quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

EM UM ATO DE JEQUICE CALCULADA, GOVERNO DO BRASIL RESPONDE A UMA CRÍTICA DO "FINANCIAL TIMES"

Que preguiça! Desde quando, mundo afora, um chefe de governo bate boca com um órgão de comunicação porque este emitiu uma opinião desfavorável? Aconteceu mais uma vez com Dilma. O jornal “Financial Times” publicou nesta quarta um editorial em que afirmou que Guido Mantega deveria ser substituído por um ministro da Fazenda pró-mercado. Segundo o texto, diante do Brasil, os investidores antes diziam: “Vamos lá”. Agora, “deixem pra lá”. Pois é… Imaginem o presidente Obama mobilizando seus assessores para responder a editoriais críticos aos EUA…

Dilma subiu nas tamancas mais uma vez. Thomas Traumann, secretário de Comunicação, enviou uma resposta ao jornal cheia de ironia, um atributo das almas superiores. “Talvez (o critério utilizado seja) um crescimento econômico de 2,3% em 2013, ou uma taxa de desemprego de 5,4% no ano passado, ou talvez reservas internacionais de US$ 376 bilhões e taxas de inflação abaixo de 6%”. Com isso, convidava os britânicos a comparar a sua própria taxa de crescimento (1,8%) e de desemprego (7,1%) com as do Brasil. Com a devida vênia, é pra enganar trouxa. Se for para falar a sério, então é preciso começar a comparação pelo PIB per capita. Mais: um empregado considerado “classe média” no Brasil certamente preferiria ser um desempregado na Grã-Bretanha…
Mas a questão relevante é outra. Não foi o governo britânico que se referiu ao Brasil, mas um jornal. Será que a Casa Branca enviará uma carta à VEJA ou à Folha ironizando o Brasil se esses dois veículos criticarem em editorial decisões daquele governo? Trata-se de uma jequice calculada. Esse tipo de coisa açula um certo nacionalismo bocó.
Não é a primeira vez que o Planalto faz isso. Em dezembro de 2012, a revista The Economist, também britânica, alertava que o Brasil estava se tornando menos atraente e que Mantega já não era mais capaz de enfrentar os desafios da economia. Criticou ainda o excesso de ingerência do estado: “Um bom exemplo é o aparente desejo de Dilma de reduzir o retorno sobre o investimento na ‘base do porrete’, não só para bancos, mas também para as empresas de energia elétrica e fornecedores de infraestrutura”, escreveu a Economist, numa referência à insistência do Palácio do Planalto em querer convencer empresários a investir ao mesmo tempo em que lhes negava um retorno adequado para participar dos investimentos.
Bem, tanto a revista estava certa que o governo mudou as regras das concessões — embora tarde. Dilma ficou brava e chegou até a evocar a soberania nacional. Não é a primeira vez, diga-se, que o Financial Times aponta o acabrunhamento do Brasil. Em fevereiro do ano passado, diante do baixo crescimento de 2012, o jornal já chamava o ministro da Fazenda de “Guido Vidente”. Por Reinaldo Azevedo

VALE CONTINUARÁ VENDENDO ATIVOS PARA FAZER CAIXA E PAGAR DIVIDENDOS PARA SEUS ACIONISTAS EM 2014

O programa de venda de ativos da mineradora Vale "continuará forte" em 2014, com "repercussão positiva" para o caixa da empresa, afirmou nesta quinta-feira o presidente da companhia, Murilo Ferreira, durante uma teleconferência para detalhar os resultados do último trimestre. Bobagem, vai continua Segundo Ferreira, ao longo deste ano, a maior produtora de minério do mundo manterá esforços para reduzir sua dívida e custos. "Tivemos resultados muito sólidos em 2013 e estamos tendo sucesso na estratégia de focar a empresa em seus negócios principais", disse ele. Ferreira explicou que a mineradora estuda vender mais ativos. Sobre o desinvestimento na MRN, o executivo disse que a Vale pretende esperar o fechamento do plano de negócios da empresa antes de fazer qualquer movimento. Analistas interpretaram o controle de custos como um fator positivo, após receberam bem o resultado do quarto trimestre, embora a Vale tenha registrado um prejuízo líquido mais de duas vezes maior que o verificado no mesmo período do ano anterior, pressionada por despesas financeiras, sobretudo pelo pagamento de dívidas tributárias com o governo brasileiro. "A Vale vem fazendo um bom trabalho em termos de controle dos custos", disse em relatório o analista Edmo Chagas, do BTG Pactual. O executivo destacou a disciplina em relação ao orçamento e prazo de implementação de projetos. Segundo ele, a companhia está preparada para entregar volumes nos próximos anos, com um fluxo de caixa bastante saudável. A Vale também deverá manter sua política de pagamento de dividendos. Ferreira também disse que a companhia não tem planos de captação no radar. "A Vale não estuda nesse momento um aumento da dívida interna ou externa", disse. Segundo ele, a empresa está satisfeita com o sucesso da emissão de debêntures de infraestrutura concluída este mês, que está atraindo pessoas físicas. A obtenção de um licenciamento para desenvolver minas na região dos Carajás, no Pará, poderá ajudar a mineradora a manter um ritmo positivo em 2014. Recentemente, a companhia conseguiu um importante aval do Ibama para explorar a área, apesar da presença de cavernas, um tema que preocupa os órgãos ambientais.

BANDIDO PETISTA MENSALEIRO DELÚBIO SOARES PERDE DIREITO AO TRABALHO EXTERNO DEVIDO A PRIVILÉGIOS NA CADEIA

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira a suspensão cautelar dos benefícios externos concedidos ao ex-tesoureiro do PT, o bandido petista mensaleiro Delúbio Soares. A decisão foi tomada após a revelação de privilégios concedidos ao petista no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Brasília, sob administração do governo de Agnelo Queiroz (PT). Isso significa que, ao menos até 18 de março, quando participará de uma audiência de advertência realizada pela Vara de Execuções Penais, Delúbio Soares ficará impedido de exercer sua função na petista Central Única dos Trabalhadores e permanecerá no Centro de Internação e Reeducação (CIR) em tempo integral, perdendo, assim, o direito de deixar o presídio para passar o carnaval com a família. O juiz Bruno Ribeiro, que assina o despacho, também determinou que o governo informe, em até 48 horas, se tem condições de manter os mensaleiros sob sua custódia com tratamento isonômico e se já abriu alguma sindicância para investigar os casos de tratamento privilegiado. Além disso, a Vara de Execuções Penais pede a lista completa de todas as pessoas que estiveram no Presídio da Papuda para visitar os presos do Mensalão do PT, sejam ou não autoridades. A intenção é averiguar as circunstâncias em que os mensaleiros receberam familiares e amigos fora dos dias e horários de visita. A Vara de Execuções Penais ainda reafirma, na decisão, que o atendimento a pedidos do Ministério Público e do Judiciário não dependem de autorização do Executivo. E pede cópia dos relatórios de fiscalização a respeito do serviço externo prestado pelos mensaleiros que receberam o benefício do trabalho externo. As mordomias do bandido petista mensaleiro Delúbio Soares, como o direito a um cardápio diferenciado e a visitas fora do horário, foram mantidas mesmo após determinações anteriores da própria Vara de Execução Penal. Quando a carteira do petista desapareceu dentro do presídio, os agentes impediram os presos de deixarem a cela até que o objeto fosse encontrado. Os privilégios derrubaram um diretor e um vice-diretor do CPP nos últimos dias.

CHANCELERES DO BRASIL E DA VENEZUELA TRATAM DA REPRESSÃO AO POVO VENEZUELANO QUE PROCURA SE LIVRAR DA DESASTROSA DITADURA BOLIVARIANA DO FASCISTA NICOLAS MADURO

O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Elías Jaua, chegou nesta quinta-feira a Brasília para se reunir com o chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, no Palácio Itamaraty. O chanceler venezuelano realiza um tour por países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para agradecer o apoio recebido dos governos vizinhos à repressão feroz que seu governo promove contra o povo venezuelano, com apoio de tropas cubanas. Jaua iniciou a série de visitas pela Bolívia, onde se encontrou com o ditador local, o indio cocaleiro Evo Morales, passou pelo Paraguai, e nesta quinta-feira esteve na Argentina, onde falou com o chanceler argentino, Héctor Timmerman, e com a presidente peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner. Depois foi ao Uruguai se reunir com o presidente José Pepe Mujica, um ex-terrorista tupamaro. Além de agradecer o apoio à repressão da ditadura que representa, a intenção das visitas é passar informações sobre a situação do país.

DEPOIS DE AUTORIZAR CAPTAÇÃO DE R$ 1,5 MILHÃO PARA FILME SOBRE O BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU, AGORA A SOCIALITE PETISTA MARTA SUPLICY NEGA CAPTAÇÃO PARA DOCUMENTÁRIO SOBRE MÁRIO COVAS

Um filme sobre a trajetória do petista corrupto José Dirceu, preso na Papuda pelos seus crimes no Mensalão do PT, foi autorizado a captar R$ 1,5 milhão pela Lei Rouanet. Para um filme sobre o ex-governador e senador tucano Mário Covas, aquele que um dia José Dirceu mandou a militância petista espancar, a socialite petista paulistana Marta Suplicy, ministra da Cultura, negou R$ 580 mil. O Ministério da Cultura vetou a captação de financiamento via Lei Rouanet para um documentário sobre o ex-governador paulista Mário Covas (1930-2001). No dia 17, o projeto para o filme "Covas, o Homem e o Estadista", de Thiago Carvalho, foi indeferido pela CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), sob justificativa de não ter "caráter cultural". O diretor recorreu da decisão na semana passada. Composta por 21 integrantes que representam artistas, Estado, empresários e sociedade civil, a comissão é o órgão do ministério responsável por recomendar ou não a aprovação de projetos que buscam dinheiro público. A petista Marta Suplicy é a atual ministra da Cultura. O ministério informou que o filme sobre a vida do político do PSDB foi barrado porque como "foi apresentado em ano eleitoral não seria prudente dar prosseguimento a aprovação haja vista o caráter político-partidário do projeto". Em 2006, que também foi ano eleitoral, o documentário "Brizola - Tempos de Luta", do diretor Tabajara Ruas, foi autorizado a recolher R$ 592 mil via Lei Rouanet, que é o principal mecanismo de fomento à cultura por meio de renúncia fiscal. "Primeiro eles dão um parecer, o de não ter caráter cultural. Agora, mudam e dizem que é por causa do ano eleitoral. É tudo descabido, no cronograma consta que a finalização será em 2015", diz Carvalho, que é dono de uma agência de comunicação e produtora de audiovisual. Orçado em cerca de R$ 580 mil, esse seria o seu primeiro documentário. Segundo o projeto, o média-metragem contaria com material do acervo da Fundação Mário Covas, mantida pelo herdeiro do político, além de entrevistas: "Não sou filiado a nenhum partido. Meu interesse é meramente documental. Covas é uma grande figura histórica, foi preso político, participou da Constituinte, prefeito, governador". Esse é mais que está aprendendo o que é tratar com o petralhismo.

STF FAZ DE CONTA QUE COMEÇA A ABRIR A CAIXA PRETA DO BNDES

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator do mandado de segurança impetrado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) contra os empréstimos sigilosos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos governos de Cuba e de Angola, fez um "pedido de informações", na quarta-feira à tarde, à Presidência da República, ao ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, e ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O relator pede, no despacho, que a Advocacia-Geral da União seja avisada para que, “querendo, ingresse no feito”. O ministro também determina “que seja aberta vista, por 10 dias, ao Ministério Público". Ou seja, é um mandado de segurança, mas já se tornou no popular "ao-ao". Entrou na ciranda. É como eles gostam. Álvaro Dias entregou o mandado de segurança ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, na segunda-feira. Um dia depois, o magistrado designou o relator. No mandado, o senador pede que sejam abertos os empréstimos secretos. O parlamentar já havia tentado obter esclarecimentos sobre o caso por meio da Lei de Acesso à Informação, mas a resposta que recebeu foi a de que a informação não poderia ser concedida devido à política de sigilo dos países em questão. “É uma afronta à Constituição, que exige transparências nos atos públicos. O governo brasileiro está escondendo da Nação essas informações”, afirmou Álvaro Dias. Veremos..... desde esta quinta-feira, o Supremo é especialista em "opróbrio".

PSDB APONTA QUE A AGRICULTURA SALVOU O PIB BRASILEIRO

O crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil  em 2013 foi criticado nesta quinta-feira pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Em discurso no plenário do Senado, o líder tucano acusou o governo de não fazer os investimentos necessários em infraestrutura, especialmente no setor energético, o que colabora para o baixo crescimento econômico. “Com esse grau de descaso com um dos setores vitais para o desenvolvimento de qualquer economia, que se repete em relação à infraestrutura de modo geral, não é de se estranhar quando aquilo que deveria ser o prometido pibão, bem grandão, se revela um frustrante e medíocre pibinho”, disse Aloysio Ferreira Nunes. O líder oposicionista discursou que o baixo crescimento da indústria petrolífera fez cair o desempenho da indústria em geral e que, mais uma vez, o crescimento da agricultura, que foi 7%, “salvou” a economia brasileira. “Mais uma vez, a agricultura brasileira garantiu que o resultado do PIB não fosse pior. Essa agricultura e o agronegócio, tão duramente castigados por esse aliado ruidoso do governo, que é o MST”, disse Aloysio Nunes Ferreira.

ESTADOS UNIDOS DO ATRASO SUL-AMERICANO - ARTIGO DE JOSÉ SERRA

Leia este excelente artigo de José Serra, um político com estatura de estadista que a política brasileira perdulariamente joga fora:
"Quando o governo Dilma endossou uma nota detestável que o Mercosul emitiu sobre a crise política na Venezuela, que exerce sua presidência rotativa, o atraso político chegava, finalmente, à altura do obstáculo que o bloco econômico tem representado para o Brasil. Explicarei o que quero dizer. Ao lado das diferenças, durante seus mandatos presidenciais, o coronel Hugo Chávez e Lula tiveram ao menos três coisas em comum. Em primeiro lugar, desfrutaram a mais espetacular fase de bonança externa de que se tem memória, traduzida em juros internacionais no chão e preços de exportações primárias nas nuvens – petróleo, de um lado, produtos agrominerais, do outro. Em segundo lugar, enfraqueceram suas economias, desindustrializando-as e tornando-as muito mais dependentes do exterior em matéria de consumo e bens de investimentos – justo eles, que se diziam de esquerda e, com diferença de graus, anti-imperialistas… Em terceiro lugar, deixaram heranças econômicas amargas para seus sucessores, que se revelaram, infelizmente, plenamente despreparados para governar de verdade, isto é, entender a situação, antecipar-se aos acontecimentos, formular e implantar estratégias de recuperação, saber comunicar-se e amenizar as expectativas pessimistas sobre o futuro de suas economias e de seus países. Tudo em termos relativos, é óbvio. Na Venezuela, em face do maior subdesenvolvimento e do componente ditatorial do regime chavista, a crise tem sido infinitamente pior. A economia e o abastecimento derreteram. A inflação avizinha-se dos 60% ao ano – é a maior do mundo. Há forte escassez de alimentos. O preço do dólar paralelo é oito vezes maior que o oficial. A falta de divisas paralisa as atividades que utilizam insumos importados e provoca desabastecimento de 50% dos medicamentos. Por isso tudo, os antagonismos tornaram-se muitíssimo mais exacerbados. Há motivos de sobra para as pessoas irem às ruas reclamar. O governo venezuelano já tinha suprimido na prática a liberdade de imprensa e fechado os caminhos da oposição e agora reinaugurou no continente a era das prisões políticas e do assassinato de opositores anônimos, com suas forças paramilitares. Uma espécie de SA nazista à moda venezuelana. O desenlace poderá ser trágico, mesmo que o presidente Nicolás Maduro continue sob a proteção da alma dickenseniana de Chávez, com quem ele assegura conversar regularmente. O PT tem afinidade eletiva com o chavismo e a reação do governo brasileiro ante a repressão aos manifestantes de oposição na Venezuela trouxe a política externa do Brasil ao seu nível mais baixo desde 1965, quando o general-presidente Castelo Branco, na postura de ajudante de ordens do presidente Lyndon Johnson, mandou tropas para auxiliarem os Estados Unidos na invasão da República Dominicana. Nessa época eu vivia no exílio e convivia com estudantes de vários países da América Latina – os leitores não calculam a vergonha que dava ser brasileiro naquele momento da invasão. No episódio venezuelano não estão envolvidas tropas, mas houve um sopro de maior covardia: foi disfarçado de membro do Mercosul que o Brasil subscreveu o manifesto que culpou as vítimas pelos massacres e pela instabilidade do governo de Maduro. Quando foi deposto o presidente Fernando Lugo, dentro das regras constitucionais, o petismo e o kirchnerismo resolveram suspender o Paraguai do Mercosul, invocando a cláusula democrática, que virou piada. Aproveitaram para aprovar o ingresso da Venezuela no bloco, ao qual os paraguaios se opunham, com poder de veto. A estupidez política, finalmente, se casava com a estupidez econômica. O pior do Mercosul não veio do atual governo brasileiro nem dos Kirchners ou de Maduro. Nasceu nos governos Collor e Menem, no início dos anos 90, quando previram um acordo que criaria, além de uma zona de livre-comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – o que era correto -, também uma união alfandegária em quatro anos, o que Europa demorou 40 para fazer. Ou seja, se o Brasil quiser fazer um acordo com algum país para ampliar seu comércio, os demais membros do Mercosul têm o direito de obstruir ou vetar caso não se sintam bem atendidos. Isso é o que está acontecendo, por exemplo, com a tentativa brasileira de negociar com a União Européia, que já dura mais de dez anos. Os argentinos têm retardado a negociação, e podem fazê-lo, embora de forma humilhante para nós: em reunião preparatória já exigiram até que o Brasil se retratasse das declarações da nossa embaixadora junto à União Européia, que havia atribuído a eles o notório atraso na apresentação da proposta conjunta. A solução mais fácil, porém, não é ficar brigando com a Argentina, mas acabar com a união alfandegária de vez, deixando ao Mercosul a tarefa já hercúlea da zona de livre-comércio, hoje tão incompleta. Só que isso vai contra um dogma do atual governo brasileiro: transformar facilidades em dificuldades. O colapso da política externa brasileira é apenas um detalhe da perda de rumo de um partido e de um projeto de governo que fracassaram. Sua agenda evaporou-se e, agora, os petistas estão à cata de outra qualquer que lhes permita montar, para usar o termo da moda, uma narrativa eficaz para a campanha eleitoral. Com a agravante de que aquela cascata da suposta “herança maldita recebida do neoliberalismo” já não cola. Não é mais possível demonizar as privatizações, agora que o PT se ajoelha no seu altar, orando pelo advento da grande panaceia para tudo. O governo atual conseguiu a façanha de combinar a estagflação com expectativas péssimas sobre o futuro da economia, piores até do que os principais indicadores justificariam. O grande pesadelo dos agentes econômicos hoje não são o baixo crescimento, os juros siderais (de novo, os maiores do mundo) ou o déficit externo, o terceiro mais alto do planeta em volume e o segundo como porcentagem do PIB. O que os assusta de verdade é a possibilidade de que esse governo se prolongue por mais quatro anos. Haja aflição!"

BRASIL DEVERÁ CAIR PARA 9º LUGAR ENTRE AS MAIORES ECONOMIAS MUNDIAIS

Ao fim deste ano, o Brasil pode ficar ainda mais longe do posto de sexta economia mundial, ostentado por apenas alguns meses ao longo de 2012. Estimativas da Economist Intelligence Unit (EIU), consultoria ligada à revista britânica The Economist, mostram que o País pode passar da sétima para a nona posição, ficando atrás de outros dois membros dos Brics: Índia e Rússia. O levantamento feito pela EIU mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil pode encolher de 2,2 trilhões de dólares em 2013 para 2,1 trilhões de dólares em 2014. Entre os principais fatores que provocam a queda estão o baixo crescimento estimado para este ano, de apenas 1,7%, e uma forte desvalorização do real. Para chegar a esses números, foi usado um câmbio médio de 2,44 reais, o mesmo parâmetro usado pelo governo no Orçamento de 2014. “Depois de ter ocupado brevemente a sexta posição, graças ao boom e a uma taxa de câmbio sobrevalorizada, o Brasil perdeu o seu brilho e isso reflete na queda para a nona colocação, atrás de Índia e Rússia”, afirma Robert Wood, analista da EIU. Contudo, ele pondera que o País ainda seguirá em posição de destaque e deve continuar na mira de investidores. “Apesar da perspectiva de baixo crescimento, o Brasil ainda está entre as dez maiores economias e deve atrair considerável Investimento Estrangeiro Direto (IED), de cerca de 60 bilhões de dólares, este ano". Considerando as nove maiores economias do mundo, apenas Brasil e Japão tiveram um crescimento tímido do PIB em 2013, provocado pela baixa taxa de alta da economia e pela desvalorização de suas moedas. Enquanto o real teve uma desvalorização de 12,86% – entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2014 -, o iene perdeu 15,78% frente ao dólar em igual período. Além disso, os dois países têm a mesma perspectiva de crescimento para 2014, de 1,7%, segundo a EIU, perdendo apenas para a Alemanha e para a França em ritmo de crescimento, cujas economias devem expandir 1,4% e 0,8% neste ano. Já os países que vão passar à frente do Brasil devem vivenciar crescimento de 6% (Índia) e 2,8% (Rússia) este ano. Apesar de o Japão e o Brasil terem mostrado redução considerável do PIB nominal devido à conversão das moedas locais para o dólar, eles não são os únicos a sofrer com a variação cambial. Outras moedas emergentes, como o rublo (Rússia) e a rupia (Índia) também foram afetados pela diminuição dos estímulos do Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) e sofreram desvalorização de 15,14% e 11,55% frente ao dólar, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2014. Contudo, não dá para culpar apenas o cenário externo – desculpa usada com frequência pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega – pela perda de duas posições entre as dez maiores economias do globo. Para o diretor de pesquisas para a América Latina da Nomura Securities, Tony Volpon, os países emergentes vivem um momento de ajuste. Ele explica que tais economias, entre elas o Brasil, se beneficiaram no passado do forte crescimento da China e da ampla oferta de crédito no mercado global. “Todos esses países que estavam dependendo dessas duas fontes vão ter de procurar outras formas de crescimento. Por isso, todas essas economias estão passando por um processo de ajuste”, comenta. Para ele, esses países precisam agora tomar decisões políticas para retomar taxas maiores de crescimento. Volpon lembra, inclusive, que 2014 é ano de eleições para três dos Brics: Brasil e África do Sul vão eleger novos presidentes e a Índia também vai às urnas para escolher um novo primeiro-ministro.

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE FOI UMA TARDE TRISTE PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, criticou a absolvição dos condenados no julgamento do Mensalão do PT. “Esta é uma tarde triste para o Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios,  foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, afirmou. No início da tarde, por 6 votos a 5, o Supremo absolveu oito condenados por formação de quadrilha. De acordo com o entendimento da maioria, os réus ligados aos núcleos financeiro e político não formaram uma quadrilha para cometer crimes. Os votos pela absolvição foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Pela condenação, votaram Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Segundo o presidente do Tribunal, a atuação dos condenados em uma quadrilha ficou comprovada, porque a “estrutura delituosa estava em funcionamento” durante o período em que os crimes correram. A estrutura, segundo ele, era operada pelas empresas do publicitário Marcos Valério e pelos condenados ligados ao PT, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. “Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha? Se não fosse a delação feita por um dos corrompidos (ex-deputado Roberto Jefferson) , muitos outros delitos continuariam a ser praticados”, disse. Com a decisão da maioria dos ministros, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram confirmadas. O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, vai continuar com pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto; o ex-deputado José Genoino, com quatro anos e oito meses, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, seis anos e oito meses. O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Todos estão presos desde novembro do ano passado, devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas. A sessão desta quinta-feira foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. Zavascki argumentou que as penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica. O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra. Em seguida, Gilmar Mendes acompanhou Luiz Fux e defendeu a condenação dos acusados. Marco Aurélio acatou em parte os embargos. O ministro considerou que houve o crime de quadrilha, pois "houve permanência e estabilidade na prática, e houve acima de tudo entrosamento" na prática criminosa. Mas, em seu voto, ele discordou da dosimetria da pena dada aos condenados. O ministro votou pela diminuição da pena, conforme votou nos embargos de declaração. Antes de finalizar o voto, Marco Aurélio fez críticas ao novo entendimento firmado pelo Tribunal. "A maioria está formada. O Supremo de ontem assentou a condenação, e o fez por 6 a 4, e o de hoje muda a lógica e, com a devida vênia, inverte este placar", disse. Para o ministro, o resultado dos embargos, não levou em consideração as provas do julgamento. "O nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova, a meu ver, contundente, quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime previsto no artigo 288 do Código Penal." Em seguida, Celso de Mello votou contra os embargos e salientou que a decisão do STF de condenar pelo crime foi "corretíssima". O ministro lembrou que o crime dispensa, "como diz a jurisprudência, o exame aprofundado do grau de participação de cada um". E que o vínculo da quadrilha ficou demonstrado por ter se projetado entre 2002 e 2005. "O reconhecimento desse cenário põe em evidência, de forma clara, a ofensa que esses condenados cometeram contra a paz pública", observou.

FECOMÉRCIO-SP ESTIMA QUEDA DE R$ 30 BILHÕES NO PIB BRASILEIRO COM FERIADOS DA COPA

Um estudo feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) estima que o Brasil pode deixar de produzir, em um mês, o equivalente R$ 30 bilhões durante os 64 feriados previstos para as 12 cidades que vão sediar os jogos da Copa do Mundo, em junho e julho deste ano. Para cada 10% de pessoas (trabalhadores) que ficarem em casa de folga em dias de jogos, haverá perda correspondente a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto)”, disse o assessor econômico da FecomercioSP, Fábio Pina. De acordo com ele, o cálculo tomou por base a produção diária nos vários segmentos econômicos, incluindo o comércio, os serviços, a indústria e a agricultura. O levantamento da Fecomercio SP também indicou que, nas empresas onde não houver dispensa de funcionários em dias de jogos, os  gastos adicionais na folha de pagamento poderão atingir R$ 135 bilhões. O valor inclui os encargos trabalhistas e as horas extras em dias de feriados, quando os empregados têm direito a receber o dobro do que ganham em dia normal de trabalho.

DECISÃO DO SUPREMO SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO FICA PARA 13 DE MARÇO

Após a decisão que absolveu do crime de formação de quadrilha oito condenados no processo do Mensalão do PT, os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar, na tarde desta quinta-feira, os embargos infringentes que questionam a condenação do ex-deputado federal e bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha, do ex-assessor do PP, João Claudio Genu, e do ex-sócio da corretora Bonus Banval, Breno Fischberg, pelo crime de lavagem de dinheiro. Por decisão do plenário, a sessão foi destinada a ouvir apenas os defensores dos condenados e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com isso, o desfecho do julgamento ficou para o dia 13 de março, quando o Supremo vai decidir se os três tinham conhecimento dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, ou seja, de que o dinheiro era oriundo de irregularidades. Os advogados pediram a absolvição dos clientes. Pierpaolo Bottini, defensor do bandido petista mensaleiro João Paulo Cunha, foi o primeiro a falar. Ele tratou do episódio em que a esposa do bandido petista, Márcia Regina, foi encarregada pelo então deputado de sacar R$ 50 mil em espécie no Banco Rural. Foi esse episódio que levou João Paulo a ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na argumentação do advogado, o então deputado não sabia da origem criminosa dos recursos. "Não parece aqui que exista ocultação, que exista dissimulação. A esposa foi ao banco durante o dia, pegou os R$ 50 mil e assinou um recibo", disse Bottini. Genu foi um '"mero intermediário" dos verdadeiros beneficiários do crime e também não tinha ciência da origem dos recursos recebidos, ressaltou o advogado que o defende, Maurício Maranhão. O advogado de Fischberg, Antonio Sérgio Pitombo, também argumentou que o sócio da corretora Bônus-Banval não cometeu crime de lavagem de dinheiro. Se o Supremo acatar os embargos, o bandido petista mensaleiro João Paulo, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, terá a pena total diminuída de nove anos e quatro meses, em regime fechado, para seis anos e quatro meses e poderá cumprí-la em regime semiaberto. Genu e Fischberg, que foram condenados, respectivamente, a quatro anos e três e seis meses, em regime aberto, serão absolvidos do crime de lavagem de dinheiro caso sejam acatados os embargos infringentes.

STF LIVRA MENSALEIROS DO CRIME DE QUADRILHA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira livrar oito réus da condenação por formação de quadrilha. Por 6 votos a 5, a corte aceitou os embargos infringentes e derrubou as condenações por esse crime. Com isso, José Dirceu e Delúbio Soares escaparam do cumprimento de pena em regime fechado. José Genoino, que já estava livre do regime fechado, também teve a pena diminuída.Na prática, o tribunal revisou o que havia decidido na etapa inicial do julgamento. Nessa guinada, foram decisivos os votos dos ministros novatos, que não estavam presentes na primeira fase do processo: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que substituíram César Peluzo e Carlos Ayres Britto. O efeito prático da sentença foi este: a pena de José Dirceu cai de 10 anos e 10 meses de prisão para 7 anos e 11 meses. A de Genoino, de 6 anos e 11 meses para 4 anos e 8 meses. A de Delúbio, de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses.

O publicitário Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-banqueiros e Kátia Rabello e José Roberto Salgado também foram beneficiados pela decisão do tribunal. Mas, como haviam recebido penas mais elevadas, continuam em regime fechado de prisão. O STF fez jornada dupla nesta quinta-feira para concluir o julgamento iniciado em 2 de agosto de 2012: a sessão, que normalmente se inicia às 14h, começou pouco depois das 10h e se estenderá pela tarde após uma pausa para almoço.
Votos
Na sessão desta quinta, cinco ministros votaram, quatro deles a favor dos réus. Na abertura da sessão desta quinta, o ministro Teori Zavascki deu mais um voto pela aceitação dos embargos infringentes para o crime de formação de quadrilha. ”É difícil afirmar, por exemplo, que José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil, ou José Genoino, dirigente partidário, tivessem se unido a outros agentes com o objetivo e o interesse comum de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional ou de lavagem de dinheiro”, disse Zavascki.
 O voto que deu maioria a favor dos mensaleiros foi o de Rosa Weber. Ela argumentou que não há provas suficientes de que os réus associaram-se com a finalidade específica de cometer crimes: “Há diferença marcante entre pessoas que se associam para cometer crimes e pessoas que se associam com outra finalidade, mas que no âmbito dessa associação cometem crimes”, afirmou a ministra. No primeiro caso, complementou, trata-se de formação de quadrilha. No segundo caso, são crimes praticados em concurso de agentes. Já com a maioria formada, o ministro Gilmar Mendes apresentou um voto enfático em defesa da condenação por formação de quadrilha: “Houve a formatação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos e a cada um”.
O ministro Marco Aurélio Mello também apresentou um voto contrário aos embargos: ele também destacou a guinada dada pela corte em relação à fase inicial do julgamento, quando Peluzo e Ayres Britto ainda compunham a corte: “Cabe indagar: julgamos segundo o critério de plantão? O pronunciamento anterior se mostrou um pronunciamento à margem dos elementos coligidos a cargo do Ministério Público ao processo? A resposta, e devemos honrar os dois colegas que já não integram o colegiado, é desenganadamente negativa”.
O decano Celso de Mello acompanhou: “Os membros dessa quadrilha agiram com dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade. Uma sofisticada organização criminosa, como a ela se referiu o procurador-geral da República”. Em um voto memorável, Celso de Mello respondeu aos constantes ataques dos mensaleiros condenados, que tratam o julgamento como uma farsa. “É nessa sucessão organizada de golpes criminosos que reside a maior farsa da história política brasileira. E isso, para vergonha de todos nós e grave ofensa ao sentimento de decência dos cidadãos honestos desta república democrática. É por tudo isso que se impõe repelir aqui e agora, com o máximo vigor, essa inaceitável ofensa que tão levianamente foi assacada contra a dignidade institucional e a alta respeitabilidade do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.
O presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, deu o quinto voto contra os embargos. Ele criticou explicitamente o papel exercido pelos dois ministros novatos, escolhidos pela presidente Dilma Rousseff quando o julgamento já havia sido iniciado: “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. Essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora”, disse ele, que afirmou ainda que o STF vive uma tarde “triste”.
Lavagem
Durante a tarde, a corte inicia o julgamento dos embargos infringentes para o crime de lavagem de dinheiro – o que, entre outros réus, pode beneficiar o ex-deputado João Paulo Cunha (PT). A conclusão desse julgamento, entretanto, pode ser adiada: o ministro Luís Roberto Barroso alegou ter um compromisso e não estará no plenário. Sem ele, é possível que a votação termine empatada em 5 a 5. Ao site de VEJA, o magistrado afirmou não acreditar na conclusão do julgamento nesta quinta-feira. Assim, os trabalhos seriam retomados após o Carnaval.

MICHEL TEMER DIZ QUE BLOCÃO DA CÂMARA NÃO CAUSA PREOCUPAÇÃO

O vice-presidente da República, Michel Temer, acha que a existência de um “blocão” na Câmara dos Deputados é normal, e não é contra o governo. Segundo ele, o surgimento de “blocos para suportar os interesses da própria Câmara” não causa preocupação, e é “mais do que natural”. O vice-presidente disse também que os próximos passos da reforma ministerial devem sair logo, o que pode ajudar a amenizar a situação. “Na segunda-feira fiz uma reunião dos líderes, que são os líderes desse bloco, que são os líderes da base aliada, e foram unânimes em afirmar que o movimento não era contra o governo, era naturalmente em defesa dos interesses da Câmara dos Deputados, mas a favor do governo”, disse Temer ao sair do Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira.

BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAGAM R$ 100 MILHÕES POR FOLHA DE PAGAMENTO DO SENADO FEDERAL

 Senado decidiu vender para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a folha de pagamento da Casa. Os dois bancos públicos vão pagar R$ 100 milhões pelas contas nas quais os funcionários recebem salário. De acordo com o primeiro-secretário, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), os recursos recebidos com a venda serão utilizados em modernização do Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen) e dos plenários das comissões permanentes. O dinheiro será usado também na remoção de parte do setor administrativo do Senado para a área próxima ao prédio principal, que foi desocupada pelo serviço médico. Os dois bancos formaram um consórcio para comprar a folha de pagamento. O Banco do Brasil arcará com dois terços e a Caixa Econômica Federal com um terço dos R$ 100 milhões. Segundo Flexa Ribeiro, os funcionários do Senado podiam ter contas salário nesses bancos, mas os bancos não pagavam nada por isso. “A Câmara Federal recebia pela folha há algum tempo e o Senado, nada. Então, nós decidimos abrir negociação para isso, e chegamos a um acordo agora”, explicou o primeiro-secretário.

BARROSO ABSOLVE OITO BANDIDOS MENSALEIROS NO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, aceitou os embargos infringentes e votou pela absolvição da pena de formação de quadrilha de oito réus dos condenados no processo do Mensalão do PT. Barroso foi o segundo ministro a proferir o seu voto, logo após o relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux. Adiantaram o voto Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que também são a favor da absolvição. Segundo o ministro, o Tribunal exacerbou na pena para o crimes de formação de quadrilha ou bando para evitar que elas prescrevessem. "Considero, com todas as vênias de quem pense diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando. A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e até de se modificar o regime inicial de cumprimento das penas", disse Barroso. Durante o seu voto, Barroso argumentou que as penas foram fixadas de maneira elevada e que, se as penas ficassem no patamar correto, haveria prescrição do crime. Ou seja, criticou todos os seus colegas e atribuiu peso político ao voto deles.

OPOSIÇÃO NÃO VAI PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA CONVOCADA PELO DITADOR FASCISTA BOLIVARIANO NICOLAS MADURO

Setores da oposição da Venezuela anunciaram que não participarão da Conferência Nacional de Paz, convocada pelo ditador fascista bolivariano Nicolás Maduro. Em uma carta enviada ao governo, Ramón Guillermo Aveledo, secretário da Mesa da Unidade Democrática (MUD), que congrega partidos de oposição, disse que a conferência é uma "simulação de diálogo, que na verdade representa uma enganação do governo". Segundo Ramón Guillermo, não é possível dialogar, porque "a oposição diverge do governo quanto aos problemas". "A crise é grave e, para nós, opositores, a responsabilidade é do próprio governo, que escolheu uma política equivocada", disse. Na avaliação da MUD, para haver diálogo, é preciso que uma agenda seja definida e haja permissão para mediação, nacional ou internacional.

DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DA PAPUDA PEDE DEMISSÃO

O diretor do Centro de Progressão Penitenciária de Brasília, Afonso Emílio Alvares Dourado, pediu exoneração do cargo alegando razões pessoais, segundo a Secretaria de Comunicação do Distrito Federal. Três condenados no processo do Mensalão do PT cumprem pena neste centro, que faz parte do Complexo Penitenciário da Papuda: o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, e o ex-deputado do PR do Rio de Janeiro, Carlos Rodrigues.

CONSÓRCIO PRETENDE ANTECIPAR EM OITO MESES A ENTRADA EM OPERAÇÃO DA USINA DE SINOP

Responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica Sinop, a Companhia Energética Sinop pretende antecipar em pelo menos oito meses a entrega da obra. Dessa forma, o início da operação seria antecipado de janeiro de 2018 para maio de 2017, informou o diretor de Obras Civis e Financeiro da companhia, José Piccolli Neto. “O cronograma normal do contrato é para operar com a primeira unidade em janeiro de 2018. Nossa meta é antecipar em pelo menos oito meses a entrada em operação da primeira unidade. E ainda contratar as duas unidades até maio de 2017, para colocá-las em operação”, disse Picolli após a cerimônia de assinatura do contrato de concessão para exploração do potencial hidrelétrico da usina. Localizada no Rio Teles Pires, em Mato Grosso, a hidrelétrica acrescentará 400 megawatts (MW) de capacidade instalada e 239,8 MW médios de garantia física de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN). “Há expectativa nessa região, norte de Mato Grosso, que é uma das que mais crescem e onde há o agronegócio”, acrescentou Piccolli. A expectativa é gerar, durante a fase de construção da obra, “quase 4 mil empregos diretos na região, e 12 mil indiretos, com a cadeia de negócios que será desenvolvida”. A previsão é que sejam investidos R$ 1,78 bilhão, valor que, segundo Piccolli, pode ficar ainda mais próximo de R$ 2 bilhões. A usina contará com reservatório de regularização de vazões, que armazena água no período das chuvas e libera ao longo da época de estiagem. Isso permitirá que a geração de energia ocorra durante o todo o ano e proporcionando significativo aumento da energia gerada por esta e pelas demais usinas hidrelétricas a jusante, nos rios Teles Pires e Tapajós.

JOAQUIM BARBOSA SUSPENDE VOTAÇÃO DO SUPREMO E CRITICA "DISCURSO POLÍTICO" DE BARROSO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão desta quarta-feira, em que o plenário da Corte deliberava sobre o reconhecimento, ou não, dos embargos infringentes, que favorecem os réus condenados por formação de quadrilha, no processo do Mensalão do PT. O placar parcial é 4 votos a 1 a favor dos acusados de formação de quadrilha, e a votação será retomada na sessão desta quinta-feira. Antes, porém, de suspender a sessão, o ministro Joaquim Barbosa criticou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela absolvição de oito réus condenados por formação de quadrilha. O presidente acusou Barroso de fazer “discurso político”, depois de o relator, ministro Luiz Fux, encaminhar voto pela manutenção da condenação original, em 2012. Após o voto de Barroso, os ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski adiantaram voto pela absolvição, conforme entendimento firmado por eles no julgamento da ação principal. Ao votar pela absolvição dos condenados, Barroso fez uma tabela com porcentagens para exemplificar como as penas de formação de quadrilha foram discrepantes em relação às condenações por corrupção. Para o ministro, as penas foram altas, com “impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e de modificar o regime de cumprimento”. O ministro chegou a dizer que as condenações foram definidas “com tinturas mais fortes”.Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do Mensalão, rebateu o voto de Barroso. O presidente afirmou que as penas pelo crime de formação de quadrilha foram altas devido à quantidade de condenados envolvidos, os montantes de dinheiro movimentados e o tempo em que a quadrilha atuou. O presidente discordou da comparação feita por Barroso com outras condenações, como a do ex-deputado Natan Donadon, devido à quantia de dinheiro movimentado. Barbosa acusou o ministro, nomeado no ano passado, de chegar ao STF com voto pronto. “Vossa Excelência chega aqui com a fórmula prontinha, já proclamando inclusive o resultado do julgamento. Na sua chamada preliminar de mérito, Vossa Excelência já disse qual é o placar, antes mesmo que o colegiado tivesse votado. A formula já é pronta. Eu indago se Vossa Excelência já tinha antes de chegar a este tribunal. Parece que sim”, disse Joaquim Barbosa. O presidente ainda disse que Barroso fez discurso político durante o voto. “O tribunal não deliberou no vácuo, não exerceu arbitrariedade. Os fatos são gravíssimos, de maneira que trazer para o plenário do Supremo Tribunal Federal um discurso político, puramente político, para infirmar a decisão tomada por um colegiado, em um primeiro momento, confirmada em embargos de declaração. Isso me parece inapropriado, para não dizer outra coisa”, afirmou.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDE AÇÕES QUE CONTESTAM CORREÇÃO DO FGTS

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta quarta-feira a suspensão de todas as ações em tramitação na Justiça Federal que contestam  a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS pela Taxa Referencial (TR). Segundo o STJ, a  decisão terá impacto em mais de 50 mil ações em todo o País.Gonçalves determinou que os processos sobre o tema fiquem parados até que o tribunal resolva a controvérsia sobre o assunto. A questão sobre o índice de correção que a Caixa Econômica Federal deve aplicar na correção do FGTS tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção e determinam que a Caixa Econômica Federal adote o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, com cotação superior. Com o FGTS, criado na década de 1990, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado pelo empregado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.

GILBERTO CARVALHO ADMITE QUE GOVERNO PETISTA FINANCIOU EVENTO DA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA CLANDESTINA MST

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, admitiu nesta quarta-feira que o governo federal financiou uma feira de produtos agroecológicos promovida pela organização terrorista clandestina Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “É próprio de um governo democrático financiar iniciativas que convirjam para o bem da sociedade", disse o petista Gilberto Carvalho, ao comentar reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual o governo financiou evento do MST, que terminou em violência na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O petista Gilberto Carvalho disse que governo vem se abrindo, com a maior participação social da população. Segundo o ministro, o Brasil avançou de maneira decisiva, mas não na velocidade com que se sonhava, no processo de democratização do Estado. Carvalho destacou que hoje há mais  participação social de segmentos que, antes, não tinham voz ativa na elaboração de políticas públicas e de planos estratégicos.

SENADO AVANÇA EM PROPOSTA QUE AFASTA CHEFES DO EXECUTIVO NOS CASOS DE REELEIÇÃO

Presidente da República, governadores e prefeitos que desejarem disputar a reeleição podem ter que se afastar do cargo. Isso é o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/12, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos(PP-RS), aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Hoje, a licença já é obrigatária para os candidatos que vão concorrer a um cargo diferente do que ocupam. Por isso, caso o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), caso decida concorrer à Presidência da República, terá que se licenciar em abril, seis meses antes das eleições. Antes de virar realidade, a proposta, que divide opiniões entre os parlamentares, ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa ser apreciada pelo plenário do Senado, em dois turnos, além de passar pela Câmara dos Deputados. Inicialmente, o projeto previa o afastamento de presidente, governadores e prefeitos que pleiteiam a reeleição, quatro meses antes. Mas o texto aprovado, modificado pelo relator da proposta, Luiz Henrique (PMDB-SC), estabelece que a licença ocorra "a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura". Ou seja: depois das convenções dos partidos, realizadas em junho. Segundo a proposta, os vices que não estiverem na chapa à reeleição e os presidentes do Legislativo ou do Judiciário ocupariam os cargos, em caso de licença do titular. Se a regra já estivesse valendo hoje, e a presidenta Dilma Rousseff fosse candidata à reeleição, por exemplo, o vice-presidente Michel Temer, desde que não estivesse na chapa de Dilma, assumiria a vaga. No caso de Temer continuar candidato a vice na chapa de Dilma, o próximo na sucessão seria o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Se Alves fosse candidato, o próximo seria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se Calheiros se candidatasse ao governo alagoano, por exemplo, a vaga seria preenchida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

VAGAS NO COMÉRCIO E NA CONSTRUÇÃO CIVIL EQUILIBRAM O MERCADO DE TRABALHO

Embora tenha apresentado ligeira queda de 0,4% sobre dezembro último, o número de ocupados no mercado de trabalho, em janeiro, foi 0,5% superior a igual mês do ano passado, somando 18,838 milhões de pessoas no conjunto das seis regiões metropolitanas onde é feita a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No  primeiro mês do ano, foram suprimidos 68 mil postos de trabalho sobre o mês anterior, mas no total de desempregados houve um acréscimo menor, de 37 mil, porque nesse mesmo período um total de 31 mil pessoas desistiram de continuar a concorrer a uma vaga. O levantamento - feito nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador, São Paulo e do Recife - mostra que esse resultado foi influenciado por um comportamento mais concentrado na indústria, onde houve corte de 88 mil vagas, representando um recuo de 3% sobre dezembro. Já no setor de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas ocorreu a criação de 17 mil oportunidades de trabalho, com alta de 0,5%, enquanto na construção surgiram 39 mil postos, ou 2,6% sobre dezembro. Esse saldo positivo equilibrou o mercado de trabalho.

PETROBRAS DEVE ATINGIR AUTOSSUFICIÊNCIA NA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM 2015

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse nesta quarta-feira que o País deve se tornar autossuficiente na produção de petróleo no ano que vem. Segundo ela, a autossuficiência em derivados de petróleo deve ser alcançada em 2020, quando estarão operando todas as refinarias atualmente em construção. “É. Sempre estaremos importando petróleo, porque produzimos, importamos e exportamos de acordo com a capacidade das nossas refinarias. Então, é isso, existe uma autossuficiência líquida entre o que se importa e se exporta”, acrescentou Graça. A partir de 2020, pode até sobrar excedente do refino, mas isso dependerá do crescimento do consumo do brasileiro, acrescentou a presidente da Petrobras.

BANCOS FECHARAM 1.024 POSTOS DE TRABALHO NO PAÍS EM JANEIRO

Os bancos brasileiros fecharam 1.024 postos de trabalho no País em janeiro. Os Estados onde houve mais cortes foram São Paulo (278 postos fechados), Rio de Janeiro (177) e Minas Gerais (114). O dado foi divulgado nesta quarta-feira pela petista Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), por meio da Pesquisa de Emprego Bancário, feita em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo a pesquisa, o número só não foi maior porque a Caixa Econômica Federal criou 521 vagas no período. O Estado que apresentou o maior saldo positivo de contratações no sistema financeiro foi Rondônia, com a geração de sete postos. Os bancos contrataram 2.613 funcionários em janeiro, mas desligaram 3.637 no mesmo mês. “Apesar dos lucros bilionários, os bancos brasileiros, principalmente os privados, continuaram reduzindo postos de trabalho, a exemplo de meses anteriores, o que é completamente injustificável. Dessa forma, eles travam a geração de empregos e renda, prejudicam o emprego dos bancários e não contribuem para o crescimento com desenvolvimento econômico e social do País", disse o petista Carlos Cordeiro, presidente da Contraf CUT.

FUX VOTA PARA MANTER CONDENAÇÃO DE BANDIDOS PETISTAS POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor de que as condenações de oito réus por formação de quadrilha, definida no julgamento do processo do Mensalão do PT, sejam mantidas. Ao contrário das argumentações dos advogados de defesa, Fux entendeu que os condenados formaram uma quadrilha para viabilizar o esquema de compra de parlamentares. O ministro é relator dos embargos infringentes, recursos destinados aos condenados que tiveram quatro votos pela absolvição na pena de formação de quadrilha. Segundo o ministro, os infringentes dos condenados devem ser rejeitados porque o crime de quadrilha ficou comprovado. No entendimento de Fux, os condenados atuaram por um longo período de dois anos, conforme foi decidido no julgamento principal, em 2012. Para Fux, se o esquema não tivesse sido denunciado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, os desvios poderiam estar ocorrendo. O ministro também disse que todos os condenados tinham conhecimento sobre a função da cada um na quadrilha. Segundo o magistrado, não há dúvidas sobre a amizade entre o publicitário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, ligações telefônicas e reuniões entre os condenados, além da distribuição de dinheiro em carros fortes. Em seu voto, Fux também informou que todos os condenados dos núcleos políticos e econômico foram “instrumento para o sucesso” dos desvios de dinheiro público e para entrega dos valores para parlamentares. “A estabilidade é demostrada pela mecânica de retirada dinheiro em agências bancárias, pelas datas de empréstimos fictícios e os contatos mantidos pelo grupo. Uma quadrilha não precisa ter uma estrutura formal”, argumentou.