anos, mesmo com uma expectativa de vida superior a 70 anos, segundo dados do IBGE. Desse contingente, 54% são aposentados por idade e 28% por tempo de contribuição - 20% desse total consegue seu benefício previdenciário antes de completar 50 anos. O déficit do Regime Geral da Previdência Social deve saltar de 1% para 5% do PIB nos próximos 30 anos, projeta o ministério.