terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

PSDB PROMETE INGRESSAR COM AÇÃO POR QUEBRA DE DECORO CONTRA O DEPUTADO FEDERAL PETISTA ANDRÉ VARGAS

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), deve ingressar nesta terça-feira (4) na Corregedoria com uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), pelas provocações do petista ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, durante a sessão de ontem de reabertura dos trabalhos do Congresso. Um dos principais críticos do julgamento do mensalão, Vargas repetiu por diversas vezes, no plenário da Câmara, o gesto de erguer o punho cerrado, que foi adotado pelo ex-presidente do PT José Genoino e o ex-ministro José Dirceu no momento de suas prisões. O petista estava sentado ao lado de Barbosa na mesa da cerimônia. Em uma troca de mensagens pelo celular revelada hoje pelo o jornal “O Estado de S. Paulo”, Vargas ainda sugeriu que gostaria de dar “uma cotovelada” no ministro. A mensagem foi confirmada pela assessoria do petista à Folha.

Vargas ainda tentou fazer um ‘selfie’ – tirar foto de si mesmo– enquadrando Barbosa ao lado e fez vídeos durante a cerimônia. O PSDB argumenta que Vargas feriu o Código de Ética da Câmara que determina “tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadão com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento”. ”Fiquei estarrecido, chocado. Foi inacreditável. Nós estamos estudando ainda a representação para não fazer nada precipitado, mas vamos representar”, disse Imbassahy à Folha. “Foi um gesto provocativo jamais visto. Ele não estava ali apenas como deputado, mas estava como vice-presidente da Câmara, representando a instituição. Além do gesto [punho cerrado erguido], que fica no simbolismo, teve essa troca de mensagem insinuando a cotovelada. Inaceitável essa postura depõe contra o Congresso”, completou.

MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA DA ALSTOM, SIEMENS, BOMBARDIER, TEJOFRAN, TEMOINSA, IESA, MPE E TRANSISTEMASP A DEVOLUÇÃO DE R$ 800 MILHÕES PRODUZIDO PELA FORMAÇÃO DE CARTEL

O promotor estadual Marcelo Milani, responsável por parte dos inquéritos civis do cartel dos trens em São Paulo, deu prazo de 90 dias para que as empresas contratadas para reformar 98 trens das linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) do Metrô paguem pelos prejuízos que ele sustenta ter havido nos respectivos contratos. Marcelo Milani afirma que, caso isso não ocorra no prazo, ele irá ajuizar uma ação por improbidade administrativa e pedir a dissolução das empresas. Os contratos foram suspensos por 90 dias pelo Metrô na sexta-feira passada após recomendação de Milani. "Em um primeiro momento, se eu considerar o contrato total, tenho uma estimativa de que esse contrato causou prejuízo de R$ 800 milhões", disse ele. Esse sobrepreço inclui os dez contratos referentes à reforma, que foram assinados entre 2008 e 2009 e que, no total, chegam a R$ 2,5 bilhões, em valores atualizados. As empresas que realizam o serviço são Alstom, Siemens, Bombardier, Tejofran, Temoinsa, Iesa, MPE e Trans Sistemas. Todas elas foram denunciadas pela Siemens como tendo praticado cartel em outros dois contratos do Metrô e três da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Em carta por ele produzida e encartada no inquérito federal que apura a formação de cartel no sistema metroferroviário, hoje em poder do Supremo Tribunal Federal, o ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer, afirma que houve formação de cartel também nestes contratos da reforma que ainda estão em vigor. A Siemens denunciou ao Cade a presença de cartel só em contratos encerrados. O Tribunal de Contas do Estado, que ainda não terminou de analisar os contratos em questão, em sua única avaliação até o momento afirmou que "não se verificou grande competitividade" na concorrência. Quatro consórcios se apresentaram e cada um ficou com um dos quatro lotes da reforma. Esse Tribunal de Contas deve fazer maratona de comédias..... Nesta segunda-feira, Milani afirmou que o valor que as empresas terão de pagar ainda será calculado. Segundo ele, apesar da estimativa de R$ 800 milhões de sobrepreço, o Ministério Público ainda precisa avaliar quanto cada empresa recebeu efetivamente pelos serviços, que ainda não foram concluídos. Embora os contratos estejam quase no fim do prazo, de 68 meses, 46 dos 98 trens foram entregues, 10 estão com as empresas, e 42 circulam sem terem sido reformados. Segundo o promotor, se as empresas pagarem pelos prejuízos, não serão objeto de ação, apenas de ajustamento de conduta, e os contratos poderão ser reativados. O promotor afirma que o Metrô pagou mais caro pela reforma do que pagaria para comprar trens novos.

BILL GATES VAI VOLTAR À DIREÇÃO DA MICROSOFT

Bill Gates, cofundador da Microsoft, voltará à companhia para ajudar no desenvolvimento de novos produtos. Segundo reportagem da Bloomberg publicada nesta segunda-feira, o executivo visitará a sede da empresa uma vez por semana para inspirar a equipe e pensar em novas soluções. O papel de Gates na organização deve mudar nos próximos meses, quando será anunciado um novo CEO para a Microsoft. Ele deixará o conselho da companhia, mas continuará como membro da cúpula de diretores. Isso dará mais autonomia ao executivo para opinar diretamente nos produtos da empresa. Segundo antigos funcionários, passar pelo crivo de Gates era uma árdua tarefa. Perfeccionista, o executivo analisava os produtos de forma detalhada a fim de encontrar até mesmo pequenos problemas. Esse cuidado era importante para que os novos produtos da empresa chegassem ao mercado com menos defeitos. Steve Ballmer, que está deixando o cargo de CEO, é o oposto. O executivo sempre se preocupou mais com o modelo de negócio do que com a experiência do usuário nos produtos da Microsoft. Ballmer deve ser substituído pelo indiano Satya Nadella, que atualmente é responsável pela área de produtos empresariais e pelos negócios em nuvem da Microsoft. Tirar Gates da administração e envolvê-lo no dia a dia da companhia é uma tentativa de aproveitar a mudança de gestão para dar fôlego à empresa, que perde espaço para a concorrência, especialmente no setor móvel. Nadella é um dos nomes defendidos por Gates na escolha do novo CEO. Ele trabalha há 20 anos na Microsoft e, segundo o cofundador, seria seu braço-direito nessa nova fase da companhia. De acordo com a Bloomberg, o lugar de Gates no conselho da Microsoft será ocupado por John Thompson, um executivo contratado pela empresa para presidir o comitê responsável pela contratação do novo CEO, que será anunciado em breve.

ESTADOS UNIDOS PODEM ENTRAR EM DEFAULT EM BREVE

A administração Obama alertou nesta segunda-feira que o pesadelo do "default" recomeçou. Segundo o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Jacob Jew, o calote no pagamento das dívidas do governo poderá ocorrer "num futuro muito próximo". Até o final desta semana, o país deve restabelecer um limite para seu endividamento. De acordo com Lew, o governo pode usar manobras contábeis para estender o limite até o final de fevereiro. Contudo, Lew alertou que, quando as medidas forem esgotadas, o dinheiro remanescente vai ser gasto mais rapidamente do que em outros momentos do ano, pois o Tesouro vai emitir restituições fiscais. "Sem a autoridade para tomar empréstimos, em algum momento muito próximo não será mais possível atender todas as obrigações do governo federal", disse Lew em um evento do Bipartisan Policy Center. O teto da dívida tem sido uma fonte regular de atrito em Washington. O Congresso tem debatido sobre como colocar as finanças do país numa trilha mais estável. Em outubro, o Congresso e o Executivo acertaram um limite para os empréstimos de 16,7 trilhões de dólares até 7 de fevereiro. Se o teto da dívida não for elevado até lá, o Tesouro pode remanejar recursos das diferentes contas do governo por algumas semanas para manter a dívida sob o novo limite.

MINISTRO EDISON LOBÃO NEGA RISCO DE DESABASTECIMENTO DE ENERGIA

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tentou, nesta segunda-feira, minimizar as preocupações com relação ao risco de apagões ou mesmo de racionamento de energia. "Não enxergamos nenhum risco de desabastecimento de energia", afirmou durante a posse dos novos ministros nesta segunda-feira, em Brasília. "O governo está trabalhando para que o nível dos reservatórios seja elevado", disse, sem mencionar quais medidas estão sendo tomadas. A previsão de chuvas para este ano é bem menor do que foi nos últimos anos e, além disso, o Brasil tem um dos verões mais quentes das últimas décadas, o que impacta ainda mais a demanda por energia elétrica. Para escapar dos questionamentos, Lobão afirmou que a situação dos reservatórios de hidrelétricas (no patamar de 40%), atualmente, é melhor que no mesmo período do ano passado. As usinas térmicas que produzem energia a um custo mais baixo estão ligadas desde o ano passado e , para garantir o abastecimento pleno do sistema elétrico brasileiro, especialistas acreditam que será necessário ligar as térmicas mais caras. Futuramente, tal opção resultará em custo maior da conta de luz, justo aquela que a presidente Dilma Rousseff prometeu manter barata.

JANET YELLEN TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DO FED

Janet Yellen foi empossada nesta segunda-feira como presidente do banco central dos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed). Yellen vai suceder Ben Bernanke e se tornará a primeira mulher a comandar o Fed. O mandato da nova dirigente acabará em 3 de fevereiro de 2018. Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira foi tomado seu juramento, conduzido pelo diretor Daniel Tarullo. Após a posse, a economista prestará esclarecimentos ao Congresso dos Estados Unidos nos dias 11 e 13 de fevereiro, quando deverá fazer seus primeiros comentários públicos sobre a política monetária e o estado da economia. Yellen deve quebrar um silêncio que já dura quase três meses ao participar das audiências semestrais no Congresso sobre política monetária. A última vez em que fez comentários públicos foi durante sua sabatina no Senado em 14 de novembro. A reunião ocorreu antes de o Fed decidir começar a reduzir seus estímulos monetários.

MINISTRO MARCO AURÉLIO MELO DIZ QUE VAI ABRIR SIGILO DO INQUÉRITO DO CARTEL DO METRÔ

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira que deverá abrir o sigilo do inquérito que investiga o caso Siemens-Alstom sobre a suposta formação de cartel entre esses fornecedores do Metrô de São Paulo e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Entre os dados que deverão se tornar públicos estão os nomes dos investigados. Apenas serão mantidas em sigilo informações protegidas pela legislação brasileira, como dados bancários e fiscais. Mello, que é relator do caso, também deverá analisar um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para compartilhar as informações sobre o caso com uma comissão de sindicância instaurada na Procuradoria regional de São Paulo para apurar possível desvio de conduta do procurador da República, Rodrigo de Grandis, que atuou no caso.

BANCO ITAÚ É INTIMADO PELA RECEITA FEDERAL A PAGAR R$ 18,7 BILHÕES EM IMPOSTOS

O Itaú Unibanco informou ao mercado nesta segunda-feira que foi intimado pela Receita Federal, em 30 de janeiro, a pagar 18,7 bilhões de reais em impostos relacionados à fusão do Itaú com o Unibanco, em 2008. A instituição financeira foi autuada em agosto do ano passado pelo Fisco  em decorrência dos instrumentos contábeis usados para a unificação das operações. Em comunicado, o Itaú Unibanco disse que vai recorrer junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e que considera "remoto" o risco de derrota. "A Companhia ressalta, novamente, que as operações realizadas em 2008 foram legítimas, aprovadas pelos órgãos da administração das empresas envolvidas e seus respectivos acionistas, e posteriormente sancionadas pelas autoridades competentes, no estrito cumprimento dos requisitos normativos, e que continuará tomando todas as medidas necessárias à defesa de seus interesses e de seus acionistas". Procurado, o banco informou que não comentará o assunto além do comunicado divulgado nesta segunda-feira. De acordo com as informações dadas pelo banco em agosto, a Receita Federal autuou a instituição financeira, cobrando 11,845 bilhões de reais em Imposto de Renda, além de 6,867 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), acrescidos de multa e juros. Na ocasião, o Itaú afirmou que a Receita discordava da forma societária adotada para unificar as operações com o Unibanco, ressaltando, porém, que a operação sugerida pelo Fisco não poderia ser usada porque não encontrava respaldo nas normas aplicáveis a instituições financeiras.

JUSTIÇA DETERMINA QUE A CORSAN REABASTEÇA SEIS BARROS DE GRAVATAÍ

A Justiça de Gravataí determinou em 31 de janeiro que a Corsan reabasteça os bairros Cohab C, Neópolis, Marrocos, Vera Cruz, Nova Conquista e Moradas do Vale, no prazo máximo de 24 horas a contar da intimação da decisão. A decisão da Justiça partiu de uma ação civil pública do Ministério Público ajuizada contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o município de Gravataí. A Justiça estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão prevê, sem prejuízo do cumprimento no prazo determinado, que a Corsan forneça à população o abastecimento imediato por meio de caminhões-pipa enquanto perdurar a interrupção do serviço. A ação foi ajuizada pelo promotor Daniel Martini, após a Corsan se negar a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta que regularia o fornecimento de água em Gravataí. O inquérito que culminou na ação foi instaurado em abril de 2013, após sucessivos períodos de falta de água na cidade.

MÉDICO CUBANO ATENDE EM HOSPITAL DE CANDIOTA, SEM TER LICENÇA

O médico cubano Maikel Ramirez Valle, que trabalha no programa Mais Médicos em Candiota (RS), foi chamado para atuar em um hospital. Mas, a autorização dele para atuar no Brasil é somente para trabalhar em postos de saúde. Segundo a prefeitura, o intercambista foi chamado para atender no Hospital Municipal porque o médico brasileiro plantonista teve de acompanhar na ambulância um paciente grave. Porém há uma divergência no tempo de trabalho do cubano. O prefeito informa que o intercambista cobriu o plantão só durante uma hora, período para chegar outro médico brasileiro. "Ele é o único médico que mora no município. Não daria tempo hábil para chamar outro, pois estamos a 60 quilômetros de Bagé e 160 de Pelotas. Foi uma situação única e que não irá se repetir", promete o prefeito Luiz Carlos Folador (PT).

MINISTÉRIO DA FAZENDA ABRE CONCURSO COM MAIS DE 1.000 VAGAS

O Ministério da Fazenda abriu concurso para 1.026 vagas no cargo de assistente técnico-administrativo — 160 para o Rio Grande do Sul. O cargo exige nível médio de escolaridade, e o salário é de R$ 3.050,82, correspondente a jornada de 40 horas semanais. As inscrições vão até 16 de fevereiro. A taxa é de R$ 62,00. A seleção consiste em prova objetiva de conhecimentos básicos e de conhecimentos específicos, a ser realizada na data provável de 27 de abril nas seguintes cidades: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, Teresina e Vitória. O concurso terá validade de um ano, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

AGRONEGÓCIO E AÉCIO NEVES SE UNEM AO PSDB NO PARANÁ

Nesta segunda-feira pela manhã Aécio Neves (PSDB-MG) participou da Coopavel, uma das mais importantes feiras agropecuárias do País, em Cascavel, Paraná. Juntou na mesma mesa o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e Beto Richa (PSDB-PR), candidatos à reeleição. E mostrou mais uma vez a sua afinidade com o Brasil Rural. Está ouvindo muito e falando pouco. Sabe muito bem que os tucanos também precisam reaprender sobre o Brasil Rural, que não é o mesmo dos tempos de Fernando Henrique Cardoso. Enquanto isso, o vice-presidente do PSB da Marina Silva, Roberto Amaral, publica artigos contra o agronegócio. Como dá para ver, o problema não é só Marina Silva a atacar de forma absurda o agronegócio. É o PSB de Eduardo Campos que pensa a mesma coisa. Atacar o agro faz parte do programa de governo deste partido de lobos em pele de ovelha. São socialistas, são contra a propriedade privada. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu, nesta segunda-feira a mudança de patamar do agronegócio na definição da política econômica do País. Durante encontro com produtores em Cascavel (PR), numa das maiores feiras agropecuárias do Brasil, Aécio Neves disse que o setor responde pela geração de riqueza e de inovação no País, mas é tratado de forma secundária pelo governo federal, sem a importância e o reconhecimento devidos. Aécio Neves disse que falta protagonismo ao Ministério da Agricultura. “Não fosse o agronegócio, a agropecuária, os indicadores da economia, que já são extremamente ruins nesses últimos anos, seriam ainda piores. Metade do crescimento da economia brasileira se deveu ao longo dos últimos três anos à força do agronegócio, e sem que tivesse havido ao longo desse período a parceria necessária do governo central. Queremos um governo que efetivamente seja parceiro do agronegócio, um Ministério da Agricultura que recupere sua capacidade de influenciar e de ajudar a conduzir a política econômica e deixe de ser apenas um espaço para atendimento de demandas político-partidárias”, afirmou o presidente tucano.

AÉCIO NEVES CHAMA REFORMA MINISTERIAL DE DILMA DE "GOVERNISMO DE COOPTAÇÃO"

O presidente do PSDB e provável presidenciável tucano, senador Aécio Neves (MG), classificou nesta segunda-feira a reforma ministerial iniciada pela presidente Dilma Rousseff como um retrocesso e um modelo de "governismo de cooptação". "É uma reforma que anda para trás, uma reforma que atende ao interesse do partido e, provavelmente, nos próximos dias, dos aliados", disse Aécio durante visita a Cascavel, no Paraná: "Não temos um governismo de coalizão, como se estabeleceu chamar essa ampla e heterogênea aliança que conduz o Brasil. Nós temos, na verdade, um governismo de cooptação". Para o senador, Dilma apenas tem focado suas ações na agenda da sucessão presidencial e "a lógica que rege as ações do governo não é do interesse nacional, é do interesse eleitoral". "Já dizia isso há algum tempo e reitero hoje: há mais de ano não temos uma presidente da República full time. Temos uma candidata à presidente da República full time", acrescento ele. O tucano mineiro afirmou ainda que a mudança no primeiro escalão do governo federal é uma "reforma onde os feudos do PT são garantidos".

PETISTA VICENTINHO DIZ QUE PT QUER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A DE DIREITOS HUMANOS

Ao tomar posse como novo líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Vicente Paulo da Silva (SP) o Vicentinho, disse nesta segunda-feira que o partido pretende reivindicar, além da Comissão de Constituição e Justiça, também o comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, que até o ano passado foi presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP). "Tenho uma preocupação com Direitos Humanos. Não gostaria que acontecesse este ano o que aconteceu no ano passado", afirmou o novo líder. Feliciano encerrou em dezembro sua gestão sob críticas do petralhismo.

ÔNIBUS PODEM VOLTAR A CIRCULAR PARCIALMENTE NESTA TERÇA-FEIRA EM PORTO ALEGRE

Rodoviários e empresários chegaram a um acordo provisório que pode recolocar 70% da frota de ônibus nas ruas de Porto Alegre na tarde desta terça-feira. Depois de longa negociação nesta segunda-feira, representantes da categoria receberam a oferta de reajuste salarial de 7,5% e aumento do valor do vale-refeição dos atuais R$ 16,00 para R$ 19,00. Como consideraram que houve em avanço sobre a proposta anterior, que era de reajuste de 5,5% e vale-refeição de R$ 17,00 admitiram a retomada parcial das operações, desde que referendada por assembleia da categoria marcada para às 8 horas desta terça-feira. Mesmo que voltem ao trabalho, motoristas e cobradores seguirão negociando com os empresários um acordo definitivo nos próximos dias. Só depois disso considerarão a greve encerrada.

MAIORIA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTÁ ACIMA DO PESO

Mais da metade da população paulista (52,6%) estão acima do peso, aponta levantamento divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Foram entrevistadas, por telefone, 5,7 mil pessoas da capital e do interior com objetivo de avaliar os fatores de risco e de proteção para doenças crônicas. Na análise por gênero, os homens apresentam um percentual um pouco maior, 54,9%. Entre as mulheres, 50,4% estão com excesso de peso. O sobrepeso entre a população do Estado está um pouco acima da média nacional, que é 51%. “É necessário monitorar como está o hábito da nossa população e desenvolver políticas públicas que dêem resposta a esses índices elevados, como o do excesso de peso”, apontou Marco Antônio de Moraes, do Centro de Vigilância Epidemiológica da secretaria. Não há qualquer sombra de que o sobrepeso da população, tanto paulista quanto brasileira, é devido à comida industrial. Em relação à obesidade, o percentual é menor, em torno de 19%. O órgão destaca que 72% da mortalidade no Brasil estão relacionados a doenças crônicas, como problemas cardiovasculares, cânceres, doenças respiratórias e diabetes. Por isso, a necessidade de avaliar os fatores de risco na população. Além do excesso de peso, a pesquisa analisou aspectos como a prática de atividade física e o consumo de bebida alcoólica, entre outros. Os dados apontam ainda que 14,3% dos entrevistados não fazem atividade física, 13,5% são fumantes e 15% abusam da ingestão de álcool.

BANDIDO PETISTA JOÃO PAULO CUNHA AFRONTA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALMOÇANDO COM PETISTAS ACAMPADOS EM FRENTE AO STF

O deputado federal e bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha (PT-SP) almoçou nesta segunda-feira com apoiadores do PT que estão acampados em frente ao Supremo Tribunal Federal desde novembro do ano passado, quando foram decretadas as primeiras prisões no processo do Mensalão do PT. O bandido petista João Paulo Cunha aguarda a expedição do mandado de prisão por ter sido condenado no processo. Com a volta dos trabalhos do Supremo, ele pode ser preso imediatamente para cumprir pena inicial de seis anos e quatro meses no regime semiaberto. O bandido petista João Paulo Cunha afirmou que o julgamento no STF foi uma farsa, mas planeja pedir para deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Sobre a expectativa da emissão do mandado de prisão, o deputado afirmou que ninguém pode dizer que está preparado para ser preso, mas destacou que tem a consciência tranquila.

GOVERNO INGLÊS VOLTA A CRITICAR RELATÓRIO DA PETISTA RAQUEL ROLNIK, UMA MARXISTÓIDE

Um relatório da ONU sobre as condições de moradia na Grã-Bretanha publicado nesta segunda-feira reanimou a discussão em torno da avaliação feita pela petista brasileira Raquel Rolnik. No papel de relatora especial das Nações Unidas para habitação, ela pediu o fim da política conhecida como “bedroom tax”, que reduz o auxílio moradia para pessoas que vivam em residências com mais quartos do que precisariam. Seu posicionamento foi rejeitado pelo governo, que o classificou de partidário, desacreditado e de uma “enganosa diatribe marxista”. Governo e oposição usam termos diferentes para se referir à mudança que entrou em vigor em abril deste ano. Enquanto a coalizão governista fala em “subsídio do quarto extra”, os oposicionstas preferem “imposto do quarto” (“bedroom tax”).  Entre agosto e setembro do ano passado, a relatora viajou à Grã-Bretanha para pesquisar sobre o tema. À época, seu posicionamento contrário à política governista já foi bastante criticado, com espaço até para comentários grosseiros e exagero na reação contrária a um relatório que, como quase todos os produzidos sob a ONU, deve ter consequência zero. Agora, com a publicação do relatório completo, as reações mais uma vez foram exageradas, como apontou o jornal The Guardian, ao afirmar que dois departamentos do governo reagiram com “palavras fortes pouco usuais”. “Este relatório partidário está completamente desacreditado, e é decepcionante que a ONU tenha se permitido associar com uma enganosa diatribe marxista”, disse o ministro da Habitação, Kris Hopkins. “O relatório é baseado em evidências anedóticas e a conclusão foi claramente escrita antes que qualquer pesquisa tenha sido completada”, disse uma porta-voz do Departamento de Trabalho e Pensões. A petista Rachel Rolnik, que foi diretora de Planejamento da Prefeitura de São Paulo na gestão de Luiza Erundina e secretária nacional de programas urbanos do Ministério das Cidades no governo Lula, disse que não faria comentários sobre o relatório até que o Conselho de Direitos Humanos discuta o conteúdo do documento em reunião marcada para o dia 10 de março. Contudo, a fala da relatora no ano passado demonstrou sua base ideológica. Ela chamou a atenção para uma “mudança de status” das pessoas que conseguem, com dificuldade, acesso ao benefício habitacional: “Isso agora é visto como algo apenas para os vulneráveis, para aqueles que falharam como profissionais. Tornou-se algo estigmatizado”. E criticou o governo pelo grande investimento em estímulos para o mercado imobiliário, que não vai resolver o problema: “Os sistemas que estão sendo propostos, como auxílio para compra ou o esquema hipoteca para aluguel, eles não vão proporcionar moradias acessíveis”.  

ESTADOS UNIDOS APROVAM TECNOLOGIA QUE PERMITE TROCA DE DADOS ENTRE CARROS

Autoridades americanas autorizaram nesta segunda-feira o uso de tecnologia de comunicação "veículo a veículo", que permite trocar dados de segurança básicos, como velocidade e posição, com o objetivo de impedir colisões. "A tecnologia 'veículo a veículo' é a próxima geração de melhorias de segurança em carros, depois de avanços que permitiram salvar vidas, como os cintos de segurança e os 'airbags'", disse Anthony Foxx, secretário de Transporte dos Estados Unidos, ao anunciar a aprovação. "Ao ajudar os motoristas a evitar acidentes, essa tecnologia terá um papel-chave para melhorar os deslocamentos, garantindo, ao mesmo tempo, que os Estados Unidos continuem sendo líderes na indústria mundial do automóvel", prosseguiu. A aprovação veio depois de um projeto de testes iniciado em 2012, no qual foram usados veículos equipados com dispositivos sem fio para alertar os motoristas sobre perigos específicos, como uma colisão iminente em um cruzamento ou em um veículo parado mais adiante. Segundo as autoridades, esse recurso vai ajudar a evitar colisões traseiras, pela troca de faixa ou em cruzamentos, mas esclareceram que o sistema não inclui tecnologia de frenagem automática ou de mudança de direção.

PETISTA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROVOCA PRESIDENTE DO SUPREMO COM GESTO DE SAUDAÇÃO DOS MENSALEIROS, PARECIDO COM OS DOS FASCISTAS

Número dois na hierarquia da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR) fez uma provocação direta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira. Sentando ao lado do magistrado, o petista ergueu duas vezes o braço, com o punho cerrado, repetindo o gesto usado pelos mensaleiros José Dirceu e José Genoino quando tiveram de se entregar à Polícia Federal. Na mesma mesa estavam presentes os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Barbosa afirmou não ter visto a provocação do petista: “Nem prestei atenção, não vi nada”. Já Vargas, notório crítico do ministro relator do Mensalão, reagiu com ironia: “Muitos cumprimentam com positivo, sinal de vitória. No PT, é tradicional cumprimentar com ‘L’ do Lula, e a gente agora tem se cumprimentado assim, com o punho erguido”. E continuou: “Foi o símbolo de reação dos nossos companheiros que foram injustamente condenados. O ministro está na nossa Casa. Na verdade, ele é um visitante, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve”. A saudação dele é muito similar à que era usada pelo fascista Benito Mussolini.

EIKE BATISTA ANUNCIA VENDA DA CCX

Em crise, o grupo EBX anunciou nesta segunda-feira um acordo para vender ativos da empresa de carvão CCX na Colômbia para a turca Yildirim por 125 milhões de dólares. O valor é 72% abaixo do previsto em um memorando assinado entre as duas companhias no final de outubro, de 450 milhões de dólares. Os novos termos da negociação não agradaram os investidores e repercutiram negativamente nas ações da companhia. Os papéis terminaram o pregão desta segunda com perda de 23,21%. O acordo inclui os projetos de mineração a céu aberto Cañaverales e Papayal e o projeto de mineração subterrânea de San Juan. Além disso, também fazem parte da negociação uma ferrovia e um porto. A CCX informou que também faz parte do novo valor acertado em 125 milhões de dólares, os 5 milhões de dólares pagos anteriormente pela companhia para garantir exclusividade nas negociações. No memorando de entendimento firmado em 29 de outubro, o grupo turco se comprometia a pagar 50 milhões de dólares pelos ativos de mineração e um valor potencial de 400 milhões de dólares pelo projeto de infraestrutura logística. Em comunicado divulgado pela CCX, a mineradora explica que o acordo anterior era sujeito à análise operacional, financeira, tributária e ambiental. Além disso, ainda considerava parte significativa do pagamento baseado na obtenção das licenças que faltavam para Papayal, San Juan, porto e ferrovia. "O valor atual considera todos os pagamentos upfront no fechamento da transação, apenas sujeito à assinatura dos contratos definitivos e à transferência dos títulos mineiros" à Yildirim.

DILMA PEDE APOIO DO CONGRESSO PARA CONTROLAR INFLAÇÃO

Preocupada com a instabilidade da economia em ano eleitoral e as dificuldades de sua equipe em trazer a inflação para o centro da meta, a presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, pedindo aos parlamentares esforços para frear a alta dos preços e manter o equilíbrio fiscal em 2014. O temor da presidente reside da possibilidade de aprovação de projetos que pressionem ainda mais a inflação ao longo do ano. Na pauta da Câmara e do Senado, há textos que, se aprovados, podem representar prejuízos aos cofres públicos, como os que definem pisos salariais para agentes de saúde, policiais e bombeiros. O governo federal tem evitado que essas matérias sejam votadas. A mensagem da presidente também ocorre num momento em que o Brasil é alvo de extrema desconfiança por parte do mercado externo, situação que tem se refletido no câmbio, na bolsa de valores e nos investimentos estrangeiros diretos (IED). Dilma decidiu até mesmo ir ao Fórum Econômico Mundial de Davos pela primeira vez, em janeiro, justamente para tentar recuperar parte da credibilidade perdida. Mas, ao Congresso, Dilma não compareceu. Enviou o novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), para representá-la.

AL QAEDA DIZ NÃO TER LIGAÇÃO JIHADISTAS DO EIIL

O grupo terrorista Al Qaeda afirmou nesta segunda-feira que não tem mais nenhuma ligação com os jihadistas do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL), que têm entrado em confronto com outros grupos rebeldes sírios. Ao se separar do grupo, a Al Qaeda tenta afirmar sua influência sobre os jihadistas de uma forma geral na Síria, sem tendência por uma ou outra facção. O comunicado diz que a Al Qaeda desaprova o EIIL e que “ordenou o grupo a parar” de agir em seu nome. Com o anúncio, o grupo também manda um sinal de apoio a uma facção rival do EIIL, a Frente Nusra, considerada terrorista pelos Estados Unidos. A mudança aponta ainda um redirecionamento de forças para derrubar Bashar Assad, já que a cisão entre os rebeldes enfraqueceu a luta contra as forças do regime, o que provocou a guerra civil a favor do ditador. Na Síria, o grupo terrorista tem se mostrado melhor preparado que outras facções rebeldes. Os jihadistas libertaram no domingo mais de 400 prisioneiros que eram mantidos por um grupo islâmico rival, além de terem dominado uma usina de combustível que era mantida sob controle da Nusra. O EIIL ganhou força dentro do instável Iraque e expandiu a luta armada para a Síria com o objetivo de desestabilizar o governo de ambos os países e instaurar um estado radical islâmico. Em menos de um ano, a milícia conseguiu agrupar pequenos grupos extremistas para formar uma organização com mais de 7.000 homens e fortemente armada. Como possui fortes ligações sunitas, o EIIL tem cometido atentados praticamente diários contra os xiitas iraquianos. Além de enfraquecer a confiança no governo, os jihadistas encorajam os xiitas e reagir na mesma moeda – matando civis sunitas.

BELTRAME ADMITE NO RIO DE JANEIRO QUE QUE CONSEGUE CONTROLAR OS TRAFICANTES NOS MORROS COM UPPs

Depois de uma semana de ataques às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, admitiu que há dificuldades para manter a segurança e o controle em algumas das favelas da capital. O secretário fez referência à Rocinha, na Zona Sul, e aos complexos do Alemão e de São Carlos, na Zona Norte. Na tarde de domingo, uma soldado da Polícia Militar morreu baleada em um ataque à UPP do Parque Proletário, no Complexo da Penha, que fica ao lado do Alemão. Outras três pessoas, entre elas um PM, ficaram feridas por tiros. “Alemão, Rocinha e São Carlos estão entregues aos chefes do tráfico há muito tempo”, disse Beltrame, logo após a posse do novo chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso. De acordo com o secretário, existem áreas que enfrentam maior resistência ao processo de pacificação. As áreas citadas pelo secretário enfrentaram problemas recentemente. A delegacia de polícia recém-criada no Alemão, a 45ª DP, foi atacada com coquetéis molotov na tarde de sexta-feira. Dois carros particulares de policiais lotados naquela unidade foram atingidos. No sábado, veículos incendiados amanheceram nas proximidades do complexo de favelas. Na Rocinha, maior favela da Zona Sul da cidade, policiais da UPP estão envolvidos no caso de maior repercussão do ano passado: o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, em 14 de julho. Vinte e cinco policiais foram denunciados por participação no crime, que tem desde tortura e cárcere privado até tentativas de prejudicar o trabalho da Justiça, com adulteração de provas e manipulação de depoimentos.

PUBLICADO MANUAL SOBRE ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS EM GRANDES EVENTOS

O Ministério da Defesa publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União portaria com a versão revisada do manual com regras sobre como deve as Forças Armadas deverão atuar em situações que coloquem em risco o cumprimento da lei e da ordem no País. O Manual de Garantia da Lei e da Ordem oficializa como deve ser a conduta das três forças nessas situações. No último dia 28 de janeiro, o ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que estava finalizando algumas alterações no manual, a fim de evitar o uso inadequado de termos e expressões que possibilitem interpretações equivocadas. Na ocasião, o ministro disse que o manual não tem o objetivo de prejudicar manifestações democráticas, como as ocorridas em julho durante a Copa das Confederações, mas garantir o direito de uma maioria da população que deseja participar dos grandes eventos previstos no país. De acordo com o Ministério da Defesa, a aplicação do manual tem caráter episódico, somente em “tempo e espaço definidos” para “preservar a ordem pública e proteger os cidadãos e o patrimônio em situações excepcionais, como nos casos de esgotamento das estruturas de segurança pública”. A competência para decretar situações quando o manual será adotado é da Presidência da República. O manual, uma compilação de normas já existentes, esclarece “o que a pessoa na ponta da linha deve fazer” quando a lei e a ordem estão sob ameaça. Segundo o ministro Amorim, as Forças Armadas precisam de instruções claras para agir de forma rápida quando necessário. O manual, acrescentou, tem também o propósito de dar publicidade às regras. As experiências adquiridas nos últimos anos em operações como as feitas na Rio+20 e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, ajudaram na redação do documento, que pode ter novas atualizações e aprimoramentos.

SINDICATO PETISTA DOS PROFESSORES DIZ QUE VAI FALTAR PROFISSIONAIS PARA CERCA DE 3 MILHÕES DE ALUNOS

A falta de professores na rede pública de ensino paulista prejudicou cerca de 3 milhões de alunos, estima o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). De acordo com o sindicato, em toda a rede estadual de ensino, cerca de 35 mil professores – contratados temporariamente pelo governo – não trabalharam na primeira semana de aulas deste ano (de 27 a 31 de janeiro). Em toda a rede, existem 260 mil docentes, entre efetivos e temporários. Segundo a presidenta do sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha, o problema com os professores temporários ocorreu porque os contratos terminaram depois da data em que deveriam se encerrar, no mês de dezembro. O retorno as aulas foi antecipado para 27 de janeiro, por causa da Copa do Mundo, e na primeira semana os professores ficaram impedidos contratualmente de retornar ao trabalho. Para que não haja vínculo empregatício, o governo aplica uma espécie de quarentena nos contratos dos professores temporários, que dura 12 meses. “A situação era para ter sido pior, porque, na orientação do governo, quem tinha feito duas quarentenas seguidas ia fazer intervalo de 200 dias. Nós entramos com liminar contra isso. Temos que exigir que o governo acabe com esses contratos temporários”, disse Maria Izabel. “Tem falta de professores, não há uma política de incentivos”, acrescentou. O Ministério Público Estadual, que tem um inquérito aberto desde 2012 para investigar a falta de professores estaduais nas salas de aula, requisitou da Secretaria da Educação um relatório sobre a falta de professores nas escolas. Em entrevista, o secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald admitiu a falta de professores, mas ressaltou que, a partir de hoje, o problema seria resolvido. “O que ocorreu é que os [professores] temporários deveriam ter os contratos necessariamente rescindidos no dia 18 de dezembro para que a quarentena fosse feita e, no dia 27 de janeiro, eles estivessem na sala de aula.” Ele disse que muitas escolas não fizeram isso. "Muitas prorrogaram os contratos até dia 19 ou dia 20, o que dificultou a atribuição de aulas por conta da quarentena. E a quarentena é uma disposição legal necessária para que não se caracterize vínculo empregatício”, acrescentou Voorwald. O secretário disse que irá informar ao Ministério Público os dados requisitados. No entanto, ele não informou o número de professores que faltaram na primeira semana de aula: “Eu viajo muito no interior e aqui na capital visitando escolas. Nas escolas onde estive não havia falta de professores". De acordo com ele, as aulas que não foram ministradas na primeira semana serão repostas no segundo semestre. “Como o segundo semestre é geralmente mais longo, deixamos estrategicamente uma semana para que houvesse possibilidade de um descanso. Já pedi à área pedagógica para que essa semana seja usada pelas escolas que, porventura, tenham tido prejuízo pela ausência de professores.”

PPS ENTRA COM REPRESENTAÇÃO CONTRA CHIORO NA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA

O PPS ingressou na tarde desta segunda-feira com pedido de abertura de processo contra o recém-empossado ministro da Saúde, Arthur Chioro. Em representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o partido pede que se apure o fato de Chioro ter assumido a pasta após transferir uma empresa prestadora de serviços de saúde à esposa. Segundo o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), há conflito de interesses entre a atividade privada do ministro e as suas atribuições na pasta. Recentemente, Arthur Chioro anunciou que se afastaria da Consaúde - Consultoria, Auditoria e Planejamento, que dirigia desde 1997, alegando ser exigência da legislação. Na empresa, Chioro prestava consultoria na área de planejamento e gestão de sistemas e serviços de saúde. “É evidente que o conflito de interesses persiste, sobretudo porque a transferência de cotas à esposa do denunciado teria ocorrido poucos dias antes de sua nomeação”, argumenta o parlamentar. Em documento protocolado na comissão, Rubens Bueno diz que a mudança "não é capaz de esconder a realidade” de que Arthur Chioro continua sendo proprietário da Consaúde, “sendo essa transferência uma mera simulação”. O colegiado volta a se reunir no próximo dia 24, e deve analisar a representação do deputado. “Trata-se aqui de nítida hipótese de fraude à lei, na medida em que a transferência das cotas à esposa do denunciado tem o único propósito de burlar a caracterização de conflito de interesses”, diz o documento.

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER QUE EMPRESAS ACUSADAS DE CARTEL DEVOLVAM DINHEIRO

O Ministério Público de São Paulo vai propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as empresas que participam de dez contratos com a Companhia do Metropolitano de São Paulo. Segundo o Ministério Público de São Paulo há indícios de que as licitações para reforma e manutenção de 98 trens foram fraudadas, causando prejuízo estimado em R$ 800 milhões, em valores não atualizados, e as companhias têm de devolver aos cofres públicos o montante recebido irregularmente. Os contratos, firmados em 2008 e 2009, têm valor total de R$ 2,5 bilhões e deveriam ter sido aplicados em praticamente todas as composições das linhas Azul e Vermelha. Quatro contratos foram suspensos pelo Metrô na última sexta-feira, atendendo a uma recomendação do Ministério Público. O promotor Marcelo Milani explicou que parte dos serviços já foi feita. Falta, no entanto, a análise de um dos contratos pela Secretaria Estadual de Transportes, que pediu prazo até o próximo dia 20 para decidir sobre a recomendação. Além da revisão dos termos para execução dos serviços, Milani vai pedir que as empresas entreguem, o mais rápido possível, dez trens que estão sendo reformados. Até agora, 45 composições foram entregues.  De acordo com o promotor, a intenção é que, com o acordo, as empresas terminem os serviços contratados. “Só será executado o restante dos contratos se as empresas pagarem o prejuízo causado”, destacou Milani, que pretende propor uma ação, caso as companhias se recusem a assinar o TAC. Entre as sanções previstas, está a dissolução das empresas. Os valores a serem devolvidos ainda precisam ser calculados, com base no que foi pago até o momento às empresas. Segundo Milani, não só os preços ofertados nas licitações foram aumentados a partir da combinação entre as empresas concorrentes, como foram adotadas cláusulas de correção cambial “absolutamente prejudiciais aos cofres públicos”. “Há indícios de que o cartel participou dessas licitações”, ressaltou. Ao anunciar a suspensão dos contratos por 90 dias, na última sexta-feira, o Metrô divulgou nota em que se coloca à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. “Embora não tenha constatado indícios de irregularidades nestes contratos, o Metrô reiterou à Promotoria, com esta parceria, sua disposição em colaborar com as investigações e exigir o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos”, diz a nota. O Ministério Público diz também que há indicativo de má execução nos serviços já finalizados. O contrato que ainda está sob análise da Secretaria de Transportes, por exemplo, é para implantação de um sistema de controle automatizado nos trens. Segundo Milani, o sistema tem apresentado problemas e é chamado de “trem fantasma” pelos funcionários da empresa. “Porque os trens desaparecem da tela de controle”, explicou o promotor.